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Europeus iniciam processo de imposição de sanções da ONU ao Irã
França, Reino Unido e Alemanhaa acionaram o mecanismo conhecido como “snapback”, a qual deverá ser votada em até 30 dias pelo Conselho de Segurança
Reunião do Conselho de Segurança da ONU18/03/2025 • Reuters/Adam Gray
França, Alemanha e Reino Unido iniciaram o processo para reimpor sanções da ONU ao Irã por seu programa nuclear.
O acionamento das chamadas sanções de “snapback”, uma medida que os Estados Unidos receberam com satisfação na quinta-feira (28), ocorre em um momento em que os esforços diplomáticos para conter o crescimento do programa nuclear iraniano têm fracassado. Teerã condenou a medida e alertou que podem haver consequências pela reimplementação das sanções.
Os países do “E3” notificaram o Conselho de Segurança da ONU na quinta-feira que estavam acionando o mecanismo de snapback, que reimporia todas as sanções da ONU que haviam sido suspensas anteriormente no acordo nuclear de 2015 com o Irã. O mecanismo foi incluído como parte desse acordo, formalmente conhecido pela sigla JCPoA (Plano de Ação Conjunto e Abrangente).
O Irã tem violado cada vez mais o acordo nuclear desde que o presidente Donald Trump retirou os EUA do acordo em 2018.
Hoje, a não conformidade do Irã com o JCPoA é clara e deliberada, e locais de grande preocupação quanto à proliferação no Irã estão fora do monitoramento da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)”, disseram os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha e Reino Unido em um comunicado conjunto na quinta-feira. “O Irã não tem justificativa civil para seu estoque de urânio altamente enriquecido.”
“Portanto, seu programa nuclear continua sendo uma ameaça clara à paz e à segurança internacionais,” acrescentou o comunicado.
O Ministério das Relações Exteriores do Irã condenou a medida na quinta-feira, chamando-a de “escalada provocativa e desnecessária” que será respondida com “respostas apropriadas.” O ministério afirmou em um comunicado que a decisão do E3 “prejudicará severamente o processo em andamento das interações e cooperação do Irã” com a AIEA.
O Irã passou décadas desenvolvendo seu programa nuclear, que afirma ser exclusivamente para fins pacíficos de energia. O país disse que planeja construir mais usinas nucleares para atender às necessidades energéticas internas e liberar mais petróleo para exportação.
Usinas nucleares requerem urânio — e, segundo a agência nuclear da ONU, nenhum outro país possui o tipo de urânio que o Irã tem atualmente sem também manter um programa de armas nucleares.
Pelo acordo de 2015, o Irã concordou com restrições ao uso de centrífugas, reduziu drasticamente seu estoque de urânio e limitou os níveis de enriquecimento de urânio a no máximo 3,67%, abaixo dos quase 20% que vinha alcançando. Também aceitou permitir mais inspeções internacionais em suas instalações nucleares. Em troca, Teerã recebeu alívio de sanções no valor de bilhões de dólares.
No entanto, desde que a administração Trump retirou os Estados Unidos do acordo nuclear em 2018, o Irã aumentou significativamente seu programa de enriquecimento de urânio. Teerã começou com cerca de 150 kg de urânio enriquecido a 3,6% — nível suficiente para reatores nucleares e um programa nuclear pacífico — e hoje possui um estoque 50 vezes maior do que o de 2018.
O processo de snapback leva 30 dias, dando a Teerã uma janela de tempo para agir e tentar impedir a reimposição das sanções. A possibilidade de acionar as sanções de snapback expira em outubro de 2025, o que motivou o grupo E3 a tomar essa medida agora.
“Não foi uma decisão tomada de forma leviana”, disse um funcionário britânico na quinta-feira. Segundo o funcionário, o grupo E3 tomou a decisão devido à “grave não conformidade” do Irã com o acordo de 2015, aos seus estoques de urânio altamente enriquecido e ao que descreveram como uma falta de “resposta suficiente por parte do Irã” para alcançar um acordo diplomático.
“Não acreditamos que seja o fim da diplomacia, e continuamos comprometidos com uma solução negociada”, afirmou o funcionário.
Em uma carta enviada ao presidente do Conselho de Segurança da ONU na quinta-feira, os ministros das Relações Exteriores dos países do E3 escreveram que “continuarão se esforçando para resolver a questão da grave não conformidade do Irã e afirmam que, se essa questão for resolvida antes do fim do período de 30 dias… o E3 informará o Conselho de Segurança em conformidade.”
“Por isso, instamos o Irã a se engajar em uma diplomacia construtiva para resolver as preocupações relacionadas ao seu programa nuclear”, escreveram os ministros na carta, cuja cópia foi obtida pela CNN.
No comunicado conjunto dos países europeus, os ministros das Relações Exteriores enfatizaram que as medidas de sanções e outras restrições “não são novas.” Segundo o texto, essas medidas já haviam sido previamente acordadas pelo Conselho de Segurança da ONU e “foram suspensas à luz dos compromissos assumidos pelo Irã no âmbito do JCPoA.”
“No entanto, o Irã escolheu não cumprir esses compromissos”, acrescentou o comunicado conjunto.
O diretor-geral da AIEA afirmou na quinta-feira estar otimista quanto à retomada das inspeções, dizendo: “Acredito que haverá elementos positivos sobre a mesa que talvez possam ajudar a evitar a possibilidade dessas sanções amplas.”
“Agora há um período de um mês que, acredito, deveríamos aproveitar… A AIEA pode estabelecer um bom mecanismo para retornar aos locais e, especialmente, para verificar o que aconteceu com o material, com o urânio altamente enriquecido a 60%,” disse Rafael Grossi à jornalista Becky Anderson, da CNN.
Inspetores nucleares retornaram ao Irã nesta semana pela primeira vez desde o conflito entre Israel e Irã em junho, que resultou em bombardeios israelenses e americanos a instalações nucleares iranianas. No entanto, Grossi confirmou que ainda não há um acordo formal que permita aos inspetores realizar seu trabalho com acesso amplo.
“Eu conclamo os líderes iranianos a tomarem imediatamente as medidas necessárias para garantir que seu país jamais obtenha uma arma nuclear; a seguirem o caminho da paz; e, consequentemente, a promoverem a prosperidade para o povo iraniano,” disse o Secretário de Estado Marco Rubio.
O embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, também comemorou o acionamento do snapback, chamando-o de um passo importante para deter o programa nuclear do Irã e aumentar a pressão sobre o regime iraniano.
A declaração ocorre após Israel ter lançado intensos ataques aéreos contra pelo menos um dos locais de enriquecimento do Irã em junho, além de realizar ataques mais direcionados em Teerã com o objetivo de eliminar a liderança militar do regime.
Fonte: CNN
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez nesta segunda-feira (2/2) um discurso com recados indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026.
Ao defender a pacificação institucional, o senador afirmou que “defender paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão” e reforçou a independência do Legislativo, em um contexto de tensões acumuladas entre os Poderes ao longo de 2025.
Falando ao lado do presidente do STF, ministro Edson Fachin, Alcolumbre pregou “bom senso e paz”, mas deixou claro que o Congresso não abrirá mão de suas prerrogativas. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou.
Em outro trecho, o senador reforçou a separação e a autonomia entre os Poderes da República. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse.
Contexto das indiretas
As indiretas de Alcolumbre ocorrem em um contexto no qual o Congresso Nacional se viu, em diversas ocasiões nos últimos anos, sendo acusado de “omissão” diante de temas levados ao STF.
Em alguns julgamentos, o argumento apresentado por ministros da Corte foi o de que o STF avançou sobre determinadas matérias por ausência de deliberação do Legislativo, como ocorreu, por exemplo, no debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Ao mesmo tempo, parlamentares têm afirmado que o Supremo vem extrapolando suas competências constitucionais ao decidir sobre temas que, na avaliação do Congresso, caberiam ao Poder Legislativo regulamentar.
Defesa da independência do Congresso
Durante seu discurso, Alcolumbre também destacou que o Congresso seguirá exercendo suas atribuições com independência, ainda que mantenha o diálogo institucional.
“Reafirmamos o nosso respeito à harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário”, declarou.
Em ano de eleições gerais, o presidente do Senado fez um apelo por pacificação política, mas voltou a afirmar que o Legislativo não se furtará ao enfrentamento quando necessário.
“Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão”, afirmou.
Balanço
Ao fazer um balanço da atuação do Parlamento em 2025, Alcolumbre citou avanços em pautas estruturantes, com destaque para a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de medidas de justiça fiscal.
Um dos principais pontos lembrados foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado. “Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar mais de quem pode mais”, disse.
A sessão marcou o início formal da quarta sessão legislativa da 57ª Legislatura, em um ano considerado mais curto no Congresso devido ao calendário eleitoral, quando deputados e senadores passam parte significativa do tempo em suas bases.
Além de Alcolumbre e Fachin, participaram da sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando o presidente Lula (PT); a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, entre outras autoridades.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. O Senado tem até 10 de fevereiro para analisar a proposta, sob pena de o texto perder a eficácia.
A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As famílias atendidas pela modalidade de gratuidade não poderão acumular o benefício com o auxílio financeiro.
Quem terá direito ao Gás do Povo?
Terão direito ao programa famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para aquelas com renda de até R$ 218, o mesmo critério adotado pelo Bolsa Família.
A quantidade de botijões oferecida varia conforme o tamanho da família. O benefício não é acumulável e cada autorização terá validade de até seis meses.
Impacto orçamentário
Segundo estimativa do governo, o modelo atual do Auxílio Gás ocupa R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026, valor que deixaria de existir em 2027, porque a MP prevê o encerramento da modalidade de pagamento em dinheiro.
A partir desse ano, o gasto passaria a refletir apenas o novo modelo do programa, baseado na gratuidade do botijão, caso haja disponibilidade orçamentária.
Nesse cenário, o impacto adicional da nova regra seria de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027. Com isso, o custo total do programa chegaria a R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, condicionado à existência de espaço fiscal no Orçamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A federação partidária União Progressista, formada por União Brasil e PP, decidiu mudar a sigla da aliança e aprovou uma nova logomarca para evitar questionamentos judiciais do partido Unidade Popular.
A alteração, aprovada na última semana, será comunicada nesta segunda-feira (2/2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa o pedido de registro da federação.
Anunciada em abril do ano passado, a aliança previa inicialmente, em seu estatuto, o uso da sigla “UPB” para a sua identificação. Em dezembro, poucos dias após União Brasil e PP protocolarem o pedido de registro no TSE, o Unidade Popular apresentou um pedido para barrar a oficialização da aliança.
O partido alegou que a identidade visual adotada tinha “potencial suficiente de produzir no eleitorado um estado mental tendente à falsa percepção”, uma vez que o Unidade Popular adota a sigla “UP”.
Diante do impasse, as duas legendas realizaram uma reunião conjunta na última semana e decidiram reformular o estatuto, além de aprovar uma nova identidade visual. Segundo os advogados da federação, a mudança tem como objetivo permitir que o pedido de registro seja analisado com “máxima celeridade”.
A nova logomarca combina elementos visuais do União Brasil e do PP. A aliança também deixará de utilizar qualquer sigla e passará a adotar exclusivamente o nome completo: Federação União Progressista.
De acordo com os advogados, as alterações eliminam qualquer “irregularidade decorrente da utilização da sigla ‘UPB’, uma vez que a federação não adota nem adotará qualquer sigla ou identidade visual relacionada ao ponto controvertido”.
Para valer nas eleições de 2026, a federação União Progressista precisa ser aprovada pelo TSE até abril deste ano. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha.
Caso seja validada, a federação se tornará a maior força partidária do país. As siglas projetam que podem ter direito a cerca de R$ 900 milhões do fundo público para financiamento de campanhas — o chamado fundo eleitoral.
Além disso, a federação também reunirá:
- 108 deputados federais, a maior bancada da Câmara;
- 12 senadores, a terceira maior do Senado;
- e cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país, superando o PSD (877).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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