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Europeus iniciam processo de imposição de sanções da ONU ao Irã

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França, Reino Unido e Alemanhaa acionaram o mecanismo conhecido como “snapback”, a qual deverá ser votada em até 30 dias pelo Conselho de Segurança

Reunião do Conselho de Segurança da ONU18/03/2025 • Reuters/Adam Gray

França, Alemanha e Reino Unido iniciaram o processo para reimpor sanções da ONU ao Irã por seu programa nuclear.

O acionamento das chamadas sanções de “snapback”, uma medida que os Estados Unidos receberam com satisfação na quinta-feira (28), ocorre em um momento em que os esforços diplomáticos para conter o crescimento do programa nuclear iraniano têm fracassado. Teerã condenou a medida e alertou que podem haver consequências pela reimplementação das sanções.

Os países do “E3” notificaram o Conselho de Segurança da ONU na quinta-feira que estavam acionando o mecanismo de snapback, que reimporia todas as sanções da ONU que haviam sido suspensas anteriormente no acordo nuclear de 2015 com o Irã. O mecanismo foi incluído como parte desse acordo, formalmente conhecido pela sigla JCPoA (Plano de Ação Conjunto e Abrangente).

O Irã tem violado cada vez mais o acordo nuclear desde que o presidente Donald Trump retirou os EUA do acordo em 2018.

Hoje, a não conformidade do Irã com o JCPoA é clara e deliberada, e locais de grande preocupação quanto à proliferação no Irã estão fora do monitoramento da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)”, disseram os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha e Reino Unido em um comunicado conjunto na quinta-feira. “O Irã não tem justificativa civil para seu estoque de urânio altamente enriquecido.”

“Portanto, seu programa nuclear continua sendo uma ameaça clara à paz e à segurança internacionais,” acrescentou o comunicado.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã condenou a medida na quinta-feira, chamando-a de “escalada provocativa e desnecessária” que será respondida com “respostas apropriadas.” O ministério afirmou em um comunicado que a decisão do E3 “prejudicará severamente o processo em andamento das interações e cooperação do Irã” com a AIEA.

O Irã passou décadas desenvolvendo seu programa nuclear, que afirma ser exclusivamente para fins pacíficos de energia. O país disse que planeja construir mais usinas nucleares para atender às necessidades energéticas internas e liberar mais petróleo para exportação.

Usinas nucleares requerem urânio — e, segundo a agência nuclear da ONU, nenhum outro país possui o tipo de urânio que o Irã tem atualmente sem também manter um programa de armas nucleares.

Pelo acordo de 2015, o Irã concordou com restrições ao uso de centrífugas, reduziu drasticamente seu estoque de urânio e limitou os níveis de enriquecimento de urânio a no máximo 3,67%, abaixo dos quase 20% que vinha alcançando. Também aceitou permitir mais inspeções internacionais em suas instalações nucleares. Em troca, Teerã recebeu alívio de sanções no valor de bilhões de dólares.

No entanto, desde que a administração Trump retirou os Estados Unidos do acordo nuclear em 2018, o Irã aumentou significativamente seu programa de enriquecimento de urânio. Teerã começou com cerca de 150 kg de urânio enriquecido a 3,6% — nível suficiente para reatores nucleares e um programa nuclear pacífico — e hoje possui um estoque 50 vezes maior do que o de 2018.

Processo de 30 dias

O processo de snapback leva 30 dias, dando a Teerã uma janela de tempo para agir e tentar impedir a reimposição das sanções. A possibilidade de acionar as sanções de snapback expira em outubro de 2025, o que motivou o grupo E3 a tomar essa medida agora.

“Não foi uma decisão tomada de forma leviana”, disse um funcionário britânico na quinta-feira. Segundo o funcionário, o grupo E3 tomou a decisão devido à “grave não conformidade” do Irã com o acordo de 2015, aos seus estoques de urânio altamente enriquecido e ao que descreveram como uma falta de “resposta suficiente por parte do Irã” para alcançar um acordo diplomático.

“Não acreditamos que seja o fim da diplomacia, e continuamos comprometidos com uma solução negociada”, afirmou o funcionário.

Em uma carta enviada ao presidente do Conselho de Segurança da ONU na quinta-feira, os ministros das Relações Exteriores dos países do E3 escreveram que “continuarão se esforçando para resolver a questão da grave não conformidade do Irã e afirmam que, se essa questão for resolvida antes do fim do período de 30 dias… o E3 informará o Conselho de Segurança em conformidade.”

“Por isso, instamos o Irã a se engajar em uma diplomacia construtiva para resolver as preocupações relacionadas ao seu programa nuclear”, escreveram os ministros na carta, cuja cópia foi obtida pela CNN.

No comunicado conjunto dos países europeus, os ministros das Relações Exteriores enfatizaram que as medidas de sanções e outras restrições “não são novas.” Segundo o texto, essas medidas já haviam sido previamente acordadas pelo Conselho de Segurança da ONU e “foram suspensas à luz dos compromissos assumidos pelo Irã no âmbito do JCPoA.”

“No entanto, o Irã escolheu não cumprir esses compromissos”, acrescentou o comunicado conjunto.

O diretor-geral da AIEA afirmou na quinta-feira estar otimista quanto à retomada das inspeções, dizendo: “Acredito que haverá elementos positivos sobre a mesa que talvez possam ajudar a evitar a possibilidade dessas sanções amplas.”

“Agora há um período de um mês que, acredito, deveríamos aproveitar… A AIEA pode estabelecer um bom mecanismo para retornar aos locais e, especialmente, para verificar o que aconteceu com o material, com o urânio altamente enriquecido a 60%,” disse Rafael Grossi à jornalista Becky Anderson, da CNN.

Inspetores nucleares retornaram ao Irã nesta semana pela primeira vez desde o conflito entre Israel e Irã em junho, que resultou em bombardeios israelenses e americanos a instalações nucleares iranianas. No entanto, Grossi confirmou que ainda não há um acordo formal que permita aos inspetores realizar seu trabalho com acesso amplo.

“Eu conclamo os líderes iranianos a tomarem imediatamente as medidas necessárias para garantir que seu país jamais obtenha uma arma nuclear; a seguirem o caminho da paz; e, consequentemente, a promoverem a prosperidade para o povo iraniano,” disse o Secretário de Estado Marco Rubio.

O embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, também comemorou o acionamento do snapback, chamando-o de um passo importante para deter o programa nuclear do Irã e aumentar a pressão sobre o regime iraniano.

A declaração ocorre após Israel ter lançado intensos ataques aéreos contra pelo menos um dos locais de enriquecimento do Irã em junho, além de realizar ataques mais direcionados em Teerã com o objetivo de eliminar a liderança militar do regime.

 

Fonte: CNN

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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