Brasil
Estudantes do Acre encaram nova realidade com a proibição de celulares durante as aulas
Rede particular de ensino de Rio Branco iniciou o ano letivo de 2025 adotando a lei que proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.
Estudantes se adaptam sem o uso do celular dentro da sala de aula — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
As alunas Nicole Caetano e Giovanna Moncada tiveram uma surpresa ao chegar na sala de aula este ano. A classe foi informada de que o uso do celular está proibido durante as aulas. Com o ano letivo de 2025 iniciado, as escolas particulares da capital começam também a aderir as determinações da Lei Federal nº 15.100.
Sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, a lei que estabelece essa proibição abrange todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). A lei também determina que cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, devem definir suas próprias estratégias de implementação.
Celulares ficam guardados em um espaço reservado pela escola. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
A legislação surgiu como uma resposta a crescente preocupação de pais, especialistas e a população em geral sobre o uso desses aparelhos nas escolas por conta de possíveis impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental do ser humano.
Na escola onde Nicole e Giovanna estudam, por exemplo, foram espalhadas placas por todos os corredores do prédio orientando os estudantes sobre a lei. A instituição fez ainda uma espécie de área de depósito para que os alunos deixem os aparelhos no local.
“No início a gente achou uma mudança bem drástica porque a gente já estava acostumada a andar o tempo todo com o celular. Mas, aqui na escola quando começou, a gente se viu mais produtivo. Então, ao invés de a gente ter o celular ali como ajuda, a gente foi, de certa forma, obrigada a anotar, a pesquisar mais por conta própria”, disse a estudante Nicole Caetano
De um modo geral, agora o uso do celular é proibido, com apenas algumas exceções. As amigas reconhecem que no início foi difícil aceitar e entender a restrição, mas depois observaram que, até agora, trouxe benefícios.
Além das mudanças nas interações e relacionamentos, houve também a mudança na metodologia de trabalho. Antes, alguns exercícios eram enviados pelos celulares. Agora os alunos precisam anotar tudo.
Mudança de rotina
A lei, inclusive, modificou a rotina dos professores. Antes, os docentes mandavam listas com questões e exercícios para resolução na sala por aplicativos de mensagens. “Então, a questão da adaptação ainda está sendo um pouco difícil, mas já vejo muita mudança, de fato. Aumentou muito a nossa produtividade e a gente debate entre a gente”, contou Giovanna Moncada.
O diretor da instituição, Tony de Luca, informou que a mudança é um processo de aprendizado. Mas os alunos já estão se adequando a essa nova rotina. “Aqui na escola não retemos os aparelhos, temos um recurso para guardar o celular. Quando o aluno chega na escola já é orientado para que desligue o telefone e, na sala, deposite no dispositivo que criamos para ficar armazenado, mas fica em sala”, explicou.
A proibição dos aparelhos celulares não ocorre em todas as aulas. Em casos que são necessárias pesquisas e extensão dos estudos, a utilização é permitida. Os professores confirmam que os alunos acharam estranho no início, mas com poucos dias de mudança, até a forma de interação melhorou.
A coordenadora pedagógica Priscila Melo destacou que os alunos estão sugerindo opções de entretenimento para passar o tempo durante os intervalos e e reinventando a cada novo momento. Eles têm me surpreendido porque, apesar de serem dependentes de certa forma do aparelho, também estão contribuindo com um leque de opções. Tenho um aluno que está pintando, outro trouxe algumas cartas, estão interagindo de outras formas sem usar o recurso digital”, celebrou.
Rede pública
Na rede pública, as aulas só retornam na próxima segunda-feira (10). Mas a Secretaria de Educação (SEE) já preparou as escolas para essas mudanças e deve emitir uma instrução normativa orientando sobre as regras do uso dos aparelhos.
Os alunos serão proibidos de utilizarem o celular dentro de sala. As regras valem para todas as unidades de ensino e quem descumprir será advertido. O secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou que a orientação repassada é que o professor do primeiro horário já oriente os alunos a desligarem os aparelhos e guardarem na mochila.
“Se tocar ou receber mensagem, algum barulho sonoro, o professor tem a orientação de levar para a direção da escola para o aluno ser advertido e se isso ocorrer de forma rotineira, esse aluno pode até ser suspenso. Essa proibição ocorrerá no horário aula, ou seja, quando o aluno entra na escola, na sala de aula, até o final do seu horário aula. No intervalo também será suspensa a utilização”, pontuou.
A psicóloga Letícia Rodrigues alerta que a utilização exacerbada do uso de celular impacta de forma negativa no cérebro, visto que muito tempo nas redes sociais, que tem com o entretenimento vídeos curtos de 15 a 30 segundos, por exemplo, faz com que o jovem tenha dificuldade de manter a concentração durante muito tempo.
“Na verdade, não só os jovens, todo ser humano. Até porque isso ativa a área do cérebro, que é a área de motivação, fazendo com que a pessoa tenha uma dificuldade de se manter concentrada em determinadas tarefas”, ressaltou.
Escola espalhou placas e cartazes com orientações para alunos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O que prevê a nova lei
A lei sancionada pelo presidente Lula (PT) proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.
Os aparelhos podem ser acessados em situações de perigo, necessidade ou casos de força maior. Os celulares também são permitidos para:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
Além disso, nas salas de aula, o uso de celulares é autorizado “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.497/2024, que flexibiliza as regras para regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas situadas em faixas de fronteira. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários, com base em um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
De acordo com o texto aprovado, a medida vale para imóveis rurais originados de títulos de concessão ou alienação de terras devolutas emitidos pelos estados, desde que registrados até 23 de outubro de 2015. A nova regra prevê a regularização imediata de propriedades de até 15 módulos fiscais — unidade de medida que varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município — com base em uma declaração assinada pelo proprietário. Isso ocorrerá se o órgão responsável não emitir as certidões exigidas no prazo de até 15 dias.
Outra mudança prevista é a ampliação do prazo para regularização de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, considerados grandes propriedades. O prazo, que acabaria neste ano, será estendido até 2030, caso o projeto seja aprovado também no Senado.
A proposta também autoriza a regularização fundiária de grandes imóveis mesmo quando houver processos administrativos em curso para demarcação de terras indígenas, inclusive as já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas. O texto ainda proíbe os cartórios de negarem o registro com base em processos de demarcação não finalizados ou propostas de criação de áreas de proteção ambiental ainda não formalizadas.
A relatora Caroline de Toni defendeu a proposta como um avanço em segurança jurídica no campo. Segundo ela, a medida vai beneficiar 11 milhões de brasileiros em 588 municípios, espalhados por 11 estados, que hoje enfrentam dificuldades para acessar crédito rural por falta de documentação definitiva das terras.
“Isso não representa relaxamento na fiscalização, mas uma forma de dar dignidade às famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas”, afirmou a parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários. Foto: cedida
Críticas e preocupação com os impactos
A oposição ao projeto, no entanto, vê riscos significativos. Deputados contrários, como Helder Salomão (PT-ES), alertaram para possíveis consequências sociais e ambientais da proposta.
“Estamos falando em um ataque às comunidades tradicionais. Há uma tentativa clara de facilitar a regularização de terras griladas, muitas vezes habitadas por povos indígenas e quilombolas”, declarou Salomão.
O Ministério dos Povos Indígenas também se posicionou contra o projeto. Em nota oficial, a pasta criticou o texto aprovado, que, segundo o comunicado, “distorce a proposta original” e representa uma ameaça aos direitos dos povos originários.
“O projeto permite validar registros de propriedades sobrepostas a terras indígenas mesmo quando já há estudos ou portarias que reconhecem a ocupação tradicional”, afirmou o ministério. Para a pasta, o texto fere o Artigo 231 da Constituição Federal, que garante os direitos territoriais dos povos indígenas, e viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O ministério ainda destacou que a medida promove a legalização da grilagem de terras públicas e contribui para a destruição de territórios de relevância ambiental, cultural e histórica.
Veja vídeo com Canal do Boi:
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Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais 2025; Como as cidades podem se adaptar às mudanças climáticas
Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais; conhecer os riscos, planejar soluções e avaliar resultados são passos recomendados
Os números oficiais comprovam essa afirmação. Dados do AdaptaBrasil, uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), mostram que 2,6 mil cidades têm risco alto ou muito alto para desastres naturais
Maurício Frighetto – TV Cultura
Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais; conhecer os riscos, planejar soluções e avaliar resultados são passos recomendados
Primeiro, é preciso conhecer os riscos dos eventos extremos, como secas, incêndios, inundações e deslizamentos de terra. Em seguida, planejar como enfrentá-los. Esse planejamento deve resultar em ações concretas, que precisam ser avaliadas e, se necessário, aprimoradas. Segundo especialistas, esse é o caminho para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas.
O aquecimento global gera uma série de alterações no clima, aumentando a intensidade e a frequência dos eventos extremos. Além de mitigar a causa, ao evitar ou reduzir a emissão de gases do efeito estufa, é preciso se adaptar às suas consequências, como os desastres naturais, principalmente nas cidades.
“A adaptação é todo o processo de ajuste dos sistemas humanos e naturais para enfrentar as mudanças climáticas, reduzindo as vulnerabilidades e exposições de forma planejada e antecipada para que, sobretudo as populações que mais são impactadas, não sofram”, explicou o pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) Pedro Ivo Camarinha.
De acordo com Camarinha, especialista em mudanças climáticas, há poucos exemplos de adaptações planejadas, ou seja, realizadas a partir de políticas públicas. “No Brasil a situação é muito delicada. Porque há um somatório de muitas vulnerabilidades, muitas delas sem relação direta com o clima, mas acentuadas pelos seus efeitos.”
Os números oficiais comprovam essa afirmação. Dados do AdaptaBrasil, uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), mostram que 2,6 mil cidades têm risco alto ou muito alto para desastres naturais – como seca, inundações e deslizamentos de terra – ou possíveis impactos causados pela chuva ou seca na segurança alimentar. Não entram nesse cálculo outros eventos extremos, como incêndios e ondas de calor ou frio.
Uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com participação de estados e municípios, busca mudar esse quadro. O AdaptaCidades visa apoiar a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação às mudanças climáticas. A previsão é de que a maioria das propostas esteja pronta em 2026, com as ações sendo colocadas em prática em 2027.
Capacitação e recursos
O AdaptaCidades criou um ranking para definir as cidades prioritárias. A metodologia usou diversos dados, como do AdaptaBrasil, do Atlas Digital de Desastres no Brasil e do número de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), além de reuniões com representantes dos estados e municípios.
Inicialmente, o objetivo era apoiar 260 cidades. No entanto, após conversas com os governos estaduais, o número passou de 500 — a lista final ainda não foi divulgada. A quantidade aumentou, por exemplo, porque alguns estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Norte, decidiram construir planos em todos os municípios.
A abrangência do projeto no Rio Grande do Sul também cresceu. “Não daria para apoiar dez municípios, quando quase a totalidade do estado foi terrivelmente atingida por tragédias”, disse a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima (DPAR), Inamara Santos Mélo, do MMA. Lá serão elaborados 11 planos regionais, chegando a 206 municípios.
De acordo com Mélo, haverá capacitação técnica nos estados e municípios para o planejamento em adaptação. Também serão disponibilizadas informações sobre os riscos climáticos e orientações metodológicas para a construção dos planos. Outro objetivo é fortalecer a governança e orientar para a busca do acesso a fontes de financiamento.
Recife (PE) é um exemplo da importância de planejar o enfrentamento das mudanças climáticas, de acordo com a diretora do MMA. Um dos projetos que resultou da política daquela cidade é o Parque Capibaribe, que busca aumentar a área verde, reduzir a temperatura e diminuir a emissão de gases do efeito estufa, ao mesmo tempo que cria espaços de lazer.
Outro projeto de Recife é o ProMorar, voltado para obras estruturais, como contenção de encostas e drenagem urbana. A cidade teve financiamento de R$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Mélo cita outro exemplo importante de adaptação. “Santos (SP) tem algumas iniciativas interessantes, onde morros que sofreram com deslizamento estão sendo ocupados com projetos que trazem esse componente de adaptação baseada em ecossistemas.” Já as áreas que não podem ser reocupadas por oferecer riscos, estão sendo destinadas a projetos coletivos, como hortas comunitárias.
O desafio dos planos
Elaborar planos é importante. Mas também é fundamental colocá-los em prática e monitorá-los, de acordo com Érico Masiero, professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Masiero e outros pesquisadores analisaram planos de adaptação e mitigação às mudanças climáticas de 18 cidades espalhadas pelo globo, entre elas três brasileiras: São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Observaram uma preocupação com os impactos das mudanças climáticas, mas notaram discrepâncias entre o que é proposto e o que é implementado.
“A maioria das cidades estudadas lutou para passar da proposição à ação. Isto deve-se a uma série de fatores: orçamentos limitados, sensibilização da opinião pública para o ambiente e clima, outras prioridades definidas pelos setores público e privado, e mesmo a necessidade de acompanhamento e divulgação das medidas iniciadas”, escreveram no artigo.
Outro desafio, na análise do professor, é definir quais problemas a solucionar. Ele citou o exemplo de Rio Branco (AC), que, apesar de ter iniciativas muito positivas, não incluiu em seus planos o enfrentamento das ilhas de calor, um dos principais desafios urbanos.
“As Ilhas de calor são decorrentes da própria ocupação, do uso excessivo de materiais que absorvem calor, aprisionando-os na cidade. Então, quando tem ondas de calor, que são temperaturas de 5 ºC acima da média durante cinco dias, também é preciso somar a isso as ilhas de calor.”
Em uma cidade, por exemplo, onde a média de temperatura é 25 ºC, ela pode passar de 30 ºC durante uma onda de calor. Mas se houver uma ilha de calor, os termômetros vão registrar cinco ou seis graus a mais.
“As ilhas de calor podem ser evitadas tentando reduzir o tipo de ocupação através do plano diretor. Ele é fundamental para conseguir mesclar áreas mais adensadas com menos adensadas e tentar vegetar mais a cidade, utilizar mais corpos d’águas mais expostos, gerando mais evaporação na cidade”, defendeu o professor, salientando a importância de apostar em um conjunto de soluções.
Lente climática
Adaptar as cidades às mudanças climáticas é um processo, argumentou Pedro Ivo Camarinha, do Cemaden. “Isso não tem um fim. Precisa sempre estar sendo reavaliado, porque existe um dinamismo muito grande das características sociais, de mudanças de uso e cobertura do solo e do próprio comportamento climático ao longo do tempo.”
Segundo o pesquisador, há uma variedade de possíveis ações. Embora muitas vezes se pense apenas em obras, é essencial investir também em soluções baseadas na natureza, além de fortalecer a capacidade institucional e a governança.
“É preciso existir uma gestão climática forte. Ou seja, uma gestão que olhe para os problemas históricos, os problemas intrínsecos daquela cidade, mas sempre colocando o que nós chamamos de lente climática – o olhar para como o clima pode acentuar muito dos problemas que essa cidade possui.”
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Governo reafirma compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em solenidade sobre o assunto na Câmara Federal
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente
Secretário de estado da Sema, Leonardo Carvalho, falou sobre ações de meio ambiente desenvolvidas no Acre em evento no Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reafirmou o compromisso com a proteção ambiental e o enfrentamento à crise climática aliado ao desenvolvimento social e ambientalmente responsável no estado, durante solenidade sobre o assunto realizada em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente – comemorado dia cinco de junho -, nesta terça-feira, 10, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Iniciativas com este objetivo foram destacadas no evento pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que citou, entre os exemplos, ações nas unidades de conservação, além de medidas para a preservação da biodiversidade e de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas no estado.
O secretário também lembrou da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), realizada em maio, no Acre, a pedido do governador Gladson Camelí, e que definiu propostas a serem levadas para a COP 30, que ocorrerá este ano em Belém, no Pará.
Leonardo Carvalho e Renata Souza, respectivamente secretário e secretária adjunta da Sema, durante participação de solenidade sobre meio ambiente na Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O secretário destacou a importância dos debates sobre o assunto no Congresso Nacional e da contribuição dos estados da Amazônia no processo. “Lidamos todos os dias, hoje, com o gerenciamento de crise”, disse o secretário, exemplificando os impactos climáticos como as históricas secas e enchentes em tempo recorde entre uma e outra que ocorrem na Amazônia, a exemplo do Acre, destacando ainda a importância da união na busca de soluções para os desafios ambientais.
“A gente tem se irmanado para conseguir dar vazão e gerenciar essas crises climáticas da melhor forma possível e a gente só vai fazer isso com o apoio de todos, num processo integrado e com recursos em escala”, afirmou em entrevista.
Secretário do meio ambiente, Leonardo carvalho (último à esquerda), durante participação em evento sobre meio ambiente no plenário da Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Repac
Uma das proponentes da solenidade foi a deputada federal Socorro Neri, que integra comissões ligadas à área ambiental e preside a Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa, na Câmara. Ela defendeu o equilíbrio nos debates sobre preservação e desenvolvimento, afirmando que não há como cuidar do bem coletivo, das pessoas e produzir mais alimentos, sem cuidar do meio ambiente.
Deputada federal Socorro Neri é uma das proponetes da solenidade em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
“É preciso ter uma equação que busque preservar as nossas riquezas ambientais e, ao mesmo tempo, trabalhar de forma sustentável para que essas riquezas também possam gerar aumento de produtividade e emprego e renda para as pessoas que habitam a nossa região”, afirmou destacando também importância desses debates pelo Congresso Nacional de forma a antecipar-se às tragédias e fortalecer os instrumentos necessários à prevenção e à implementação de políticas públicas necessárias na área.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente, João Paulo Capobianco, que fez um relato de ações do governo federal na área ambiental, incluindo a criação de unidades de conservação ambiental no País. Da Sema também participou a secretária adjunta, Renata Souza.
Grupo que participou dos debates realizados na Câmara dos Deputados sobre meio ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
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