Brasil
Estudantes do Acre encaram nova realidade com a proibição de celulares durante as aulas
Rede particular de ensino de Rio Branco iniciou o ano letivo de 2025 adotando a lei que proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.
Estudantes se adaptam sem o uso do celular dentro da sala de aula — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
As alunas Nicole Caetano e Giovanna Moncada tiveram uma surpresa ao chegar na sala de aula este ano. A classe foi informada de que o uso do celular está proibido durante as aulas. Com o ano letivo de 2025 iniciado, as escolas particulares da capital começam também a aderir as determinações da Lei Federal nº 15.100.
Sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, a lei que estabelece essa proibição abrange todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). A lei também determina que cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, devem definir suas próprias estratégias de implementação.
Celulares ficam guardados em um espaço reservado pela escola. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
A legislação surgiu como uma resposta a crescente preocupação de pais, especialistas e a população em geral sobre o uso desses aparelhos nas escolas por conta de possíveis impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental do ser humano.
Na escola onde Nicole e Giovanna estudam, por exemplo, foram espalhadas placas por todos os corredores do prédio orientando os estudantes sobre a lei. A instituição fez ainda uma espécie de área de depósito para que os alunos deixem os aparelhos no local.
“No início a gente achou uma mudança bem drástica porque a gente já estava acostumada a andar o tempo todo com o celular. Mas, aqui na escola quando começou, a gente se viu mais produtivo. Então, ao invés de a gente ter o celular ali como ajuda, a gente foi, de certa forma, obrigada a anotar, a pesquisar mais por conta própria”, disse a estudante Nicole Caetano
De um modo geral, agora o uso do celular é proibido, com apenas algumas exceções. As amigas reconhecem que no início foi difícil aceitar e entender a restrição, mas depois observaram que, até agora, trouxe benefícios.
Além das mudanças nas interações e relacionamentos, houve também a mudança na metodologia de trabalho. Antes, alguns exercícios eram enviados pelos celulares. Agora os alunos precisam anotar tudo.
Mudança de rotina
A lei, inclusive, modificou a rotina dos professores. Antes, os docentes mandavam listas com questões e exercícios para resolução na sala por aplicativos de mensagens. “Então, a questão da adaptação ainda está sendo um pouco difícil, mas já vejo muita mudança, de fato. Aumentou muito a nossa produtividade e a gente debate entre a gente”, contou Giovanna Moncada.
O diretor da instituição, Tony de Luca, informou que a mudança é um processo de aprendizado. Mas os alunos já estão se adequando a essa nova rotina. “Aqui na escola não retemos os aparelhos, temos um recurso para guardar o celular. Quando o aluno chega na escola já é orientado para que desligue o telefone e, na sala, deposite no dispositivo que criamos para ficar armazenado, mas fica em sala”, explicou.
A proibição dos aparelhos celulares não ocorre em todas as aulas. Em casos que são necessárias pesquisas e extensão dos estudos, a utilização é permitida. Os professores confirmam que os alunos acharam estranho no início, mas com poucos dias de mudança, até a forma de interação melhorou.
A coordenadora pedagógica Priscila Melo destacou que os alunos estão sugerindo opções de entretenimento para passar o tempo durante os intervalos e e reinventando a cada novo momento. Eles têm me surpreendido porque, apesar de serem dependentes de certa forma do aparelho, também estão contribuindo com um leque de opções. Tenho um aluno que está pintando, outro trouxe algumas cartas, estão interagindo de outras formas sem usar o recurso digital”, celebrou.
Rede pública
Na rede pública, as aulas só retornam na próxima segunda-feira (10). Mas a Secretaria de Educação (SEE) já preparou as escolas para essas mudanças e deve emitir uma instrução normativa orientando sobre as regras do uso dos aparelhos.
Os alunos serão proibidos de utilizarem o celular dentro de sala. As regras valem para todas as unidades de ensino e quem descumprir será advertido. O secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou que a orientação repassada é que o professor do primeiro horário já oriente os alunos a desligarem os aparelhos e guardarem na mochila.
“Se tocar ou receber mensagem, algum barulho sonoro, o professor tem a orientação de levar para a direção da escola para o aluno ser advertido e se isso ocorrer de forma rotineira, esse aluno pode até ser suspenso. Essa proibição ocorrerá no horário aula, ou seja, quando o aluno entra na escola, na sala de aula, até o final do seu horário aula. No intervalo também será suspensa a utilização”, pontuou.
A psicóloga Letícia Rodrigues alerta que a utilização exacerbada do uso de celular impacta de forma negativa no cérebro, visto que muito tempo nas redes sociais, que tem com o entretenimento vídeos curtos de 15 a 30 segundos, por exemplo, faz com que o jovem tenha dificuldade de manter a concentração durante muito tempo.
“Na verdade, não só os jovens, todo ser humano. Até porque isso ativa a área do cérebro, que é a área de motivação, fazendo com que a pessoa tenha uma dificuldade de se manter concentrada em determinadas tarefas”, ressaltou.
Escola espalhou placas e cartazes com orientações para alunos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O que prevê a nova lei
A lei sancionada pelo presidente Lula (PT) proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.
Os aparelhos podem ser acessados em situações de perigo, necessidade ou casos de força maior. Os celulares também são permitidos para:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
Além disso, nas salas de aula, o uso de celulares é autorizado “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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