Acre
“Estes empréstimos são sempre solicitados às vésperas de eleições”, destaca Rocha sobre empréstimo solicitado pelo Governo Estadual
O deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) usou a tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira, 9, para questionar o pedido de empréstimo solicitado pelo Governo do Acre e aprovado ontem pelo Senado.
Rocha estranhou ainda, que o senador Jorge Viana (PT-AC) seja o relator do projeto que concedeu o empréstimo de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), a ser contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Segundo o parlamentar tucano, a justificativa do empréstimo é para serviços de saneamento básico, mas que a maior obra do gênero, realizada no Acre pelo governo petista é o Parque da Maternidade que é “um imenso esgoto a céu aberto, que causa preocupação por ser foco de doenças”.
“A gente fica com uma pulga atrás da orelha com mais um empréstimo feito às vésperas de eleições. Surge a suspeita que este recurso seja para financiar campanha”, argumentou Rocha.
O empréstimo milionário
O Senado Federal autorizou o estado do Acre a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser)”. Este programa prevê a ampliação e melhoria do sistema de saneamento ambiental integrado, por meio do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação e drenagem, coleta e destinação de lixo. Criado em 2014, o PROSER previa o saneamento ambiental integrado nos quatro municípios com o menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do Acre e também considerados os de mais difícil acesso: Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A operação terá o governo federal como credor, e deve ser paga até junho de 2039, em 40 parcelas semestrais.
Em dezembro de 2013, o Governo do Estado do Acre também solicitou ao BIRD empréstimo de R$ 250 milhões, com pagamento em 42 parcelas, a concluir em novembro de 2039.
Recomendação do Tesouro Nacional
Em agosto de 2015, o Tesouro Nacional recomendou que os estados e os municípios não contraíssem novos empréstimos no exterior. Essas operações têm garantia da União, com o Tesouro Nacional assumindo a dívida em caso de calote.
À época, o Tesouro destacou que as mudanças no ambiente econômico, inclusive os rebaixamentos da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco, forçavam o governo federal a reavaliar a política de garantias da União e a revisar a expansão da dívida dos estados e dos municípios. Essas operações de crédito têm impacto na dívida bruta do Governo Geral e na dívida externa do setor público, indicadores divulgados pelo Banco Central.
Assessoria com informações das Agências EBC, Senado e de Notícias do Acre
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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