Acre
“Estes empréstimos são sempre solicitados às vésperas de eleições”, destaca Rocha sobre empréstimo solicitado pelo Governo Estadual
O deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) usou a tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira, 9, para questionar o pedido de empréstimo solicitado pelo Governo do Acre e aprovado ontem pelo Senado.
Rocha estranhou ainda, que o senador Jorge Viana (PT-AC) seja o relator do projeto que concedeu o empréstimo de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), a ser contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Segundo o parlamentar tucano, a justificativa do empréstimo é para serviços de saneamento básico, mas que a maior obra do gênero, realizada no Acre pelo governo petista é o Parque da Maternidade que é “um imenso esgoto a céu aberto, que causa preocupação por ser foco de doenças”.
“A gente fica com uma pulga atrás da orelha com mais um empréstimo feito às vésperas de eleições. Surge a suspeita que este recurso seja para financiar campanha”, argumentou Rocha.
O empréstimo milionário
O Senado Federal autorizou o estado do Acre a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser)”. Este programa prevê a ampliação e melhoria do sistema de saneamento ambiental integrado, por meio do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação e drenagem, coleta e destinação de lixo. Criado em 2014, o PROSER previa o saneamento ambiental integrado nos quatro municípios com o menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do Acre e também considerados os de mais difícil acesso: Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A operação terá o governo federal como credor, e deve ser paga até junho de 2039, em 40 parcelas semestrais.
Em dezembro de 2013, o Governo do Estado do Acre também solicitou ao BIRD empréstimo de R$ 250 milhões, com pagamento em 42 parcelas, a concluir em novembro de 2039.
Recomendação do Tesouro Nacional
Em agosto de 2015, o Tesouro Nacional recomendou que os estados e os municípios não contraíssem novos empréstimos no exterior. Essas operações têm garantia da União, com o Tesouro Nacional assumindo a dívida em caso de calote.
À época, o Tesouro destacou que as mudanças no ambiente econômico, inclusive os rebaixamentos da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco, forçavam o governo federal a reavaliar a política de garantias da União e a revisar a expansão da dívida dos estados e dos municípios. Essas operações de crédito têm impacto na dívida bruta do Governo Geral e na dívida externa do setor público, indicadores divulgados pelo Banco Central.
Assessoria com informações das Agências EBC, Senado e de Notícias do Acre
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A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), procuradora de Justiça Meri Cristina Gonçalves, ministrou uma palestra no II Congresso Latino-americano de Membros do Ministério Público, realizado em San José, Costa Rica. O evento, que reúne integrantes do MP de 13 países, ocorre entre os dias 25 e 27 de abril.
Integrante da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Meri Cristina apresentou nesta sexta-feira (26) o tema “O enfrentamento da desigualdade de gênero no Ministério Público brasileiro”, como parte do painel “Participação da mulher no Ministério Público”, que contou ainda com exposições de representantes dos MPs da Argentina, Chile e Uruguai.
Durante sua palestra, a procuradora abordou estatísticas sobre a escassa presença feminina em cargos de liderança no MP brasileiro, ressaltando a importância de políticas institucionais para promover a equidade de gênero. Um dos pontos destacados foi a Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a alternância de listas mistas e exclusivamente femininas para promoções por merecimento na segunda instância.
A procuradora enfatizou que, embora não exista norma similar no Ministério Público brasileiro, a simetria com a magistratura sugere a possibilidade de sua aplicação futura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, ressaltou que alguns tribunais já estão adotando editais exclusivos para mulheres, exemplificados por São Paulo, Paraná, Tocantins e Maranhão.
Sobre o Congresso
A abertura da programação foi conduzida por Ronald Segura, presidente da Federação Latino-Americana de Ministérios Públicos e coordenador-geral do Congresso. O evento tem como objetivo principal analisar, sob a perspectiva do Direito Comparado, os tópicos mais relevantes no combate ao crime e a participação do Ministério Público nesse processo.
Além do fortalecimento da equidade de gênero nos Ministérios Públicos, outros temas abordados nos painéis foram o impacto da inteligência artificial no sistema acusatório, práticas eficazes no combate à corrupção, desafios como os crimes cibernéticos e a segurança dos membros, e a cooperação contra o crime organizado transnacional na América Latina.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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