Brasil
Estados e municípios pedem ampliação de MP 938 que compensa perdas arrecadatórias neste ano
Congresso Nacional
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Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.
A medida foi tomada para minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os recursos dos fundos tiveram queda.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ofício cobrando a prorrogação medida provisória até dezembro deste ano. O presidente da entidade, Rafael Fonteneles, alega que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 deve se estender, ao menos, até o final do ano. “Certamente o que estava previsto no início do ano, de crescimento econômico, das perspectivas da receita, teremos um efeito de crise fiscal durante todo o ano de 2020.”
A Medida Provisória 938 reserva R$16 bilhões para cobrir eventuais perdas arrecadatórias dos fundos, sendo R$ 4 bilhões o valor máximo por mês a ser repassados a estados, municípios e DF. Segundo a Comsefaz, os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses – abril, maio e junho – somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor total previsto na MP. O conselho também reivindica o pagamento dessa diferença.
O relator da matéria na Câmara, o deputado federal, Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o Legislativo tem buscado costurar um acordo que beneficie tanto a União como os entes federativos, em especial os municípios. “A nossa ideia é fortalecer os municípios que são de fato os entes da federação que mais precisam e são, justamente, onde as políticas públicas acontecem.”
Tramitação
Após passar pelo crivo dos deputados federais, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta se soma a outras ações do governo federal para ajudar estados e municípios, como por exemplo o socorro federal de R$ 125 bilhões que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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