fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Bolsonaro sanciona lei que permite doação de refeições não vendidas

Publicado

em

A doação deverá ser gratuita e não configurará relação de consumo. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção.

Fernando Fraga - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem.

Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.

A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros.

De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem o objetivo de “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Titãs se apresentam em evento beneficente da Gucci em parceria com o Instituto Inhotim

Publicado

em

Por

Titãs se apresentam em evento beneficente da Gucci em parceria com o Instituto Inhotim
Pedro Reis

Titãs se apresentam em evento beneficente da Gucci em parceria com o Instituto Inhotim

O renomado grupo de rock nacional Titãs será a principal atração da terceira edição do Anoitecer Inhotim, evento beneficente organizado pelo Instituto Inhotim em parceria com a marca de luxo Gucci . O evento, que acontecerá nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2024, em Brumadinho, Minas Gerais, tem como objetivo arrecadar fundos para a manutenção e ampliação das atividades do Instituto.

O Instituto Inhotim, um dos maiores museus de arte contemporânea a céu aberto do mundo, combina arte e natureza em uma área de 140 hectares. Localizado entre a Mata Atlântica e o Cerrado, o museu abriga cerca de 1.862 obras de mais de 280 artistas internacionais e possui um Jardim Botânico com mais de 4,3 mil espécies raras de plantas.

A programação beneficente do primeiro dia incluirá um jantar exclusivo aos pés da obra “Elevazione” de Giuseppe Penone, com menus preparados pelas chefs Agnes Farkasvölgyi e Mazzô. A noite contará ainda com uma apresentação musical de Amaro Freitas e Zé Manoel, que prestarão homenagem ao clássico disco “Clube da Esquina”.

Além do show dos Titãs, que celebram 40 anos de carreira, o evento também contará com uma festa na Galeria Cosmococa, animada pelos DJs Nepal e Ademar Britto, e oferecerá uma rara oportunidade de visitação noturna às obras de Hélio Oiticica e Neville D’Almeida.

Já no segundo dia, as apresentações musicais contarão com shows dos Titãs, de Amaro Freitas e Zé Manoel, além do DJ Ademar Britto, próximos à obra “Invenção da Cor, Penetrável Magic Square #5, De Luxe” de Hélio Oiticica.

O Anoitecer Inhotim reforça seu compromisso com a sustentabilidade, implementando medidas como a campanha Plástico Zero e garantindo o selo carbono neutro para o evento, em parceria com a Eccaplan. O evento segue a norma NBR ISO 20121, promovendo práticas sustentáveis em todas as etapas de sua realização.

Os ingressos para o dia 31 de agosto variam de R$8.000 para entradas individuais a R$80.000 para mesas de dez lugares, disponíveis para compra no site oficial do Inhotim. Já para o dia 1º de setembro, as entradas devem ser adquiridas antecipadamente via plataforma Sympla, com preços que variam de R$ 25,00 (meia-entrada) a R$ 50,00 (inteira), sendo gratuitos para moradores de Brumadinho cadastrados no programa Nosso Inhotim, Amigos do Inhotim e crianças de até cinco anos.

Serviço:

Anoitecer Inhotim
Sábado (31 de agosto): das 18h às 2h – jantar, shows e festa
Ingressos: mesa de 10 lugares (R$ 80 mil) | mesa de 08 lugares (R$ 64 mil)
Ingressos individuais: R$ 8 mil
Vendas: inhotim.info/anoitecer2024
Domingo (1º de setembro): apresentação Dj Ademar Brito, show dos Titãs e show de Amaro Freitas e Zé Manoel
Ingressos: para participar, a pessoa visitante deve comprar antecipadamente sua entrada para o Inhotim via plataforma Sympla (inteira R$50 | meia-entrada R$25 | moradores e moradoras de Brumadinho cadastrados no programa Nosso Inhotim, Amigos do Inhotim e crianças de 0 a 5 anos não pagam entrada)

The post Titãs se apresentam em evento beneficente da Gucci em parceria com o Instituto Inhotim first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .

Fonte: Nacional

Comentários

Continue lendo

Brasil

Em carta, Lula destaca dimensão extraordinária da Marcha para Jesus

Publicado

em

Por

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao apóstolo Estevam Hernandez, criador da Marcha para Jesus, realizada nesta quinta-feira (30), em São Paulo, mensagem em que disse ser uma honra ver a dimensão e a capacidade do evento de reunir milhares de fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo.

“Como cristão, sinto-me regozijado de ver a dimensão extraordinária que este evento tomou e o papel significativo que ele desempenha na vida de muitos brasileiros, promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade”, disse Lula. Por estar acompanhando os desdobramentos das ações do governo federal no Rio Grande do Sul, o presidente foi representado na marcha pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Na nota, Lula disse ter orgulho de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009, no segundo mandato como presidente. Segundo ele, a marcha tem como uma das características ser um evento “aberto e de inclusão”, o que permite a participação de toda a população, além de demonstrar a prática ensinada por Jesus.

“A comunhão, que promove e fortalece os vínculos entre as pessoas. Conforme nos mandou Jesus, amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos. Esse ensinamento é o que norteia o trabalho do nosso governo, que tem um foco muito preciso: união e reconstrução”, disse.

Também nesta quinta-feira, em diversas capitais e cidades, católicos participaram das festividades de Corpus Christi.

Fonte: EBC GERAL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT

Publicado

em

Por

Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT
Redação GPS

Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT

Valores como empatia, gentileza, honestidade e altruísmo são alguns dos conceitos trabalhados pela “Caixa de Ferramentas” , aplicada na Escola do Parque da Cidade/Proem , na 909 Sul. A ação integra o projeto “Na Moral” , criado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e que está sendo desenvolvido em 78 escolas do Distrito Federal.

Como componente curricular da grade da escola, que atua em horário integral, todos os alunos recebem 40 horas semanais de lições ligadas às missões do projeto do MPDFT, que têm como objetivo desenvolver a cidadania plena dos menores. O Proem é uma escola de natureza especial, pois recebe alunos de todo Distrito Federal que, por algum motivo, foram expostos a situações de risco.

Na última quarta-feira (29), alunos e professores desenvolveram o chamado “Dia D” , quando o “Na Moral” é apresentado para toda a comunidade escolar, na presença das famílias e de autoridades como a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá , e Luciana Asper, promotora de Justiça.

Para o professor e coordenador do “Na Moral” na escola, Peterson Couto Araújo, o projeto mostra o lado positivo das situações. “Levamos exemplos de como aplicar valores como honestidade não só dentro da escola, mas na vida cotidiana também” , ressalta o educador.

Além do equipamento “Caixa de Ferramentas” , que trabalha valores, o projeto também possui o exercício do “Baralho da Integridade” , que aborda questões relacionadas a corrupção.

“Uma das atividades do baralho mostra a situação em que um fornecedor do governo superfatura um contrato, mas doa todo o superfaturamento para uma ONG. Trabalhamos com os alunos que algumas situações que parecem, por um lado, ter benefícios, podem, por outro, ser prejudiciais” , explica o professor, que ressalta que “o mais desafiador do Na Moral é mostrar esse confronto com a realidade” .

O projeto do Ministério Público do DF é fracionado em missões. Dentro delas, os alunos do Proem já criaram um grupo de personagens, que recebeu o nome de “Liga da Integridade”. Todos são baseados no contexto da escola. A personagem Noa representa os professores; Luna, as mulheres; Martinha, a funcionária da secretaria; Cristia, a professora de artes; Cris, a coordenação; Fabion, os alunos venezuelanos; e Borboletinha, a professora Claudia, do departamento de integração dos recém-chegados.

Para as próximas missões, o Proem pretende instalar um mercado pegue-pague, onde os produtos ficarão expostos sem que ninguém esteja vigiando. O aluno pega o produto e deixa o dinheiro no caixa por conta própria. Ainda estão programados a visita a uma instituição de caridade, sarau e uma atividade que reflita em melhoria estrutural na escola, ainda a ser discutida com os próprios alunos, após pesquisa de opinião.

The post Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .

Fonte: Nacional

Comentários

Continue lendo