Acre
Estado receberá cerca de R$ 200 milhões em compensações previdenciárias
Processos de aposentarias que estão há mais de cinco anos aguardando resolução e registro deverão ser concluídos em breve após uma parceria firmada entre o Tribunal de Contas (TCE) e o governo do Estado.
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro (E), e o conselheiro Antônio Malheiros (D) participaram de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22 (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro, participou de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22, e, explicou que os processos beneficiados por esta resolução serão àqueles que aguardam registro para serem encaminhados ao Acreprevidência, processos que já estavam analisados e necessitam apenas passar pelo pleno do Tribunal.
Walmir Ribeiro diz que são aproximadamente 2.800 processos de aposentadorias e adianta que será um esforço grande por parte do Tribunal para dar sequência aos registros. “Para se ter uma ideia, até hoje o TCE só registrou cerca de 1.800 processos de aposentadoria em seus 20 anos de fundação. É uma decisão ousada e acertada, porque tudo estará dentro da legalidade”, afirmou.
“Fico muito feliz pela decisão do TCE, que é um reconhecimento e tira do limbo esses profissionais que dedicaram a vida ao Estado”, comentou o governador Tião Viana.
Economia para o Estado
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), José de Anchieta Batista, explicou que com o julgamento dos 2.800 registros de processos o Estado, por meio do Acreprevidência, deverá economizar cerca de R$ 200 milhões.
De acordo com José Anchieta, a economia acontecerá porque os processos incluem servidores do Estado que até 1993 eram vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recolhiam junto ao INSS. Contudo, Anchieta ressalta que os processos não possuíam registros no TCE e assim, o INSS ficava impossibilitado, legalmente, de repassar as compensações do recolhimento ao Estado.
“A compensação são os recursos que o INSS manda para o Acreprevidência referente ao tempo em que os nossos servidores recolhiam para o Instituto. Esse dinheiro, se não houvesse compensação, ficava bloqueado. Agora, esses recursos bloqueados serão enviados em partes para o Estado. Isso se chama compensação previdenciária. Antes isso não acontecia antes porque os processos não estavam homologados”, detalhou Anchieta.
O diretor-presidente do Acreprevidência frisa que os cerca de R$ 200 milhões, valor total em compensações, não serão pagos em parcela única. “As compensações serão pagas à medida que os processos forem registrados e nós encaminharmos ao INSS para compensar”, acrescentou Anchieta.
Até julho deste ano o TCE estima concluir 750 processos que já renderão ao Estado a compensação de cerca de R$ 100 milhões.
Ganho para servidores e Estado
A subchefe da Casa Civil, Nazareth Lambert, reconheceu a importância do trabalho que o TCE desempenhará para agilizar os registros dos processos que aguardavam há cinco anos.
“É um trabalho muito importante para os servidores. Consolida a situação das aposentadorias e dos funcionários. É um ganho muito grande, principalmente, se considerando o momento de crise. A captação de recursos decorrente de um processo de compensação dos recursos previdenciários traz equilíbrio ao passo que injeta recursos com valores consideráveis no Estado”, observou Nazareth Lambert.
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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