Acre
Estado receberá cerca de R$ 200 milhões em compensações previdenciárias
Processos de aposentarias que estão há mais de cinco anos aguardando resolução e registro deverão ser concluídos em breve após uma parceria firmada entre o Tribunal de Contas (TCE) e o governo do Estado.
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro (E), e o conselheiro Antônio Malheiros (D) participaram de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22 (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro, participou de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22, e, explicou que os processos beneficiados por esta resolução serão àqueles que aguardam registro para serem encaminhados ao Acreprevidência, processos que já estavam analisados e necessitam apenas passar pelo pleno do Tribunal.
Walmir Ribeiro diz que são aproximadamente 2.800 processos de aposentadorias e adianta que será um esforço grande por parte do Tribunal para dar sequência aos registros. “Para se ter uma ideia, até hoje o TCE só registrou cerca de 1.800 processos de aposentadoria em seus 20 anos de fundação. É uma decisão ousada e acertada, porque tudo estará dentro da legalidade”, afirmou.
“Fico muito feliz pela decisão do TCE, que é um reconhecimento e tira do limbo esses profissionais que dedicaram a vida ao Estado”, comentou o governador Tião Viana.
Economia para o Estado
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), José de Anchieta Batista, explicou que com o julgamento dos 2.800 registros de processos o Estado, por meio do Acreprevidência, deverá economizar cerca de R$ 200 milhões.
De acordo com José Anchieta, a economia acontecerá porque os processos incluem servidores do Estado que até 1993 eram vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recolhiam junto ao INSS. Contudo, Anchieta ressalta que os processos não possuíam registros no TCE e assim, o INSS ficava impossibilitado, legalmente, de repassar as compensações do recolhimento ao Estado.
“A compensação são os recursos que o INSS manda para o Acreprevidência referente ao tempo em que os nossos servidores recolhiam para o Instituto. Esse dinheiro, se não houvesse compensação, ficava bloqueado. Agora, esses recursos bloqueados serão enviados em partes para o Estado. Isso se chama compensação previdenciária. Antes isso não acontecia antes porque os processos não estavam homologados”, detalhou Anchieta.
O diretor-presidente do Acreprevidência frisa que os cerca de R$ 200 milhões, valor total em compensações, não serão pagos em parcela única. “As compensações serão pagas à medida que os processos forem registrados e nós encaminharmos ao INSS para compensar”, acrescentou Anchieta.
Até julho deste ano o TCE estima concluir 750 processos que já renderão ao Estado a compensação de cerca de R$ 100 milhões.
Ganho para servidores e Estado
A subchefe da Casa Civil, Nazareth Lambert, reconheceu a importância do trabalho que o TCE desempenhará para agilizar os registros dos processos que aguardavam há cinco anos.
“É um trabalho muito importante para os servidores. Consolida a situação das aposentadorias e dos funcionários. É um ganho muito grande, principalmente, se considerando o momento de crise. A captação de recursos decorrente de um processo de compensação dos recursos previdenciários traz equilíbrio ao passo que injeta recursos com valores consideráveis no Estado”, observou Nazareth Lambert.
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Vídeo mostra grande quantidade de pescado sendo descartada no lixo; vendedores alegam cumprimento de normas sanitárias, enquanto população critica preços abusivos
Um vídeo que viralizou nas redes sociais expõe o descarte de centenas de peixes diretamente em um caminhão de lixo no Mercado do Peixe de Cruzeiro do Sul, no Acre. As imagens, registradas por um morador indignado, mostram o produto sendo jogado fora enquanto o cinegrafista critica os altos preços cobrados pelos comerciantes: “Preferem estragar do que fazer promoção, não abaixam nem um real”, dispara.
O presidente da Associação de Vendedores de Peixe, Francisco Valdecir, explicou que o descarte ocorreu após um comerciante comprar quantidade superior à capacidade de armazenamento. Com o excedente já deteriorado, a Vigilância Sanitária foi acionada e determinou o descarte. “Foi medida preventiva para proteger a saúde pública”, justificou.
O caso reacendeu o debate sobre desperdício de alimentos e acessibilidade em mercados públicos, evidenciando a contradição entre produtos perecíveis caros para a população e toneladas de comida sendo destruídas.
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Vítima de 46 anos foi espancada com socos, chutes e ripadas após ser submetida a “disciplina” criminosa
Edimar Alves Roiz, de 46 anos, foi alvo de violência extrema na noite desta sexta-feira (4), no bairro Palheiral, em Rio Branco. Membros de uma organização criminosa o atacaram com socos, chutes e golpes de ripa após imporem uma suposta “disciplina”.
De acordo com a polícia, Edimar foi abordado enquanto caminhava pela Rua Tião Natureza e levado para um local isolado, onde sofreu agressões no rosto, costas, braços, abdômen e costelas. Os criminosos fugiram após o espancamento.
O SAMU socorreu a vítima e a encaminhou em estado estável para a UPA Franco Silva. A Polícia Militar fez buscas, mas não prendeu suspeitos. O caso agora é investigado pela Polícia Civil.
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O Acre registrou, somente entre janeiro e março deste ano, 8.138 casos prováveis de dengue. Desse total, 3.830 casos foram confirmados pelas autoridades de saúde, com três mortes causadas pela doença.
Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. Segundo o órgão, a incidência dos casos confirmados é de 434,9 para cada 100 mil habitantes.
A letalidade da doença no estado, considerando apenas os casos confirmados, é de 0,08%. Já entre os casos considerados graves, esse índice sobe para 10,34%.
Em um comparativo mensal, observa-se uma redução nos casos prováveis ao longo do trimestre: março registrou 544 casos, fevereiro 1.437, e janeiro lidera com 1.708 casos.
O levantamento também apresentou dados sobre outras arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. No mesmo período, foram registrados 170 casos prováveis de zika e 166 de chikungunya no estado.
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