Acre
Estado receberá cerca de R$ 200 milhões em compensações previdenciárias
Processos de aposentarias que estão há mais de cinco anos aguardando resolução e registro deverão ser concluídos em breve após uma parceria firmada entre o Tribunal de Contas (TCE) e o governo do Estado.
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro (E), e o conselheiro Antônio Malheiros (D) participaram de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22 (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro, participou de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22, e, explicou que os processos beneficiados por esta resolução serão àqueles que aguardam registro para serem encaminhados ao Acreprevidência, processos que já estavam analisados e necessitam apenas passar pelo pleno do Tribunal.
Walmir Ribeiro diz que são aproximadamente 2.800 processos de aposentadorias e adianta que será um esforço grande por parte do Tribunal para dar sequência aos registros. “Para se ter uma ideia, até hoje o TCE só registrou cerca de 1.800 processos de aposentadoria em seus 20 anos de fundação. É uma decisão ousada e acertada, porque tudo estará dentro da legalidade”, afirmou.
“Fico muito feliz pela decisão do TCE, que é um reconhecimento e tira do limbo esses profissionais que dedicaram a vida ao Estado”, comentou o governador Tião Viana.
Economia para o Estado
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), José de Anchieta Batista, explicou que com o julgamento dos 2.800 registros de processos o Estado, por meio do Acreprevidência, deverá economizar cerca de R$ 200 milhões.
De acordo com José Anchieta, a economia acontecerá porque os processos incluem servidores do Estado que até 1993 eram vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recolhiam junto ao INSS. Contudo, Anchieta ressalta que os processos não possuíam registros no TCE e assim, o INSS ficava impossibilitado, legalmente, de repassar as compensações do recolhimento ao Estado.
“A compensação são os recursos que o INSS manda para o Acreprevidência referente ao tempo em que os nossos servidores recolhiam para o Instituto. Esse dinheiro, se não houvesse compensação, ficava bloqueado. Agora, esses recursos bloqueados serão enviados em partes para o Estado. Isso se chama compensação previdenciária. Antes isso não acontecia antes porque os processos não estavam homologados”, detalhou Anchieta.
O diretor-presidente do Acreprevidência frisa que os cerca de R$ 200 milhões, valor total em compensações, não serão pagos em parcela única. “As compensações serão pagas à medida que os processos forem registrados e nós encaminharmos ao INSS para compensar”, acrescentou Anchieta.
Até julho deste ano o TCE estima concluir 750 processos que já renderão ao Estado a compensação de cerca de R$ 100 milhões.
Ganho para servidores e Estado
A subchefe da Casa Civil, Nazareth Lambert, reconheceu a importância do trabalho que o TCE desempenhará para agilizar os registros dos processos que aguardavam há cinco anos.
“É um trabalho muito importante para os servidores. Consolida a situação das aposentadorias e dos funcionários. É um ganho muito grande, principalmente, se considerando o momento de crise. A captação de recursos decorrente de um processo de compensação dos recursos previdenciários traz equilíbrio ao passo que injeta recursos com valores consideráveis no Estado”, observou Nazareth Lambert.
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Acre
Gladson lamenta que Alan Rick tente associar seu nome a obra do Complexo Viário da Ceará: “Nunca vi tanto dinheiro que uma única pessoa manda”
Governador destaca que recurso é de emenda de bancada federal e reforça: “Não vou antecipar eleição”
O governador Gladson Cameli afirmou durante a inauguração da primeira etapa do Complexo Viário da Avenida Ceará, nesta quinta-feira (25), que lamenta o fato de o senador Alan Rick (Republicanos) anunciar que a obra conta com emenda sua. O Complexo Viário é resultado de um convênio entre o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), e o governo federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O investimento total supera R$ 30 milhões, sendo mais de R$ 17 milhões provenientes de emenda da bancada federal, com o restante como contrapartida do Estado.
Gladson destacou que a emenda destinada ao Complexo é de bancada e não apenas de um único membro. O chefe do Executivo também afirmou que “não vai antecipar eleição”.
“Rapaz, eu só lamento. Como todos vocês sabem, onde tenho participado, reconheço o nome da bancada federal como um conjunto. Tenho procurado fazer isso porque também fui Deputado Federal. Agora, não vou antecipar eleição. Eu nunca vi tanto dinheiro que uma única pessoa manda. Fui parlamentar por 12 anos e nunca vi esse montante que dizem por aí. Só lamento. Mas o que importa é que a obra está aqui, com o apoio da bancada federal”, comentou.
Entregas e legado
O governador aproveitou a solenidade para destacar outras obras estruturantes em andamento no estado. “Estamos garantindo, principalmente, o direito de ir e vir das pessoas. Temos, por exemplo, a ponte do segundo distrito em Sena, a de Xapuri, e o viaduto da Getúlio Vargas com a Avenida Ceará. Então, vamos deixar sim… Estou conseguindo, e essa é minha maior felicidade, fazer de 2026 o ano de ‘executar’ também”, concluiu.
A cerimônia de inauguração da primeira etapa do Complexo Viário ocorreu no dia do aniversário do governador e contou com a presença de diversas autoridades. A obra é considerada um marco na mobilidade urbana da capital, com a liberação do tráfego na parte superior do viaduto na Avenida Getúlio Vargas.
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Nível do rio foi registrado em 8,68 metros; monitoramento segue em áreas vulneráveis após chuvas nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco foi registrado na manhã desta quinta-feira (26), às 6h29, em 8,68 metros — ainda abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros.
Nas últimas 24 horas, o município acumulou 21,60 milímetros de chuva, segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão.
Apesar de o nível do rio permanecer dentro da normalidade, a Defesa Civil segue monitorando de forma contínua as áreas consideradas mais vulneráveis da capital acreana, especialmente em razão do volume de chuvas registrado.
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As inscrições para o 8° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado se encerram no dia 2 de abril, às 16h (horário do Acre).
O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.996,16.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os demais requisitos previstos no edital. O concurso é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da FGV, onde também está disponível o edital completo com todas as informações sobre o certame.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.
“A realização deste concurso representa um momento muito importante para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos trabalhando para recompor e fortalecer o quadro de procuradoras e procuradores. Convidamos todos os profissionais que desejam integrar essa carreira de Estado a participarem do certame e contribuírem com o desenvolvimento do Acre”, destaca a procuradora-geral, Janete Melo.
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