Acre
Estado realiza abertura de atividades do Programa de Educação Fiscal 2024
Com a intenção de promover ações na sociedade que disseminem a importância social do tributo, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promove, nesta terça-feira, 21, a abertura das atividades do Programa de Educação Fiscal (Peef) para o exercício 2024. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco.
Com uma proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar, o cronograma de atividades será fruto de ações integradas com a SEE, instituição parceira da iniciativa, uma vez que a educação fiscal está diretamente relacionada ao ensino e à cidadania.
É notório que a educação fiscal perpassa todas as disciplinas escolares. Dessa forma, a parceria com a SEE visa trabalhar a educação fiscal como um meio de promover a reflexão sobre o papel social de cada indivíduo e seus direitos e deveres junto ao bem estar social.
“Mais uma vez, este ano repetimos a parceria com a Sefaz nesse trabalho de orientação, formação sobre educação fiscal aos nossos estudantes. É, de fato, um processo educacional que deve ocorrer na base onde o aluno se forma, onde o aluno busca construir a sua identidade, visto que, muitas vezes, no processo da vida, ele precisará de disciplina, de cuidados, de controle e conhecer a realidade de uma administração [pública], de seus recursos.”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Com isso, pretende-se sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
A intenção é colaborar para formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado, participando, dessa forma, efetivamente do funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
“É preciso desmistificar o tributo como algo ruim e conscientizar sobre seu papel na consecução das políticas públicas, inclusive na educação, com os jovens formadores de opinião, e que possam também, dessa forma, fiscalizar o tributo e seu destino final”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O evento contará com apresentação de painéis de contextualização do tema Educação Fiscal sob a perspectiva de autoridades técnicas da Sefaz e da SEE, bem como da Receita Federal do Brasil (RFB), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituições que compõem o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Geef).
O programa
O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que tem origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.
Fonte: Governo AC
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Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025, Assis Brasil será palco de um dos maiores eventos já realizados no município: a 1ª Expo Fronteira. Serão três dias, de rodeio, vaquejada, shows musicais e uma grande feira de negócios, agricultura familiar e produtos extrativistas, reunindo tradição, oportunidades e diversão para toda a população.
O evento tem como objetivo movimentar a economia local, valorizar os produtores rurais, empreendedores e trabalhadores que fortalecem a base econômica do município. Além disso, a Expo Fronteira será um espaço de lazer e integração social, reunindo famílias, turistas e amantes da cultura regional.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da realização:
“A Expo Fronteira é um sonho de nossa comunidade. Este evento vai além da diversão: é uma oportunidade para mostrar o potencial de nossa agricultura, do comércio local e de nossa cultura. Estamos preparando tudo com muito carinho para que seja um marco na história de Assis Brasil”, disse o prefeito.
A Expo Fronteira é uma realização da Prefeitura de Assis Brasil, com apoio do Governo do Acre, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento econômico e social do município.
Programe-se! Três dias de festa, negócios e cultura esperam por você.
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© Fernando Frazão/Agência Brasil
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) publicou nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) uma recomendação que proíbe a realização de estágios e internatos por estudantes de medicina oriundos de instituições estrangeiras nas unidades de saúde públicas e privadas do estado. A medida está formalizada na Recomendação CRM-AC nº 1, e entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
A decisão leva em consideração a ausência de convênios ou acordos oficiais entre faculdades estrangeiras e instituições acreanas, conforme exigem as normas do Ministério da Educação e a Resolução CFM nº 1.650/2002, que regulamenta a prática.
Segundo o texto, o exercício da medicina por estudantes não habilitados ou não registrados no Conselho é considerado ilegal. O CRM alerta que qualquer convênio ou permissão informal para atuação desses estudantes pode gerar responsabilizações éticas, civis e criminais.
A recomendação é direcionada a secretários de saúde, diretores de hospitais, médicos e demais gestores do setor. Caso a norma seja descumprida, os profissionais devem comunicar o Conselho para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas.
A medida também foi motivada por uma requisição do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, diante do aumento de casos de atuação de estudantes estrangeiros sem a devida autorização legal.
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Ação representa um ato de solidariedade. Foto: Alice Leão/Secom
Diante de informações sobre a suposta venda de ingressos para os shows da Expoacre 2025 circulando na internet, o governo do Estado do Acre divulgou, nesta quinta-feira, 24, uma nota pública para esclarecer a situação e orientar a população.
De acordo com o comunicado, os ingressos para os shows nacionais, incluindo a apresentação da dupla Jorge & Mateus, já estão esgotados, e não há comercialização oficial de bilhetes para o espaço da pista.
A distribuição foi realizada exclusivamente por meio de postos de troca autorizados, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis.
Segundo o governo, a limitação da quantidade de ingressos obedece a critérios técnicos relacionados à capacidade máxima da arena de shows, seguindo normas de segurança, infraestrutura e conforto para o público.
Segundo a organização, não é permitida a venda de ingressos para o espaço da pista dos shows nacionais da Expoacre. A retirada de ingressos é feita somente nos postos oficiais de troca, mediante doação de 2 kg de alimentos.
O governo reforça que qualquer tentativa de venda de ingressos é ilegal e deve ser denunciada. A população pode acionar o número 190 da Polícia Militar ou registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
“O governo ressalta que, caso se depare com alguma situação de venda de ingressos, a população pode denunciar a prática ilícita no canal de atendimento 190 e/ou registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima”, diz a nota oficial.
A Expoacre 2025, edição comemorativa de 50 anos, segue com ampla programação cultural, de negócios e entretenimento, e a expectativa é de grande público nos próximos dias.
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