Acre
Estado realiza abertura de atividades do Programa de Educação Fiscal 2024
Com a intenção de promover ações na sociedade que disseminem a importância social do tributo, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promove, nesta terça-feira, 21, a abertura das atividades do Programa de Educação Fiscal (Peef) para o exercício 2024. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco.
Com uma proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar, o cronograma de atividades será fruto de ações integradas com a SEE, instituição parceira da iniciativa, uma vez que a educação fiscal está diretamente relacionada ao ensino e à cidadania.
É notório que a educação fiscal perpassa todas as disciplinas escolares. Dessa forma, a parceria com a SEE visa trabalhar a educação fiscal como um meio de promover a reflexão sobre o papel social de cada indivíduo e seus direitos e deveres junto ao bem estar social.
“Mais uma vez, este ano repetimos a parceria com a Sefaz nesse trabalho de orientação, formação sobre educação fiscal aos nossos estudantes. É, de fato, um processo educacional que deve ocorrer na base onde o aluno se forma, onde o aluno busca construir a sua identidade, visto que, muitas vezes, no processo da vida, ele precisará de disciplina, de cuidados, de controle e conhecer a realidade de uma administração [pública], de seus recursos.”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Com isso, pretende-se sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
A intenção é colaborar para formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado, participando, dessa forma, efetivamente do funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
“É preciso desmistificar o tributo como algo ruim e conscientizar sobre seu papel na consecução das políticas públicas, inclusive na educação, com os jovens formadores de opinião, e que possam também, dessa forma, fiscalizar o tributo e seu destino final”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O evento contará com apresentação de painéis de contextualização do tema Educação Fiscal sob a perspectiva de autoridades técnicas da Sefaz e da SEE, bem como da Receita Federal do Brasil (RFB), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituições que compõem o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Geef).
O programa
O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que tem origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.
Fonte: Governo AC
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Foto: Whidy Melo
Nesta quarta-feira, 19, mais um capítulo envolvendo a desocupação de uma área privada que vinha sendo ocupada de forma irregular, no Distrito Industrial, em Rio Branco (AC).
Segundo o tenente Israel, os agentes têm monitorado a situação e mantido o diálogo com os ocupantes para que deixem o local de forma pacífica.
“Na verdade, a polícia está aqui para manter a ordem pública. O local é um local privado, não é um local público, e o proprietário, assim que soube da posse indevida, já noticiou o fato na delegacia, a notícia é crime, acionou a Polícia Militar para resguardar seu direito. Quem ocupa de forma indevida propriedade particular, em concurso de duas ou mais pessoas, comete o crime de esbulho processório”, afirmou o tenente.
Segundo ele, os ocupantes foram informados sobre a legalidade da posse e indicaram que vão sair voluntariamente. “Os ocupantes disseram que vão sair de forma voluntária, pois foi informado que a área que eles ocupam tem um proprietário e que ele buscou se resguardar em relação ao ato ilícito cometido por eles”, explicou.
Entre os ocupantes está Mateus da Silva Aguiar, que afirma não estar na área para benefício próprio, mas em nome da filha. “Eu estou aqui representando a minha filha, que está agora no abrigo. Minha filha está sendo maltratada lá, sem água gelada, sem nada, com fralda dentro da água onde eles bebem. A Defesa Civil não deu um aparato, uma casa para ela, e esses ocupantes ocuparam essa área aqui. Eu vim e tirei um pedacinho de terra para ela”, relatou.
Mateus questiona a propriedade do terreno, alegando falta de comprovação pública sobre quem realmente detém a posse da área. “A polícia chegou aqui dizendo que a área tinha dono. Só que o dono não se manifestou dizendo que realmente é dono. O rapaz trouxe um boletim de ocorrência segundo uma pessoa por nome de Rafael, mas nós não sabemos quem é esse Rafael”, disse.
Ele também fez cobranças ao poder público sobre o destino das famílias que estão no local. “Prefeito, onde é que você vai colocar essas pessoas? Agora nessa época de alagação, onde as pessoas aqui são de área de risco. Onde é que você vai colocar essas pessoas? A Defesa Civil não se pronunciou aqui, a assistente social não se pronunciou aqui”, questionou.
A situação segue em andamento, com os ocupantes afirmando que vão consultar um advogado antes de qualquer retirada definitiva. “Se realmente for verdadeira a documentação apresentada, se tiver um ocupante, um dono dessa terra, essas pessoas vão ter que sair daqui. Mas eu pergunto: para onde?”, disse Mateus.
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Foto: Whidy Melo
Uma mulher desmaiou na tarde desta quarta-feira, 19, durante uma ocupação irregular na Alameda do Sabiá, localizada no Distrito Industrial, em Rio Branco (AC). A Polícia Militar do Acre (PMAC), que estava no local, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar os primeiros socorros à vítima.
Ainda não há informações sobre o estado de saúde da mulher nem sobre as causas do desmaio. O caso ocorreu em meio à presença policial na área, onde agentes acompanham a desocupação do terreno.
Ao ac24horas Play, o tenente Israel, da Polícia Militar do Acre (PMAC), destacou que os agentes têm monitorado a situação e mantido o diálogo com os ocupantes para que deixem o local de forma pacífica.
“Na verdade, a polícia está aqui para manter a ordem pública. O local é um local privado, não é um local público, e o proprietário, assim que soube da posse indevida, já noticiou o fato na delegacia, a notícia é crime, acionou a Polícia Militar para resguardar seu direito. Quem ocupa de forma indevida propriedade particular, em concurso de duas ou mais pessoas, comete o crime de esbulho processório”, afirmou o tenente.
Segundo ele, os ocupantes foram informados sobre a legalidade da posse e indicaram que vão sair voluntariamente. “Os ocupantes disseram que vão sair de forma voluntária, pois foi informado que a área que eles ocupam tem um proprietário e que ele buscou se resguardar em relação ao ato ilícito cometido por eles”, explicou.
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Foto: Jardy Lopes
O rio Acre em Rio Branco continua descendo e atinge, às 15h00 desta quarta-feira (19), 15,28m, de acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. O monitoramento indica uma tendência de redução, já que, às 06h, o rio marcava 15,43m, às 09h, 15,39m, e ao meio-dia, 15,32m.
Apesar da diminuição, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00m, e da cota de alerta, de 13,50m.
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