Acre
Estado realiza abertura de atividades do Programa de Educação Fiscal 2024
Com a intenção de promover ações na sociedade que disseminem a importância social do tributo, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promove, nesta terça-feira, 21, a abertura das atividades do Programa de Educação Fiscal (Peef) para o exercício 2024. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco.
Com uma proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar, o cronograma de atividades será fruto de ações integradas com a SEE, instituição parceira da iniciativa, uma vez que a educação fiscal está diretamente relacionada ao ensino e à cidadania.
É notório que a educação fiscal perpassa todas as disciplinas escolares. Dessa forma, a parceria com a SEE visa trabalhar a educação fiscal como um meio de promover a reflexão sobre o papel social de cada indivíduo e seus direitos e deveres junto ao bem estar social.
“Mais uma vez, este ano repetimos a parceria com a Sefaz nesse trabalho de orientação, formação sobre educação fiscal aos nossos estudantes. É, de fato, um processo educacional que deve ocorrer na base onde o aluno se forma, onde o aluno busca construir a sua identidade, visto que, muitas vezes, no processo da vida, ele precisará de disciplina, de cuidados, de controle e conhecer a realidade de uma administração [pública], de seus recursos.”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Com isso, pretende-se sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
A intenção é colaborar para formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado, participando, dessa forma, efetivamente do funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
“É preciso desmistificar o tributo como algo ruim e conscientizar sobre seu papel na consecução das políticas públicas, inclusive na educação, com os jovens formadores de opinião, e que possam também, dessa forma, fiscalizar o tributo e seu destino final”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O evento contará com apresentação de painéis de contextualização do tema Educação Fiscal sob a perspectiva de autoridades técnicas da Sefaz e da SEE, bem como da Receita Federal do Brasil (RFB), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituições que compõem o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Geef).
O programa
O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que tem origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.
Fonte: Governo AC
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TSE julga nesta quinta-feira (26) federação entre União Brasil e PP, que deve redesenhar cenário eleitoral no Acre
União Progressista une duas maiores siglas governistas e pode se tornar a maior força partidária do país; decisão é aguardada com atenção pela cúpula política acreana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (26) a análise do pedido de registro e homologação da Federação União Progressista, formada pela fusão estratégica entre o União Brasil e o Partido Progressistas (PP). A decisão é aguardada também pela cúpula política do Acre, já que o resultado deve redesenhar as forças para as eleições de 2026.
A sessão está marcada para as 10h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha, e o parecer do Ministério Público Eleitoral já foi favorável à criação da federação.
O que está em jogo
Se aprovada, a União Progressista se tornará a maior força partidária do país, reunindo:
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103 deputados federais — a maior bancada da Câmara
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12 senadores — a terceira maior do Senado
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cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país
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R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — a maior fatia da distribuição
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R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024)
Para valer nas eleições de 2026, a federação precisa ser aprovada pelo TSE até o dia 4 de abril. A aprovação é tratada como praticamente certa pelas cúpulas dos partidos, já que os requisitos formais foram cumpridos.
No Acre, a federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha com os nomes consolidados do governador Gladson Cameli para o Senado Federal e da atual vice-governadora, Mailza Assis, que disputará o governo do estado.
Gladson formalizou sua renúncia ao governo do Acre nesta terça-feira (24), com efeitos a partir de 2 de abril, quando Mailza assume definitivamente o comando do Estado.
A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Foto: captada
Chapas proporcionais
A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A federação concentra ainda um número recorde de políticos com mandato que buscam a reeleição.
Com a nova regra, o grupo poderá lançar uma lista única e poderosa, otimizando o quociente eleitoral. Para a Assembleia Legislativa, a expectativa é que a federação ocupe uma fatia considerável das 24 cadeiras, dado o peso dos nomes que compõem as fileiras do PP e do União Brasil no estado. Na disputa pela Câmara dos Deputados, a lógica é a mesma: unir votos de legenda e concentrar recursos do fundo partidário em nomes já testados nas urnas.
Se o TSE der o aval positivo nesta quinta, como é esperado, o cenário político acreano entra em uma nova fase de pré-campanha, na qual a máquina partidária e a força dos mandatos atuais serão os principais combustíveis para o projeto de continuidade liderado por Gladson Cameli e Mailza Assis .
A sessão de julgamento pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do TSE a partir das 10h.
A federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha com os nomes de Gladson Cameli para o Senado Federal e Mailza Assis, que disputará o governo do estado.
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Manancial marca 11,80 metros e pode subir levemente, segundo Corpo de Bombeiros
O Rio Juruá alcançou, nesta quarta-feira (25), o nível de 11,80 metros em Cruzeiro do Sul, atingindo a cota de alerta no município.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros local, major Josadac Ibernon, a tendência é de elevação no nível do rio, porém sem grandes impactos. “A tendência é de subir mais um pouco, mas nada muito significativo”, afirmou.
Desde o final do ano passado, o Juruá vem apresentando oscilações e já atingiu tanto a cota de alerta, de 11,80 metros, quanto a de transbordamento, de 13 metros, em algumas ocasiões.
Apesar de o rio já ter alcançado cerca de 16 bairros e comunidades rurais, nenhuma família precisou ser retirada de suas casas até o momento. A Prefeitura chegou a disponibilizar quatro escolas como possíveis abrigos, mas não houve necessidade de utilização.
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INSS antecipa 13º salário para mais de 80 mil beneficiários no Acre; pagamentos começam em abril
Decreto do governo federal autoriza antecipação que injetará R$ 149,1 milhões na economia do estado; primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio
Mais de 80 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme o Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 19 de março.
A antecipação transferirá R$ 149,1 milhões aos beneficiários do estado, representando uma injeção significativa de recursos na economia local.
Calendário de pagamento
O pagamento será dividido em duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício devido na competência de abril e será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 8 de junho e corresponde à diferença entre o valor total do 13º salário e a parcela já antecipada.
A data de pagamento é definida de acordo com o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador (o último número antes do traço). Confira o calendário completo:
Primeira parcela (até um salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 27 de abril |
| 3 | 28 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 4 de maio |
| 7 | 5 de maio |
| 8 | 6 de maio |
| 9 | 7 de maio |
| 0 | 8 de maio |
Primeira parcela (acima do salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 e 6 | 4 de maio |
| 2 e 7 | 5 de maio |
| 3 e 8 | 6 de maio |
| 4 e 9 | 7 de maio |
| 5 e 0 | 8 de maio |
Segunda parcela (até um salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 | 25 de maio |
| 2 | 26 de maio |
| 3 | 27 de maio |
| 4 | 28 de maio |
| 5 | 29 de maio |
| 6 | 1º de junho |
| 7 | 2 de junho |
| 8 | 3 de junho |
| 9 | 5 de junho |
| 0 | 8 de junho |
Segunda parcela (acima do salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 e 6 | 1º de junho |
| 2 e 7 | 2 de junho |
| 3 e 8 | 3 de junho |
| 4 e 9 | 5 de junho |
| 5 e 0 | 8 de junho |
Quem tem direito?
Terão direito à antecipação do 13º salário os segurados que receberam, em 2026, os seguintes benefícios:
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Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
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Auxílio-acidente
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Aposentadoria (todas as modalidades)
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Salário-maternidade
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Pensão por morte
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Auxílio-reclusão
Quem não recebe?
Não têm direito ao 13º salário as pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — e os beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
Casos especiais
Se o benefício for encerrado antes de 31 de dezembro de 2026, o beneficiário receberá o valor proporcional do 13º salário. O ajuste de contas será realizado automaticamente.
Nacional
Em todo o Brasil, cerca de 35,2 milhões de benefícios serão contemplados com a antecipação, totalizando um investimento de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira — R$ 39 bilhões para cada parcela. Esta é a sexta vez consecutiva que o governo federal antecipa o pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS.
Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento e o extrato do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
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