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Estado institui Programa Nota Premiada Acreana com sorteio de prêmios em dinheiro para contribuintes e entidades sociais
Já pensou em receber o retorno em dinheiro de parte dos impostos arrecadados em suas compras e serviços recebidos? Essa é a proposta do programa Nota Premiada Acreana, instituído pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 7.
Ao solicitar a emissão obrigatória do documento fiscal no momento da compra ou serviço recebido, o cidadão concorre a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de se tornar mais consciente sobre a função socioeconômica do tributo e a função social das empresas.
Ao todo, serão 15 prêmios mensais distribuídos mensalmente nas cinco regionais do Acre. Imagem: divulgação – Sefaz
“Além de contemplar o cidadão, o programa vai ajudar a reduzir, de certa forma, a concorrência desleal, uma vez que potencializará o cumprimento das obrigações tributárias próprias de comercialização dos produtos, com a emissão de documento fiscal, fortalecendo assim a cidadania; e a população contribuindo com o Estado na arrecadação e financiamento de políticas públicas”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Outro ponto positivo é que a quantidade de notas fiscais emitidas com maior frequência impactará diretamente no aumento da arrecadação tributária, bem como no combate à sonegação fiscal.
O portal
Para efeitos de cadastro e acompanhamento do programa, basta acessar ao portal notapremiadaacreana.ac.gov.br.
Inicialmente, o site se encontra habilitado apenas para solicitação de cadastro das entidades sem fins lucrativos. Foto: divulgação – Sefaz
Nessa etapa, o site se encontra habilitado apenas para solicitação de cadastro das entidades sem fins lucrativos, que devem acessá-lo e encaminhar a documentação necessária.
Segundo regulamento, o cidadão que pretende ingressar no programa deverá indicar uma entidade social parceira.
Cadastro de entidades sociais
Cada compra, com a devida emissão da nota fiscal, gerará pontos que serão convertidos em bilhetes para os sorteios.
Além da premiação aos cidadão, o programa Nota Premiada Acreana vai possibilitar que entidades sociais sejam indicadas por estes, para também participarem de sorteios mensais, concorrendo a prêmios em dinheiro, conforme regulamento.
Entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa também serão beneficiadas com premiação. É que, ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Acre e solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal, o cidadão estará habilitado tanto a concorrer a prêmios em dinheiro, como também a contribuir com entidades sociais sem fins lucrativos.
Ao todo, serão 15 prêmios mensais distribuídos mensalmente nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira; já as entidades sociais indicadas pelos ganhadores receberão prêmios equivalentes a 50% do valor recebido pelos cidadãos sorteados.
As entidades cadastradas também concorrerão a um prêmio adicional denominado “rateio”, distribuído entre aquelas que acumularam pontos durante o mês do sorteio.
Para solicitar o cadastro no sistema e participar das premiações mensais, as entidades sociais devem acessar ao portal oficial do Programa Nota Premiada Acreana.
“Toda a sociedade acompanha, participa e se beneficia direta ou indiretamente. Quando o cidadão passa a exigir a nota fiscal, é a certeza de que teremos recursos para continuar ofertando serviços públicos de forma contínua e, até mesmo, sua ampliação. Por isso, também, as entidades sociais têm seu papel importante no Nota Premiada Acreana”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Confira abaixo a documentação comum a todas as entidades sociais para efeitos de solicitação de cadastro:
Consulte o site do programa para consultar documentação específica para cada segmento. Foto: divulgação – Sefaz
O programa
O Nota Premiada Acreana faz parte do Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF) e tem como missão conscientizar o contribuinte e cidadão em geral sobre a importância da exigência de documento fiscal eletrônico no momento da compra.
O planejamento, a administração, a gerência, a direção e a execução das atividades do programa estão sob a responsabilidade da Sefaz, bem como a supervisão, o controle e a avaliação do seu desenvolvimento e resultados.
Após esse período de cadastro para as entidades, o Programa Nota Premiada Acreana, que integra o Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF), será aberto para o cidadão com lançamento e credenciamento previstos para o dia 2 de setembro.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 11, na recuperação do Ramal Ribeiracre e Novo Catête, em Xapuri. Até o momento, 20 quilômetros já foram concluídos, garantindo melhores condições de acesso para as famílias da região.
Xapuri recebe 20 km de melhorias no Ramal Ribeiracre/Novo Catête. Foto: Ascom/Deracre
As obras são resultado de um esforço conjunto entre o deputado estadual Manoel Moraes e o governador Gladson Camelí, que determinou a prioridade dessas ações.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou a importância do trabalho para a população rural. “Temos avançado nos ramais de Xapuri e todo o trabalho desenvolvido pela equipe do Deracre visa garantir o acesso das famílias. Estamos promovendo os serviços com foco nas necessidades de quem vive na área rural”, afirmou.
Deracre amplia frentes de trabalho e conclui 20 km de obras em Xapuri. Foto: Ascom/DeracrA recuperação do ramal é essencial para melhorar a circulação de moradores e facilitar o transporte da produção agrícola, permitindo que os produtos cheguem às feiras e ao comércio local.
O Deracre segue com frentes de trabalho em várias regiões do estado, reforçando o compromisso do governo em ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de vida das comunidades rurais.
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Hélice se soltou durante manutenção e atingiu braço da vítima; Samu fez resgate em área de difícil acesso
O trabalhador rural Eliel Mesquita da Costa, de 40 anos, sofreu um grave acidente de trabalho no final da tarde deste sábado (13), no projeto Oriente, localizado no ramal Nova Olinda, zona rural de Rio Branco. O caso mobilizou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) devido à gravidade do ferimento e à dificuldade de acesso ao local.
Segundo informações repassadas pelo irmão da vítima, Eliel auxiliava um amigo na manutenção de um trator quando, de forma inesperada, uma hélice se soltou e atingiu violentamente o braço esquerdo do trabalhador, provocando um ferimento grave e intenso sangramento.
Populares prestaram os primeiros socorros e colocaram a vítima em uma caminhonete para buscar ajuda. Apesar de o local ficar a cerca de 140 quilômetros da capital, o uso de um equipamento de internet via satélite possibilitou o acionamento do Samu. A ambulância de suporte básico foi enviada inicialmente, com a informação de que o trabalhador estaria com o membro superior parcialmente amputado.
Diante da gravidade, foi solicitado apoio de uma ambulância de suporte avançado. A equipe médica, sob coordenação do médico Lucas, interceptou o primeiro atendimento nas proximidades do km 40 da rodovia AC-90, conhecida como estrada Transacreana.
Após ser estabilizado, Eliel Mesquita foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. Ele passará por avaliação de médicos especialistas e poderá ser submetido a procedimentos cirúrgicos.
O acidente chama atenção para a necessidade de cuidados rigorosos no manuseio e na manutenção de máquinas agrícolas, a fim de prevenir acidentes graves na zona rural.
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Acidente ocorreu na manhã deste sábado e mobilizou equipes de trânsito e socorro
Um motociclista ficou ferido após se chocar contra a lateral de um utilitário pertencente a uma empresa particular, por volta das 11h deste sábado (13), em Brasiléia. Os condutores envolvidos no acidente não tiveram as identidades divulgadas.
De acordo com as primeiras informações, o veículo utilitário que transitava pela avenida Rui Lino, tentou acessar a Travessa Julieta Estevão Kairala quando foi atingido pela motocicleta, que colidiu na lateral direita do carro.
Com o impacto, o motociclista, que conduzia uma moto de placa boliviana, sofreu ferimentos aparentemente leves e permaneceu no local aguardando atendimento médico. Equipes de trânsito e de socorro foram acionadas para atender a ocorrência.
O motorista do utilitário permaneceu no local para prestar esclarecimentos às autoridades. Após receber os primeiros atendimentos ainda na via, o condutor da motocicleta foi encaminhado ao hospital, onde ficou em observação, com possibilidade de liberação nas horas seguintes.
As autoridades competentes apuram a dinâmica do acidente e o relatório oficial da ocorrência.
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