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Estado institui Programa Nota Premiada Acreana com sorteio de prêmios em dinheiro para contribuintes e entidades sociais
Já pensou em receber o retorno em dinheiro de parte dos impostos arrecadados em suas compras e serviços recebidos? Essa é a proposta do programa Nota Premiada Acreana, instituído pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 7.
Ao solicitar a emissão obrigatória do documento fiscal no momento da compra ou serviço recebido, o cidadão concorre a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de se tornar mais consciente sobre a função socioeconômica do tributo e a função social das empresas.

Ao todo, serão 15 prêmios mensais distribuídos mensalmente nas cinco regionais do Acre. Imagem: divulgação – Sefaz
“Além de contemplar o cidadão, o programa vai ajudar a reduzir, de certa forma, a concorrência desleal, uma vez que potencializará o cumprimento das obrigações tributárias próprias de comercialização dos produtos, com a emissão de documento fiscal, fortalecendo assim a cidadania; e a população contribuindo com o Estado na arrecadação e financiamento de políticas públicas”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Outro ponto positivo é que a quantidade de notas fiscais emitidas com maior frequência impactará diretamente no aumento da arrecadação tributária, bem como no combate à sonegação fiscal.
O portal
Para efeitos de cadastro e acompanhamento do programa, basta acessar ao portal notapremiadaacreana.ac.gov.br.

Inicialmente, o site se encontra habilitado apenas para solicitação de cadastro das entidades sem fins lucrativos. Foto: divulgação – Sefaz
Nessa etapa, o site se encontra habilitado apenas para solicitação de cadastro das entidades sem fins lucrativos, que devem acessá-lo e encaminhar a documentação necessária.
Segundo regulamento, o cidadão que pretende ingressar no programa deverá indicar uma entidade social parceira.
Cadastro de entidades sociais
Cada compra, com a devida emissão da nota fiscal, gerará pontos que serão convertidos em bilhetes para os sorteios.
Além da premiação aos cidadão, o programa Nota Premiada Acreana vai possibilitar que entidades sociais sejam indicadas por estes, para também participarem de sorteios mensais, concorrendo a prêmios em dinheiro, conforme regulamento.
Entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa também serão beneficiadas com premiação. É que, ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Acre e solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal, o cidadão estará habilitado tanto a concorrer a prêmios em dinheiro, como também a contribuir com entidades sociais sem fins lucrativos.
Ao todo, serão 15 prêmios mensais distribuídos mensalmente nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira; já as entidades sociais indicadas pelos ganhadores receberão prêmios equivalentes a 50% do valor recebido pelos cidadãos sorteados.
As entidades cadastradas também concorrerão a um prêmio adicional denominado “rateio”, distribuído entre aquelas que acumularam pontos durante o mês do sorteio.
Para solicitar o cadastro no sistema e participar das premiações mensais, as entidades sociais devem acessar ao portal oficial do Programa Nota Premiada Acreana.
“Toda a sociedade acompanha, participa e se beneficia direta ou indiretamente. Quando o cidadão passa a exigir a nota fiscal, é a certeza de que teremos recursos para continuar ofertando serviços públicos de forma contínua e, até mesmo, sua ampliação. Por isso, também, as entidades sociais têm seu papel importante no Nota Premiada Acreana”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Confira abaixo a documentação comum a todas as entidades sociais para efeitos de solicitação de cadastro:

Consulte o site do programa para consultar documentação específica para cada segmento. Foto: divulgação – Sefaz
O programa
O Nota Premiada Acreana faz parte do Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF) e tem como missão conscientizar o contribuinte e cidadão em geral sobre a importância da exigência de documento fiscal eletrônico no momento da compra.
O planejamento, a administração, a gerência, a direção e a execução das atividades do programa estão sob a responsabilidade da Sefaz, bem como a supervisão, o controle e a avaliação do seu desenvolvimento e resultados.
Após esse período de cadastro para as entidades, o Programa Nota Premiada Acreana, que integra o Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF), será aberto para o cidadão com lançamento e credenciamento previstos para o dia 2 de setembro.
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Vídeo: Homem é baleado por faccionados e escapa ao se jogar no Rio Acre, em Rio Branco
Cleber Souza, de 36 anos, foi acusado de furtos e sofreu “disciplina” de criminosos; ele sobreviveu após nadar até o outro lado do rio
O dependente químico Cleber Souza Lima, de 36 anos, foi vítima de uma tentativa de execução praticada por membros de uma facção criminosa na tarde desta quinta-feira (31), na Rua Beira Rio, bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, Cleber foi acusado por integrantes de uma organização criminosa de ser responsável por furtos de fios na região. Os criminosos já tinham informações detalhadas sobre ele e até sobre a pessoa que estaria comprando o material furtado, que também foi localizada pelo grupo.
Enquanto caminhava pela Rua Beira Rio, Cleber foi abordado por dois homens armados. Após ser agredido, ele tentou fugir, mas foi baleado nas costas e teve um ferimento leve na testa, causado por um tiro de raspão. Para escapar, se jogou no Rio Acre e nadou até o bairro da Base, onde pediu ajuda a moradores da região.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Os socorristas, com ajuda da população, conseguiram chegar até às margens do rio e realizar os primeiros atendimentos. Cleber foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
Equipes do 1º e do 2º Batalhão da PM realizaram buscas nas regiões envolvidas, mas nenhum suspeito foi preso até o momento. O caso será investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Campanha da Polícia Militar sobre violência contra a mulher impacta público na Expoacre
A campanha foi idealizada e executada pela Assessoria de Comunicação da PMAC, com o apoio da Patrulha Maria da Penha e da Fundação Elias Mansour

Os rostos maquiados, os cartazes com frases fortes e o silêncio respeitoso de quem parava para olhar tornaram-se uma parte da paisagem da Expoacre que ninguém ignorava.
Olhares curiosos, espanto, solidariedade e, em muitos casos, um silêncio incômodo. Foi assim que o público da Expoacre reagiu à campanha de conscientização contra o feminicídio e violência contra a mulher, realizada em tempo real pelo governo do Estado e pela Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com a Fundação Elias Mansour (FEM).
A ação começou no primeiro dia da feira, 26 de julho, com um experimento social que surpreendeu os visitantes. Uma atriz, maquiada com hematomas e machucados realistas, circulou entre o público simulando estar em situação de violência. A proposta era observar como as pessoas reagiriam diante da cena. Ao fundo, discretamente, uma equipe da PMAC observava tudo e conversava com quem se aproximava para ajudar.
“Nosso objetivo era entender a reação das pessoas diante de um caso de violência exposto ali, ao vivo, em um ambiente de lazer e descontração. Mais do que isso, queríamos despertar o olhar atento, empático e solidário da sociedade para um problema que não escolhe hora nem lugar para acontecer”, explica a major Priscila Siqueira, subchefe da Assessoria de Comunicação da PMAC e coordenadora da Patrulha Maria da Penha em exercício. “Essa é uma dor que muitas mulheres carregam em silêncio. Por isso, ações como essa são tão importantes para romper o ciclo da indiferença”, completa.
A atriz Geovana Aquino, de 27 anos, foi uma das personagens centrais da simulação. Ao falar da sua participação, ela se emociona: “Senti-me profundamente envolvida desde o primeiro dia, observando a reação das pessoas. Apesar da surpresa inicial ao perceber a hesitação de alguns em oferecer ajuda, foi reconfortante testemunhar a solidariedade de outros”.

A atriz Geovana Aquino foi uma das personagens centrais da ação. Foto: Jhonatan Santos/PMAC
Geovana conta que a dinâmica a marcou, mas foi impactada principalmente pela indiferença. “Veio um casal com uma criança e se afastou, como se eu fosse uma ameaça. Naquele momento, eu só precisava de apoio, de alguém que se aproximasse e perguntasse se eu precisava de ajuda. Mas vi também esperança, muitos jovens demonstraram sensibilidade e buscaram ajuda com a Polícia Militar. A reação de outras mulheres também me emocionou, como uma senhora que chorou comigo, e outra jovem que se identificou com a situação e compartilhou sua dor”, disse.
Reflexão coletiva e empatia
No segundo dia da campanha, 27, a abordagem se intensificou: cinco mulheres, também caracterizadas como vítimas de violência, ocuparam pontos estratégicos da feira, próximas a banners com frases de impacto sobre feminicídio e violência de gênero. As mensagens pararam o público pela profundidade das reflexões. Pessoas se aproximavam para conversar, tirar dúvidas e, principalmente, expressar indignação.

A campanha foi realizada em tempo real, em parceria com a FEM. Foto: Jhonatan Santos/PMAC
Karolaine Altiva, de 30 anos, foi uma das visitantes que se emocionaram com a encenação. Ao ver uma das atrizes caracterizada, ela tentou intervir, sem saber que se tratava de uma ação planejada.
“Eu me comovi, porque, além de ser mulher, a gente vê tantas histórias de feminicídio. Quantas mulheres sofrem caladas, oprimidas? Desde pequena eu gosto de ajudar o próximo. Eu pensei: poderia ser eu, poderiam ser minhas irmãs. A mulher tem que ser amada, respeitada. E se você vir alguém passando por isso, ajude! Todos nós precisamos de ajuda”, concluiu.
Na quarta-feira, 30, último dia da ação, a campanha voltou a impactar o público com grande circulação de pessoas. Os rostos maquiados, os cartazes com frases fortes e o silêncio respeitoso de quem parava para olhar tornaram-se uma parte da paisagem da Expoacre que ninguém ignorava.
A campanha foi idealizada e executada pela Assessoria de Comunicação da PMAC, com o apoio da Patrulha Maria da Penha e da Fundação Elias Mansour. Mais do que alertar, a ação provocou sentimentos, gerou diálogo e mostrou que enfrentar a violência contra a mulher é, antes de tudo, um compromisso coletivo.
- A atriz Geovana Aquino foi uma das personagens centrais da ação. Foto: Jhonatan Santos/PMAC
- A campanha foi realizada em tempo real, em parceria com a FEM. Foto: Jhonatan Santos/PMAC
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Polícia Técnico-Científica da PCAC apresenta tecnologias de investigação criminal durante a Expoacre
A Polícia Técnico-Científica é fundamental dentro da estrutura da Polícia Civil, sendo responsável por fornecer os elementos técnicos que embasam inquéritos policiais, decisões judiciais e a responsabilização criminal dos autores de delitos

Polícia Técnico-Científica da PCAC apresentou ao público da Expoacre como a perícia ajuda a desvendar crimes por meio da tecnologia e da investigação científica. Foto: Emerson Lima/PCAC
Durante a 5ª noite da Expoacre, na quarta-feira, 30, a Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Acre (PCAC) se destacou ao apresentar ao público o universo das ciências forenses e sua importância para a elucidação de crimes no estado. Com um estande interativo, os profissionais encantaram os visitantes ao demonstrar, por meio de equipamentos e explicações técnicas, como a ciência atua na busca por provas e na construção da verdade dos fatos.
O espaço atraiu centenas de pessoas curiosas em conhecer o funcionamento da perícia criminal e os bastidores de uma investigação científica. No local, foram exibidos materiais como luminol, reagentes químicos, câmeras forenses, equipamentos de coleta de vestígios e ferramentas usadas na análise de cenas de crime, impressões digitais, documentos e outros tipos de evidência.

Vestígios, impressões digitais e cenas do crime: o público conheceu de perto como funciona o trabalho essencial dos peritos da Polícia Civil do Acre. Foto: Emerson Lima/PCAC
A Polícia Técnico-Científica é fundamental dentro da estrutura da Polícia Civil, sendo responsável por fornecer os elementos técnicos que embasam inquéritos policiais, decisões judiciais e a responsabilização criminal dos autores de delitos. O trabalho dos peritos criminais, papiloscopistas e demais servidores é realizado com precisão, imparcialidade e rigor técnico.
“A Polícia Técnico-Científica é um pilar essencial na investigação criminal. É a partir do trabalho técnico e científico que conseguimos transformar vestígios em provas, e provas em justiça. Participar da Expoacre é uma forma de aproximar a sociedade desse trabalho, mostrar a seriedade e o preparo dos nossos profissionais, além de despertar o interesse da população pela ciência aplicada à segurança pública”, afirmou o delegado-geral.

Público da Expoacre teve a chance de ver como funciona uma investigação criminal sob a ótica da ciência e da perícia técnica. Foto: Emerson Lima/ PCAC
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