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Estado institui Programa Nota Premiada Acreana com sorteio de prêmios em dinheiro para contribuintes e entidades sociais

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Já pensou em receber o retorno em dinheiro de parte dos impostos arrecadados em suas compras e serviços recebidos? Essa é a proposta do programa Nota Premiada Acreana, instituído pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 7.

Ao solicitar a emissão obrigatória do documento fiscal no momento da compra ou serviço recebido, o cidadão concorre a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de se tornar mais consciente sobre a função socioeconômica do tributo e a função social das empresas.

Ao todo, serão 15 prêmios mensais distribuídos mensalmente nas cinco regionais do Acre. Imagem: divulgação – Sefaz

“Além de contemplar o cidadão, o programa vai ajudar a reduzir, de certa forma, a concorrência desleal, uma vez que potencializará o cumprimento das obrigações tributárias próprias de comercialização dos produtos, com a emissão de documento fiscal, fortalecendo assim a cidadania; e a população contribuindo com o Estado na arrecadação e financiamento de políticas públicas”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Outro ponto positivo é que a quantidade de notas fiscais emitidas com maior frequência impactará diretamente no aumento da arrecadação tributária, bem como no combate à sonegação fiscal.

O portal

Para efeitos de cadastro e acompanhamento do programa, basta acessar ao portal notapremiadaacreana.ac.gov.br.

Inicialmente, o site se encontra habilitado apenas para solicitação de cadastro das entidades sem fins lucrativos. Foto: divulgação – Sefaz

Nessa etapa, o site se encontra habilitado apenas para solicitação de cadastro das entidades sem fins lucrativos, que devem acessá-lo e encaminhar a documentação necessária.

Segundo regulamento, o cidadão que pretende ingressar no programa deverá indicar uma entidade social parceira.

Cadastro de entidades sociais

Cada compra, com a devida emissão da nota fiscal, gerará pontos que serão convertidos em bilhetes para os sorteios.

Além da premiação aos cidadão, o programa Nota Premiada Acreana vai possibilitar que entidades sociais sejam indicadas por estes, para também participarem de sorteios mensais, concorrendo a prêmios em dinheiro, conforme regulamento.

Entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa também serão beneficiadas com premiação. É que, ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Acre e solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal, o cidadão estará habilitado tanto a concorrer a prêmios em dinheiro, como também a contribuir com entidades sociais sem fins lucrativos.

Ao todo, serão 15 prêmios mensais distribuídos mensalmente nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira; já as entidades sociais indicadas pelos ganhadores receberão prêmios equivalentes a 50% do valor recebido pelos cidadãos sorteados.

As entidades cadastradas também concorrerão a um prêmio adicional denominado “rateio”, distribuído entre aquelas que acumularam pontos durante o mês do sorteio.

Para solicitar o cadastro no sistema e participar das premiações mensais, as entidades sociais devem acessar ao portal oficial do Programa Nota Premiada Acreana.

“Toda a sociedade acompanha, participa e se beneficia direta ou indiretamente. Quando o cidadão passa a exigir a nota fiscal, é a certeza de que teremos recursos para continuar ofertando serviços públicos de forma contínua e, até mesmo, sua ampliação. Por isso, também, as entidades sociais têm seu papel importante no Nota Premiada Acreana”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Confira abaixo a documentação comum a todas as entidades sociais para efeitos de solicitação de cadastro:

Consulte o site do programa para consultar documentação específica para cada segmento. Foto: divulgação – Sefaz

O programa

O Nota Premiada Acreana faz parte do Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF) e tem como missão conscientizar o contribuinte e cidadão em geral sobre a importância da exigência de documento fiscal eletrônico no momento da compra.

O planejamento, a administração, a gerência, a direção e a execução das atividades do programa estão sob a responsabilidade da Sefaz, bem como a supervisão, o controle e a avaliação do seu desenvolvimento e resultados.

Após esse período de cadastro para as entidades, o Programa Nota Premiada Acreana, que integra o Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF), será aberto para o cidadão com lançamento e credenciamento previstos para o dia 2 de setembro.

 

 

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Governador Gladson Camelí visita Hospital Regional do Alto Acre e reafirma compromisso com pacientes da região

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O governador Gladson Camelí visitou, na tarde desta sexta-feira, 11, as instalações do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, onde cumprimentou pacientes e servidores e reafirmou o compromisso do Estado em cuidar das pessoas.

Governador reafirmou o compromisso com a saúde da população do Alto Acre. Foto: Cleiton Lopes/Secom

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que o processo de regionalização do hospital estará concluído até o início de agosto, garantindo que serviços que atualmente só são oferecidos na capital também sejam disponibilizados na região. “Isso está sendo feito para que muitos não precisem mais se deslocar daqui para ir para a capital para fazer exames ou outros tipos de necessidade, caso venham a ter. Esse é o meu compromisso, cuidar das pessoas”.

Serviços que atualmente só são oferecidos na capital também serão disponibilizados na região. Foto: Cleiton Lopes/Secom

Ele também destacou que a visita se faz necessária para compreender o funcionamento da unidade e ouvir as demandas de perto. “Eu fiz questão de fazer uma visita surpresa hoje, porque eu, como governador, não sei de tudo, tenho que vir para acompanhar de perto”, disse.

A unidade conta com laboratório próprio e hemonúcleo, mas o grande diferencial, de acordo com a gerente administrativa, Maria Antonia Gadelha, é a disponibilidade de uma ala específica para pacientes do programa Opera Acre. “Isso foi um grande avanço aqui para o Alto Acre, onde mais de mil pessoas já foram operadas no decorrer desses últimos anos e tem avançado cada vez mais. Tudo isso, graças ao empenho do nosso governador Gladson Camelí, nosso secretário Pedro Pascoal e toda a equipe”, disse.

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Polícia Civil do Acre avança em estruturação com obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida

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Delegado-geral visita obra do Núcleo Qualivida, espaço dedicado à saúde mental dos policiais civis. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Nesta sexta-feira, 11, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, realizou visitas técnicas às obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida, ambas em fase final de execução e com previsão de entrega nos próximos dias pelo governador Gladson Camelí.

A obra do Complexo da Cadeia Velha está nos últimos ajustes e já recebe a montagem do mobiliário. O novo espaço reunirá quatro importantes unidades da Polícia Civil: o 1º Departamento de Polícia, a Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (DEADI), a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), esta última já em funcionamento no local. O objetivo é reunir diferentes frentes de atendimento especializado em um só ponto, promovendo mais eficiência, integração e melhor estrutura para o trabalho policial.

Já o Núcleo Qualivida, localizado no centro de Rio Branco, em frente ao antigo Fórum Barão do Rio Branco, é uma obra iniciada do zero que representa um marco no cuidado com a saúde mental e emocional dos servidores da Polícia Civil. O espaço contará com consultórios, sala de recepção, auditório, banheiros e copa, sendo fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Coronel Ulysses. No momento, estão sendo realizados os trabalhos de pintura e identificação visual do prédio, e a previsão é que a entrega ocorra até o fim do mês de junho.

Obras do Complexo da Cadeia Velha entram na fase final e devem ser entregues nos próximos dias pelo governador Gladson Cameli. Foto: Emerson Lima/ PCAC

O delegado-geral destacou a importância dos investimentos na infraestrutura da instituição. “Essas obras representam um avanço histórico para a Polícia Civil do Acre. O Complexo da Cadeia Velha vai proporcionar mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para nossos policiais. Já o Núcleo Qualivida simboliza um olhar humano e necessário para o cuidado com aqueles que diariamente lidam com situações extremas e precisam de suporte emocional. Agradecemos o apoio do Governo do Estado e do deputado federal Coronel Ulysses por tornar esses projetos uma realidade”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.

A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre através da Polícia Civil com a valorização profissional, modernização dos espaços e humanização no atendimento à sociedade acreana.

 

 

Fonte: PCAC

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Homem é preso por posse ilegal de arma durante operação em Marechal Thaumaturgo

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Polícia Civil do Acre prendeu, na manhã desta sexta-feira (11), um homem por posse irregular de arma de fogo no município de Marechal Thaumaturgo, interior do estado. A ação foi realizada por agentes da Delegacia-Geral do município, com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do 6º Batalhão da Polícia Militar.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a operação teve início após denúncia anônima que apontava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência da cidade. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o morador, que negou qualquer envolvimento com entorpecentes. No entanto, o homem acabou confessando que possuía uma arma de fogo dentro da casa. Na revista, os agentes encontraram uma espingarda calibre .36, além de um estojo de munição deflagrada.

Diante da confissão, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça. Embora o flagrante tenha sido por posse ilegal de arma, a Polícia Civil informou que segue investigando uma possível ligação do suspeito com o tráfico de drogas na região.

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