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Acre

Estado institui força-tarefa de combate a crimes fiscais

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Combater crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no Acre, é o objetivo do governo do Estado do Acre ao instituir o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). A medida foi instituída por meio da lei estadual nº 4.059/2022, publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 19.

A recuperação de ativos diz respeito a dívidas de impostos que foram sonegados ou fraudados pelos contribuintes e que poderiam ter sido convertidos no fortalecimento das instituições do Estado, bem como em investimentos na prestação dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, por exemplo.

Além disso, a medida também articula ações pedagógicas inibitórias a pessoas e empresas que praticam sonegação fiscal, crime que traz prejuízos tanto ao Estado como ao contribuinte que cumpre devidamente suas obrigações.

A recuperação de ativos atua no resgate de impostos que foram sonegados e que poderiam ter sido convertidos em saúde, educação e segurança. Foto: internet

Atuação conjunta

No estado, integram a força-tarefa o secretário da fazenda, que preside o comitê; o procurador-geral de justiça; o procurador-geral do Estado e o delegado-geral de Polícia Civil.

Nesse trabalho, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) é responsável por implementar mecanismos de identificação de fatos geradores e por lançar os tributos.

Em caso de empresas que não estão cumprindo as devidas obrigações tributárias, a Fazenda apresenta o caso ao comitê. A Procuradoria-Geral do Estado, por sua vez, entra com ajuizamento da execução e o Ministério Público e a Polícia Civil atuam no âmbito criminal.

“Agora o Cira, que antes atuava mais como um grupo de trabalho, está amadurecido e consolidado, para que possamos fomentar soluções junto aos contribuintes e dar respostas à sociedade, fomentando o desenvolvimento da economia acreana”, disse o titular da Sefaz, Amarísio Freitas.

O Cira foi criado no dia 13 de abril 2018, por meio de decreto nº 8.819, mas só agora na gestão Gladson Cameli foi instituído por lei.

Desde a sua criação, o Cira já recuperou mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados ao Fisco Estadual.

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Acre

Rio Grande do Sul, lições de uma tragédia com dimensão humana nunca descrita em números

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Imagens de drone mostram dimensão da enchente em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul
Divulgação

Estudo que previu cenário catastrófico na região do Sul e que custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos foi engavetado em 2016. Quase dez anos depois, Marina Silva diz que vai atualizar o “Plano Brasil 2040”. O cenário devastador da cidade gaúcha faz muitos negacionistas morderem a língua. A ONU afirma que o desastre é um “lembrete” dos efeitos devastadores das alterações climáticas.

Rio Grande do Sul é o Brasil e a pauta dessa tragédia, assunto mundial. O que o governo federal e o Congresso Nacional fazem pós-inundações é o mínimo diante de um flagrante de descontinuidade de projetos climáticos dos governos petistas e uma situação que poderia ter sido evitada. O Plano Brasil 2040 que custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos – que projetou cenário semelhante ao que se vê em 2024 – nunca saiu do papel e, pasmem, foi engavetado em 2016 no governo Dilma Rousseff (PT).

O estudo, previu escassez de chuvas na região Norte e chuvas acima do normal no Sul do país.

Quase dez anos depois – após as chuvas atingirem 164,5 mil pessoas, o registro de 107 óbitos, 136 pessoas desaparecidas e prejuízos estimados em R$ 17 bilhões somente na área de infraestrutura, a ministra Marina Silva disse que vai atualizar o Brasil 2040. A gestão que tanto fala em meio ambiente foi pega de calças curtas.

Claro que neste momento não vamos repetir o mesmo erro de Marina Silva que, em entrevista a CNN, culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos eventos climáticos extremos na região Sul. Afirmou que houve um apagão entre 2018 e 2022 com relação a pauta ambiental.

05/09/2023, Enchente do Rio Taquari na cidade de Lajeado (RS). Foto: marcelocaumors/Instagram

Não cabe a busca por culpados e nem apenas contabilizar corpos, danos materiais, psicológicos, sociais. A tragédia que atinge Rio Grande do Sul tem dimensão humana que nunca será descrita em números.

O Brasil viverá uma escassez de alimentos e preços altos de gêneros de primeira necessidade. Ainda não está contabilizado a interrupção de setores produtivos, impactos que vão gerar uma fatura indesejável na mesa do brasileiro.

Dizem que não há um mal que não traga um bem.
Não era para ser assim, talvez, mas, em meio ao cenário de guerra, algumas lições vão servir como reflexão. A primeira delas de sustentabilidade para negacionistas do aquecimento global. Outra advertência é sobre o propagado arcabouço fiscal, a necessidade de reservas para atender situações extremas em um país tão cheio de adversidades geográficas. O dilúvio que caiu em Rio Grande do Sul não resiste a tantas burocracias.

Politicamente falando, só a natureza para romper a pauta da guerra de egos entre os poderes constituídos que agora encenam uma união pela reconstrução do Rio Grande do Sul. Quem vai pagar essa fatura de R$ 17 bilhões?

Quando a gente pensa que a pandemia da Covid-19 tinha ensinado tudo, ou praticamente tudo, estamos novamente diante de um exercício enorme de amor ao próximo. Esse é um assunto que vai muito além da guerra extremista travada nas redes sociais por lulistas e bolsonaristas.

E cá pra nós, quantas atitudes imorais, diria até que nojentas nessa guerra de Fake News diante de um assunto tão delicado que atingiu níveis trágicos. Perderam a noção.

Esse pedaço do Brasil é de todos nós, essa conta chegará na mesa de todos os brasileiros. Quantas catástrofes serão necessárias para ativar a gestão preventiva. Inadmissível em plena evolução tecnológica, um estado tão desenvolvido ser surpreendido pela natureza.

Que este “lembrete” esteja na mesa da COP 29 que acontecerá em Belém, no Pará. Caberá a este evento, a definição do novo objetivo quantificável de financiamento do clima.

Tomara que o bom açaí com peixe frito servido no Ver-o-Peso, inspire mais ambição dos países ricos na hora de liberar verbas para conter as severas mudanças climáticas.

E como perguntar não ofende.

Será que o governo federal não vai engavetar o projeto de prevenção apresentado pelo governador Gladson Cameli para as nossas bacias hidrográficas?

*Jairo Carioca é jornalista, escritor e assessor de imprensa.

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Acre

Prefeitura de Epitaciolândia, realizou nesta sexta, a entrega de mais de 600 cestas básicas e para famílias atingidas pelas cheias do rio Acre

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Dando sequência ao programa de assistência as famílias que foram atingidas pelas cheias do rio Acre no final de fevereiro e início de março, a prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria de Cidadanias e Assistência Social entregou na tarde desta sexta-feira, 10, cerca de 600 cestas básicas.

O evento de entrega aconteceu no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro e contou com a presença do Prefeito Sérgio Lopes acompanhado da Secretária de Assistência Social Jamiele da Silva Lima Albuquerque, assessores e servidores.

Para receber as cestas as famílias passaram por uma minuciosa triagem para receber o tiket que dá o direito do recebimento da doação.

As cestas doadas vieram do programa de ajuda humanitária do governo federal graças ao empenho da equipe técnica da prefeitura que buscou recursos para garanti apoio a todas as famílias atingidas pelas cheias deste ano.

Segundo informou ainda a Secretária de Assistência Social Jamile Albuquerque, todas aquelas pessoas que pegaram o ticket e não puderam comparecer no ginásio na sexta que: As mesmas devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social a partir desta segunda feira para receber sua cesta básica.

 

 

 

 

 

 

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Acre

Em Cobija uma pessoa é condenada a 15 anos de prisão por tráfico de cocaína

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Franz Luis Parada Arauz, foi encontrado com 10.290 gramas de pasta base cocaína em outubro do ano passado; só neste sábado 11/05, foi conhecida a resolução de seu caso e o réu foi condenado

Na mochila continha substância controlada, a perícia constatou que continha pasta base de cocaína cujo peso era de 10.290 gramas, além de os sujeitos terem sido apreendidos em flagrante delito. Foto: cedida

O Procurador Departamental de Pando, Marcos Arce Gandarias, informou hoje que, em audiência de procedimento abreviado, ficou comprovado que Franz Luis Parada Arauz, 32 anos, é autor de Tráfico Agravado, Associação Criminosa e Conspiração, que foi encontrado com o mesmo, 10.290 gramas de pasta base de cocaína em uma mochila, junto com outras pessoas que dirigiam três motocicletas em Cobija – no trecho rodoviário Cobija, Soberanía em 31 de outubro de 2023, portanto, o Juizado de Sentença nº 2 emitiu 15 anos de prisão que devem ser cumpridos no complexo penitenciário Villa Busch.

Unidade Móvel de Patrulhamento Rural (UMOPAR), realizavam um patrulhamento de rotina e observaram três motocicletas chegando a toda velocidade, então foram parados e ao perceber o nervosismo dos ocupantes, realizaram uma busca. Foto: UMOPAR

“As provas colhidas para comprovar a responsabilidade dos acusados ​​foram o registro de busca no local do fato, apreensão das três motocicletas, registro de abertura e busca na mochila que continha a substância controlada em embalagens, a perícia química toxicológica de pasta base de cocaína cujo peso era de 10.290 gramas, além de os sujeitos terem sido apreendidos em flagrante delito”, disse Arce.

O Juizado de Sentença nº 2 emitiu 15 anos de prisão que devem ser cumpridos no complexo penitenciário Villa Busch. Foto: cedida

Por sua vez, a Promotora do caso, Blanca Elena Ardaya, afirmou que o incidente ocorreu no dia 31 de outubro de 2023, aproximadamente às 10h30 da manhã, no trecho rodoviário Cobija – Soberanía, na altura da Ponte Cachuelita onde as tropas da Unidade Móvel de Patrulhamento Rural (UMOPAR), realizavam um patrulhamento de rotina e observaram três motocicletas chegando a toda velocidade, então foram parados e ao perceber o nervosismo dos ocupantes, realizaram uma busca minuciosa, e na segunda motocicleta conduzida por Franz que tinha, Brayan Z.D. como passageiro, e meio dos dois havia uma mochila preta contendo 10 pacotes em formato de tijolo.

Quando as embalagens foram verificadas, foi encontrada a substância controlada que, ao ser submetida a um teste de campo, deu resultado positivo para pasta base de cocaína, pelo que os sujeitos e as três motos foram detidos, Franz S.A., foi condenado neste sábado, enquanto. Mikey S.A., Brayan Z.D., Everth M.V., e Francisleo C.A., serão julgados em uma outra oportunidade, data ainda será marcada.

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