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Acre

Estado do Acre é condenado a indenizar produtora rural que ficou cega

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Decisão garantiu punição pelo erro médico em cirurgia de catarata e determinou o pagamento de pensão vitalícia à parte autora.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Capixaba julgou procedente o pedido formulado por A. M. S. no Processo n° 0700140-86.2014.8.01.0005 contra o Estado do Acre, para condená-lo ao pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo e também indenização por danos morais e estéticos, no importe de R$ 60 mil. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico n° 5.832 (fl. 107).

A paciente perdeu a visão do olho esquerdo após ter sido atendida pelo programa Saúde Itinerante – Cuidando dos Seus Olhos, uma ação do governo estadual que promoveu cirurgias de junho de 2011 a dezembro de 2012.

Foto: Agência do Acre/divulgação

Entenda o caso

A autora fez uma cirurgia de catarata por meio do Programa Saúde Itinerante no Hospital das Clínicas e, então, perdeu completamente a visão do olho esquerdo.

O erro médico foi reconhecido pela perícia, na qual se identificou que ao colocar a lente no olho da demandante houve encaixe irregular, que gerou entrada de ar, acarretando na inflamação e consequente cegueira.

Deste modo, a exordial apresentou as dificuldades físicas, assim como as lesões materiais, psicológicas e morais que atingiram a paciente, que é produtora rural e também fazia serviços de costura. Além de repudiar o acompanhamento ineficaz do Ente Público ao referido tratamento.

O Estado do Acre contestou e juntou documentos, alegando que a prestação de serviço médico é uma atividade meio e não resultado. O demandado salienta que não há prova do nexo causal, por isso ausentes os danos morais e materiais. Por fim, argumentou que não há relação de consumo a autorizar inversão do ônus da prova.

Decisão

A juíza de Direito Ivete Tabalipa, titular da unidade judiciária, destacou que a perícia atestou a negligência médica, desta forma, em seu entendimento restou incontroverso que a perda total da visão da autora decorreu de realização cirúrgica inexitosa.

Nos autos estão os elementos que sustentam a tese inicial. “Confrontadas as premissas com o conjunto probatório, sobretudo pelos depoimentos testemunhais coletados em audiência e o laudo pericial desponta a conclusão de que os elementos caracterizadores da responsabilidade civil estatal estão presentes no caso concreto, porque é certo que a perda total da visão da autora foi decorrente da má prestação do serviço”, prolatou.

Na decisão foi evidenciado que não houve tratamento pós-operatório adequado, “dado que sequer o réu encontrou o prontuário da autora, o que era responsabilidade do Estado fornecer para a perícia”.

A magistrada assinalou ainda que foi provado que a paciente exercia atividade que lhe garantia o sustento, assim como reconhecidos os danos estéticos “à vista do próprio aspecto apresentado em audiência, com óculos escuros para tentar amenizar ou disfarçar os efeitos da perda da visão, o que seguramente afeta a qualidade estética da feição natural humana”.

O Juízo estabeleceu a indenização em R$ 30 mil a título de danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, com acréscimo de juros moratórios e correção monetária contados a partir do arbitramento, já o pensionamento mensal a partir do evento danoso.

Da decisão cabe recurso.

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Saerb prevê abastecimento de 95% da capital até esta terça (18)

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou, por meio de nota nesta segunda-feira (17), que os bairros que ainda não foram abastecidos deverão receber água ao longo do dia. O fornecimento está sendo normalizado com a operação das Estações de Tratamento de Água (ETA I e II), e a capacidade de distribuição deve alcançar 95% até terça-feira (18).

De acordo com o presidente do Saerb, Enoque Pereira, o órgão está captando atualmente 1.070 litros por segundo e segue trabalhando para restabelecer o fornecimento.

“Estamos trabalhando para garantir água para todos! Atualmente, estamos captando 1.070 litros por segundo e avançamos para restabelecer a média normal. Até amanhã, esperamos atingir até 95% da capacidade”, declarou.

O Saerb reforçou que os bairros ainda sem abastecimento devem receber água até o fim do dia e pediu que a população faça o uso consciente do recurso.

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Justiça determina que município reforme escola em Brasileia

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A Justiça determinou que o Município de Brasileia realize a reforma da Escola Municipal Conci Alves, localizada no Km 26 da Agrovila Quixadá. A decisão, concedida em caráter liminar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia.

A ação foi ajuizada após o MPAC receber denúncias sobre as condições precárias da unidade de ensino, que apresenta risco elétrico, falta de cercamento adequado e infraestrutura comprometida. Uma vistoria realizada pelo órgão ministerial confirmou a necessidade urgente de intervenções para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.

Conforme a decisão judicial, o Município deverá executar uma série de melhorias na escola, incluindo a reforma do prédio, construção de novas salas de aula, instalação de ar-condicionado, melhoria no fornecimento de água potável e ampliação dos recursos destinados à merenda escolar.

Também foi determinada a instalação de um sistema de vigilância e a regularização da unidade com a obtenção dos alvarás de funcionamento e segurança.

Outras exigências incluem a reforma da cozinha e da despensa, com novos móveis e equipamentos para a conservação de alimentos, além da construção de uma cerca ou muro para garantir a segurança dos alunos. A escola também deverá ser equipada com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e contar com um espaço para biblioteca.

Além disso, a Prefeitura deverá solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros, apresentar um projeto de prevenção contra incêndios e regularizar a unidade junto à Vigilância Sanitária.

A Justiça estabeleceu prazos que variam de 30 a 120 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Fonte: MPAC

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Casal que vive há 40 anos em área de risco relata preparação para cheia do Rio Acre

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Foto: David Medeiros/ac24horas

A cheia do Rio Acre, que registrou às 12h desta segunda-feira, 17, a marca de 15,87 metros, tem impactado severamente dezenas de bairros, em Rio Branco (AC). Com ruas tomadas pela água, moradores recorrem a canoas para salvar bens materiais e minimizar os prejuízos causados pela enchente. Enquanto algumas famílias deixam suas casas em busca de segurança, outras resistem, contando com construções elevadas para enfrentar a inundação.

O repórter do ac24horas, David Medeiros, esteve na tarde desta segunda-feira, 17, pelo ac24horas Play, acompanhando o impacto das cheias nos bairros Triângulo Novo e Taquari, na capital. Entre os que optaram por permanecer está o casal de idosos Zeno e Odaisa, que vivem há décadas na região e já se acostumaram com os períodos de alagação. “Quarenta anos. Quem mora 40 anos na alagação já se prepara, né?”, disse seu Zeno.

A experiência ao longo dos anos permitiu que ele se preparasse melhor. “Eu passei muito tempo de traçador, eu consegui prender na minha casa, aí estou mais tranquilo agora”, afirmou.

Durante a entrevista, dona Odaisa revelou que mora no bairro desde os 11 anos de idade, quando o bairro nem se chamava Taquari. ““Moro aqui desde os meus 11 anos, quando tudo isso aqui era fazenda”, relatou.

Segundo ela, a retomada da água fornecida pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) trouxe um alívio. “Começou a chegar ontem. Já é uma ajuda”, relatou.

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