Acre
Esjud Lança Na Próxima Semana Curso Sistema Processual Eletrônico (Eproc)
Primeira etapa é destinada a magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) das unidades de Rio Branco.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) lançará na próxima segunda-feira (8) o Curso “Sistema Processual Eletrônico – Eproc”. O objetivo é que ao final da agenda educacional a(o) aluna(o) desenvolva habilidades e competências para compreender a ferramenta, bem como utilizar o novo sistema de virtualização e automação judicial da Justiça Estadual.
O Eproc será implantado em todo Judiciário Acreano, em um trabalho conjunto da Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Corregedoria-Geral da Justiça e Esjud.
Para se inscrever, basta acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida clicar em Calendário de Inscrição, de acordo com a especificidade das turmas previstas no cronograma abaixo. Nesse sentido, a Assessoria da Escola enviará um card com o link direto para cada uma das turmas, com o link direto de inscrição e outras informações relevantes.
O curso será oferecido em modalidade presencial, com transmissão pelo Google Meet destinada somente aos profissionais lotados nas comarcas do interior ou que estejam no teletrabalho. O público-alvo são magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do TJAC.
“Embora o trabalho humano seja preponderante e insubstituível, a tecnologia atualmente é um instrumento estratégico no nosso fazer, em nossas rotinas de produção, para um maior alcance de resultados. Por isso, temos buscado todas as inovações necessárias, que nos permitam ir mais longe, oferecendo uma resposta mais ágil e eficaz aos cidadãos”, destacou a desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal.
O desembargador Elcio Mendes, diretor da Órgão de Ensino, convidou a todas(os) para participarem da capacitação, e fazerem parte desta mudança de paradigma na história da Instituição. “O Eproc vem para ficar, pois é um sistema que representa a modernização do Judiciário Acreano, favorecendo o seu crescimento, por meio de uma plataforma mais eficiente, célere, segura e estável”, disse.
Para o corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, a Justiça Acreana desponta na vanguarda em diversas áreas, sendo uma delas a modernização da prestação jurisdicional, a exemplo do pioneirismo da virtualização de processos. O magistrado frisou que todo apoio será dispensado à formação da Escola e às demais etapas de implantação da ferramenta.
Realização
O período de realização na Capital será de 8 a 12 de abril, sempre no Laboratório de Informática da Uninorte, conforme cronograma abaixo.
Rio Branco
- Central de Processamento Eletrônico (Cepre): dia 8 de abril, das 7h às 14h, no Laboratório 4 da Uninorte;
- Gabinetes das unidades atendidas pela Cepre: dia 9 de abril, das 11h às 14h, Laboratório 4 da Uninorte;
- Unidades e Juizados Criminais: dia 9 de abril, das 14h às 17h, no Laboratório 4 da Uninorte;
- 1ª e 2ª Varas de Fazenda, Vara de Execução Fiscal, 1ª e 2ª Varas da Infância, Vara de Registros Públicos, 6ª Vara Cível e Juizado Especial da Fazendo Pública: dia 10 de abril, das 11h às 17h, no Laboratório 4 da Uninorte;
- Central de Mandados: dia 11 de abril, das7h às 14h, no Laboratório 4 da Uninorte;
- Diretoria Judiciária do 2º Grau: dia 11 de abril, das 7h às 11h, no Laboratório 6 da Uninorte;
- Gabinetes do 2º Grau: dia 11 de abril, das 11h às 14h, no Laboratório 6 da Uninorte;
- Turma Recursal (Assessoria e Secretaria): dia 12 de abril, das 7h às 11h, no Laboratório 4 da Uninorte;
- Contadoria: dia 12 de abril, das 11h às 12h, no Laboratório 4 da Uninorte;
- Precatórios: dia 12 de abril, das 12h às 14h, no Laboratório 4 da Uninorte.
Ementa
A informatização do processo judicial, bem como a automação dos procedimentos judiciais é uma forma de concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo, tornando efetivo o direito de acesso à Justiça. Os constantes avanços tecnológicos devem ser considerados pelo Poder Judiciário, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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