Acre
Esjud e TRE-AC promovem palestra de sensibilização “Linguagem Simples é Acessibilidade”
Objetivo da agenda é reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os graus de jurisdição o uso de uma comunicação mais eficiente.
A Escola do Poder Judiciário do (Esjud) realizou na terça-feira (30) a palestra “Linguagem simples é acessibilidade”, ministrada pelo juiz de Direito Fabrício Lunardi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o evento teve como público-alvo magistradas, magistrados, assessoras e assessores das duas instituições.
Mais de 90 pessoas participaram da agenda, que teve apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Auxiliar da Presidência, a juíza de Direito Isabelle Sacramento procedeu com a abertura da atividade. A magistrada apresentou o teor da portaria de adesão do Tribunal à Linguagem Simples, que já foi assinado pela desembargadora-presidente Regina Ferrari. Representando o TRE-AC, participou a juíza de Direito Louise Santana.
Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes não pode participar da agenda, mas destacou a sua relevância. “Vai ao encontro de um dos pilares da gestão, que é o acolhimento de todas as pessoas. Para alcançarmos maiores resultados, precisamos estar cada vez mais próximos dos cidadãos e, para tanto, devemos fazer uso de uma comunicação mais eficiente e inclusiva”, disse.
A palestra
Fabricio Lunardi mencionou o Eixo Governança Judicial e Acessibilidade, para introduzir a temática. Professor de Direito Processual Civil em diversas instituições em Brasília, considerou que o “conteúdo é mais importante do que a linguagem em si”, razão pela qual não há necessidade de exagerar no seu formalismo.
O juiz de Direito destacou a Portaria nº 351/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu um selo com a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso de linguagem simples.
O magistrado ressaltou que é possível ser simples sem atropelar a Língua Portuguesa, e apontou cinco passos que podem ajudar a se alcançar uma comunicação menos rebuscada:
- Simplificação da linguagem (evitar termos arcaicos, em latim);
- Brevidade da Comunicação (não ser prolixo, ir direto ao ponto);
- Educação, Conscientização e Capacitação;
- Tecnologia da Informação;
- Articulação Interinstitucional e Social.
Conforme o profissional, é necessário promover ações concretas, como programas específicos, que possibilitem colocar em prática políticas judiciais, bem como ampliar o conhecimento e o debate sobre o assunto.
Fabricio Lunardi defendeu que o Direito tem de ser mais compreensível, objetivo e acessível ao destinatário. Que é preciso usar frases diretas, verbos de ação e palavras mais adequadas nas peças e documentos jurídicos. Exemplo: em vez de autos conclusos, que poucas pessoas sabem o que é, o seu processo terminou; no lugar de a sua ação, dizer a sua causa, etc.
Ainda de acordo com o magistrado, pode-se valer de recursos das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS), como desenho gráficos, fluxogramas, storyboards, gamificação, vídeos pictogramas, para alcançar maior compreensão com as mensagens que se quer emitir nos tribunais e demais funções essenciais da Justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Atendimentos de urgência seguem disponíveis em Rio Branco e no interior até 6 de janeiro
Durante o recesso forense 2025/2026, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) seguirá em funcionamento por meio de plantão judicial, garantindo o atendimento de demandas consideradas urgentes em todo o estado. O serviço especial teve início no dia 20 de dezembro e se estende até 6 de janeiro de 2026, período em que o atendimento regular ao público está suspenso.
De acordo com a instituição, o plantão será realizado tanto em Rio Branco quanto nos municípios do interior, assegurando à população o acesso à Justiça em situações que não podem aguardar o retorno das atividades normais.
Entre as demandas atendidas estão habeas corpus, pedidos de liberdade provisória, mandados de segurança, busca e apreensão de crianças e adolescentes, solicitações de UTI aérea, bloqueio de contas bancárias e casos de corte indevido no fornecimento de energia, além de outras ocorrências de caráter emergencial.
Na capital, o plantão pode ser acionado pelo telefone (68) 99927-5436 ou pelo e-mail [email protected]. Já no interior do estado, o contato deve ser feito pelo telefone (68) 99963-8105 ou pelo e-mail [email protected].
A Defensoria Pública informou ainda que o atendimento normal ao público, incluindo o chat institucional e o agendamento online para atendimentos presenciais, será retomado no dia 7 de janeiro de 2026, em todas as unidades do estado.
Comentários
As fortes chuvas que atingem Rio Branco desde a noite de quinta-feira, 25, seguem elevando o nível do Rio Acre e de outros rios da bacia, acendendo o alerta da Defesa Civil Municipal.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, Cláudio Falcão, em entrevista na manhã desta sexta-feira, 26, o volume de chuva já ultrapassa os 70 milímetros na capital acreana, com previsão de continuidade ao longo do dia.
“Aqui em Rio Branco nós já temos mais de 70 milímetros de chuva, começou ainda à noite, passou a madrugada e continua agora pela manhã. E a previsão é que ela vá até às 13 horas e depois tem uma trégua, mas volta à noite”, afirmou Falcão.
Segundo o coordenador, as chuvas não se concentraram apenas na capital, mas atingiram toda a bacia do Rio Acre, provocando elevação expressiva dos níveis dos rios em diversos municípios do estado. “Com isso, nós tivemos alteração e essa chuva também foi em toda a bacia, inclusive lá em Capixaba foram 130 milímetros de chuva”, explicou.
O impacto já é observado em diferentes pontos do estado. “Tivemos aumento de nível em toda a bacia, por exemplo, lá em Assis Brasil 3 metros, em Brasileia mais de 1 metro, em Xapuri foram 2,5 metros, Capixaba também 2,5 metros, em Rio Branco 2,28 metros, se aproximando aí de 2,5 metros também de aumento de nível do Rio Acre aqui em Rio Branco”, detalhou.
Falcão alerta que, com a continuidade das chuvas, o nível do rio pode subir ainda mais nas próximas horas. “E com toda essa chuva deve aumentar ainda mais”, reforçou.
Além do Rio Acre, outros mananciais também preocupam a Defesa Civil. “O Riozinho que você perguntou, também nós tivemos aumento de 2,5 metros lá no riozinho do rôla nessas últimas 24 horas. Essa água do riozinho chega em poucas horas aqui dentro da cidade, em torno de três horas ela já tem um reflexo aqui”, explicou.
Diante do cenário, a Defesa Civil mantém monitoramento constante. “É por isso que para as próximas horas a gente espera um aumento de nível e agora a gente monitora também os igarapés”, concluiu Cláudio Falcão.
Comentários
Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.
Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.
A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.
Você precisa fazer login para comentar.