O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), participou na terça-feira, 17, da primeira Assembleia Geral da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (Rede LAI). O evento foi realizado na Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, e reuniu representantes de diversos estados, órgãos da União, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer a transparência pública e o acesso à informação em todo o país.

Representantes das Controladorias Estaduais, municipais, órgãos da União e Distrito Federal discutiram ações previstas para 2025. Foto: Cedida

A Rede LAI foi lançada em maio de 2024, durante o Seminário Internacional de Acesso à Informação, também em Brasília. A rede busca promover um ambiente colaborativo entre diferentes esferas de governo, com o intuito de compartilhar boas práticas, iniciativas inovadoras e estratégias para ampliar o acesso à informação pública. O Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado, aderiu oficialmente à Rede LAI no dia 14 de junho de 2024.

A controladora-geral do Acre, Mayara Bandeira, destacou a relevância da participação do estado na iniciativa. “Estamos vivenciando um momento histórico para a governança pública no Brasil com a criação da Rede LAI, e o Acre tem orgulho de integrar essa iniciativa. Ao fomentar políticas e ações voltadas ao acesso à informação, estamos fortalecendo a transparência e o diálogo entre governo e sociedade. Seguindo as diretrizes do governador Gladson Cameli, a participação do Estado do Acre na Rede LAI reafirma nosso compromisso com a integridade e a transparência na gestão pública, promovendo uma administração mais aberta, eficiente e acessível a todos”, afirmou.

Com a adesão à Rede LAI, o Acre reforça seu compromisso com a promoção de um governo mais transparente, acessível e conectado com as necessidades da população. A assembleia geral, realizada na CGU, é um passo fundamental para a construção de uma gestão pública mais aberta e democrática, estimulando o controle social e o fortalecimento da confiança entre governo e cidadãos.

Fonte: Governo AC

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) trabalha em 17 dos 22 municípios acreanos no combate ao fogo. Esse é um trabalho realizado por muitas mãos, desde o centro de atendimento de denúncias ao bombeiro que está na ponta apagando as chamas, todos os órgãos do Estado trabalham em conjunto para diminuir as queimadas ilegais que poluem os céus acreanos com uma densa camada de fumaça.

Governo lançou Operação Sine Ignis (Sem Fogo) de combate às queimadas e ao desmatamento no estado. Foto: Neto Lucena/Secom

“Temos mais de 170 homens em campo, atuando diretamente em 17 municípios do total de 22. Em comparação a 2023 houve um crescimento e por isso tivemos que fazer uma das maiores operações [de combate ao fogo] do nosso estado. Tivemos uma atuação muito forte dentro da reserva da Serra do Divisor”, frisou o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.

De acordo com ele, em 2023 foram registradas 3.193 ocorrências pelo CBMAC, contra 5.073 até o mês de setembro de 2024. Os principais focos encontram-se nos grandes centros do Acre: Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

O tempo seco que prevalece no Acre nos últimos meses propicia as queimadas, visto que o fogo se alastra mais rápido. O Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) trabalham em conjunto com o CBMAC para punir, prevenir e e reprimir as ações de queimada e desmate em todo o estado.

“Estamos atuando entre Mâncio Lima e Tarauacá na Reserva do Japiim, evitando que o fogo entre na reserva. Conseguimos junto do Deracre [Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre], Imac e Sema fazer uma frente concisa evitando que incêndio se alastre. É um momento de atuação forte em que permanecermos vigilantes, e contamos com o apoio da população para que possamos voltar o quanto antes às atividades normais”, pontuou o comandante Charles Santos.

Vigilância constante

Recentemente o Estado deflagrou a Operação Sine Ignis, Sem Fogo, em que foram deslocados centenas de profissionais para diversos municípios acreanos com o objetivo de mitigar e coibir práticas criminosas relacionadas às queimadas ilegais. Com atuação do BPA, Sema, Imac e CBMAC as informações capturadas por georreferenciamento para autuar e punir os responsáveis. Dentro das previsões legais, o Imac realiza a multa e embargo das áreas identificadas, e o responsável tem o prazo de 20 dias para recorrer, obedecendo o devido processo legal e ampla defesa.

O Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) é o braço forte do governo na obtenção de informações precisas e qualificadas sobre as condições climáticas para o fortalecimento e direcionamento das políticas publicas ambientais.

O Cigma é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras (Iteracre), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

Fonte: Governo AC

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a longa trajetória de luta dos integrantes do Cadastro de Reserva da Polícia Civil, que buscam a convocação para o curso de formação. O parlamentar lembrou que essa batalha vem sendo acompanhada pela Assembleia Legislativa desde a legislatura anterior e ressaltou que os aprovados têm estado em constante mobilização há mais de seis anos.

“Esses jovens já peregrinam nesta Casa há muitos anos, e nós temos um compromisso moral para que o desfecho seja a convocação de todos. Há uma necessidade evidente de fortalecimento da nossa Polícia Civil, e essa mobilização é fundamental”, afirmou Magalhães. O deputado também mencionou a promessa não cumprida pelo governador, durante sua primeira campanha, de convocar os aprovados, o que, segundo ele, configura um “crime eleitoral” reconhecido.

O parlamentar destacou ainda o esforço da Assembleia para garantir recursos e prorrogar o prazo do concurso, ações essenciais para que a convocação dos aprovados aconteça. “Nós alocamos recursos através de emenda na LDO e no Orçamento do Estado para que fosse possível realizar o curso de formação. E, mais recentemente, conseguimos a prorrogação do prazo do concurso, uma conquista importante para todos eles”, reforçou.

Edvaldo Magalhães finalizou seu discurso enfatizando a necessidade de união da Casa para pressionar pela convocação dos aprovados. “O que todos nós defendemos é que absolutamente todos sejam convocados, façam o curso de formação e possam fortalecer nossa Polícia Civil”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC