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Escolas particulares no Acre pretendem iniciar ano letivo de 2021 em fevereiro com ensino presencial
Diferente das escolas públicas do estado, a maioria das instituições particulares de ensino já concluiu o ano letivo de 2020 e algumas devem concluir até o próximo dia 28 de janeiro. Com isso, a previsão é que as aulas do ano letivo de 2021 sejam retomadas até 8 de fevereiro, já com todas as escolas adotando o ensino híbrido, ou seja, com aulas remotas e presenciais.
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A informação foi confirmada pela vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Elândia Dantas.
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Segundo ela, logo após o decreto governamental que autorizou o retorno das aulas presenciais, ao menos 16 escolas voltaram com essa modalidade e as demais permaneceram com o ensino à distância.
Nesse primeiro momento, as escolas que voltaram adotaram o que previa o decreto, que era funcionar com um percentual de 30% da capacidade de alunos e seguindo todos os protocolos de segurança.
Agora, a previsão é que no início do ano letivo de 2021, todas as escolas particulares adotem esse sistema híbrido e voltem com as atividades semipresenciais. Mas, segundo a sindicalista, essa decisão é de cada instituição e leva em consideração a opinião de toda comunidade escolar.
“Até o dia 28 de janeiro, todas as escolas particulares concluem o ano letivo de 2020. Mas já estamos fazendo as matrículas de 2021, uma vez que muitos alunos já fecharam por média e estão de férias. Agora, as escolas estão oferecendo só o processo de recuperação. Algumas escolas vão começar as aulas de 2021 no dia 18 de janeiro e outras até 8 de fevereiro. Todas estão se organizando para voltar de forma semipresencial, seguindo o decreto com 30% da capacidade”, afirmou Elândia.
Cronograma na rede estadual de ensino
Os mais de 160 mil alunos da rede pública estadual devem voltar às salas de aulas no mês de março para conclusão do ano letivo de 2020. A previsão foi confirmada pelo secretário Estadual de Educação, Mauro Sérgio, em entrevista ao Jornal do Acre.
As aulas presenciais na rede pública estão suspensas desde o dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com audioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas.
Em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram em 2020 os 1°, 2° e 3° bimestres, por meio do ensino remoto. Agora, eles e os professores estão em recesso. Conforme o cronograma, no início de fevereiro deste ano as aulas vão voltar ainda de forma remota para os últimos ajustes e em março, ainda para a conclusão do 4° bimestre do ano letivo de 2020, os alunos voltam a ter aulas presenciais.
Nesse primeiro momento, segundo o secretário, as aulas vão ocorrer de forma híbrida. As salas vão ser divididas por lista de chamadas, para evitar aglomeração e garantir o distanciamento sociais.
No mês de abril, as escolas voltam a ter recesso, agora para que sejam realizadas as matrículas e rematrículas dos estudantes. Ainda de acordo com o cronograma, no mês de maio é iniciado o ano letivo de 2021, com aulas presenciais.
O secretário informou ainda que a previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
Fases para retomada das aulas presenciais
Primeira fase: pode ter início a partir de 16 de novembro de 2020. Nesta fase será permitida a retomada parcial das aulas e demais atividades presenciais do 5º e 9º anos do ensino fundamental; 3º ano do ensino médio, bem como educação infantil; creches; alunos com vulnerabilidades; alunos com dificuldade de aprendizagem e/ ou acesso ao ensino remoto; e atividades práticas laboratoriais do ensino superior.
Segunda fase: pode ter início 21 dias após o dia 16 de novembro, e na qual serão permitidas, em maior grau do que na primeira fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais das séries previstas na fase anterior, assim como a retomada parcial das demais séries do ensino fundamental e médio.
Terceira fase: pode ter início 60 dias após o dia 16 de novembro, e na qual serão permitidas, em maior grau do que na segunda fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais do ensino fundamental e médio, assim como a retomada das aulas e demais atividades presenciais das escolas técnicas e de ensino superior.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), trabalha neste sábado, 24, no asfaltamento da Rua Pedro Alexandrino, uma das principais vias urbanas de Feijó. A obra recebe investimento de R$ 2,4 milhões, com recursos próprios do Estado e recursos federais, por meio de emenda parlamentar.
No local, as equipes executam serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, recuperação de trechos danificados, construção de passeios públicos acessíveis e implantação de sinalização viária, garantindo melhores condições de tráfego e mais segurança para pedestres e motoristas.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que o asfaltamento atende a uma demanda antiga da população e melhora diretamente a rotina da cidade. “Essa é uma rua muito utilizada pelos moradores e por quem trabalha na região. O asfalto traz mais segurança, conforto e muda o dia a dia de quem passa por aqui todos os dias”, afirmou.
Segundo a presidente, o serviço está sendo executado com asfalto usinado a quente, o que garante maior durabilidade à via. “A gente cuida da drenagem, da base e do asfalto para entregar uma rua em boas condições e evitar problemas no futuro. É um trabalho feito para durar”, explicou Sula Ximenes.
A intervenção integra o conjunto de obras de infraestrutura urbana realizadas pelo governo do Acre em Feijó, com foco na melhoria da mobilidade e na qualidade de vida da população.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível do rio registra 11,82 metros neste sábado, dois centímetros acima da cota de atenção; Defesa Civil mantém monitoramento constante.
O rio Juruá atingiu 11,82 metros em Cruzeiro do Sul neste sábado (24), ficando apenas dois centímetros acima da cota de alerta estabelecida para o município, que é de 11,80 metros. Apesar da proximidade com o limite, a situação é considerada tranquila, segundo a Defesa Civil Municipal, que, juntamente com o Corpo de Bombeiros, mantém o monitoramento constante.
As previsões indicam chuvas acima da média até fevereiro, o que pode levar a nova elevação do nível do rio. Em preparação para possíveis emergências, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul disponibilizou quatro escolas para acolher famílias em caso de necessidade, mas até o momento não foi necessário utilizá-las, mesmo quando o Juruá atingiu 13,48 metros durante períodos de cheia anteriores.
A cota de transbordamento do rio no município é de 13 metros, e as autoridades reforçam a importância de atenção contínua, principalmente em períodos de precipitação intensa.
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Foto: Luan Diaz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar que obriga o Município de Rio Branco a adotar uma série de medidas para prevenir e combater a prática de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente à administração municipal. A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que acolheu os argumentos apresentados pelo MPT.
Na ação, o órgão ministerial destacou a necessidade de assegurar a liberdade de orientação política dos trabalhadores e evitar qualquer tipo de coação, perseguição ou retaliação em razão de posicionamentos político-partidários. Segundo o MPT, a repetição de condutas observadas durante as eleições de 2024 pode gerar danos irreparáveis aos direitos fundamentais dos servidores e empregados terceirizados.
Na decisão, o juiz do Trabalho Felipe Taborda determinou que o Município de Rio Branco se abstenha de praticar quaisquer atos que caracterizem assédio eleitoral, além de adotar medidas preventivas e de orientação para impedir esse tipo de conduta no ambiente de trabalho.
Para o procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, autor da ação, a decisão representa uma vitória com caráter pedagógico e protetivo. “Ao estabelecer limites claros para que o ambiente de trabalho público não seja instrumentalizado como espaço de coerção política e ao determinar a criação de canais de denúncia sigilosos, bem como a capacitação de gestores, a Justiça do Trabalho garante que a liberdade de consciência e o direito ao voto livre não sejam comprometidos pela hierarquia funcional”, afirmou.
Entre as obrigações impostas, a Justiça do Trabalho determinou que o município assegure aos trabalhadores o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, incluindo o direito de votar e ser votado. A administração municipal também deve se abster de qualquer conduta que configure discriminação, perseguição, promessa de benefícios, assédio moral, violação da intimidade, abuso de poder diretivo ou político, bem como de atos que tenham a intenção de obrigar, pressionar, influenciar, manipular ou induzir trabalhadores em suas escolhas políticas.
A decisão ainda proíbe a gravação e o uso de imagens de trabalhadores, para fins eleitorais ou de intimidação, observando os limites do direito de imagem. Também fica vedado o uso de canais institucionais, como e-mails, grupos de WhatsApp, intranet e sistemas corporativos, para propaganda, mobilização ou logística eleitoral.
A sentença determina que, no prazo de 30 dias, a administração municipal faça ampla divulgação, em linguagem clara, de comunicado institucional informando sobre a proibição do assédio eleitoral, o direito à liberdade política e a existência de mecanismos de proteção. Além disso, deverão ser criados, em até 60 dias, canais de denúncia independentes, com garantia de sigilo e de não retaliação, cujas informações deverão ser encaminhadas ao MPT trimestralmente.
O município também terá o prazo de 90 dias para capacitar toda a cadeia de gestão — incluindo secretários, chefias e coordenadores — por meio de treinamento obrigatório, com carga mínima de quatro horas, sobre assédio eleitoral e direitos fundamentais no trabalho. No mesmo prazo, deverá ser aprovada uma Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Eleitoral, com normas objetivas, fluxos de apuração, sanções administrativas, proteção às vítimas, vedação do uso de canais institucionais e mecanismos mínimos de compliance.
O descumprimento da decisão ou dos prazos estabelecidos poderá resultar em multa de R$ 10 mil por infração, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
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