As escolas estaduais podem fechar as portas por falta de serviços de limpeza, a partir da próxima quarta-feira (03). Segundo os representantes das empresas de serviço terceirizados, está impraticável manter os contratos, sem que haja a recomposição dos valores relativos aos reajustes do salário mínimo e ao aumento dos materiais de limpeza.

Atualmente, as empresas que prestam serviços para o Estado do Acre afirmam que têm enfrentado dificuldades de manutenção de seus funcionários, em virtude da falta de repactuação dos contratos. Eles dizem que o percentual de defasagem, em alguns casos, chega a 50%.

As empresas informam que os pedidos de reequilíbrio econômico dos contratos foram feitos há quase 3 anos e, em sua maioria, permanecem sem qualquer resposta por parte do Estado, impondo um prejuízo mensal que torna insustentável a manutenção dos serviços de limpeza.

Os empresários argumentam que a Lei de Licitações prevê que nos contratos para serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de 1 (um) mês, contado da data do fornecimento da documentação.

Segundo eles, ao manter os contratos deficitários o governo acaba tendo um enriquecimento ilícito, o que é também é vedado pela Lei de Licitações.

“O déficit de prejuízo acumulado já supera, em muito, o montante equivalente a um ano de salários e encargos, em razão da não repactuação dos contratos”, alegam os empresários.

“Devido a falta de ação do Estado, hoje as empresas tem arcado com todo o prejuízo causado pela defasagem nos salários, encargos trabalhistas e pelo aumento dos materiais de limpeza”, protestam.

Um dos representantes das empresas disse que espera regularização dos contratos por parte do Estado, evitando a paralisação das atividades e demissão de centenas de funcionários que precisam do trabalho para seu sustento.

A maioria dos funcionários dessas empresas terceirizadas é do setor de limpeza, um serviço essencial para o combate à pandemia da Covid-19.

A reportagem tentou contato com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) em busca de uma resposta sobre a possibilidade de falta de limpeza nas escolas, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto e será divulgado assim que houver uma manifestação do poder público.

Por Leônidas Badaró

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