Acre
Escolas estaduais do Acre podem parar as aulas presenciais por falta de serviço de limpeza
As escolas estaduais podem fechar as portas por falta de serviços de limpeza, a partir da próxima quarta-feira (03). Segundo os representantes das empresas de serviço terceirizados, está impraticável manter os contratos, sem que haja a recomposição dos valores relativos aos reajustes do salário mínimo e ao aumento dos materiais de limpeza.
Atualmente, as empresas que prestam serviços para o Estado do Acre afirmam que têm enfrentado dificuldades de manutenção de seus funcionários, em virtude da falta de repactuação dos contratos. Eles dizem que o percentual de defasagem, em alguns casos, chega a 50%.
As empresas informam que os pedidos de reequilíbrio econômico dos contratos foram feitos há quase 3 anos e, em sua maioria, permanecem sem qualquer resposta por parte do Estado, impondo um prejuízo mensal que torna insustentável a manutenção dos serviços de limpeza.
Os empresários argumentam que a Lei de Licitações prevê que nos contratos para serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de 1 (um) mês, contado da data do fornecimento da documentação.
Segundo eles, ao manter os contratos deficitários o governo acaba tendo um enriquecimento ilícito, o que é também é vedado pela Lei de Licitações.
“O déficit de prejuízo acumulado já supera, em muito, o montante equivalente a um ano de salários e encargos, em razão da não repactuação dos contratos”, alegam os empresários.
“Devido a falta de ação do Estado, hoje as empresas tem arcado com todo o prejuízo causado pela defasagem nos salários, encargos trabalhistas e pelo aumento dos materiais de limpeza”, protestam.
Um dos representantes das empresas disse que espera regularização dos contratos por parte do Estado, evitando a paralisação das atividades e demissão de centenas de funcionários que precisam do trabalho para seu sustento.
A maioria dos funcionários dessas empresas terceirizadas é do setor de limpeza, um serviço essencial para o combate à pandemia da Covid-19.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) em busca de uma resposta sobre a possibilidade de falta de limpeza nas escolas, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto e será divulgado assim que houver uma manifestação do poder público.
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Na edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), o governo do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), torna públicas convocações de candidatos bolsistas que participaram de processos seletivos nos anos de 2024 e 2025.
A publicação se refere aos editais nº 08/2024, nº 04/2025, nº 03/2025 e nº 06/2024, e contemplam as modalidades de profissional bolsista não docente mensalista e docente mensalista, ambos para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica oferecidos nos centros do Ieptec que atendem Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul.
Os profissionais bolsistas docentes vão trabalhar com mediação em sala de aula ou assessoria pedagógica, enquanto os profissionais não docentes desempenharão atividades administrativas e acadêmicas ou nos apoios operacional ou executivo.
A apresentação da documentação, para todos os convocados, deve ser efetuada nesta quinta-feira, 19, na sexta, 20, ou na segunda, 23.
Os lotados em Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Porto Acre, devem comparecer à unidade central do Ieptec, na Rua Riachuelo, 138, José Augusto, das 8h às 12h, na capital acreana. Lotados em Plácido de Castro devem se dirigir ao Centro João de Deus, na rodovia AC-40, km 3, bairro Cageacre, e os lotados em Cruzeiro do Sul, procurar o Ceflora, na Rua Paraná, 865.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Nova lei permite que estudantes de medicina do exterior realizem internato em hospitais da rede estadual acreana
A Lei nº 4.775, de 19 de janeiro deste ano, foi publicada nesta segunda-feira,19, no Diário Oficial do Estado (DOE) e garante que estudantes de Medicina formados no exterior possam realizar o internato nos hospitais da rede estadual de saúde.
O internato é a última etapa prática obrigatória para a conclusão da graduação, realizada nos dois últimos anos do curso (5º e 6º anos). Essa fase é supervisionada por preceptores, profissionais de saúde qualificados que atuam como mentores diretos de estudantes em ambientes práticos, como hospitais e unidades de saúde.
Os preceptores integram ensino e serviço, sendo responsáveis por planejar, orientar e avaliar o desempenho prático dos alunos. Sua atuação é essencial tanto para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para a formação médica.
Antes da nova legislação, apenas estudantes formados no Brasil podiam realizar o internato na rede estadual. Com a mudança, brasileiros que cursam medicina no exterior poderão atuar diretamente na área clínica, especialmente nas áreas de clínica médica, cirurgia, pediatria, medicina da família, ginecologia e obstetrícia.
O Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense, entra em vigor na data de sua publicação. Segundo o parlamentar, a estimativa é de que mais de 30 mil estudantes brasileiros, a maioria acreanos que residem em países de fronteira com o Acre, sejam beneficiados pela nova legislação.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Confusão foi registrada em vídeos e circulou nas redes sociais; não há informações sobre feridos
Uma briga envolvendo homens e mulheres foi registrada na noite desta quarta-feira (17) no Centro de Xapuri, no interior do estado. A confusão ocorreu durante as festividades de carnaval e rapidamente repercutiu nas redes sociais.
Vídeos divulgados na internet mostram um grupo de mulheres discutindo e trocando provocações antes do confronto físico. Em seguida, as imagens registram agressões com tapas, murros e puxões de cabelo em meio ao público que acompanhava o evento.
Durante a briga, uma das jovens caiu no chão e, logo depois, puxou a outra envolvida, intensificando o tumulto. A confusão só foi encerrada após a intervenção de pessoas que estavam no local e conseguiram separar as participantes.
Até o momento, não há confirmação sobre o registro de boletim de ocorrência nem informações oficiais a respeito de possíveis ferimentos. O episódio gerou ampla repercussão e comentários entre moradores da cidade.
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