Acre
Escolas estaduais do Acre podem parar as aulas presenciais por falta de serviço de limpeza
As escolas estaduais podem fechar as portas por falta de serviços de limpeza, a partir da próxima quarta-feira (03). Segundo os representantes das empresas de serviço terceirizados, está impraticável manter os contratos, sem que haja a recomposição dos valores relativos aos reajustes do salário mínimo e ao aumento dos materiais de limpeza.
Atualmente, as empresas que prestam serviços para o Estado do Acre afirmam que têm enfrentado dificuldades de manutenção de seus funcionários, em virtude da falta de repactuação dos contratos. Eles dizem que o percentual de defasagem, em alguns casos, chega a 50%.
As empresas informam que os pedidos de reequilíbrio econômico dos contratos foram feitos há quase 3 anos e, em sua maioria, permanecem sem qualquer resposta por parte do Estado, impondo um prejuízo mensal que torna insustentável a manutenção dos serviços de limpeza.
Os empresários argumentam que a Lei de Licitações prevê que nos contratos para serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de 1 (um) mês, contado da data do fornecimento da documentação.
Segundo eles, ao manter os contratos deficitários o governo acaba tendo um enriquecimento ilícito, o que é também é vedado pela Lei de Licitações.
“O déficit de prejuízo acumulado já supera, em muito, o montante equivalente a um ano de salários e encargos, em razão da não repactuação dos contratos”, alegam os empresários.
“Devido a falta de ação do Estado, hoje as empresas tem arcado com todo o prejuízo causado pela defasagem nos salários, encargos trabalhistas e pelo aumento dos materiais de limpeza”, protestam.
Um dos representantes das empresas disse que espera regularização dos contratos por parte do Estado, evitando a paralisação das atividades e demissão de centenas de funcionários que precisam do trabalho para seu sustento.
A maioria dos funcionários dessas empresas terceirizadas é do setor de limpeza, um serviço essencial para o combate à pandemia da Covid-19.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) em busca de uma resposta sobre a possibilidade de falta de limpeza nas escolas, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto e será divulgado assim que houver uma manifestação do poder público.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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