Acre
Erro médico: Comarca de Xapuri condena Estado do Acre ao pagamento de indenização
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado pela autora Luzia Pereira da Silva e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico que resultou na morte de um nascituro.
De acordo com a sentença, o Ente Público deverá pagar à autora inicialmente a quantia de R$ 75 mil, a título de indenização por danos morais. Já os danos materiais deverão ser pagos na forma de prestação mensal, inicialmente no valor de ⅔ do salário mínimo, a partir da data em que a criança completaria 14 anos de idade e poderia em tese contribuir para a manutenção do lar.
O magistrado entendeu que houve “conduta negligente da equipe médica pertencente ao Hospital de Xapuri”, que tardou em tomar a decisão de encaminhar a autora a um hospital onde fosse possível a realização de parto cesáreo, o que resultou na morte da criança.
Entenda o caso
Luzia Pereira da Silva alegou à Justiça que em decorrência de uma gravidez buscou atendimento médico junto ao Hospital Epaminondas Jácome, no município de Xapuri, na madrugada do dia 28 de março de 2008, tendo sido informada de que a dilatação (primeira fase do parto) já havia começado e que o procedimento a ser adotado seria o de parto natural.
No entanto, como todos os exames realizados durante o pré-natal apontavam para a necessidade realização de parto cesáreo em razão de um problema de saúde, a autora informou a equipe médica acerca dessa condição, apresentando, inclusive, os exames que comprovariam o diagnóstico.
Os profissionais, porém, mantiveram a indicação de parto normal, apesar dos protestos da autora.
Somente após aguardar até às 19h, momento em que passou mal e desenvolveu um quadro de hipertensão, o médico responsável pelo atendimento decidiu encaminhar a autora à Capital acreana para realização de parto cesáreo, dada a ausência de um centro cirúrgico na unidade hospitalar.
Ainda assim, só às 21h30min a autora foi finalmente deslocada para a capital em caráter de urgência, sendo que ao chegar à Maternidade Bárbara Heliodora novamente foi reencaminhada, dessa vez em razão da ausência de vagas, para o Hospital Santa Juliana, onde ficou constatado que a criança já estava morta.
Por esses motivos, a autora ajuizou a ação indenizatória nº 0000360-95.2009.8.01.0007, requerendo a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais em razão de erro médico.
Sentença
Apesar das alegações do Estado do Acre de que houve, no caso, a ocorrência de força maior ou caso fortuito, o que em tese implicaria na responsabilidade subjetiva (sem obrigação de indenizar) do Ente Público, para o juiz Luís Pinto “restou clara a conduta negligente por parte da equipe médica do Hospital”.
Segundo o magistrado, as provas documentais e testemunhais reunidas durante a instrução processual “demonstram cabalmente o dano decorrente da atuação do agente público”, o que evidencia o dever do Estado em indenizar a autora pelo falecimento de seu filho, ante a ação imperita e negligente de seus agentes.
No entendimento do juiz Luís Pinto, os médicos “extrapolaram o momento correto para a tomada de decisão e realização do parto (…) ocasionando, assim, um parto tardio que culminou com a morte do nascituro e momentos dolorosos para a genitora, tendo como consequência principal o sofrimento fetal e derradeiramente a morte da recém-nascida”, anotou.
O magistrado também destacou o fato da unidade hospitalar não possuir um médico obstetra em seu quadro de pessoal, nem tampouco um centro cirúrgico para realização de partos cesarianos, o que foi constatado em inspeção judicial realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Acre.
“Quantas crianças mais morrerão aqui em Xapuri, sem providências das autoridades do Executivo? Quantas?”, indagou em sua decisão o juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri.
Por fim, o titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, julgou procedente o pedido formulado pela autora e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por dano morais no valor de R$ 75 mil.
De acordo com a sentença, a prestação mensal referente aos danos materiais deverá ser extinta “quando a vítima atingiria a idade de 65 anos”.
O Estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Acre
Tião Bocalom convoca coletiva para anunciar possível candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19)
Prefeito de Rio Branco convocou imprensa para evento na Acisa; decisão pode gerar “fogo amigo” no PL e afetar aliança de Márcio Bittar com Gladson Cameli
Prefeito de Rio Branco se reúne com imprensa na segunda-feira (19); decisão deve impactar alianças e forçar escolha de Márcio Bittar entre partido e acordo com Cameli. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), anunciará oficialmente possível pré-candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19), em entrevista coletiva marcada para as 9h no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). A decisão é aguardada com expectativa por aliados e opositores e deve reconfigurar o cenário político estadual.
Na última terça (13), Bocalom já havia adiantado em entrevista exclusiva à GAZETA que o anúncio ocorreria em breve. Agora, a confirmação oficial poderá criar um “fogo amigo” dentro do PL, já que o senador Márcio Bittar, em busca da reeleição, pretende manter aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis como candidata ao governo.
O movimento do prefeito também abre incógnitas sobre a viabilidade do apoio formal do partido a sua candidatura majoritária, em um ano em que a disputa estadual promete ser marcada por divisões dentro da própria base aliada ao governo atual.
A pré-candidatura de Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP). Foto: captada
A pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis para o Palácio Rio Branco e busca eleger-se ao Senado, ou seguir a orientação do partido e apoiar o chefe do Executivo municipal.
Nos bastidores, cogita-se que Bittar poderia, alternativamente, apoiar a candidatura de Alan Rick (Republicanos), que lidera as pesquisas de intenção de voto. Diante da indefinição, representantes do PL não devem comparecer à coletiva de Bocalom na segunda-feira (19).
Se confirmada a candidatura, Bocalom precisará deixar a prefeitura de Rio Branco, passando o cargo ao vice Alysson Bestene (PP), e reorganizar sua base para disputar o governo em um cenário já marcado por divisões dentro da atual aliança governista.
A decisão de Bocalom coloca o senador Márcio Bittar (PL) em uma encruzilhada: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis ao governo. Foto: captada
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A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) realizou, na tarde desta quinta-feira, 15, uma visita ao repórter cinematográfico Jailson Fernandes, em sua residência, em Rio Branco. O encontro teve caráter solidário e marcou o retorno do profissional para casa após receber alta médica na última terça-feira, 13, quando deixou o Pronto-Socorro depois de um período de internação que mobilizou amigos, colegas de profissão e a sociedade.
O presidente do Sinjac, Luiz Cordeiro, destacou a importância do apoio coletivo no momento delicado enfrentado por Jailson. Segundo ele, a mobilização em torno do profissional demonstra a força da categoria e o espírito de união entre os trabalhadores da Comunicação. Cordeiro ressaltou ainda que o sindicato acompanha de perto situações como essa e reforçou o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos jornalistas e profissionais da área.
Visivelmente emocionado, Jailson Fernandes agradeceu o carinho recebido desde o início do problema de saúde. Logo após sair da unidade hospitalar, ele gravou um vídeo no qual fez questão de agradecer pelas orações, mensagens de apoio e, principalmente, pelas doações de sangue, que foram fundamentais para o sucesso do tratamento.
O repórter cinematográfico destacou que a corrente de solidariedade formada em seu favor acabou beneficiando também outros pacientes atendidos pelo sistema de saúde. “Esse gesto não foi só por mim, ajudou muita gente que também precisava”, enfatizou.
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Previsão inclui até 50 mm de chuva e ventos de 60 km/h; estado pode ter alagamentos, quedas de árvores e interrupções de energia
O alerta, classificado como Perigo Potencial, começou a valer às 9h15 e segue até 23h59. De acordo com o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora. Foto: captada
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para todo o Acre nesta sexta-feira (16). O aviso, válido das 9h15 até 23h59, prevê precipitações entre 20 e 30 mm por hora, podendo acumular 50 mm ao longo do dia, além de ventos de 40 a 60 km/h.
Embora classificado como perigo potencial de baixo a moderado, o órgão alerta para risco de alagamentos pontuais, queda de galhos, descargas elétricas e interrupção no fornecimento de energia, especialmente em áreas mais vulneráveis.
O Inmet orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a torres ou placas de propaganda e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de emergência, o contato deve ser feito com a Defesa Civil (193) ou Corpo de Bombeiros.
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