Acre
Erro médico: Comarca de Xapuri condena Estado do Acre ao pagamento de indenização
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado pela autora Luzia Pereira da Silva e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico que resultou na morte de um nascituro.
De acordo com a sentença, o Ente Público deverá pagar à autora inicialmente a quantia de R$ 75 mil, a título de indenização por danos morais. Já os danos materiais deverão ser pagos na forma de prestação mensal, inicialmente no valor de ⅔ do salário mínimo, a partir da data em que a criança completaria 14 anos de idade e poderia em tese contribuir para a manutenção do lar.
O magistrado entendeu que houve “conduta negligente da equipe médica pertencente ao Hospital de Xapuri”, que tardou em tomar a decisão de encaminhar a autora a um hospital onde fosse possível a realização de parto cesáreo, o que resultou na morte da criança.
Entenda o caso
Luzia Pereira da Silva alegou à Justiça que em decorrência de uma gravidez buscou atendimento médico junto ao Hospital Epaminondas Jácome, no município de Xapuri, na madrugada do dia 28 de março de 2008, tendo sido informada de que a dilatação (primeira fase do parto) já havia começado e que o procedimento a ser adotado seria o de parto natural.
No entanto, como todos os exames realizados durante o pré-natal apontavam para a necessidade realização de parto cesáreo em razão de um problema de saúde, a autora informou a equipe médica acerca dessa condição, apresentando, inclusive, os exames que comprovariam o diagnóstico.
Os profissionais, porém, mantiveram a indicação de parto normal, apesar dos protestos da autora.
Somente após aguardar até às 19h, momento em que passou mal e desenvolveu um quadro de hipertensão, o médico responsável pelo atendimento decidiu encaminhar a autora à Capital acreana para realização de parto cesáreo, dada a ausência de um centro cirúrgico na unidade hospitalar.
Ainda assim, só às 21h30min a autora foi finalmente deslocada para a capital em caráter de urgência, sendo que ao chegar à Maternidade Bárbara Heliodora novamente foi reencaminhada, dessa vez em razão da ausência de vagas, para o Hospital Santa Juliana, onde ficou constatado que a criança já estava morta.
Por esses motivos, a autora ajuizou a ação indenizatória nº 0000360-95.2009.8.01.0007, requerendo a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais em razão de erro médico.
Sentença
Apesar das alegações do Estado do Acre de que houve, no caso, a ocorrência de força maior ou caso fortuito, o que em tese implicaria na responsabilidade subjetiva (sem obrigação de indenizar) do Ente Público, para o juiz Luís Pinto “restou clara a conduta negligente por parte da equipe médica do Hospital”.
Segundo o magistrado, as provas documentais e testemunhais reunidas durante a instrução processual “demonstram cabalmente o dano decorrente da atuação do agente público”, o que evidencia o dever do Estado em indenizar a autora pelo falecimento de seu filho, ante a ação imperita e negligente de seus agentes.
No entendimento do juiz Luís Pinto, os médicos “extrapolaram o momento correto para a tomada de decisão e realização do parto (…) ocasionando, assim, um parto tardio que culminou com a morte do nascituro e momentos dolorosos para a genitora, tendo como consequência principal o sofrimento fetal e derradeiramente a morte da recém-nascida”, anotou.
O magistrado também destacou o fato da unidade hospitalar não possuir um médico obstetra em seu quadro de pessoal, nem tampouco um centro cirúrgico para realização de partos cesarianos, o que foi constatado em inspeção judicial realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Acre.
“Quantas crianças mais morrerão aqui em Xapuri, sem providências das autoridades do Executivo? Quantas?”, indagou em sua decisão o juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri.
Por fim, o titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, julgou procedente o pedido formulado pela autora e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por dano morais no valor de R$ 75 mil.
De acordo com a sentença, a prestação mensal referente aos danos materiais deverá ser extinta “quando a vítima atingiria a idade de 65 anos”.
O Estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro
A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.
“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.
Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)
De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.
“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.
O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.
“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.
“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)
O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.
“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.
O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.
Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.
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Chuva intensa provoca pontos de alagamento; nível do Rio Acre segue em queda
Uma forte chuva registrada na tarde desta terça-feira (31) causou alagamentos e assustou moradores de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas, o volume acumulado foi de aproximadamente 31,8 milímetros nas últimas quatro horas. Apesar da intensidade da chuva, o nível do Rio Acre apresentou queda, passando de 8,42 metros entre domingo e segunda-feira para 5,92 metros ao final do dia.
Em Brasiléia, bairros da parte alta, como José Moreira e Ferreira Silva, registraram ruas alagadas devido ao grande volume de água, evidenciando limitações no sistema de drenagem urbana. Moradores relataram susto com a rapidez do acúmulo de água nas vias.
Até o momento, não há registros de danos materiais em residências atingidas. Segundo informações, a prefeitura trabalha em projetos para melhorar a drenagem e minimizar os impactos de temporais futuros.
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Vice-governadora participou de evento que reuniu lideranças de todo o estado; presidente da sigla afirmou que “lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas como liderança ativa e transformadora”
Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco. Foto: capada
Mailza reforça união feminina em evento que celebrou trajetória de mulheres na política acreana
Encerrando o mês dedicado às mulheres com uma noite marcada por união, inspiração e fortalecimento do protagonismo feminino, a vice-governadora Mailza Assis participou, nesta segunda-feira (30), do Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, incluindo a deputada federal Socorro Neri, as deputadas estaduais Maria Antônia e Antônia Sales, vereadoras da capital e do interior, além de representantes de diversos movimentos sociais, em uma celebração à força, à trajetória e à presença das mulheres na política acreana.
“Política como instrumento de transformação”
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política sempre esteve conectada com a realidade da população.
“Esse é um encontro de mulheres que sonham, que resistem e que dedicam suas vidas a cuidar do próximo. Eu me somo a cada uma de vocês. Sou como vocês. A política é um instrumento de transformação e nós, mulheres, temos um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, além de representantes de diversos movimentos sociais. Foto: captada
Ela também fez questão de reconhecer a atuação dos diversos movimentos que integram o Progressistas e fortalecem a participação social no estado.
“Agradeço ao presidente da executiva do Progressistas Acre, governador Gladson Cameli, e aos movimentos afro, jovem, comunitário, indígena e a todas as lideranças e correligionárias progressistas que constroem esse projeto com dedicação”, destacou.
União feminina e protagonismo
A vice-governadora ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo e destacou que as mulheres representam a maioria do eleitorado no estado, o que reforça a responsabilidade de ocuparem espaços de decisão.
“Esse encontro representa uma aliança feminina pelas causas das famílias, das mães e de todas as mulheres acreanas. Precisamos assumir esse protagonismo com coragem, responsabilidade e compromisso”, enfatizou.
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política
Ao relembrar sua atuação como senadora, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e vice-governadora, Mailza destacou programas e investimentos que impactaram diretamente a vida da população, especialmente das mulheres, como o Mulheres Mil, Mães da Ciência, Mentes Azuis, Juntos pelo Acre e o Guarda-Roupa Social.
Fortalecimento da presença feminina
A presidente do Mulheres Progressistas no Acre, Nazaré Souza, destacou a importância de fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.
“Queremos propor um gesto de reconhecimento de uma mulher pela outra. Porque quando uma mulher reconhece a outra, todas crescem. Lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas não apenas como presença simbólica, e sim como liderança ativa, estratégica e transformadora”, afirmou.
Nazaré também reforçou que o protagonismo feminino é resultado de uma construção histórica e que a presença das mulheres nos espaços de decisão representa um avanço significativo para a sociedade.
“Mulheres sempre estiveram na política, mas agora estamos também nos espaços de decisão. E isso muda tudo. Seguiremos avançando com estratégia, coragem e compromisso”, completou.
A participação de Mailza no encontro reforça sua liderança entre as mulheres acreanas e sua trajetória marcada pela defesa de políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e à promoção da igualdade.
A vice-governadora também ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo
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