A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou na última semana as apelações interpostas pelo Estado do Acre, pelo Hospital Urgência Infantil Serviços Médicos Ltda. (Urgil) e por uma médica pediatra de Rio Branco e manteve suas condenações ao pagamento de indenização por danos morais e materiais – em decorrência de erro médico no diagnóstico de uma criança acometida de câncer.
A paciente, uma garota que tinha três anos de idade à época, foi internada, primeiramente, no Hospital Urgil, sendo de lá transferida para o Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb) com o diagnóstico de difteria. A garota apresentava febre alta, dor de garganta e sangramento pelo nariz. Após 14 dias sem apresentar melhoras, a equipe da UTI do Huerb resolveu realizar uma transfusão na paciente, medida que resultou em sensível melhora.
Ainda assim, o diagnóstico de difteria foi mantido. Os médicos acrescentaram ainda os diagnósticos de adenite cervical, doença de Kawasaki e tuberculose. Diante do estado da criança, os pais resolveram levá-la, por conta própria, para a cidade de Goiânia (GO) onde foi constatado que, na verdade, a criança estava acometida de leucemia, espécie de câncer que atinge o sangue e possui origem na medula óssea.
A doença foi tratada e a paciente apresentou sensível melhora. A mãe da criança, no entanto, indignada com o episódio, ajuizou junto a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, ação de reparação por danos morais e materiais. O pedido foi julgado procedente pelo juiz titular da unidade judiciária, Anastácio Menezes, que, em sua sentença, destacou que durante a instrução processual restou caracterizada a conduta ilícita (erro médico).
A decisão
Segundo a decisão, não foi realizado exame de mielograma (avaliação da medula óssea), que poderia apontar a causa correta da enfermidade e afastar os falsos diagnósticos. Levando-se em conta a aflição, angústia e sofrimento pelo qual passaram a criança e seus genitores, além da responsabilidade objetiva dos demandados, o magistrado julgou procedente o pedido formulado e condenou o Hospital Urgil, o Estado do Acre e a médica Tereza Cristina Santos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 35 mil, além do pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 11 mil.
O outro lado
Os demandados, no entanto, apelaram da sentença proferida pela unidade judiciária, alegando que não houve comprovação da ocorrência de culpa das equipes médicas ou demonstração de nexo de causalidade entre o atendimento prestado e o agravamento do quadro de saúde da paciente.
O Hospital Urgil e a médica responsável pelo primeiro atendimento à criança também alegaram que a paciente ficou sob sua responsabilidade apenas por um período de aproximadamente 12 horas, sendo que, dessa forma, não houve tempo hábil para a realização e obtenção de resultados de exames complexos. No entendimento dos apelantes, a responsabilidade, no caso, é subjetiva e não objetiva, não havendo, portanto, que se falar em dever de indenizar.
O relator do processo de apelação, desembargador Samoel Evangelista, no entanto, rechaçou a tese de responsabilidade subjetiva apresentada pelos apelantes. O magistrado lembrou que ao contrário do alegado, o nexo de causalidade foi demonstrado por meio da omissão no atendimento à criança, já que que não foi realizado o exame apto a diagnosticar com precisão a enfermidade. “Compete à instituição hospitalar fiscalizar a atuação de seus prepostos e eles não foram diligentes, uma vez que a paciente mostrava sinais de patologia em andamento. Não há dúvida de que a gravidade do estado da paciente recomendava uma investigação mais acurada do quadro apresentado”, anotou o relator.
Além disso, o magistrado também ressaltou que os hospitais são fornecedores de serviços e por isso, respondem independentemente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor.
Por fim, Samoel Evangelista votou pela improcedência dos pedidos de reforma da sentença postulado pelos apelantes, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível, que à unanimidade rejeitaram as apelações e mantiveram a condenação solidária do Estado do Acre, do Hospital Urgil e da médica Tereza Cristina Santos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 46 mil, em conformidade com os termos da sentença exarada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
O tradicional Bloco Urubu Cheiroso abriu a terceira noite do Carnaval da Prefeitura de Rio Branco, neste domingo, animando foliões de todas as idades. O prefeito Tião Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene e as primeiras-damas, Kely Bocalom e Roberta Lins, acompanharam o bloco pela avenida e também caíram no samba.
O prefeito destacou a relevância de resgatar o Carnaval para as famílias, reforçando que a festa deve ser alegre e segura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito ressaltou a importância do resgate do Carnaval voltado para as famílias, destacando que a festa deve ser marcada por alegria e segurança.
“Eu estou muito feliz. Pessoas vieram agradecer pelo resgate desse carnaval da cidade e das famílias. Graças à organização, todos podem brincar à vontade, crianças, idosos e cadeirantes, sem riscos. Isso me alegra o coração.”
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a novidade deste ano foi a eliminação dos camarotes, aproximando ainda mais o público da festa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a principal novidade deste ano foi a ausência de camarotes, trazendo o povo ainda mais próximo da folia:
“Toda a estrutura deste ano foi pensada para o povo. A avenida está lotada, sambando e pulando o carnaval no chão.”
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que trazer de volta o Carnaval tradicional valoriza a cultura local e celebra a alegria de toda a população de Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou que o resgate do Carnaval tradicional é símbolo da alegria do povo de Rio Branco:
“Essa festa popular na Praça da Revolução foi feita com muito amor e carinho. A gestão do prefeito Tião Bocalom coloca as famílias em primeiro lugar, garantindo um Carnaval seguro, alegre e inclusivo. Queremos uma cidade cada vez mais moderna e desenvolvida para todos.”
A festa de Momo continua nesta segunda-feira, a partir das 18h30, com o desfile dos blocos de samba.
A terceira noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026, realizada neste domingo (15), foi marcada por muita animação, inclusão e cuidado com a saúde. A ação contou com a participação do grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, formada majoritariamente por idosos e idosas, que marcaram presença na folia com disposição, alegria e exemplo de qualidade de vida. A noite foi dedicada especialmente ao Carnaval das crianças e dos idosos, fortalecendo o caráter familiar e intergeracional do evento.
Ação faz parte das iniciativas da Prefeitura de Rio Branco e destaca a importância de se manter ativo em todas as etapas da vida, especialmente na melhor idade. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a importância de manter-se ativo em todas as fases da vida, especialmente na terceira idade. Além de prestigiar o evento carnavalesco, a Saúde Municipal também esteve presente com orientações sobre a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), distribuição de preservativos, gel lubrificante e autotestes de HIV.
Fabiano Rodrigues destaca que ações como essa incentivam hábitos saudáveis. (Foto: Átilas Moura/Secom)
De acordo com o profissional de educação física Fabiano Rodrigues, responsável pelo grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, ações como essa são fundamentais para estimular hábitos saudáveis.
“A importância, como eu sempre falo, é sair do sedentarismo, sair de casa e aproveitar a vida. Quem teve a sorte de envelhecer precisa que esse processo seja feito com saúde, praticando exercício físico e tendo bons hábitos. O carnaval é uma ótima oportunidade, um evento organizado, tranquilo e seguro. A gente traz o grupo para curtir e também para espalhar a energia boa que eles têm, fruto da prática regular de atividade física”, destacou.
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, frequentar a Academia da Saúde mudou sua rotina e trouxe mais qualidade de vida. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, participar da Academia da Saúde transformou a rotina e a forma de viver.
“É muito bom, porque a gente está sempre na ativa, fazendo atividade física, e isso melhora a nossa saúde. A Academia da Saúde Barral y Barral é tudo de bom, o professor entende a gente, é muito legal”, relatou.
Participação dos idosos junto às crianças e famílias reforça o compromisso da prefeitura com a saúde, o envelhecimento ativo e a convivência entre todas as gerações. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A presença dos idosos, ao lado das crianças e das famílias, reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, do envelhecimento ativo e da prevenção, consolidando o evento como um espaço de convivência, cuidado e alegria para todas as gerações.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (16) uma força-tarefa de limpeza nas áreas centrais da capital, após as noites de Carnaval. As equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes, com o objetivo de garantir a organização e a limpeza dos espaços públicos utilizados durante a folia.
Equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes (Foto: Secom)
De acordo com o secretário Tony Roque, os trabalhos contemplam a Praça da Revolução e arredores, incluindo a avenida Getúlio Vargas, rua Floriano Peixoto, rua Marechal Deodoro, a Gameleira e o Calçadão da região central.
“Todo o perímetro está inserido na programação especial de limpeza pós-Carnaval”, destacou o secretário”.
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. (Foto: Secom)
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. Os serviços começam entre 6h30 e 7h e seguem até às 11h. As equipes realizam varrição, catação e retirada de resíduos, principalmente lixo leve, descartado durante as festividades. Após essa etapa inicial, caminhões compactadores da coleta regular do município entram em ação para recolher o material acumulado.
Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo. (Foto: Secom)
Além da área central, a prefeitura também atuou de forma específica no bairro Tucumã, onde houve programação carnavalesca no domingo (15). Segundo a secretaria, aproximadamente 40 trabalhadores foram mobilizados desde às 6h30 exclusivamente para a limpeza do local. A meta é concluir os trabalhos até às 11h30.
Após a finalização do serviço no Tucumã, as equipes retornam para reforçar a limpeza na região da Praça da Revolução, onde a programação de Carnaval segue até terça-feira. A Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou na última semana as apelações interpostas pelo Estado do Acre, pelo Hospital Urgência Infantil Serviços Médicos Ltda. (Urgil) e por uma médica pediatra de Rio Branco e manteve suas condenações ao pagamento de indenização por danos morais e materiais – em decorrência de erro médico no diagnóstico de uma criança acometida de câncer.
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