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Erro de tabela do TSE obriga campanha em Rio Branco a custar 10 vezes menos que em Porto Velho
Fachada do edifício sede do STF
Fonte: Atribuna
Um erro grosseiro na tabela divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral registra que a campanha para prefeito em Rio Branco teria que custar, por exemplo, como limite máximo de gastos permitidos, menos da metade porque a campanha para o mesmo cargo em Cruzeiro do sul, cidade pelo cinco vezes menor que a capital. Mesmo somando o montante disponível no primeiro e no segundo turno, o candidato a prefeito em Rio Branco , de acordo com o TER, teria uma verba total 10 vezes menor do disponível para um candidato a prefeito em Porto Velho.
De acordo com a tabela do TSE divulgada ontem e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, um candidato a prefeito em Rio Branco poderá gastar o limite de R$ 252.977,17 no primeiro turno e R$ 101.190,87 no segundo turno. O mesmo candidato, se fosse em Cruzeiro do Sul, teria direito a mais que o dobro da capital, R$ 568.224,37.
Esses valores foram reajustados já tabela da última eleição municipal , com correção da ordem de 13% aplicada de forma linear em todo o país. Desta forma, a discussão em relação aos valores da eleição para prefeito em Rio Branco remonta à disputa anterior, quando não foram contestadas. Um limite baixo para o total na campanha prejudica não só os candidatos e partidos, como também pode provocar o fenômeno do caixa 2 , quando muitas despesas de campanha são obrigadas a serem contabilizadas por fora, sem comprovação oficial.
Os partidos precisam se mobilizar para reverter essa decisão no Tribunal Regional. Em um comparativo com outras cidades do país, Rio Branco fica em posição insustentável na campanha, pois esse dinheiro oficial é o que estará disponível para que os candidatos gastem com montagem de comitês, contratação de cabos eleitorais, pagamento de pessoal, produção para rádio e TV e material impresso .
Macapá, por exemplo, cidade menor que Rio Branco, terá R$ 1.347.441,65 comi limite de gastos por candidato a prefeito no primeiro turno e mais R$ 538.976,66 no segundo. Em Boa Vista, capital de Roraima, o candidato poderá gastar R$ 2.084.665 no primeiro turno e mais R$822.946,00 no segundo turno.
Esses cálculos errados impactam também nas despesas permitidas dos candidatos a vereadores, em menor grau.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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