Acre
Equipe do Governo do AC nega informações e deputados pedem CPI do programa Ruas do Povo
Os deputados da base de sustentação do governador do Acre, Sebastião Viana (PT), derrotaram na manhã desta terça-feira (10), dois requerimentos de autoria do deputado estadual Eber Machado (PSDC), que pedem esclarecimentos técnicos do Depasa, sobre a execução do programa Ruas do Povo, lançado pela administração petista que tinha como objetivo pavimentar todas as ruas de todas as cidades do estado. O prazo para conclusão das obras seria até o final de 2014.
Os requerimentos foram derrotados por 13 votos contrários e sete a favor. Os governistas negaram acesso a qualquer tipo de informações técnicas do programa Ruas do Povo, como estudo de solo, empresa responsável pela elaboração do projeto. Depois da derrubada dos requerimentos, os deputados de oposição prometeram apresentar um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o programa de pavimentação.
O autor do requerimento questionou os motivos da base governista recusar apresentar os documentos técnicos do programa Ruas do Povo. “Será que é porque não tem o estudo de solo? Este programa fadigou no insucesso, fadigou na incompetência e agora querem colocar a bomba na mão dos prefeitos, mas a maioria dos gestores ainda não recebeu estas ruas feitas com baixa qualidade, sem nenhum tipo de estudo e com material inadequado”, diz Eber Machado.
O deputado que pediu as informações deixou um questionamento, após a derrota de seus requerimentos. “Fizemos da forma correta o pedido. Porque será que estas informações foram negadas?”. O líder do governo na Casa, Daniel Zen (PT) justificou os votos para negar informações do Ruas do Povo. “Conversamos na base e decidimos trazer os responsáveis pelo programa aqui e fazer uma apresentação sobre todos os esclarecimentos solicitados pelo deputado”.
Para o petista, “não é um programa de tapa-buraco, mas um programa de pavimentação. Dado o volume de questionamentos, achamos pertinente optar por um outro formato que será apresentado por um dos deputados da base de governo”. Os governistas não querem apresentar os documentos com informações técnicas. Eles querem levar engenheiros e gestores do Ruas do Povo para fazer apenas uma explanação do andamento das obras.
O tucano Luiz Gonzaga afirma que “há muito tempo o PT não é mais aquele partido que defendia a transparência. Estão negando as informações solicitadas por um deputado. Nós queremos os documentos, não queremos explicações. Agora, qual o motivo da negação de um documento que era para ser público? É um direito parlamentar requerer documentos de projetos que tem dúvida. Vão tirar um direito constitucional, um direito desta Casa de fiscalizar?”.
Segundo Gonzaga, “se estão negando é porque com certeza tem muita coisa por trás disso tudo. A PF já instaurou inquérito, o MPF faz investigações e o processo está em andamento. Diante de tantas negativas, eu acho que esta casa precisa fazer uma CPI para saber porque as ruas estão derretendo. Queremos saber porque tantos recursos estão sendo aplicados e não temos ruas de qualidade”, finaliza o oposicionista.
Com informações do ac24horas.com
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Acre
Governadora em exercício Mailza participa da posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico
A solenidade de posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico foi realizada nesta quarta feira, 25, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. A governadora em exercício Mailza Assis esteve presente, prestigiando os novos empossados, com destaque para o novo presidente da entidade, deputado Afonso Fernandes.
O Parlamento Amazônico tem como objetivo fortalecer a agenda regional, promovendo a integração entre os estados e defendendo pautas comuns perante o governo federal, como infraestrutura, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. A entidade é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Estamos assumindo a presidência de uma entidade política que é a segunda maior do Brasil, formada por deputados estaduais, federais e senadores. O nosso objetivo é unir forças em prol da resolução dos problemas não só do Acre, mas de outros estados da Amazônia. Assumo essa missão e vou dedicar todas as minhas forças e energias para promover melhorias para toda a população que integra o Parlamento. A primeira causa que iremos buscar solução, com os demais colegas, são as melhorias para a BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul”, enfatizou Afonso Fernandes.
Os eleitos estarão à frente do Parlamento Amazônico durante o biênio 2026-2027. A composição da entidade é estruturada por meio da mesa diretora, do conselho fiscal e de diversas secretarias temáticas, responsáveis por coordenar pautas regionais como meio ambiente, desenvolvimento econômico e infraestrutura, envolvendo os nove estados que compõem a Amazônia Legal.
“É uma grande satisfação estar aqui hoje, participando de uma cerimônia que reafirma a força do diálogo e da parceria entre os estados que compõem a Amazônia Legal. Ver o Acre ocupar esse espaço de liderança nos enche de orgulho e reforça a importância da participação ativa do nosso Estado na construção das pautas regionais”, afirmou Mailza Assis.
A gestora parabenizou todos os eleitos e reafirmou o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento das instituições e a união dos poderes em favor da população.
O ex-presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Laerte Gomes (PSD-RO), esteve presente para realizar a entrega do cargo ao deputado Afonso Fernandes. Parlamentares de outros estados brasileiros e representantes da Bolívia e do Peru também prestigiaram o ato da posse.
Trabalho em conjunto
Durante a solenidade, o Grupo Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA), que reúne técnicos e gestores de recursos hídricos dos nove estados da Amazônia Legal, firmou o Protocolo de Cooperação Institucional com o Parlamento Amazônico. O documento foi assinado pela gestora de políticas públicas e chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre e coordenadora-geral do GTAA, Maria Antônia Nobre, e pelo presidente do Parlamento Amazônico.
“O objetivo do acordo é fortalecer a governança hídrica na Amazônia, que exige integração entre conhecimento técnico e decisão política. O protocolo cria um canal permanente de diálogo com o Parlamento Amazônico, ampliando o apoio do Poder Legislativo às iniciativas de conservação dos recursos hídricos e à consolidação de uma política regional mais harmonizada e estratégica”, explicou Maria Antônia.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou a entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis do município, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho.
Foram entregues blusas, calças, botas, máscaras e luvas, garantindo mais segurança, proteção e conforto aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana, contribuindo para manter a cidade organizada e saudável para toda a população.
A entrega foi conduzida pelo prefeito Jerry Correia e contou com a presença do secretário municipal de Obras, Odacir; da secretária de Administração, Pamela; do vice-prefeito Reginaldo Martins; e do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques. A participação das autoridades reforça a união entre os poderes em prol do fortalecimento dos serviços públicos.
Durante o momento, o prefeito destacou a importância de investir na segurança e no reconhecimento dos trabalhadores. “Nossos garis desempenham um papel fundamental para o bem-estar da população. Garantir equipamentos adequados é uma forma de valorizar esses profissionais e oferecer mais dignidade no exercício de suas funções”, afirmou.
A ação integra o conjunto de iniciativas da Prefeitura de Assis Brasil voltadas à valorização dos servidores e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a climatização da escola Valdomiro Ferreira Barroso, localizada no km 19 da BR-317, mais 13 km de ramal. A ação está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Tadeu Hassem.
Construída em 2016, a unidade de ensino atende atualmente cerca de 160 alunos de diversas comunidades rurais e está recebendo, pela primeira vez, a climatização das salas de aula e também dos setores administrativos.Ao todo, são 13 salas que estão recebendo climatizadores.
Além da escola Valdomiro Ferreira Barroso, a Prefeitura de Brasiléia também realizou a substituição da climatização na escola Francisco Germano, localizada no km 68. Os aparelhos de ar-condicionado, que eram de 12.000 BTUs, foram substituídos por equipamentos mais potentes, de 30.000 BTUs, garantindo mais eficiência no resfriamento dos ambientes escolares.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, as escolas Nucleada Consi Alves, no km 26, e Francisco Germano já contam com ambientes climatizados, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade do ensino na zona rural.
O gestor da escola, Cleito, destacou a importância da climatização para a comunidade escolar. “A climatização é a realização de um sonho e agora vai proporcionar um ambiente mais acolhedor para os alunos, que já vêm de áreas de difícil acesso e chegam à escola tendo uma sala de aula mais confortável para aprender”, afirmou.
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