Acre
Epitáciolandia: Prefeitura almejava 30%, mas vereadores decidiram por 1% de remanejamento novamente na ‘LOA 2024’ com 125 milhões

Na última sessão da Câmara Municipal de Epitáciolandia realizado nesta Segunda-feira, 11, os vereadores participaram de uma votação crucial para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O montante total alocado foi de expressivos 125 milhões de reais, visando atender às demandas e necessidades do município.
Destinação dos Recursos por Função
A LOA delineou a distribuição estratégica dos recursos por função e órgãos, refletindo o compromisso da administração municipal em promover o desenvolvimento equitativo em diversas áreas. A tabela detalhada mostra a alocação dos 125 milhões de reais:
| DESPESA POR FUNÇÃO | Valores (em R$) |
|---|---|
| Legislativa | 2.384.000,00 |
| Administração | 22.113.000,00 |
| Assistência Social | 3.901.500,00 |
| Saúde | 22.372.900,00 |
| Educação | 32.072.555,56 |
| Cultura | 1.660.663,47 |
| Urbanismo Habitação | 10.245.000,00 |
| Saneamento | 526.000,00 |
| Gestão Ambiental | 1.494.000,00 |
| Agricultura | 7.355.880,97 |
| Comércio e Serviços | 313.500,00 |
| Transporte | 13.830.000,00 |
| Desporto e Lazer | 1.878.000,00 |
| Habitação | 1.000.000,00 |
Votação dos Vereadores
Nove vereadores participaram da votação, sendo que Messias Lopes, na condição de presidente, teve de desempatar a votação. A decisão sobre o percentual de remanejamento foi acirrada:
– 1% de Remanejamento (5 Votos):
– Rubenslei Rodrigues
– José Maria
– Francisco das Chagas
– Diojino Guimarães
– Messias Lopes
– 30% de Remanejamento (4 Votos):
– Marcos Ribeiro
– José Antônio
– Lucimar Monteiro
– Seliene Lima
Resultado Final: 1% de Remanejamento Prevalece
Após a contagem dos votos, a opção mais conservadora de 1% de remanejamento foi a vencedora, com cinco vereadores a favor. Isso significa que a prefeitura de Epitáciolandia terá autorização para realizar ajustes orçamentários de até 1% em 2024. A decisão reflete a preferência da maioria dos legisladores em adotar uma abordagem mais cautelosa em relação à gestão dos recursos municipais.
Os vereadores da câmara de Epitáciolandia tem uma maioria opositora a gestão do prefeito Sérgio Lopes, e nos últimos dois anos a prefeitura teve autorização para apenas 1% de remanejamento entre as secretárias sendo necessário pedir autorização aos vereadores se quiser remanejar uma porcentagem maior.
No mandato de Sérgio Lopes somente o primeiro ano de sua gestão que houve 30% de remanejamento.
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Acre
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Acre
Educação é pilar para ressocialização de pessoas privadas de liberdade em presídio de Sena Madureira
A educação é um pilar em todas as esferas da sociedade e tem sido utilizada pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) no âmbito do sistema prisional acreano, como ferramenta de ressocialização e reintegração de pessoas privadas de liberdade ao retorno ao convívio social.

Para o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, a educação é um dos principais meios de transformação social. “O sistema penitenciário não existe apenas para encarcerar, mas também para contribuir com a transformação das pessoas que cumprem pena, elas serão devolvidas à sociedade e queremos que elas retornem melhores do que quando entraram. A educação é uma das nossas ferramentas mais importantes no trabalho de ressocializar”, ressaltou o gestor.

Na Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, funciona o anexo da Escola Estadual Charles Santos, que atende à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e oferece, em parceria com Iapen e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a oportunidade de estudo para as pessoas privadas de liberdade que cumprem pena na unidade prisional.

O chefe da Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, Emanuel Dantas dos Santos, explicou que o ano letivo iniciou neste mês de março com um aumento na oferta de vagas em 80%, já que no ano anterior a escola disponibilizou apenas 40 vagas: “Conseguimos ampliar o número de matriculados: hoje temos 72 estudantes. Estamos com a intenção de, até 2027, atingir o mínimo exigido pelo programa Pena Justa, que é 25% das pessoas privadas de liberdade, se Deus quiser, nós vamos atingir essa meta, pois entendemos que a educação transforma e proporciiona oportunidade para que, ao sair, a pessoa reotorne à sociedade com uma mentalidade diferente daquela com a qual ingressou”.

O estudante recluso J. P. M. explicou que não teve a oportunidade de estudar antes de entrar no sistema prisional: “Eu fui preso muito jovem e estou aproveitando essa oportunidade para, quando eu sair, eu ter escolaridade e conseguir um emprego”, ressaltou.

O professor da Escola Manoel Barbosa atua há três anos dentro do presídio e ressalta a importância da educação dentro do sistema prisional: “Entendemos a necessidade e a importância desse trabalho para a continuidade dos estudos dos nossos estudantes. Todos os dias são momentos de superação e esses desafios são enfrentados com apoio e parcerias. Assim, o professor consegue chegar à sala de aula e desenvolver um bom trabalho”, reforçou o educador.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Acreanas são selecionadas para programa nacional de lideranças femininas na gestão pública
O programa tem como objetivo fortalecer e desenvolver lideranças femininas capazes de conduzir agendas estratégicas, promover a equidade e inspirar novas gerações de servidoras

Capitã do Corpo de Bombeiros Ismaira Argolo do Nascimento foi selecionada pelo programa Lideranças Femininas na Gestão Pública. Foto: cedida
A presença feminina na gestão pública do Acre ganha reforço com a seleção de quatro profissionais do estado para o programa “Lideranças Femininas na Gestão Pública”, promovido pela Fundação Dom Cabral. A iniciativa, de alcance nacional, recebeu mais de 1.500 inscrições de todos os estados brasileiros, evidenciando o nível de qualificação e o crescente protagonismo das mulheres no setor público.
Das nove vagas destinadas à região Norte, quatro foram ocupadas por acreanas, todas atuantes na área da segurança pública: a capitã do Corpo de Bombeiros Ismaira Argolo do Nascimento; a tenente Misma da Silva Maciel Fernandes; a major Ruana da Conceição Xavier Casas; e a tenente-coronel da Polícia Militar Cristiane Soares da Silva, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha.
Formação estratégica e visão global
O programa tem como objetivo fortalecer e desenvolver lideranças femininas capazes de conduzir agendas estratégicas, promover a equidade e inspirar novas gerações de servidoras. A formação inclui módulos online ao vivo e uma imersão internacional na INSEAD, na França, uma das instituições de maior prestígio no cenário global. As participantes também terão acesso a ferramentas de desenvolvimento profissional voltadas à evolução na carreira pública.
Podem participar do processo seletivo mulheres que atuam como agentes públicas em exercício nos entes subnacionais — estados, municípios e Distrito Federal -, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas.

Tenente Misma da Silva Maciel Fernandes foi selecionada pelo programa Lideranças Femininas na Gestão Pública. Foto: cedida
Representatividade e impacto institucional
Para a tenente-coronel da Polícia Militar, Cristiane Soares, a iniciativa representa um avanço importante no fortalecimento da presença feminina em espaços estratégicos de decisão.

“Quando uma agente pública se capacita, ela leva esse conhecimento para dentro da instituição, fortalecendo equipes, processos e, principalmente, o atendimento à sociedade”, completou Cristiane. Foto: cedida
“O programa é extremamente relevante porque prepara mulheres para atuar com mais estratégia, inovação e impacto na gestão pública. Ele reúne instituições de alto nível e promove uma formação que alia conhecimento técnico, visão global e desenvolvimento de liderança, algo essencial para os desafios do serviço público”, destacou a tenente.
Segundo ela, a decisão de participar está diretamente ligada à sua atuação na Patrulha Maria da Penha. “Lidamos diariamente com situações complexas, que exigem não apenas ação operacional, mas também sensibilidade e capacidade de gestão. Esse programa é uma oportunidade de aprimorar essas competências e contribuir de forma ainda mais qualificada na proteção das mulheres e na construção de políticas públicas mais eficazes”.
Cristiane também ressaltou o impacto coletivo da qualificação. “Quando uma agente pública se capacita, ela leva esse conhecimento para dentro da instituição, fortalecendo equipes, processos e, principalmente, o atendimento à sociedade”.
Fortalecimento da liderança feminina
A major do Corpo de Bombeiros, Ruana Casas, também destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da gestão pública.
“O programa promove reflexões sobre liderança, equidade e governança, além de proporcionar a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões do país. Isso contribui para uma gestão mais eficiente, inclusiva e alinhada aos desafios contemporâneos”.
Para a oficial, a busca por aperfeiçoamento constante foi determinante para a inscrição. “Como diretora de planejamento do Corpo de Bombeiros, vejo nesse programa uma oportunidade de ampliar conhecimentos e fortalecer minha atuação estratégica, contribuindo ainda mais para a instituição e para a sociedade”.
Ruana enfatizou ainda a importância da representatividade feminina. “A presença de mulheres em espaços de decisão ainda é um desafio. Iniciativas como essa ampliam essa representatividade com qualificação e preparo, além de promover um intercâmbio de experiências que enriquece a gestão pública”, afirmou.

Ruanda casas é major do Corpo de Bombeiros. Foto: cedida

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