Acre
Epitáciolandia: Prefeitura almejava 30%, mas vereadores decidiram por 1% de remanejamento novamente na ‘LOA 2024’ com 125 milhões
Na última sessão da Câmara Municipal de Epitáciolandia realizado nesta Segunda-feira, 11, os vereadores participaram de uma votação crucial para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O montante total alocado foi de expressivos 125 milhões de reais, visando atender às demandas e necessidades do município.
Destinação dos Recursos por Função
A LOA delineou a distribuição estratégica dos recursos por função e órgãos, refletindo o compromisso da administração municipal em promover o desenvolvimento equitativo em diversas áreas. A tabela detalhada mostra a alocação dos 125 milhões de reais:
| DESPESA POR FUNÇÃO | Valores (em R$) |
|---|---|
| Legislativa | 2.384.000,00 |
| Administração | 22.113.000,00 |
| Assistência Social | 3.901.500,00 |
| Saúde | 22.372.900,00 |
| Educação | 32.072.555,56 |
| Cultura | 1.660.663,47 |
| Urbanismo Habitação | 10.245.000,00 |
| Saneamento | 526.000,00 |
| Gestão Ambiental | 1.494.000,00 |
| Agricultura | 7.355.880,97 |
| Comércio e Serviços | 313.500,00 |
| Transporte | 13.830.000,00 |
| Desporto e Lazer | 1.878.000,00 |
| Habitação | 1.000.000,00 |
Votação dos Vereadores
Nove vereadores participaram da votação, sendo que Messias Lopes, na condição de presidente, teve de desempatar a votação. A decisão sobre o percentual de remanejamento foi acirrada:
– 1% de Remanejamento (5 Votos):
– Rubenslei Rodrigues
– José Maria
– Francisco das Chagas
– Diojino Guimarães
– Messias Lopes
– 30% de Remanejamento (4 Votos):
– Marcos Ribeiro
– José Antônio
– Lucimar Monteiro
– Seliene Lima
Resultado Final: 1% de Remanejamento Prevalece
Após a contagem dos votos, a opção mais conservadora de 1% de remanejamento foi a vencedora, com cinco vereadores a favor. Isso significa que a prefeitura de Epitáciolandia terá autorização para realizar ajustes orçamentários de até 1% em 2024. A decisão reflete a preferência da maioria dos legisladores em adotar uma abordagem mais cautelosa em relação à gestão dos recursos municipais.
Os vereadores da câmara de Epitáciolandia tem uma maioria opositora a gestão do prefeito Sérgio Lopes, e nos últimos dois anos a prefeitura teve autorização para apenas 1% de remanejamento entre as secretárias sendo necessário pedir autorização aos vereadores se quiser remanejar uma porcentagem maior.
No mandato de Sérgio Lopes somente o primeiro ano de sua gestão que houve 30% de remanejamento.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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