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“Enxugar gelo no molhado”, diz Ulysses sobre a atual política nacional de Combate aos Crimes Transfronteiriços
Em artigo publicado pelo blog do Fausto Macedo, no Estadão deste sábado, 5, o deputado federal, Coronel Ulysses, do União/AC, 2º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que o enfrentamento aos crimes transfronteiriços carece de política nacional capaz de promover a verdadeira integração dos esforços dos entes e dos diversos órgãos que, direta ou indiretamente desenvolvem, ou articulem ações e estratégias nas faixas de fronteira.
O parlamentar tira essa conclusão a partir da primeira audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, realizada recentemente sobre a temática.
O encontro teve a participação de representantes de órgãos estratégicos de unidades federadas do País encarregados das políticas locais atinentes ao tema. Ainda se fizeram presentes os fundadores do programa Guardiões da Fronteira e os representantes dos órgãos federais – Forças Armadas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Polícia Federal e Receita Federal – que possuem responsabilidades constitucionais em relação à segurança e a fiscalização fronteiriça.
O debate, segundo o deputado, centrou no esforço desempenhado individualmente pelos órgãos para promover estratégias (eficazes) capazes de possibilitar a mínima efetividade para se alcançar êxito ante ao desafio de assegurar a vigilância dos 16.885,7 quilômetros na faixa de fronteira do Brasil com 10 países da América do Sul.
“Porém, no debate, constatou-se que, infelizmente, o esforço desses órgãos tem sido “um enxugar gelo no molhado”. E por quê? A razão é simples: os recursos – de todos os entes federados – são parcos, ou melhor, ínfimos, para superar as adversidades e reduzir um problema que só se agrava com o passar dos dias”, afirmou.
O deputado avalia que, ou o Estado brasileiro investe para atingirmos a eficiência no combate aos crimes transfronteiriços, ou ficará cada vez mais refém de grupos criminosos organizados que agem em nossas fronteiras.
“O Estado se tornará refém dos criminosos caso insista, como tem feito, em não patrocinar a efetiva vigilância nos modais terrestres, aéreo e fluvial de forma mais integralizada. O que se vê na atualidade é uma gritante falta de coordenação estratégica de ações, carência de insumos básicos (embarcações, por exemplo) em áreas de extrema complexidade”, acrescenta.
Para Ulysses, ocorreram no governo Bolsonaro avanços significativos na segurança das áreas fronteiriças através dos Programas de Proteção Integrada de Fronteiras e Guardião das Fronteiras.
“Porém, no atual governo, percebe-se certo desleixo nesse setor. Há carência de recursos financeiros – repita-se, são ínfimos diante da complexidade do problema – e logísticos, além da falta coordenação nacional das estratégias e ações, para o enfrentamento aos crimes transfronteiriços”, enfatiza.
Por fim, ele diz que, contudo, o debate concluiu que medidas urgentes devem ser adotadas para solucionar o problema. Eis as principais delas:
– Aumentar os recursos destinados pelo Programa Guardiões da Fronteira aos Estados que adotam politicas locais de enfrentamento aos crimes transfronteiriços, bem assim, viabilizar alteração na legislação federal – Lei 12.855/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços – no sentido de possibilitar que a União arque com auxílio pecuniário destinado a prestigiar os operadores de segurança estaduais que atuam na faixa de fronteira;
– Implantar Centros de Comando e Controle nos três arcos fronteiriços, a fim de estabelecer a coordenação integrada dos órgãos federais e estaduais que atuam na faixa de fronteira, bem como, potencializar a estrutura atual do Centro Nacional de Comando e Controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para promover a gestão estratégica das ações, por meio do Sistema CORTEX;
– Os Estados que integram a faixa de fronteira e possuem população carcerária superior às médias nacionais, em razão da política local de enfrentamento promovido aos crimes transfronteiriços, ou seja, ao combate ao narcotráfico internacional de armas e substâncias entorpecentes, deveriam receber maior gama de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ou a própria União arcar com a custódia dos infratores encarcerados;
– As Forças Armadas assumirem, por meio da Operação Ágata, a vigilância ininterrupta de bases permanentes de fiscalização na Faixa de Fronteira, com postos de controle de trânsito e patrulhamento fluvial, em caráter permanente, em todas as vias terrestres e fluviais
que permitem acesso a países fronteiriços;
– Investir em tecnologias de cercamento eletrônico de rodovias vinculadas aos Centros de Comando e Controle Regionais e viabilização de recursos orçamentários e financeiros, em caráter de urgência, para implantação definitiva do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira do Exército Brasileiro-SISFRON.
“Insisto, mais uma vez: que urge ao Legislativo promover o aprimoramento das leis afetas à matéria, pois é preciso readequar competências institucionais e garantir aos Estados condições normativas para promoção de políticas locais de segurança; é, também, indispensável se assegurar nos próximos orçamentos da União verba específica à política de enfrentamento aos crimes transfronteiriços.
Se assim não o fizermos, há o risco do país se transformar efetivamente em um narcoestado”, finaliza.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Registro de preços para confecção e reprodução, com montagem e desmontagem, sob demanda, de material de divulgação para atender às necessidades do ÓRGÃO GERENCIADOR DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 17 de março de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 17 de março de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 06 de março de 2026.
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Câmaras Municipais do Alto Acre iniciam testes de Inteligência Artificial integrada ao Portal de Transparência
Iniciativa inédita no Acre e possivelmente no Brasil busca facilitar o acesso do cidadão às informações legislativas por meio de um assistente virtual com linguagem natural, integrado diretamente ao portal institucional das câmaras.
As câmaras municipais de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri, municípios da regional do Alto Acre, deram início a uma série de testes internos para implantação de um sistema de Inteligência Artificial diretamente integrado aos seus portais de transparência. A iniciativa, desenvolvida pela empresa EBAT (Empresa Brasileira de Alta Tecnologia), representa um marco para o poder legislativo do estado do Acre — e potencialmente para o país.
O sistema funciona como um assistente virtual incorporado ao portal da câmara. O cidadão acessa a página institucional e, por meio de um chat interativo, pode fazer perguntas em linguagem natural sobre licitações, projetos de lei, vereadores, sessões legislativas, funcionários, eventos e outros dados públicos. A inteligência artificial interpreta a pergunta, consulta a base de dados oficial em tempo real e retorna a resposta de forma clara e acessível — sem que o usuário precise navegar por menus ou conhecer a estrutura do portal.
Tecnologia local, dados oficiais em tempo real
Diferente de soluções baseadas em servidores externos ou plataformas pagas, o modelo adotado pelas câmaras do Alto Acre roda inteiramente em infraestrutura própria. O modelo de linguagem utilizado — de código aberto e gratuito — é processado localmente no servidor das câmaras, garantindo sigilo dos dados, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e independência tecnológica.
A IA é treinada para atender exclusivamente demandas relacionadas à câmara municipal. Caso o cidadão faça perguntas fora desse escopo, o sistema responde educadamente que seu atendimento é restrito ao poder legislativo local — evitando desvios de foco e garantindo a qualidade das informações prestadas.
Câmara Municipal de Xapuri, site de versão teste com chat de Inteligencia Artificial
Transparência ativa: do portal ao cidadão
A iniciativa vai além da simples disponibilização de dados. O objetivo é transformar a transparência passiva — em que o cidadão precisa buscar a informação — em transparência ativa, onde o próprio sistema entrega o dado de forma compreensível. Perguntas como “quais licitações estão abertas?”, “quem são os vereadores ativos?” ou “quais projetos de lei foram aprovados este ano?” passam a ter resposta imediata, sem burocracia.
A implantação também coincide com um processo de revisão técnica dos portais. Atualmente, os portais enfrentam limitações de responsividade para dispositivos móveis — smartphones e tablets —, com bugs conhecidos que comprometem a experiência do usuário nesses aparelhos. A equipe técnica da EBAT trabalha para corrigir todas essas falhas até abril de 2026, na mesma atualização que integrará oficialmente a nova IA ao portal público.
O que dizem os presidentes das câmaras
O presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil, vereador Wendell Marques, conhecido como Thyero, demonstrou entusiasmo com os resultados iniciais dos testes. Para ele, a iniciativa representa um avanço significativo no relacionamento entre o poder legislativo e a população do município.
Já o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Marquinhos Tibúrcio, também recebeu com satisfação a novidade, mas fez um apelo à equipe de desenvolvimento: maior agilidade nas respostas do sistema. O presidente destacou que a velocidade de retorno da inteligência artificial é um fator essencial para a boa experiência do cidadão e que espera melhorias nesse aspecto até o lançamento oficial.
O presidente Celso Paraná, por sua vez, além de celebrar os avanços tecnológicos, aproveitou a ocasião para reafirmar uma meta institucional da câmara que preside: conquistar o Selo Diamante no próximo Relatório do Radar da Transparência Pública, promovido pela ATRICON — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente acredita que a combinação entre a correção dos bugs do portal, a melhora na responsividade para celulares e a integração da inteligência artificial representará um salto qualitativo suficiente para alcançar a mais alta certificação de transparência do ranking nacional.
Fase de testes e próximos passos
Por ora, o sistema está em fase de testes internos, com avaliações de desempenho, precisão das respostas e estabilidade da integração com as bases de dados de cada câmara. A previsão é de que, até abril de 2026, o assistente virtual seja disponibilizado ao público nos portais de transparência das câmaras participantes, junto com a versão corrigida e totalmente responsiva dos portais.
Vale destacar que o município de Epitaciolândia não integra esta fase do desenvolvimento, podendo ser incorporado em etapas futuras do projeto.
A expectativa dos responsáveis pelo projeto é que a solução sirva de modelo para outras câmaras municipais do Acre e do Brasil, demonstrando que municípios de pequeno porte também têm capacidade de incorporar tecnologia de ponta ao serviço público — com baixo custo, respeito à legislação e foco total no cidadão.
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Colono teve corpo queimado após ser morto pelo sobrinho na frente da família.
Operação envolveu deslocamento de três horas de barco até comunidade de difícil acesso
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu em flagrante, na sexta-feira (5), um homem suspeito que seria sobrinho da vítima identificado pelas iniciais D. A. de A. de 20 anos, de assassinar um colono identificado por Maricélio S. A., de 42 anos de idade, na Colocação São Francisco, zona rural de Assis Brasil, no interior do estado, na noite desta quinta-feira, dia 5.
A ação foi realizada por investigadores da delegacia do município, que iniciaram a operação ainda durante a madrugada. A equipe saiu da cidade por volta das 3h40 e realizou um deslocamento fluvial de cerca de três horas até a comunidade Bananal, localizada em uma região de difícil acesso.
Equipe do delegado Luccas Vinna localizou o acusado em casa que não teria resistido a voz de prisão.
Ao chegarem ao local, os policiais receberam informações de testemunhas indicando que o principal suspeito estaria em sua residência, situada a aproximadamente 15 minutos da margem do rio. Diante da situação de flagrante, os agentes se deslocaram imediatamente até o imóvel.
No local, o homem foi encontrado deitado dentro da casa e recebeu voz de prisão. Segundo o delegado Luccas Vianna, o suspeito confessou o crime no momento da abordagem e entregou voluntariamente a arma utilizada no homicídio.
A causa do assassinato teria sido uma pequena disputa de divisa entre terras envolvendo famílias, considerado um motivo fútil para terminar de forma brutal chegou ao ponto de usar uma escopeta tipo revólver, calibre 16, para assassinar o seu tio.
Informações preliminares apontam que a vítima teria sido morta na frente da esposa e de uma criança de sete anos. Após o crime, o suspeito ainda teria ateado fogo no corpo.
Depois da prisão, os policiais recolheram o corpo da vítima e conduziram o suspeito, juntamente com a arma utilizada, até a delegacia de Assis Brasil, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime.
A arma usada no crime, uma escopeta de fabricação caseira, possivelmente calibre 16, foi apreendida e irá para perícia.
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