Acre
Entrevista: Perpétua reconhece desgaste da FPA e diz que há apelo social por sua candidatura
“As dificuldades são naturais, do desgaste de tanto tempo de mandato de um grupo político, mas nunca o Acre esteve tão em evidência”, disse.
Por Gina Menezes, da ContilNet
Os minutos que antecedem a entrevista agendada com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), pré-candidata ao Senado, permitem observar traços da personalidade e dos dias atuais vividos pela entrevistada.
Mesa improvisada e abarrotada de papéis, sala de espera com gente de vários locais do interior esperando para ser recebida, um celular que não para de emitir sons de mensagem e um kit básico de maquiagem.
Não resta dúvida de que a agenda feminina se emaranhou no meio da conturbada agenda política estadual, que até pouco tempo era dominada por homens.
Perpétua Almeida não é a primeira mulher a pleitear a vaga de senadora, mas deve ser a primeira a vencer as duras pretensões de um grupo político liderado por homens que há décadas governam o Acre.
A luta dela foi dupla. A primeira etapa equivaleu à ansiedade de uma disputa eleitoral e resultou na escolha dela para ser candidata, no lugar do petista Aníbal Diniz.
“Acho que o momento foi de tensão para todos nós, membros da Frente Popular, mas saímos todos vitoriosos. A união da Frente Popular sempre foi nosso maior legado”, resume.
Veja a seguir os principais pontos da entrevista com a comunista Perpétua Almeida.
ContilNet – Como a senhora define este momento, na posição de pré-candidata a um cargo tão importante como o de senadora?
Perpétua Almeida – Este é um momento importante, pois foi uma decisão em conjunto, de todos. Sempre torcemos para que a Frente Popular não saísse dividida. Estou em um momento de visitar todos os líderes, afinando as conversas com as militâncias para podermos enfrentar a campanha.
ContilNet – O que foi mais difícil nos momentos que antecederam a escolha do seu nome?
P.A.– Foi um momento difícil e tenso para todos. Levamos um tempo para maturar isto, para que todos os partidos entendessem que a decisão em conjunto era a mais importante para o grupo. Era importante chegar ao entendimento que a união da Frente Popular é nosso maior legado. De outubro para cá, eu me reservei ao direito de não falar de candidaturas, da disputa. Evitei ler notas políticas, até porque às vezes a interpretação é diferente daquilo que se estava discutindo.
ContilNet – Qual avaliação que a senhora faz dos quase 20 anos de administração da FPA?
P.A. – Eu diria que é uma dualidade. Tem todo o tempo, que significa 20 anos, e tem o fato de estarmos no nosso melhor momento de trabalho. As dificuldades são naturais, [oriundas] do desgaste de tanto tempo de mandato de um grupo político, mas nunca o Acre esteve tão em evidência, ao investir na industrialização, no desenvolvimento e geração de empregos. Temos, ainda, a nosso favor, o fato do Tião Viana ser este governador popular, próximo de todos. Nunca tivemos um governador que fosse tantas vezes aos municípios. É nosso melhor momento.
ContilNet – A senhora não teme se lançar candidata justamente no meio desse desgaste do grupo, desses quase 20 anos de administração, desse momento em que a sociedade poderá reavaliar se quer, ou não, o mesmo grupo no poder?
P.A. – Não tenho medo, não. Comecei fazendo política dentro da Frente Popular e mostramos trabalho. As pessoas me conhecem. Não coloquei o meu nome na política ontem. Se a gente joga com o trabalho e com a verdade, não temos o que temer.
ContilNet – Qual o diferencial da sua candidatura?
P.A. – Acho que tem um apelo da sociedade em torno da minha candidatura, tinha uma ansiedade em torno do meu nome.
ContilNet – Como satisfazer esta expectativa?
P.A. – A maneira é envolver as pessoas, discutir com as bases, fazer a política ser assunto de todos.
ContilNet – Como a senhora avalia a participação da mulheres no cenário político?
P.A. – A participação da mulher na política ainda é pequena. No Senado, nós temos 10% de mulheres, e na Câmara temos 9%. Tem outros países com 25% de representação feminina. A legislação eleitoral não ajuda, pois estipula 30% de candidaturas, mas não obriga 30% de vagas nos mandatos. Acho que no Acre é onde temos mais esta valorização feminina, pois tivemos a primeira governadora, a primeira presidente do Tribunal de Justiça e a primeira senadora negra.
ContilNet – O que uma mulher senadora pode fazer de diferente neste mandato?
P.A. – Eu acredito em participação feminina. Não consigo ver democracia sem a participação das mulheres. Temos que criar mais políticas de inclusão.
ContilNet – Sua trajetória política é independente. Sua independência incomoda o marido, Edvaldo Magalhães?
P.A. – Não tem conflito. Edvaldo fez o que todo homem deve fazer, que é incentivar a mulher a participar das decisões da sociedade. Quando eu saí do colégio de freiras, em seguida conheci o Edvaldo; já o conheci como militante do movimento sindical e ele me incentivou a colocar a cara nisso. Com o tempo, fomos deslocando a luta: ele no movimento de professores e eu no movimento bancário. Não tem conflito. Tem ajuda mútua.
ContilNet – Como a senhora lida com as críticas da oposição com o fato da presidente Dilma jamais ter vindo ao Acre?
P.A. – Acho que a oposição está torcendo para que a presidente não venha ao Acre. Acho que quem tem que fazer este debate somos nós, não eles. Tem pelo menos seis estados que ela ainda não foi [visitar]; o Acre é apenas mais um. Lógico que temos a expectativa que ela venha, mas o importante mesmo é que ela não tem nos falhado. Prova disto é a ajuda do governo Federal em projetos importantes, como a Cidade do Povo e a BR 364.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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