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Entenda a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula e o que acontece agora
Mas a decisão de Fachin não significa que Lula foi inocentado das acusações. A decisão não entra no mérito de cada um dos casos julgados por Moro em que o ex-presidente foi condenado e não significa culpa ou inocência.
Por Tahiane Stochero, G1 SP — Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
A anulação das condenações de Lula vale para quais processos?
A decisão de Fachin vale para as condenações de Lula feitas pelo juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. “Juiz natural” é uma expressão do Direito brasileiro para definir o magistrado que irá analisar e julgar uma investigação a partir da competência fixada em lei.
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“As regras de competência (previstas na lei), ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, disse Fachin na decisão.
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No caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista, Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Já no caso do sítio de Atibaia, no interior paulista, a juíza substituta Gabriela Hardt, que estava no lugar de Moro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.
A decisão vale para outros processos que ainda tramitam contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por que o ministro decidiu anular as decisões?
Fachin diz seguir precedentes (decisões anteriores) do STF que já determinaram que, na Lava Jato, cabem à 13ª Vara Federal de Curitiba processos relacionados a crimes praticados “direta e exclusivamente” contra a Petrobras.
Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais outras empresas do que a Petrobras.
Segundo o ministro, a partir das delações premiadas, foram descobertas novas informações e aos poucos, através de recursos, os casos foram chegando ao STF, o que permitiu apenas que a Corte tomasse essa posição após diversas discussões em casos semelhantes.
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“Nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência. A mesma razão (inexistência de conexão) que motivou o não reconhecimento da prevenção de Ministro da Suprema Corte que supervisiona a investigação de crimes relacionados à Petrobras estende-se ao juízo de primeiro grau”, escreveu Fachin na decisão.
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Com a anulação, Lula agora é considerado inocente?
Não. A Constituição Brasileira prevê que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o que só ocorre quando não cabe mais recurso ou um tribunal, como STF, dar a última palavra no processo.
Lula chegou a ser preso porque a ausência do trânsito em julgado não impede a prisão.
Mas a decisão de Fachin não significa que Lula foi inocentado das acusações. A decisão não entra no mérito de cada um dos casos julgados por Moro em que o ex-presidente foi condenado e não significa culpa ou inocência.
A anulação dos processos aponta apenas que a forma como as decisões ocorreram foi considerada irregular e inválida. Por isso, as condenações e as penas impostas pelo juiz Sérgio Moro, como a inelegibilidade, não existem mais para Lula.
Fachin salientou que a defesa de Lula questionava há muito tempo “a competência para o processo e julgamento” dos casos perante a Vara de Curitiba
O que acontece agora?
Os processos contra Lula serão, agora, entregues para um novo juiz analisar, num processo chamado de redistribuição, que é feito por sorteio. Esse juiz – ou juízes – vai poder decidir se os atos realizados nos três processos (triplex, Instituto Lula e sítio de Atibaia) são válidos ou terão de ser refeitos.
Os casos serão redistribuídos a juízes federais da seção judiciária federal do Distrito Federal. Como Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, ele deixa de ser réus nos três processos. O novo juiz irá analisar também se Lula será julgado pelos casos ou não, podendo até mesmo não aceitar as denúncias e absolvê-lo sumariamente.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n.5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acercada possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, escreveu Fachin.
O que acontece com o processo em que Lula pedia suspeição de Moro?
Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 outros habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição de Moro e que também poderia levar à anulação das condenações.
Perda do objeto significa que não há mais motivo para que seja julgado o caso que avaliaria se houve imparcialidade do ex-juiz nos processos em que ele condenou Lula.
A decisão de Fachin precisa ser referendada pela turma ou pelo pleno do STF?
A decisão de Fachin é terminativa e encerra o caso, tanto que ele já determinou a remessa dos processos para que sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.
Só haveria necessidade de nova análise pela turma ou pelo plenário se houvesse recurso da decisão de Fachin que anulou os processos.
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Três estados localizados na Região Norte do Brasil lideram a lista das passagens aéreas mais caras do Brasil. O Tudo Viagem no Alto Acre pesquisou no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o valor médio da tarifa aérea em todas os estados. O Acre aparece em terceiro lugar. Roraima ficou em 1º lugar e Rondônia tem a segunda maior tarifa aérea do Brasil.
De janeiro a junho deste ano o valor médio da tarifa aérea no Brasil foi de R$ 600,21. Segundo informações que constam no site da ANAC, no primeiro semestre deste ano 54,8% das passagens aéreas vendidas no país custaram até R$ 500.
No primeiro semestre de 2025 quem precisou de viajar de avião no Acre pagou tarifa média de R$ 1.00,03. O índice passagens aéreas vendidas no estado por até R$ 500 foi de apenas 17.8%. O valor quase o dobro no Acre em relação ao Brasil é resultado da pouca oferta de voos no estado.
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Espírito Santo tem o menor valor
O valor pago médio da tarifa aérea paga pelos consumidores do Espírito Santo é o menor do Brasil (R$ 496,07), seguido pelo Distrito Federal (R$ 517,58), e São Paulo com o valor de R$ 539,58 aparece no terceiro lugar.
Os estados com os menores valores são os que oferecem redução na alíquota do ICMS do querosene da aviação, além de mais concorrências entre as companhias aéreas, Uma das formas de garantir economia é aproveitar as promoções e garantir a compra das passagens aéreas com pelo menos 90 dias antes do embarque.
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Morador registra felino caminhando tranquilamente pela região do Toco Preto. Cenas com animais silvestres são comuns em área de mata nativa
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma onça-pintada caminhando pelo ramal Toco Preto, na zona rural de Sena Madureira. O registro foi feito por um morador, que ao avistar o animal, se escondeu e conseguiu filmar a cena.
Nas imagens, é possível perceber que o felino nota algo ao redor, mas segue andando calmamente pela estrada de terra. A área é cercada por mata nativa, e, segundo moradores, encontros com animais silvestres são relativamente comuns.
O flagrante chamou atenção pela proximidade do animal com a estrada e fez internautas relembrarem, com bom humor, o ditado popular: “Passa nem wi-fi, meu amigo.”
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Ação policial resultou na prisão de duas mulheres envolvidas em crime de furto qualificado. Fotos: cedidas
Na tarde desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, realizou diligências que resultaram na recuperação de produtos furtados e na apreensão de uma arma de fogo. A ação é fruto da investigação de um caso de furto qualificado ocorrido dias antes na cidade.
Durante as investigações, a equipe policial identificou e localizou o autor do crime, que confessou ter vendido os objetos a uma mulher por R$ 120. Com essa informação, os policiais foram até a residência da suspeita de receptação, que negou a acusação, mas apresentou comportamento nervoso e agressivo.
A equipe, então, passou a monitorar o local de forma discreta e observou a mulher sair carregando uma sacola e entrar na casa de uma vizinha. Ao retornar para sua residência, os investigadores se dirigiram à casa da vizinha, que autorizou a entrada para averiguação, afirmando não haver ilícitos no local. No entanto, ela também demonstrou nervosismo e tentou restringir o acesso da equipe a determinados cômodos.
Arma de fogo e produtos furtados apreendidos pela Polícia Civil em Tarauacá. Foto: cedida
Durante a vistoria, os policiais encontraram, dentro de um guarda-roupa, um revólver calibre .32, além dos objetos furtados. Diante dos fatos, as duas mulheres receberam voz de prisão pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, sendo conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
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