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Enem 2020 será em 17 e 24 de janeiro de 2021, diz MEC

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A decisão foi tomada por meio de diálogos com secretarias estaduais e entidades representativas das instituições de ensino públicas e privadas.

Provas do Enem – Foto: Reprodução/Agência Brasil

Bernardo Barbosa e Anna Satie, da CNN em São Paulo

O Enem 2020 será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, anunciou nesta quarta-feira (8) em Brasília o Ministério da Educação.

Marcada inicialmente para novembro, a prova tinha sido adiada por tempo indeterminado devido à pandemia de Covid-19.

O exame tem 5,8 milhões de estudantes inscritos. O MEC chegou a abrir uma enquete para saber deles para quando a prova deveria ser adiada. Cerca de 20% dos inscritos participaram da enquete. Destes, quase metade votou pelo adiamento da prova para maio de 2021.

Com a alteração, as provas do Enem Digital ficam para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Os resultados são previstos para 29 de março de 2021.

De acordo com o secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel, a decisão foi tomada por meio de diálogos com secretarias estaduais e entidades representativas das instituições de ensino públicas e privadas.

“Não é uma solução perfeita e maravilhosa para todos, mas buscamos uma solução técnica, tentando ver a data que melhor se adequasse”, disse.

Na entrevista coletiva de divulgação das novas datas, Maria Cecília Motta, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), disse que a realização da prova em janeiro seria a “menos danosa”, para não perder totalmente o primeiro semestre.

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Após o anúncio, os termos Enem e Inep entraram nos tópicos mais comentados do Twitter, com muitos estudantes reclamando que a enquete não teve nenhuma serventia. 

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Para a UNE (União Nacional dos Estudantes), a deliberação mostra desprezo. “A divulgação das novas datas para o Enem 2020 escolhidas pelo MEC só demonstram como eles tratam a opinião dos estudantes: com desprezo”, publicou o perfil da entidade na rede social. “Não escutaram as entidades estudantis em nenhum momento e ignoraram o resultado da consulta que eles mesmos fizeram”.

A mesma opinião foi ecoada pela Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas). “A opinião dos reitores e secretários dos estados é importante sobre o Enem, não temos dúvida. Mas a opinião dos estudantes foi ignorada pelo Inep”, escreveram. “O governo Bolsonaro não liga para os estudantes, muito menos para a opinião deles, e o MEC continua sem ministro”.

O Enem é um dos principais meios de acesso ao ensino superior no Brasil, e ganha nova data no momento em que o país enfrenta o impacto da pandemia nas salas de aula sem ter um ministro da Educação.

Mesmo depois da confirmação da pandemia de Covid-19, o MEC — ainda sob o comando de Abraham Weintraub — resistia em anunciar o adiamento do Enem 2020. No começo de abril, o então ministro afirmava que o Enem não seria adiado.

Somente no fim de maio o governo federal anunciou que a prova seria adiada em pelo menos um mês. A decisão veio depois que lideranças do Congresso sinalizaram ao poder Executivo que aprovariam o adiamento.

Sisu

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que, com a alteração, é possível que as instituições precisem de uma terceira edição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em 2021.

Normalmente, são realizados dois processos seletivos anuais, um em janeiro e outro em julho.

Segundo ele, a instituição está disponível para esse debate, uma vez que a situação é de “excepcionalidade”.

As inscrições para a seleção do segundo semestre de 2020 foram abertas nesta terça (7) e vão até sexta-feira (10). Mais informações podem ser vistas no site do Inep e do próprio Sisu.

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Portaria regulamenta Programa Integra Acre e define regras para concessão de passagens aéreas

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Medida garante mobilidade e acesso à assistência social a populações de municípios de difícil acesso

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) publicou, nesta terça-feira (23), a Portaria nº 374, que regulamenta o fluxo operacional, os critérios de priorização, os prazos e os procedimentos administrativos do Programa Integra Acre. A medida dá efetividade à Lei nº 4.738, sancionada em 17 de dezembro, e tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade e ao acesso à assistência social para populações que vivem em municípios de difícil acesso no estado.

Com a publicação da portaria, o Integra Acre passa a integrar formalmente a política estadual de assistência social, estabelecendo normas para a concessão de passagens aéreas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema, risco social ou que necessitem de deslocamento para acessar direitos fundamentais.

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da SEASDH, que deverá identificar e habilitar empresas de transporte aéreo aptas a operar as rotas, elaborar a programação mensal de voos com origem e destino aos municípios atendidos e definir os valores das passagens, conforme os preços de mercado e a disponibilidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

O atendimento poderá ser iniciado diretamente pela Secretaria, em casos de demandas imediatas, emergências sociais ou por encaminhamento de órgãos jurisdicionais, ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, responsáveis pela identificação da demanda local e envio da documentação necessária.

Para solicitar o benefício, o interessado deverá apresentar documento oficial com foto e CPF, comprovante ou declaração de residência, relatório social emitido por técnico do CRAS (quando a solicitação for municipal), comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e termo de responsabilidade devidamente assinado.

A reserva da passagem aérea somente será efetivada após a entrega completa da documentação e a assinatura do termo de ciência das regras do programa. Após a autorização formal da SEASDH, a empresa contratada terá prazo máximo de três dias úteis para realizar a reserva e emitir o bilhete, comunicando a Secretaria para notificação do beneficiário.

As solicitações encaminhadas pelos CRAS deverão ser analisadas em até cinco dias úteis. Na avaliação dos pedidos, terão prioridade crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, indivíduos em processo de reunião familiar, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, além de outros casos definidos pela equipe técnica.

A portaria também prevê sanções para casos de não comparecimento ao embarque sem justificativa. O beneficiário que causar o chamado no-show poderá ter a participação no programa suspensa por até 12 meses, além da apuração de eventual prejuízo ao erário. Cancelamentos deverão ser comunicados à SEASDH com antecedência mínima de 72 horas.

O texto estabelece ainda que a SEASDH deverá publicar, semestralmente, relatório consolidado sobre a execução do Programa Integra Acre, permitindo o monitoramento e a fiscalização pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AC).

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Acre terá mais de R$ 9,7 mil por aluno com recursos do Fundeb em 2026

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A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) publicou, no dia 19 de dezembro de 2025, a Resolução nº 20, que define os indicadores socioeconômicos e de disponibilidade de recursos vinculados à educação que servirão de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2026.

De acordo com o anexo da resolução, o Acre contará com um Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de R$ 9.737,07, um dos principais indicadores utilizados para calcular o volume de recursos destinados à educação básica no estado. O montante reflete tanto a capacidade de arrecadação quanto as condições socioeconômicas locais, que influenciam diretamente os critérios de redistribuição do Fundeb.

Além do valor estadual, os dados detalham a distribuição dos recursos por município acreano. A capital, Rio Branco, apresenta um VAAT de R$ 9.798,00, o maior do estado, enquanto municípios do interior registram valores entre R$ 5.797,75, em Rodrigues Alves, e R$ 7.531,63, em Porto Walter. Esses números indicam a variação na disponibilidade de recursos educacionais conforme o perfil socioeconômico e fiscal de cada localidade.

Municípios como Acrelândia (R$ 7.065,37), Cruzeiro do Sul (R$ 6.858,75), Sena Madureira (R$ 7.302,43) e Tarauacá (R$ 7.193,07) também integram a lista, reforçando o impacto direto da resolução no financiamento das redes municipais de ensino. Já localidades com maiores desafios logísticos e sociais, como Jordão (R$ 6.121,38) e Santa Rosa do Purus (R$ 7.339,61), seguem contempladas dentro dos critérios compensatórios previstos no modelo do Fundeb.

Os indicadores definidos pela CIF consideram, além do VAAT, o Índice de Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação e o Indicador de Nível Socioeconômico, que varia entre 0,95 e 1,05. Esses fatores funcionam como ponderadores das matrículas e buscam reduzir desigualdades regionais, assegurando maior equilíbrio na distribuição dos recursos federais.

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CBF divulga detalhes da Copa do Brasil e o Acre terá três equipes na disputa

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Foto Jhon Silva: Independência vai entrar na 2ª fase do torneio nacional

A CBF divulgou nesta segunda, 22, os detalhes da montagem da Copa do Brasil de 2026. A competição será a maior da história com 126 equipes.

O torneio terá 34 equipes a mais em relação a 2025 e por isso será disputado em nove fases.

Três equipes

O futebol acreano terá três equipes na disputa, Independência, Galvez e Vasco.

O Tricolor, melhor ranking entre os acreanos classificados, vai entrar na 2ª fase da competição.

Galvez e Vasco disputam a Copa do Brasil a partir da primeira fase e devem jogar em casa o primeiro duelo.

Vai definir

A Copa do Brasil 2026 inicia no dia 18 de fevereiro e deve definir ainda nesta semana a data do sorteio dos confrontos da primeira fase.

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