A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).

Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.

No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.

• O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.

Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.

Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.

Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.

A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.