Acre
Endividado com a previdência, governo do Acre estaria impedido de receber repasses da União
Um projeto encaminhado ao Poder Legislativo do Acre pelo governador Sebastião Viana (PT) na manhã desta terça-feira (30), praticamente admite que o governo do Acre está em situação irregular e impossibilitado de receber repasses voluntários de recursos da União e de firmar novos convênios federais.
Para regularizar a situação, Sebastião Viana encaminhou um projeto para ser votado em regime de urgência, alterando a Lei Complementar no 154, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e cria o Fundo de Previdência Estadual (Acreprevidência) e dá outras providências.
O projeto adequa a legislação estadual a federal, autorizando o desconto de dívidas previdenciárias com a União diretamente do duodécimo dos órgãos públicos. A lei federal é incompatível com a estadual, principalmente no que diz respeito à forma de atualização de cobranças previdenciárias em atraso.
A nova lei de Sebastião Viana pode ser uma comprovação das denúncias sobre um suposto rombo na previdência do Estado apresentados por adversários políticos do petista durante a última campanha na disputa pelo governo do Acre. Tião Bocalom (DEM) chegou a afirmar que o Acreprevidência estaria quebrado.
Segundo a justificativa do governador, o projeto precisa ser apreciado com urgência, já que a “situação que vem causando sérios transtornos ao Estado, como por exemplo a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias da União e de firmamento de novos convênios federais”.
As dívidas previdenciárias acumuladas pelo governo do Acre estariam impedindo o Estado acessar o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), “situação que vem causando sérios transtornos ao Estado”. Baseado no “inegável interesse público” do projeto, Viana pede tramitação em regime de urgência.
De acordo a deputada Eliane Sinhasique (PMDB), “o mais grave é que o governo está recolhendo o dinheiro dos servidores e não está repassando para o Acreprevidência. Quando passa, passa sem juros e correções. Esse PL é para colocar os juros e as correções que a previdência exige”.
O líder do governo, Daniel Zen (PT) discorda da peemedebista. “Esta lei torna ainda mais rígida a questão da contribuição previdenciária. Quando os órgãos atrasarem vão ter que pagar juros e o repasse será bloqueado diretamente do duodécimo repassado aos órgãos pelo Estado”, ressalta.
“Se deixar de depositar as contribuições previdenciárias o estado é notificado no máximo em um mês. O que está dito na mensagem não é inadimplência, é irregularidade quanto ao fator de correção”, diz Daniel Zen, ao afirmar que o governo estaria utilizando um fator diferente pelo estado. “É uma questão de conformidade legal”, finaliza.
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Sebastião Nobre de Oliveira, de 25 anos, sofreu três facadas e foi transferido para Rio Branco; suspeito, conhecido como “Chicão”, segue foragido.
Sebastião Nobre de Oliveira, de 25 anos, ficou gravemente ferido após ser esfaqueado durante uma briga na noite deste sábado (8), em uma residência no bairro São Paulo, no Segundo Distrito de Boca do Acre, no interior do Amazonas. De acordo com a irmã da vítima, Sebastião e um grupo de “amigos” estavam bebendo quando se desentenderam.
O suspeito, identificado como “Chicão”, desferiu três golpes de faca contra Sebastião: um nas costas, outro no abdômen — que provocou a exposição de vísceras — e um terceiro no peito. Após o ataque, o agressor fugiu do local levando a arma do crime.
Familiares encontraram Sebastião ensanguentado e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Boca do Acre, onde seu quadro foi estabilizado. Devido à gravidade das lesões, a vítima foi transferida para o pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas o suspeito não havia sido localizado até o fechamento desta matéria. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Amazonas.
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Foto: Whidy Melo
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, registrou mais uma subida na tarde deste domingo (9). De acordo com a Defesa Civil Municipal, o manancial marcou 13,81 metros por volta das 15 horas de hoje.
A marca representa um aumento de quase 20 centímetros desde a primeira medição de domingo, ocorrida às 6h. Veja as marcações até o momento:
06h – 13,66m
09h – 13,76m
12h – 13,79m
15h – 13,81m
De acordo com o boletim da Defesa Civil Municipal, o manancial se aproxima ainda mais da cota de transbordamento, que é de 14 metros em Rio Branco.
O bairro da Base já recebe as águas do Rio Acre, apesar de nenhuma residência ter sido atingida, até o momento, pela cheia. Outros bairros também sofre com a cheia iminente do rio, como: Ayrton Sena, Habitasa, Cadeia Velha e Seis de Agosto.
A elevação é impulsionada pelo volume de água vindo dos afluentes, como o Riozinho do Rola. As chuvas acima da média para o mês de março estão elevando os níveis dos rios em várias regiões do Acre.
Em Sena Madureira, o Rio Iaco também ultrapassou a cota de alerta neste domingo, atingindo os 14,17 metros. Em Cruzeiro do Sul, o governo do Estado e a prefeitura já mobilizam equipes para possíveis remoções de famílias por causa da cheia do Rio Juruá.
A Prefeitura de Rio Branco intensificou os trabalhos no Parque de Exposições Wildy Viana, onde já estão sendo montados 30 abrigos para acolher as primeiras famílias desalojadas.
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De janeiro a dezembro de 2024, foram internados R$ 64,89 bilhões, em valores nominais, de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs), na área de abrangência da Suframa, composta por Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O volume representa um crescimento de 15,75% na comparação com os dados de 2023.
O Estado do Amazonas lidera o ranking, sendo responsável por 65% do total de mercadorias internadas, com um montante de R$ 41,88 bilhões – um aumento de 18,35% em relação ao ano anterior. Outros Estados também registraram crescimento expressivo: Roraima (14,98%), Acre (10,78%), Amapá (14,59%) e Rondônia (6,57%).
A análise dos PINs internados por regime fiscal demonstra a relevância dos incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM), pela Amazônia Ocidental (Amoc) e pelas Áreas de Livre Comércio (ALC). No Amazonas, por exemplo, a ZFM respondeu por 99,03% do internamento, enquanto em Rondônia o regime AMOC representou 69,6% do total.
A dinâmica econômica da região tem forte dependência do setor de comércio, que lidera a participação em todos os Estados analisados, com exceção do Amazonas, onde a indústria também tem uma presença significativa. No Estado, a indústria representa 48,3% (ou R$ 20,23 bilhões) e o comércio representa 48,6% de participação (ou R$ 20,36 bilhões).
A dinâmica do internamento está concentrada no comércio nos demais estados. Rondônia com 90,2% (R$ 7,26 bilhões), Roraima com 93,09% (R$ 5,37 bilhões), Amapá com 95,4% (R$ 6,11 bilhões) e Acre com 89,16% (R$ 2,48 bilhões). Vale destacar que nos Estados de Rondônia e Acre as atividades da indústria e do serviço tem grau de participação superior do que nos demais Estados de atuação da Autarquia. Em Rondônia a indústria tem participação de 5,1% (R$ 409,3 milhões) e serviço tem participação de 4,4% (R$ 351,16 milhões). No Acre destaca-se a atividade da indústria com participação de 6,27% (R$ 174,36 milhões) e a atividade serviço com 4,18% de participação (R$ 116,42 milhões).
Quanto ao histórico de internamento dos últimos anos, houve leve retração em 2023 (-4%), seguida de recuperação significativa em 2024, com alta de 15,75% no valor total dos internamentos. No que se refere à quantidade de notas fiscais internadas, houve um crescimento de 8,1% em 2024, revertendo a tendência de queda observada nos anos anteriores. Os dados apresentados não representam necessariamente o volume de vistorias realizadas pela Suframa no período analisado.
“O crescimento dos internamentos no ano de 2024 reflete a importância dos incentivos fiscais na região, que estimulam o comércio e a indústria, promovendo a geração de emprego e renda”, destacou o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.
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