Acre
Encontro Jurídico de Delegados de Polícia Civil do Acre debate temas inerentes ao ofício
Sandro de Brito/ Assessoria Sepc
Promovido pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), o I Encontro Jurídico de Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre, foi realizado nesta terça feira, 7, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), em Rio Branco.
O evento contou com cerca de 800 participantes e teve como principal objetivo facilitar o entendimento jurídico e a promoção da boa prática da função judicial do delegado na detenção em flagrante, bem como a conciliação de conflitos e uma visão moderna na preparação de inquéritos.
Delegado de carreira e presidente da Adepol, Cleilton Videira, falou sobre o sucesso do evento e dos resultados que serão obtidos. “Entendemos que a democratização do saber é a forma que encontramos de agregar valor ao trabalho dos delegados de polícia. Ganha o Estado, os delegados e a classe acadêmica de cursos de direito que tiveram uma visão ampla do que é o trabalho de um delegado de Polícia Civil”, destacou.
Palestras importantes
Três palestras foram ministradas. A primeira foi sobre a moderna visão do inquérito policial, ministrada pelo delegado Henrique Hoffmann, da Polícia Civil do Paraná; A segunda palestra foi sobre conciliação de conflitos, com o delegado de Polícia Civil do Acre, Vanderlei Scherer Thomas; E a última foi sobre a função judicial do delegado na detenção em flagrante, ministrada pelo palestrante delegado do Rio de Janeiro, Ruchester Marreiros.
O secretário de Segurança Pública Emylson Farias representou o governador Tião Viana e falou da importância do evento. “Recentemente fomos sede do maior encontro de governadores onde o tema principal foi Segurança Pública, o que demonstra que estamos caminhando no rumo certo. Esse é um olhar para o futuro, onde estamos construindo uma cultura de paz e harmonia”, disse Farias.
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Acre
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.



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