A situação hidrológica atual do rio, com base nas informações atualizadas pelas estações automáticas de monitoramento operadas pela CPRM, registra elevação do rio Madeira e seus afluentes acima do esperado devida a ocorrência de chuvas intensas em toda a bacia.
Diretor do Dnit no Acre, Thiago Caetano, está preocupado com a situação do Madeira (Foto: Alexandre Lima)
Marcus José com CPRM
A enchente no rio Madeira eleva o nível das águas da lagoa formada pela barragem da Hidrelétrica de Jirau e ameaça de alagamento e desmoronamento o trecho da rodovia que liga Rondônia ao Acre.
Um vídeo gravado por um internauta mostra a lateral da estrada desmoronando devido a subida das águas. O trecho é onde era localizada Mutum-Paraná, uma vila que desapareceu depois da construção da usina.
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Ontem, quarta-feira (10), o nível do rio Madeira em Porto Velho atingiu os 19, 90 metros, mais de três metros acima da cota de alerta do manancial que é de 16, 68 m.
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O diretor do Dnit no Acre, Thiago Caetano, está preocupado com a situação. “A água quando eleva muito o nível e fica margeando a rodovia, ela acaba tirando a resistência do solo, do talude, dependendo, se já tinha um problema ou não, isso acaba sendo intensificado. Com certeza esse gradiente hidráulico no talude provocou esse desmoronamento. Mas acredito que a Superintendência do DNIT em Rondônia já esteja monitorando esta situação e tomará as medidas cabíveis para não permitir o avanço desta erosão.”
SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL DIVULGA NOVO BOLETIM DE MONITORAMENTO DA BACIA DO RIO MADEIRA
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou essa semana, boletim de monitoramento do Sistema de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Madeira (SAH Rio Madeira)
Dados pluviométricos registrados representam acumulado de até 121,4 mm nos últimos sete dias (Foto: cedida)
A avaliação da situação hidrológica atual do rio, com base nas informações atualizadas fornecidas pelas estações automáticas de monitoramento operadas pela CPRM, registra elevação do rio Madeira e seus afluentes acima do esperado para esta época do ano devida a ocorrência de chuvas intensas em toda a bacia.
Técnicos do DNIT, USACE e CPRM que participaram da inspeção do rio Madeira entre Porto Velho e Manaus
Os dados pluviométricos registrados representam acumulado de até 121,4 mm nos últimos sete dias para a região do rio Madeira em Porto Velho. Nas demaisestações, o volume de chuva registrado foi na sua maioria próximo de 100 mm. As chuvas intensas atingiram as regiões dos rios Guaporé, Mamoré, Madre de Dios e Beni.
Segundo estimativas por satélite do Centro de Previsão Climática (CPC) da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA), os níveis pluviométricos registrados representam de forma geral chuvas acima do esperado para essa época do ano.
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Previsão do CPC/NOAA aponta até domingo, dia 14, precipitação acumulada de até 135 mm em boa parte das bacias dos rios Guaporé, Mamoré, Beni e Madre de Dios, o que representa chuvas acima do esperado na região em até 50 mm
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De acordocomo engenheiro hidrólogo da CPRM, Giancarlo Bonotto, responsável pelo SAH Rio Madeira, houve elevação importante dos níveis do rio Madeira e afluentes em quase todos os pontos de monitoramento, muito acima do esperado para esta época do ano nas estações Príncipe da Beira, Guajará-Mirim, Morada-Nova, Abunã e Porto Velho, sendo que as últimas três registraram máximas históricas para essa semana do ano.
Engenheiro Giancarlo Bonotto durante inspeção da margem direita do rio Madeira 40km a montante de Manicoré/AM
A exceção é Porto Velho, onde o nível do rio caiu nos últimos dias e se aproximou das cotas esperadas, provavelmente reflexo da operação das usinas do rio Madeira. No entanto, a situação deve mudar neste ponto.Previsão do CPC/NOAA aponta até domingo, dia 14, precipitação acumulada de até 135 mm em boa parte das bacias dos rios Guaporé, Mamoré, Beni e Madre de Dios, o que representa chuvas acima do esperado na região em até 50 mm.
“Com base nesta projeção e considerando-se também as chuvas que ocorreram na última semana, espera-se que o rio Madeira volte a subir em Porto Velho e que a tendência de elevação continue na próxima semana”, afirma Bonotto.
Os dados hidrológicos utilizados no boletim são provenientes da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) operada pela CPRM ede responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), os dados de previsão de chuvas são provenientes da NOAA.
CPRM participa de inspeção técnica do rio Madeira promovida pelo DNIT e USACE
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) participou entre os dias 1º e 10 de outubro da inspeção técnica do rio Madeira promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No período, foi percorrido o trecho entre Porto Velho/RO e Manaus/AM a fim de verificar as condições da hidrovia, o andamento dos trabalhos de dragagem em trechos críticos e analisar soluções para aumentar e garantir a navegabilidade desta importante rota de escoamento. Atualmente, mesmo apresentando fortes restrições de navegação durante os períodos de vazante, transporta-se mais de oito milhões de toneladas por ano na hidrovia do rio Madeira, sendo 56% soja.
Além do pesquisador Giancarlo Bonotto do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a visita técnica foi realizada por cinco técnicos da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT em conjunto com 12 membros do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE). As atividades realizadas pelo grupo DNIT/USACE/CPRM foram inspeção de margens, bancos de areia, afloramentos rochosos e discussões sobre batimetria, estudos geomorfológicos, modelagem computacional, dragagem e outras soluções voltadas para garantir a navegação na hidrovia. A expedição também contou com o suporte e apoio da Marinha do Brasil, tanto durante as atividades desenvolvidas em terra quanto em água.
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“As previsões hidrológicas que o SAH-Rio Madeira realiza durante o período de vazante são importantes, por exemplo, para auxiliar no planejamento das atividades de dragagem da hidrovia. Além disso, as batimetrias que realizamos no Madeira entre 2014, 2015 e 2016 são fundamentais para a modelagem hidrosedimentológica deste rio” comentou engenheiro Bonotto
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O engenheiro Giancarlo Bonotto destaca que a CPRM atua no rio Madeira há décadas e gera informações essenciais para a gestão deste importante recurso hídrico através da operação de estações da Rede Hidrometeorológica Nacional, do Sistema de Alerta Hidrológico (SAH) do Rio Madeira e de diversos estudos e levantamentos de campo. Dados disponibilizados para a sociedade e fundamentais para a operação e melhoria da hidrovia do Madeira. “As previsões hidrológicas que o SAH-Rio Madeira realiza durante o período de vazante são importantes, por exemplo, para auxiliar no planejamento das atividades de dragagem da hidrovia. Além disso, as batimetrias que realizamos no Madeira entre 2014, 2015 e 2016 são fundamentais para a modelagem hidrosedimentológica deste rio”, comenta.
Inspeção do rio Madeira entre Porto Velho e Manaus por técnicos do DNIT, USACE e CPRM
O DNIT vem realizando desde 2016 um forte trabalho de modelagem e planejamento da hidrovia do rio Madeira em conjunto com o USACE e Marinha do Brasil, incluindo, entre outras iniciativas, modelagem hidrosedimentológica e hidráulica e a batimetria do trecho entre Porto Velho e a foz no rio Amazonas. Dentro deste contexto, há muito espaço para expandir a cooperação entre DNIT e CPRM em torno das hidrovias brasileiras, haja vista o grande potencial de otimização da navegação no rio Madeira e em outros rios brasileiros, tal como no rio Tocantins. “A utilização das batimetrias realizadas pela CPRM no trabalho de modelagem do DNIT e USACE comprovam que podemos contribuir muito para o crescimento do modal fluvial no Brasil através do fortalecimento da parceria com o DNIT, onde poderíamos, por exemplo, realizar mais campanhas de batimetria, estudos e levantamentos geomorfológicos de alta resolução, operar estações hidrometeorológicas e elaborar conjuntamente modelos hidrológicos e hidráulicos orientados para operação de hidrovias e alerta de eventos extremos”, conclui Giancarlo.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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