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Em Xapuri, Presidente do TRE enfatiza união das forças de segurança para as Eleições
Instituições trabalham em conjunto para garantir a tranquilidade do processo eleitoral
Visando assegurar a normalidade e a tranquilidade das eleições, o Presidente do TRE-AC, Des. Júnior Alberto, juntamente com o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde Pinto, coordenaram reunião, na manhã desta sexta-feira, 12, com as forças de segurança dos municípios de Xapuri e Capixaba.
Durante o encontro, que foi realizado em Xapuri, teve como objetivo discutir a segurança das Eleições 2024, levando em consideração as particularidades do eleitorado e dos locais de votação de cada região.
Segundo o presidente do TRE-AC, os órgãos representativos do Estado – especialmente os responsáveis pela segurança -, juntamente com a Justiça Eleitoral, devem realizar, como é natural nesse período eleitoral, um trabalho sincronizado, de modo a atuar de forma mais eficiente e célere na prevenção e resolução de eventuais problemas durante os preparativos e a realização do pleito deste ano.
“Esse trabalho em conjunto é de extrema importância para garantir a legitimidade do processo eleitoral de votação. Estamos abertos e necessitamos das contribuições de todos vocês para realizarmos um pleito com paz e segurança”, disse o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto.
Na oportunidade, a Diretora-Geral da instituição, Rosana Magalhães, apresentou uma lista de informações que serão necessárias e precisam ser informadas à Justiça Eleitoral para a elaboração do Plano Tático e Operacional de Segurança para as Eleições 2024.
“Estamos realizando todos os preparativos para o exercício da cidadania. Não estamos medindo esforços para realizar uma eleição em paz e segurança”, comentou o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde.
Já o Promotor da 2ª Eleitoral destacou a importância do Ministério Público no processo eleitoral. “Nossa instituição desempenha um papel essencial na fiscalização e garantia da legitimidade do processo eleitoral. Estamos comprometidos em realizar todos os preparativos necessários para assegurar um pleito legítimo e tranquilo”, garantiu Renan Batista.
Entre os participantes estavam Glayson Jean Moreno Dantas, Assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-AC; Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, Leandro Queiroz; o Promotor Eleitoral, Renan Batista; o Delegado da Polícia Federal, Eduardo Queiroz; os Delegados da Polícia Civil de Xapuri e Capixaba, Michelle Boscaro e Aldizio Silva, respectivamente; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Henzio Albuquerque, e o Chefe da Seção de Operações da PRF, Nelis Newton Silva; o Comandante em exercício do Corpo de Bombeiros de Xapuri, Alferino Ângelo Neto; o Comandante da Polícia Militar em Capixaba, Misael; o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Xapuri, Marcos Roberto; e o Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos; e o Vice-Prefeito de Capixaba, Richard Lima.
2ª Zona Eleitoral em números
28 locais de votação (17 zona urbana e 11 zona rural)
86 seções eleitorais
21.632 eleitores
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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