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Ações trabalhistas que pedem vínculo com apps aumentaram 14 vezes desde 2019
Dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego
O número de ações de entregadores e motoristas que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativos como Uber e iFood aumentou em 1.400% desde 2019, de acordo com levantamento feito pela plataforma de jurimetria Data Lawyer a pedido da reportagem. O valor vem aumentando de forma exponencial em meio a divergências entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo nesses casos.
Em 2019, eram 659 processos. No ano seguinte, o número triplicou para 1,9 mil ações, e voltou a triplicar em 2021, quando atingiu 4,8 mil. O ápice foi em 2023, quando os trabalhadores ajuizaram 9,6 mil ações. Até esta terça-feira, 9, o sistema de jurimetria havia identificado 4,2 mil processos ajuizados em 2024. A maior parte dos processos é movida por motoristas por aplicativos.
Ao todo, de acordo com a Data Lawyer, quase 40 mil trabalhadores por aplicativos foram à Justiça desde 2014 em ações que disputam valores na ordem de R$3,17 bilhões.
Os dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego. Cerca de 8,1 mil desses processos foram julgados improcedentes, e em 3,2 mil ações os pleitos dos motoristas e entregadores foram atendidos parcialmente. Outras 10 mil foram extintas por meio de acordo entre os trabalhadores e as plataformas. Os números se limitam ao desfecho dos processos, sem detalhar as decisões.
Para o levantamento, a Data Lawyer realizou uma busca por filtro de assunto (reconhecimento de relação de emprego) e pelos termos: “motorista” ou “entregador” e “aplicativo”. Os dados somente alcançam os processos que não estão sob segredo de justiça.
Na discussão sobre existência de vínculo de motoristas com as plataformas, a palavra final será dada pelo Supremo, que julgará o tema com repercussão geral. No entanto, o relator, Edson Fachin, ainda não determinou a suspensão nacional dos processos que discutem o tema na Justiça. A medida é prevista no regulamento da Corte e costuma ser tomada para evitar posições conflitantes nas instâncias ordinárias da Justiça até a decisão definitiva do STF.
A Uber já solicitou duas vezes a suspensão dos processos. De acordo com manifestação da empresa enviada ao Supremo, há 7.960 processos ativos contra a Uber na Justiça do Trabalho. Só até 31 de maio deste ano, foram ajuizadas 2.580 ações contra a empresa para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas. “Desde que a Corte sinalizou que enfrentaria [o tema] em definitivo, a litigiosidade aumentou de modo geral”, observam os advogados da plataforma.
Em setembro do ano passado, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A empresa recorreu e o caso está agora no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. De acordo com a Uber, foram proferidas quase 500 decisões desfavoráveis à plataforma entre março e junho deste ano. Para a empresa, as decisões descumprem precedentes do Supremo, que vem consolidando um entendimento que permite contratos alternativos à CLT.
Justiça do Trabalho
O tema divide até mesmo a Justiça do Trabalho. Na semana passada a 3ª Seção do TST decidiu suspender todos os processos que tramitam no colegiado sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo. A 2ª Seção, por outro lado, negou a suspensão. A Uber citou a disparidade na manifestação enviada ao STF e reclamou de um quadro de “falta de isonomia” e “insegurança jurídica”.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (Fenamaspp) defende que os processos devem continuar correndo. Para Leandro Medeiros, presidente da federação, “o STF está julgando errado” e deve aguardar a regulamentação por parte do Congresso. “O próprio Judiciário não conhece bem a categoria” argumenta. A maioria dos ministros do Supremo tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido vínculo. A expectativa é que a Corte mantenha esse entendimento quando julgar a ação com repercussão geral.
”Enquanto não existir um normativo que defina de fato [as regras para motoristas por aplicativos], o Judiciário é a única forma que nós temos para tentar alcançar o mínimo de benefícios”, disse Medeiros.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que “o formato estabelecido pela CLT não se adequa à realidade de trabalho criada pelas plataformas tecnológicas” e citou decisões do STF, do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declararam a ausência de vínculo empregatício nesses casos. “As decisões do Poder Judiciário brasileiro são majoritárias neste sentido”, disse a entidade que representa empresas como Uber, iFood, 99 e Buser.
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que regula o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto foi enviado pelo governo federal e ainda não avançou em nenhuma das duas Casas. Em fevereiro, a reportagem mostrou que Fachin deve aguardar a votação e depois avaliará se a norma supriu a falta de regulamentação na área.
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Acidente deixou dois feridos; veículo perdeu força ao tentar subir trecho íngreme no Ramal da Nova Olinda
O motorista do veículo sofreu uma fratura na clavícula, enquanto o passageiro teve fraturas nas costelas. Ambos foram socorridos e encaminhados para atendimento médico. Foto: cedida
Um caminhão carregado de toras de madeira tombou na manhã desta segunda-feira (28), no Ramal da Nova Olinda, região do Rio Iaco, em Sena Madureira. O local dá acesso à rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
O acidente ocorreu nas proximidades da chamada “ladeira da pedreira”, próximo à fazenda do Chico Afonso. De acordo com informações apuradas no local, o caminhão perdeu força ao tentar subir o trecho íngreme da estrada, resultando no tombamento da carga e do veículo.
Duas pessoas ficaram feridas. O motorista sofreu uma fratura na clavícula, enquanto o passageiro teve fraturas nas costelas. Ambos foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.
Apesar da gravidade do ocorrido, não houve vítimas fatais. As circunstâncias exatas do acidente devem ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Wendel Sousa Piauhy, de 22 anos, faleceu no dia do próprio aniversário após colidir com tronco submerso em racha de bajolas
Uma tia da vítima relatou que Wendel estava acompanhado de dois amigos no momento do acidente. Foto: cedida
Um grave acidente envolvendo uma embarcação tirou a vida do jovem Wendel Sousa Piauhy, de 22 anos, na tarde do último domingo (27), na comunidade Santo Amaro, localizada no Seringal Vitória Velha, zona rural de Tarauacá, no interior do Acre. A tragédia aconteceu durante uma corrida informal entre bajolas — pequenas embarcações comuns na região — nas águas do Rio Murú.
Segundo relatos de moradores, Wendel e outros jovens participavam de um “racha” enquanto se dirigiam ao Seringal Conceição, onde ocorreria um torneio de futebol. Durante a disputa, a embarcação conduzida por Wendel colidiu com um tronco submerso. O impacto foi violento e causou ferimentos graves no jovem, que morreu ainda no local. Outros dois ocupantes da bajola ficaram feridos, mas não correm risco de vida.
“Eles vinham pegando ‘profia’ [racha], duas bajolas em alta velocidade. Uma bateu num toco e o rapaz morreu na hora. A cabeça dele partiu com a pancada”, relatou uma moradora, visivelmente abalada.
A tia da vítima contou que o acidente aconteceu a poucos minutos da casa onde moravam. “Meu sobrinho estava pilotando. Eles iam para o campeonato, mas estavam muito perto de casa quando aconteceu. Ele tentou desviar, mas não deu tempo”, disse.
A seca severa que atinge a região nesta época do ano tem dificultado a navegação nos rios Tarauacá e Murú, que apresentam níveis extremamente baixos. Com isso, os ribeirinhos são obrigados a trafegar por canais estreitos e perigosos, cheios de galhos e troncos ocultos sob a água, o que aumenta o risco de acidentes.
O acidente ocorreu justamente no dia do aniversário de Wendel, o que deixou a tragédia ainda mais dolorosa para os familiares. Morador do Seringal Santo Amaro, ele era conhecido por sua alegria, simpatia e paixão pelo futebol, sendo muito querido pela comunidade local.
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Delegacia Itinerante da Polícia Civil registra ocorrências e cumpre mandado de prisão durante fim de semana na Expoacre 50 anos
Durante o fim de semana da Expoacre 50 anos, a Delegacia Itinerante da Polícia Civil do Acre, instalada no Parque de Exposições Wildy Viana, realizou um balanço das atividades dos dias 26 (sábado) e 27 (domingo). Com o aumento expressivo de público em razão dos grandes shows realizados no local, a unidade reforçou a presença policial e garantiu atendimento direto à população.
No período, foram registrados dois Boletins de Ocorrência (BO), além da lavratura de dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). A equipe também deu cumprimento a um mandado de prisão, demonstrando a eficácia da atuação policial mesmo em eventos de grande porte.
A Delegacia Itinerante é uma estratégia da Polícia Civil para aproximar os serviços da população em eventos com grande circulação de pessoas, garantindo mais segurança, agilidade no atendimento e resposta imediata em casos de infrações penais. A atuação da equipe tem sido essencial para manter a ordem e a tranquilidade durante a festa, que celebra meio século da maior feira agropecuária do estado.
Fonte: PCAC
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