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Ações trabalhistas que pedem vínculo com apps aumentaram 14 vezes desde 2019
Dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego
O número de ações de entregadores e motoristas que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativos como Uber e iFood aumentou em 1.400% desde 2019, de acordo com levantamento feito pela plataforma de jurimetria Data Lawyer a pedido da reportagem. O valor vem aumentando de forma exponencial em meio a divergências entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo nesses casos.
Em 2019, eram 659 processos. No ano seguinte, o número triplicou para 1,9 mil ações, e voltou a triplicar em 2021, quando atingiu 4,8 mil. O ápice foi em 2023, quando os trabalhadores ajuizaram 9,6 mil ações. Até esta terça-feira, 9, o sistema de jurimetria havia identificado 4,2 mil processos ajuizados em 2024. A maior parte dos processos é movida por motoristas por aplicativos.
Ao todo, de acordo com a Data Lawyer, quase 40 mil trabalhadores por aplicativos foram à Justiça desde 2014 em ações que disputam valores na ordem de R$3,17 bilhões.
Os dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego. Cerca de 8,1 mil desses processos foram julgados improcedentes, e em 3,2 mil ações os pleitos dos motoristas e entregadores foram atendidos parcialmente. Outras 10 mil foram extintas por meio de acordo entre os trabalhadores e as plataformas. Os números se limitam ao desfecho dos processos, sem detalhar as decisões.
Para o levantamento, a Data Lawyer realizou uma busca por filtro de assunto (reconhecimento de relação de emprego) e pelos termos: “motorista” ou “entregador” e “aplicativo”. Os dados somente alcançam os processos que não estão sob segredo de justiça.
Na discussão sobre existência de vínculo de motoristas com as plataformas, a palavra final será dada pelo Supremo, que julgará o tema com repercussão geral. No entanto, o relator, Edson Fachin, ainda não determinou a suspensão nacional dos processos que discutem o tema na Justiça. A medida é prevista no regulamento da Corte e costuma ser tomada para evitar posições conflitantes nas instâncias ordinárias da Justiça até a decisão definitiva do STF.
A Uber já solicitou duas vezes a suspensão dos processos. De acordo com manifestação da empresa enviada ao Supremo, há 7.960 processos ativos contra a Uber na Justiça do Trabalho. Só até 31 de maio deste ano, foram ajuizadas 2.580 ações contra a empresa para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas. “Desde que a Corte sinalizou que enfrentaria [o tema] em definitivo, a litigiosidade aumentou de modo geral”, observam os advogados da plataforma.
Em setembro do ano passado, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A empresa recorreu e o caso está agora no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. De acordo com a Uber, foram proferidas quase 500 decisões desfavoráveis à plataforma entre março e junho deste ano. Para a empresa, as decisões descumprem precedentes do Supremo, que vem consolidando um entendimento que permite contratos alternativos à CLT.
Justiça do Trabalho
O tema divide até mesmo a Justiça do Trabalho. Na semana passada a 3ª Seção do TST decidiu suspender todos os processos que tramitam no colegiado sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo. A 2ª Seção, por outro lado, negou a suspensão. A Uber citou a disparidade na manifestação enviada ao STF e reclamou de um quadro de “falta de isonomia” e “insegurança jurídica”.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (Fenamaspp) defende que os processos devem continuar correndo. Para Leandro Medeiros, presidente da federação, “o STF está julgando errado” e deve aguardar a regulamentação por parte do Congresso. “O próprio Judiciário não conhece bem a categoria” argumenta. A maioria dos ministros do Supremo tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido vínculo. A expectativa é que a Corte mantenha esse entendimento quando julgar a ação com repercussão geral.
”Enquanto não existir um normativo que defina de fato [as regras para motoristas por aplicativos], o Judiciário é a única forma que nós temos para tentar alcançar o mínimo de benefícios”, disse Medeiros.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que “o formato estabelecido pela CLT não se adequa à realidade de trabalho criada pelas plataformas tecnológicas” e citou decisões do STF, do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declararam a ausência de vínculo empregatício nesses casos. “As decisões do Poder Judiciário brasileiro são majoritárias neste sentido”, disse a entidade que representa empresas como Uber, iFood, 99 e Buser.
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que regula o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto foi enviado pelo governo federal e ainda não avançou em nenhuma das duas Casas. Em fevereiro, a reportagem mostrou que Fachin deve aguardar a votação e depois avaliará se a norma supriu a falta de regulamentação na área.
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Polícia Civil cumpre mandados e prende dois suspeitos de furto qualificado em operação conjunta com DEIC e Núcleo de Capturas
Imagens de câmeras de segurança auxiliaram na identificação dos suspeitos, que aparecem transportando os materiais furtados até o cemitério da cidade
Em ação conjunta, Polícia Civil cumpre mandados e prende dois suspeitos de furto qualificado em Rio Branco. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Sena Madureira, com apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) e do Núcleo de Capturas, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, uma operação que resultou na prisão de dois indivíduos investigados por envolvimento em furto qualificado.
A ação policial ocorreu em uma residência localizada na Rua México, nº 304, no bairro Habitasa, em Rio Branco. Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, dois suspeitos, identificados pelas iniciais W.A.S. e E.C.A., foram presos. Com eles, foram apreendidos 174 gramas de Skank, duas armas de fogo adulteradas para o calibre .22 e 14 munições.
As investigações, presididas pela Delegada de Polícia Civil Rivânia Franklin, tiveram início após um furto registrado na madrugada do dia 2 de março de 2024, em um estabelecimento comercial localizado no bairro Bosque, em Sena Madureira. Na ocasião, os criminosos romperam obstáculos físicos para adentrar ao local, causando um prejuízo estimado em R$ 40 mil à vítima.
Imagens de câmeras de segurança auxiliaram na identificação dos suspeitos, que aparecem transportando os materiais furtados até o cemitério da cidade, onde esconderam os objetos temporariamente. Posteriormente, os itens foram colocados na carroceria de uma caminhonete Hillux azul, que seguiu em direção à Rua Padre Egídio.
W.A.S., um dos presos, foi reconhecido pelas imagens e já possui histórico de envolvimento em crimes patrimoniais na região. A caminhonete utilizada na ação criminosa pertence ao sogro do investigado, o que reforça os indícios de participação direta no furto.
As diligências apontaram ainda que W.A.S. alternava sua permanência entre as cidades de Sena Madureira e Rio Branco, o que levantou a possibilidade de que os objetos furtados estejam divididos entre os dois municípios.
Durante a operação, foram apreendidas drogas, armas adulteradas e munições com os investigados. Foto: cedida
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Polícia Civil do Acre integra Operação Falsa Portabilidade, que desarticula esquema interestadual de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro
O delegado Gustavo Neves, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre, destacou o grau de sofisticação do grupo criminoso
Polícia Civil do Acre integrou a Operação Falsa Portabilidade, ação nacional que resultou na prisão de 7 pessoas envolvidas em fraudes bancárias e lavagem de dinheiro. Foto: Cedida
A Polícia Civil do Estado do Acre integrou, nesta quarta-feira, 9, a Operação Falsa Portabilidade, ação nacional que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, além de lavagem de dinheiro. A operação contou com o apoio das polícias civis do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina, e foi coordenada com suporte logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
A ação foi realizada no âmbito do Projeto Impulse, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), coordenado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp). As investigações, conduzidas pela Polícia Civil acreana, revelaram uma estrutura criminosa com base no estado e ramificações no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Maranhão.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além de 14 mandados de sequestro de bens. Uma pessoa foi presa em Santa Catarina e 6 pessoas foram presas no Rio de Janeiro. Até o momento, 7 pessoas foram presas e cerca de R$ 1 milhão foi bloqueado em contas bancárias dos investigados.
Segundo Rodney da Silva, diretor da Diopi/Senasp, a operação é um exemplo do impacto das ações coordenadas. “A Operação Falsa Portabilidade evidencia a relevância do trabalho integrado entre as polícias civis e o apoio da Senasp no combate ao crime organizado. Estamos atuando para desmontar financeiramente essas estruturas criminosas e impedir sua continuidade”, afirmou.
Mandados de prisão, busca e apreensão, sequestro de veículos e bloqueios bancários marcaram a atuação integrada da Polícia Civil na Operação Falsa Portabilidade. Foto: Cedida
O delegado Gustavo Neves, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre, destacou o grau de sofisticação do grupo criminoso. “Essa organização vinha utilizando o mecanismo da falsa portabilidade bancária para aplicar golpes em grande escala, movimentando recursos ilícitos com o uso de documentos falsificados e dados de terceiros. A investigação revelou uma estrutura articulada, com divisão de funções entre os membros e atuação em diversos estados. Nosso foco é desarticular o núcleo financeiro da organização e impedir a continuidade dos crimes”, afirmou o delegado.
As investigações seguem em curso para identificar outros integrantes da organização criminosa e ampliar o rastreamento do patrimônio oriundo das fraudes. A participação ativa da Polícia Civil do Acre reforça o compromisso da instituição com o enfrentamento qualificado ao crime organizado, em articulação com forças de segurança de todo o país.
“A Polícia Civil do Acre tem atuado de forma estratégica no enfrentamento às organizações criminosas, e a Operação Falsa Portabilidade é um exemplo claro da força do trabalho integrado e da capacidade investigativa dos nossos profissionais. Essa operação demonstra que, com cooperação interestadual e apoio da Senasp, conseguimos atingir o núcleo financeiro do crime e interromper ciclos de fraude que prejudicam a sociedade. Seguiremos firmes nesse compromisso de proteger o cidadão e desarticular redes criminosas que atuam dentro e fora do nosso estado”, enfatizou o delegado-geral, José Henrique Maciel.
PCAC participa de operação nacional contra fraudes bancárias. Sete pessoas foram presas e R$ 1 milhão bloqueado. Foto: Cedida
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Peão que sofreu grave acidente em rodeio da ExpoAcrelândia e passa por cirurgia; médicos ainda não sabem se ele volta a andar
Dário Câmara, 22 anos, fraturou a coluna vertebral durante montaria e chegou sem movimentos nas pernas; equipe médica aguarda evolução para avaliar chances de recuperação
De acordo com informações de familiares, a cirurgia foi um sucesso o que traz otimismo com a recuperação de Dário. Foto: captada
O peão Dário Câmara, de 22 anos, passou por cirurgia de emergência na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo após sofrer um grave acidente durante montaria em touros no rodeio da ExpoAcrelândia na última quinta-feira (3). O jovem fraturou a coluna vertebral após cair do animal e chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco sem movimentos nas pernas.
De acordo com familiares, a cirurgia foi bem-sucedida, trazendo esperança para a recuperação do atleta. No entanto, a equipe médica ressalta que os próximos dias serão decisivos para avaliar se Dário voltará a andar.
Situação atual
- Cirurgia na coluna vertebral considerada bem-sucedida
- Equipe médica monitorando a evolução do caso
- Ainda não há previsão sobre a recuperação dos movimentos
A ExpoAcrelândia, um dos principais eventos agropecuários do estado, segue sua programação enquanto a comunidade rural se mobiliza em apoio ao jovem peão. A reportagem tentou contato com a organização do evento, que não se manifestou até o fechamento desta edição.
Riscos da profissão
Dados da Associação Nacional de Rodeio mostram que:
34% dos acidentes graves em rodeios envolvem peões
Lesões na coluna estão entre os traumas mais comuns
O esporte exige equipamentos de segurança específicos
O acidente sofrido por Dário foi considero gravíssimo. Ele desmaiou durante a queda e chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco sem os movimentos das pernas.
Apesar da cirurgia ter sido considerada um sucesso, ainda não se sabe se o peão voltará a andar. A equipe médica da Fundação informou que os próximos dias são essenciais para fazer a avaliação da possibilidade da volta dos movimentos.
A família de Dário agradece as mensagens de apoio e pede orações pela recuperação do jovem. Novas informações sobre seu estado de saúde devem ser divulgadas nos próximos dias.
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