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MPAC obtém decisão judicial e garante retorno de adolescente que estava sozinho no Acre ao seu país de origem
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Rio Branco, obteve uma decisão judicial favorável em ação de medida de proteção para um adolescente sueco que estava sozinho em Rio Branco desde o início de junho. Com a medida, o jovem retornou ao seu país de origem.
O adolescente, de 17 anos, desembarcou em Rio Branco sob a promessa de jogar em um time de futebol, se profissionalizar e receber pelo contrato assinado. Ele ficaria aos cuidados da pessoa que intermediou sua vinda, o que não ocorreu. Além disso, teve que pagar mais de 10 mil reais antecipadamente para “supostas despesas” com documentação que nunca foram comprovadas.
O 4º Conselho Tutelar foi acionado através de uma denúncia anônima e relatou ao MPAC a situação de risco em que o adolescente se encontrava.
Em parceria com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social do município, foi providenciado o acolhimento institucional do adolescente, que foi encaminhado ao programa da Família Acolhedora. Em seguida, o MPAC ajuizou a ação de medida de proteção para garantir seu retorno imediato à Suécia, mediante ordem judicial. A Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Acre também atuou no caso, auxiliando na tradução.
O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco concedeu a medida de proteção e determinou que o Município de Rio Branco providenciasse as passagens aéreas para o deslocamento do adolescente de Rio Branco a Estocolmo, na Suécia, o que ocorreu no início de julho.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Migração estabelecem medidas de proteção baseadas nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. No caso, isso se evidenciou ainda mais porque o adolescente estava sem familiares, longe de seu país, com dificuldade de se comunicar e alimentar, e ainda estava sem dinheiro e pernoitando em local inadequado”, disse o promotor de Justiça Iverson Bueno.
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Operação polícial contra facção prende 39 pessoas suspeitas de incendiar provedores de internet em RO
Grupo tinha uma estrutura organizada, com funções bem definidas, e recebia ordens de criminosos do Rio de Janeiro. As prisões ocorreram em municípios de Rondônia e Mato Grosso do Sul.
A Polícia Civil de Rondônia prendeu 39 pessoas em uma operação contra uma facção criminosa ligada a uma rede de tráfico no estado. De acordo com as investigações, os suspeitos estão envolvidos em sequestros, cárcere privado e até incêndios criminosos contra provedores de internet.
Segundo a polícia, o grupo tinha uma estrutura organizada, com funções bem definidas, e recebia ordens de criminosos do Rio de Janeiro. As apurações também revelaram que os integrantes usavam “laranjas” para lavar dinheiro, mantinham um “tribunal do crime” e coordenavam atividades ilegais por meio de um grupo de WhatsApp.
As descobertas começaram após o flagrante de um sequestro e cárcere privado praticados pela facção.
As prisões ocorreram em Rolim de Moura, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Theobroma, Vale do Anari, Machadinho do Oeste e também em Campo Grande (MS). No total, foram cumpridas 98 medidas cautelares, incluindo buscas domiciliares e bloqueios de bens.
De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da ação foi enfraquecer a rede criminosa e impedir que ela continuasse atuando em diferentes cidades de Rondônia.
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Parada preventiva na ETA II garantirá melhorias no Sistema de Abastecimento durante o período de cheia
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), realizará uma parada preventiva e programada na Estação de Tratamento de Água II (ETA II) nesta segunda-feira (8). O objetivo é implementar melhorias essenciais para garantir a continuidade do abastecimento durante o período de cheia do Rio Acre.
A parada, que estava inicialmente prevista para o dia 14 de novembro, foi adiada por motivos operacionais e agora está remarcada para a nova data.
Parada Preventiva na ETA II Garantirá Melhorias no Sistema de Abastecimento Durante o Período de Cheia. (Foto: Secom)
Durante a parada, será instalado um novo conjunto de motobomba com vazão de 400 litros por segundo. Este equipamento é fundamental para melhorar a estabilidade operacional do sistema e assegurar o fornecimento de água, especialmente durante o período de chuvas intensas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, o Rio Acre, no dia 13 de dezembro, estará com o nível de 5,57 metros. Embora o nível ainda seja considerado baixo, o município já se encontra em período de chuvas, e a previsão de cheia exigiu ações preventivas para evitar interrupções no abastecimento de água.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Saerb, está tomando todas as medidas necessárias para garantir que o abastecimento seja contínuo e seguro, mesmo diante da possibilidade de cheia.
Melhorias no Sistema de Abastecimento
Além da instalação do novo conjunto de motobomba, outras manutenções preventivas essenciais serão realizadas, como:
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Melhorias elétricas: Ajustes no transformador, alinhamento de cabos e adequação da subestação, necessários para o funcionamento da nova motobomba.
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Limpeza da lagoa da ETA II: Esse serviço é realizado periodicamente para garantir que a água tratada chegue com qualidade às residências de Rio Branco.
De acordo com a engenheira eletricista Bruna Campos, responsável pela supervisão das obras, a instalação do novo equipamento e as melhorias no sistema elétrico são medidas indispensáveis para aumentar a eficiência e a segurança no fornecimento de água.
Durante a parada, o abastecimento em algumas regionais será antecipado para minimizar os impactos. (Foto: Secom)
Impactos no Abastecimento
Durante a parada, o abastecimento em algumas regionais será antecipado para minimizar os impactos. A normalização do sistema ocorrerá gradualmente após a conclusão das manutenções preventivas.
A parada afetará as regiões do Segundo Distrito e do Calafate, que serão priorizadas na antecipação do abastecimento.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com a população, garantindo um serviço de abastecimento de água contínuo, seguro e de qualidade, mesmo diante dos desafios impostos pela cheia do Rio Acre.
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Criminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que vem se espalhando pelo país, gerou um alerta oficial do órgão após relatos recorrentes em unidades de atendimento.
As fraudes costumam ser enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail, sempre acompanhadas de um link que direciona o usuário a um site que imita o visual do Portal Gov.br, com brasões, cores e formatação semelhantes às de páginas oficiais. Para aumentar a sensação de autenticidade, os golpistas inserem dados pessoais verdadeiros no documento falso.
Fisco não envia mensagens
A Receita Federal reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagem, e-mail ou links externos. Qualquer pendência, débito ou notificação legítima aparece exclusivamente no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, acessado pelo site oficial.
Segundo o órgão, ao receber supostas cobranças com links externos, o contribuinte deve desconsiderar a mensagem e buscar informações diretamente no portal oficial, digitando o endereço manualmente no navegador.
Sinais de golpe
As páginas falsas utilizam endereços que não pertencem ao domínio gov.br, principal indicador de fraude. Além disso, mensagens fraudulentas costumam trazer elementos de urgência, como:
- prazos de poucos minutos para pagamento;
- ameaças de bloqueio de CPF ou contas bancárias;
- ofertas de “desconto” para pagamento imediato.
Esse comportamento, de acordo com a Receita, é típico de golpes digitais que buscam impedir que o usuário tenha tempo de verificar informações reais.
Vazamento de dados reais
Uma das características mais preocupantes da nova modalidade é o uso de dados verdadeiros dos contribuintes. Criminosos obtêm essas informações por meios ilegais, geralmente vazamentos de grandes bases de dados, e as usam para montar páginas de cobrança falsas que simulam legitimidade.
Orientações ao contribuinte
A Receita Federal orienta que, ao receber qualquer cobrança duvidosa:
- não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS, e-mail ou redes sociais;
- verifique pendências diretamente no e-CAC, acessado apenas pelo site oficial;
- desconfie de mensagens que contenham termos como “último aviso”, “pague agora” ou “urgente”; ignore ameaças de bloqueios e ofertas de descontos imediatos.
Em caso de dúvida, a recomendação é consultar os canais oficiais da Receita Federal, sempre acessados manualmente, e nunca a partir de links enviados por terceiros.
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