Geral
Em uma única imagem, o registro da tragédia social decorrente de um governo catastrófico
PIMENTA NO Reino
A foto de um paciente que caiu da maca, no Huerb, poderia ser um mero incidente, não fosse outra consequência do descaso político que arruinou o Acre
ARCHIBALDO ANTUNES, DA CONTILNET
Feliz ano velho
O senador Jorge Viana (PT), derrotado em sua tentativa de reeleição no pleito de outubro, promoveu, dias atrás, um evento de apresentação do balanço do mandato que se encerra no dia 31 de janeiro de 2019. A melancólica despedida serviu, claro, a mais uma exibição do orgulho exagerado que ele tem de si mesmo.
Méritos e ressalvas
Longe de querer depreciar a importância das funções que ele exerceu como relator do Código Florestal, do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Lei da Biodiversidade, é preciso destacar que nem tudo é glória em sua passagem pelo Senado da República.
Contradições
A começar pelas contradições presentes em alguns dos seus posicionamentos políticos. Me refiro, por exemplo, ao seu autoproclamado esforço em favor da reforma do Código Penal Brasileiro (CPB). No embalo de um país sufocado pela criminalidade incontida, o senador do PT chegou a propor penas mais rigorosas para estupradores e homicidas – desde que estejam acima dos 18 anos.
O avesso do avesso
Enquanto pregava em desfavor da redução da maioridade penal, independente da gravidade dos crimes cometidos por impiedosos imberbes, Jorge tentava emplacar, nos idos de 2013 no Senado, o projeto de lei 122/2006 (já aprovado na Câmara), que visava criminalizar a homofobia.
Dura lex
Pela proposta, a manifestação de preconceito contra a homossexualidade seria punida com até cinco anos de cadeia, além da perda do cargo de servidor público, inabilitação para contratos com a administração pública e impossibilidade de acesso a crédito em bancos oficiais.
Como é que é?
Em suma, o petista, como de resto toda a esquerda, julga mais grave o preconceito contra os homossexuais do que o assassinato a sangue frio cometido por um ‘pobrezinho’ que ainda não chegou aos 18.
Fala sério!
Mas o pior e mais repugnante foi ler que o senador teria travado uma luta sem tréguas pela redução do preço dos combustíveis. A verdade, porém, é que pagamos a gasolina mais cara do Brasil porque o Sr. Jorge Viana, uma vez eleito governador do estado, aumentou o ICMS dos combustíveis para 25%, quando a média nacional gira em torno de 17%.
Dois pesos e duas medidas
De volta à versão segundo a qual o petista lutou pela reforma das leis penais, em 2012, durante uma entrevista à Rádio Senado, ele criticou a brandura das punições impostas aos criminosos. “O Brasil é o país das penas mínimas”, esbravejou, sem sequer imaginar que anos mais tarde, ao ver Lula atrás das grades, haveria de se tornar um ferrenho defensor da impunidade.
Registro
A coluna registra o recebimento de convite para a posse do secretariado do futuro governo Gladson Cameli (Progressistas). O evento será realizado às 9 horas do dia 2 de janeiro de 2019, no Palácio Rio Branco, na Praça Eurico Dutra.
Mobilização
O risco de calote por parte do governo petista, que só no dia 27 deverá anunciar a quitação ou não do 13º salário de 23 mil servidores estaduais, já faz com que algumas categorias profissionais, apreensivas, se mobilizem por meio de seus representantes sindicais.
É greve!
É o caso, por exemplo, do Sintesac (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado), que convoca uma assembleia geral a ser realizada na próxima quarta-feira (26), às 16 horas, no auditório do Huerb (Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco).
Imagem do caos
Na noite da última sexta (21), com a superlotação do Pronto Socorro e uma equipe reduzida para atender aos 70 pacientes, um deles chegou a cair da maca na qual aguardava atendimento. O registro fotográfico foi enviado à coluna pelo presidente do Sintesac, Adailton Cruz.
Desproporção
Horas antes, Adailton havia relatado à ContilNet que o setor de observação adulto do Huerb, composto de 22 leitos, não era suficiente para abrigar as 70 pessoas que necessitavam de socorro médico. A maioria precisou ocupar os corredores do hospital. Pra piorar, a equipe plantonista, formada por oito profissionais, contava com apenas cinco na ocasião.
Vale por mil palavras
Junto com a imagem revoltante do paciente no chão, depois da queda, veio o desabafo do presidente do Sintesac, que dava plantão naquela noite. “Ele é cardiopata e caiu por falta de profissional para assisti-lo”.
Descaso
Segundo Adailton, nesse cenário de enormes demandas e muitas carências, os servidores da Saúde estadual são ainda obrigados a trabalhar dobrado e sob a incerteza quanto ao recebimento do 13º e dos plantões emergenciais.
Em breve, o adeus
Resta-nos o alívio de saber que falta apenas uma semana para darmos adeus ao Sr. Tião Viana.
Migração partidária
Conforme antecipado pela coluna, o site O Antagonista confirmou, no sábado, que o MDB poderá receber dois senadores após a posse dos eleitos no pleito de outubro. A bancada do partido então saltará de 12 para 14 parlamentares. Elmano Férrer (Podemos-PI) e Eduardo Gomes (SD-TO) são os nomes que pretendem migrar para o MDB.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou recuo na medição das 5h19 desta segunda-feira (19), em Rio Branco. De acordo coma boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, o rio marcou 14,52 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, mas indicando tendência de estabilização após dias consecutivos de elevação.
Na última leitura do dia anterior, às 21h de domingo (18), o manancial havia atingido 14,59 metros, o maior nível registrado no período. Já à meia-noite, o rio apresentou leve queda, chegando a 14,58 metros, movimento que se manteve na medição da madrugada desta segunda.
O boletim também informa o registro de 8,60 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, fator que mantém a atenção das equipes de monitoramento, mesmo com a redução do nível. A cota de alerta é de 13,50 metros, patamar já ultrapassado há vários dias.
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Faccionado é preso por violência doméstica após ameaçar companheira com arma de fogo em Assis Brasil
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Acre (PMAC) na tarde de domingo, 18, no município de Assis Brasil, após ameaçar a companheira com um revólver calibre .38 durante uma ocorrência de violência doméstica, no bairro Bela Vista.
A guarnição foi acionada por denúncia anônima informando sobre uma briga de casal com uso de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais ouviram um disparo e, na abordagem, encontraram o suspeito com um revólver calibre .38 em punho, com seis munições, sendo cinco intactos e uma deflagrada.
O homem de 22 anos, integrante de uma facção criminosa, foi detido sem oferecer resistência. A vítima, de 35, apresentava escoriações pelo corpo e demonstrava medo, recusando-se a acompanhar a ocorrência até a delegacia por temer represálias.
A arma de fogo, as munições e dois aparelhos celulares foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o suspeito. O caso foi registrado como tentativa de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica contra a mulher.
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Procedimento apura desmatamento em áreas de preservação ambiental e pode resultar em TAC, ações civis e sanções aos responsáveis
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a destruição de aproximadamente 54 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico no município de Mâncio Lima, no interior do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 138/2025, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.
Segundo o MPAC, o procedimento resulta da conversão de Notícias de Fato Criminal encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, fundamentadas em Autos de Infração Ambiental lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações apontam o desmatamento de 26,98 hectares em uma área e de outros 27,20 hectares em uma segunda área, ambas situadas em locais de especial preservação ambiental.
O órgão ministerial destaca que o dano ambiental é considerado de grande magnitude, o que exige não apenas a quantificação econômica dos prejuízos causados, mas também a elaboração de projetos técnicos para a recuperação das áreas degradadas. Caso a recomposição ambiental seja inviável, a obrigação poderá ser convertida em compensação financeira.
O MPAC ressalta ainda que a legislação ambiental brasileira estabelece a responsabilidade civil objetiva nos casos de dano ao meio ambiente, ou seja, independentemente da comprovação de culpa. Além disso, as condutas lesivas podem resultar em sanções administrativas, civis e penais, conforme previsto na Constituição Federal.
No âmbito do procedimento, foram determinadas diversas diligências, incluindo a notificação dos investigados, identificados pelas iniciais M.A.S. e J.S.B., para que apresentem documentação como comprovação de posse ou propriedade dos imóveis, licenças ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e cronograma de recuperação das áreas degradadas.
O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica nas áreas afetadas, com o objetivo de verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento e avaliar possíveis sobreposições entre os imóveis investigados. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis foram acionados para fornecer informações técnicas e fundiárias.
As investigações buscam reunir elementos suficientes para subsidiar a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a instauração de inquérito civil ou o eventual arquivamento do procedimento.
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