Geral
Em uma única imagem, o registro da tragédia social decorrente de um governo catastrófico
PIMENTA NO Reino
A foto de um paciente que caiu da maca, no Huerb, poderia ser um mero incidente, não fosse outra consequência do descaso político que arruinou o Acre
ARCHIBALDO ANTUNES, DA CONTILNET
Feliz ano velho
O senador Jorge Viana (PT), derrotado em sua tentativa de reeleição no pleito de outubro, promoveu, dias atrás, um evento de apresentação do balanço do mandato que se encerra no dia 31 de janeiro de 2019. A melancólica despedida serviu, claro, a mais uma exibição do orgulho exagerado que ele tem de si mesmo.
Méritos e ressalvas
Longe de querer depreciar a importância das funções que ele exerceu como relator do Código Florestal, do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Lei da Biodiversidade, é preciso destacar que nem tudo é glória em sua passagem pelo Senado da República.
Contradições
A começar pelas contradições presentes em alguns dos seus posicionamentos políticos. Me refiro, por exemplo, ao seu autoproclamado esforço em favor da reforma do Código Penal Brasileiro (CPB). No embalo de um país sufocado pela criminalidade incontida, o senador do PT chegou a propor penas mais rigorosas para estupradores e homicidas – desde que estejam acima dos 18 anos.
O avesso do avesso
Enquanto pregava em desfavor da redução da maioridade penal, independente da gravidade dos crimes cometidos por impiedosos imberbes, Jorge tentava emplacar, nos idos de 2013 no Senado, o projeto de lei 122/2006 (já aprovado na Câmara), que visava criminalizar a homofobia.
Dura lex
Pela proposta, a manifestação de preconceito contra a homossexualidade seria punida com até cinco anos de cadeia, além da perda do cargo de servidor público, inabilitação para contratos com a administração pública e impossibilidade de acesso a crédito em bancos oficiais.
Como é que é?
Em suma, o petista, como de resto toda a esquerda, julga mais grave o preconceito contra os homossexuais do que o assassinato a sangue frio cometido por um ‘pobrezinho’ que ainda não chegou aos 18.
Fala sério!
Mas o pior e mais repugnante foi ler que o senador teria travado uma luta sem tréguas pela redução do preço dos combustíveis. A verdade, porém, é que pagamos a gasolina mais cara do Brasil porque o Sr. Jorge Viana, uma vez eleito governador do estado, aumentou o ICMS dos combustíveis para 25%, quando a média nacional gira em torno de 17%.
Dois pesos e duas medidas
De volta à versão segundo a qual o petista lutou pela reforma das leis penais, em 2012, durante uma entrevista à Rádio Senado, ele criticou a brandura das punições impostas aos criminosos. “O Brasil é o país das penas mínimas”, esbravejou, sem sequer imaginar que anos mais tarde, ao ver Lula atrás das grades, haveria de se tornar um ferrenho defensor da impunidade.
Registro
A coluna registra o recebimento de convite para a posse do secretariado do futuro governo Gladson Cameli (Progressistas). O evento será realizado às 9 horas do dia 2 de janeiro de 2019, no Palácio Rio Branco, na Praça Eurico Dutra.
Mobilização
O risco de calote por parte do governo petista, que só no dia 27 deverá anunciar a quitação ou não do 13º salário de 23 mil servidores estaduais, já faz com que algumas categorias profissionais, apreensivas, se mobilizem por meio de seus representantes sindicais.
É greve!
É o caso, por exemplo, do Sintesac (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado), que convoca uma assembleia geral a ser realizada na próxima quarta-feira (26), às 16 horas, no auditório do Huerb (Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco).
Imagem do caos
Na noite da última sexta (21), com a superlotação do Pronto Socorro e uma equipe reduzida para atender aos 70 pacientes, um deles chegou a cair da maca na qual aguardava atendimento. O registro fotográfico foi enviado à coluna pelo presidente do Sintesac, Adailton Cruz.
Desproporção
Horas antes, Adailton havia relatado à ContilNet que o setor de observação adulto do Huerb, composto de 22 leitos, não era suficiente para abrigar as 70 pessoas que necessitavam de socorro médico. A maioria precisou ocupar os corredores do hospital. Pra piorar, a equipe plantonista, formada por oito profissionais, contava com apenas cinco na ocasião.
Vale por mil palavras
Junto com a imagem revoltante do paciente no chão, depois da queda, veio o desabafo do presidente do Sintesac, que dava plantão naquela noite. “Ele é cardiopata e caiu por falta de profissional para assisti-lo”.
Descaso
Segundo Adailton, nesse cenário de enormes demandas e muitas carências, os servidores da Saúde estadual são ainda obrigados a trabalhar dobrado e sob a incerteza quanto ao recebimento do 13º e dos plantões emergenciais.
Em breve, o adeus
Resta-nos o alívio de saber que falta apenas uma semana para darmos adeus ao Sr. Tião Viana.
Migração partidária
Conforme antecipado pela coluna, o site O Antagonista confirmou, no sábado, que o MDB poderá receber dois senadores após a posse dos eleitos no pleito de outubro. A bancada do partido então saltará de 12 para 14 parlamentares. Elmano Férrer (Podemos-PI) e Eduardo Gomes (SD-TO) são os nomes que pretendem migrar para o MDB.
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Mesmo em polos agrícolas de grande relevância nacional, como Sorriso (MT), Uberaba (MG) e Rio Bananal (ES), a conectividade rural ainda apresenta índices preocupantes. Segundo o Indicador de Conectividade Rural (ICR), elaborado pela ConectarAgro em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), esses municípios apresentam ICRs de 0,2190, 0,4877 e 0,5725, respectivamente, demonstrando a necessidade urgente de ampliar o acesso à internet no campo.
O ICR, que teve sua primeira atualização em abril de 2024, é resultado do cruzamento de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o Índice Brasileiro de Conectividade (IBC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Através dessa análise, o estudo identificou que apenas 18,79% da área agrícola nacional possui cobertura 4G e 5G, concentrando-se principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
As disparidades no acesso à internet no campo também se manifestam entre diferentes grupos de produtores. Enquanto 39% dos pequenos agricultores possuem cobertura 4G e 5G em toda a área de produção, essa proporção cai para 16,2% entre os médios produtores e 6,4% entre os grandes. Nos assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, a situação é ainda mais crítica, com apenas 10,4% e 26,1% de cobertura, respectivamente.
A internet se configura como uma ferramenta essencial para o aumento da produtividade no campo. Através dela, os agricultores podem monitorar em tempo real o funcionamento de máquinas agrícolas, otimizar o manejo das lavouras, acessar informações de mercado e se conectar com compradores. A falta de conectividade, portanto, limita o potencial do agronegócio brasileiro de alcançar sua máxima eficiência.
Auxílio-internet – Para combater essa realidade, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o auxílio-internet para famílias de baixa renda e agricultores familiares. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, prevê a concessão de um valor mensal para a compra de dispositivos móveis e acesso à internet.
Além do auxílio-internet, o projeto também cria a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), com o objetivo de promover a inclusão digital nesse segmento populacional e fomentar o uso de tecnologias digitais no campo. A PNCAF prevê a priorização da compra de equipamentos nacionais, a oferta de cursos de capacitação e a criação de mecanismos para facilitar a comercialização da produção por meio de plataformas online.
Desafios – Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir o acesso universal à internet no campo brasileiro. A universalização da conectividade rural exigirá investimentos em infraestrutura, políticas públicas direcionadas e ações de conscientização sobre os benefícios da internet para o agronegócio.
Superar os desafios da conectividade rural é fundamental para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, aumentar a produtividade, reduzir custos e ampliar as oportunidades para os agricultores familiares.
Imagem e informações da ConectarAgro
Este mapa radiográfico da conectividade rural no Brasil, apresentado pelo ICR, serve como um alerta para a necessidade de ações urgentes e coordenadas para garantir que o campo brasileiro esteja conectado ao mundo digital e possa alcançar todo o seu potencial.
Fonte: Pensar Agro
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O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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A estimativa de uma safra de soja 5,2% mais baixa neste ano traz preocupações para a economia brasileira, já que o grão é a principal commodity do agronegócio nacional. De acordo com dados divulgados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), os agricultores brasileiros devem colher 146,5 milhões de toneladas de soja na safra de 2023/24, representando uma queda significativa em relação aos 154,6 milhões de toneladas produzidas na safra anterior.
Os prejuízos no campo são atribuídos a condições climáticas adversas, incluindo a influência do fenômeno El Niño no segundo semestre, que resultou na falta de chuva no centro-oeste e tempestades no sul, afetando as regiões onde se concentram os maiores estados produtores da commodity.
A quebra de safra terá impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano. Matheus Pereira, sócio-diretor da consultoria Pátria Agronegócios, destaca a dificuldade em quantificar a dependência da economia brasileira da produção de soja, mas ressalta que diversos setores dependem direta e indiretamente dessa atividade.
Em 2023, o agronegócio foi responsável por 23,9% da geração de riquezas, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), injetando R$ 2,58 trilhões no PIB, o que representa uma queda de 3% em relação ao ano anterior.
Os produtores rurais também sentirão o impacto na renda, pois, apesar do aumento da área destinada à plantação de soja na atual safra, alcançando 45,2 milhões de hectares (um aumento de 2,6%), as mudanças climáticas e o tempo maior para o plantio das sementes prejudicaram a produtividade devido aos atrasos no ciclo produtivo da oleaginosa.
A soja é responsável por quase metade das 294,1 milhões de toneladas da safra de grãos do Brasil, de acordo com a Conab, sendo também o principal produto de exportação do país. Com a queda na produção esperada, o órgão projeta o envio de 92,2 milhões de toneladas para o exterior ao final da safra, o que aumenta as preocupações em relação ao cenário econômico no curto prazo.
Com informações do UOL
Fonte: Pensar Agro
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