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Em segunda tentativa, projeto que aumenta ICMS da energia e gasolina no Acre é aprovado
Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram a sessão
POR NANY DAMASCENO
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que altera de 17 para 19% a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da energia e gasolina, entre outros produtos.
O polêmico projeto foi rejeitado na última quarta-feira (14), durante votação no plenário e voltou à apreciação dos parlamentares por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Luiz Tchê (PDT).
Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram à sessão.
Jenilson Leite, Daniel Zen, Antônia Sales, Edvaldo Magalhães, Roberto Duarte, Neném Almeida e Vagner Felipe foram contrários.
Indgnado com o resutltado, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) criticou o Governo e também os deputados que assinaram o requerimento, fundamental para trazer de volta ao plenário.
“Esse é o presente de Natal: vai aumentar geral e sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. É o povo que vai pagar por causa de um projeto apresentado pelo Executivo e requerido pelos deputados. É o povo que vai ser penalizado quando for na padaria comprar o pão, comprar o leite”, disse o deputado.
O socialista Edvaldo Magalhães (PCdoB) subiu à tribuna para questionar o projeto. “Esse projeto covarde, que vai extorquir todo o povo acreano, foi devidamente derrotado e enterrado nesta Asembleia na quarta-feira e fizeram a operação Lázaro, para ressucitar e trazer de volta, por meio de uma manobra, pois se o debate fosse apenas por perca de arrecadação, esse projeto não estava aqui, porque o Supremo Tribunal Federal e Câmara fizeram um pacto para assinar e homologar um grande acordo para compensar a perca de arrecadação”, asseverou.
Já o deputado Manoel Moraes (Progressistas) defendeu o reajuste e alfinetou o colega socialista. “Vem aqui e faz um Carnaval desses por causa de um reajuste de 2% em coisa supérflua, numa hora dessas. Um país sem imposto é anarquista, a lógica do imposto é melhorar a vida da população”.
Nem mesmo nas comissões houve conscenso, sendo aprovada por 6 votos a favor e 4 contrários.
Entre os outros projetos aprovados está o projeto de lei que altera o Plano de Cargo e Carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dentre as principais mudanças está a que beneficia os instrutores de trânsito tornando o cadastramento anual em bienal e reduzindo a taxa paga atualmente. Além disso, a lei também permite a organização interna para realização de concurso público no órgão, conforme explicação do relator do projeto, Gehlen Diniz.
Outro projeto é o que cria a advocagia geral da Assembleia Legislativa, apresentado aos deputados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache.
Mais cedo, durante as reuniões das comissões, o relator do projeto, o deputado Daniel Zen, destacou a improtância do órgão que já é previsto. “Esse importante órgão não havia sido criado e por ordem de restrição administrativa, não serão ocupados de imediato, vão levar um tempo, mas é importante ser regulamentado e isso se dá por meio de lei”, destacou Zen.
Sobre o projeto do ICMS
No caso da energia, além do aumento que já ocorreu nesta semana, haveria um novo reajuste de 2%. Além disso, para outros itens como fumo e derivados, o aumento será ainda maior, passando de 30 para 33%.
De acordo com a mensagem governamental, a alteração se justificaria pela perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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