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Em segunda tentativa, projeto que aumenta ICMS da energia e gasolina no Acre é aprovado

Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram a sessão
POR NANY DAMASCENO
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que altera de 17 para 19% a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da energia e gasolina, entre outros produtos.
O polêmico projeto foi rejeitado na última quarta-feira (14), durante votação no plenário e voltou à apreciação dos parlamentares por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Luiz Tchê (PDT).
Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram à sessão.
Jenilson Leite, Daniel Zen, Antônia Sales, Edvaldo Magalhães, Roberto Duarte, Neném Almeida e Vagner Felipe foram contrários.
Indgnado com o resutltado, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) criticou o Governo e também os deputados que assinaram o requerimento, fundamental para trazer de volta ao plenário.
“Esse é o presente de Natal: vai aumentar geral e sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. É o povo que vai pagar por causa de um projeto apresentado pelo Executivo e requerido pelos deputados. É o povo que vai ser penalizado quando for na padaria comprar o pão, comprar o leite”, disse o deputado.
O socialista Edvaldo Magalhães (PCdoB) subiu à tribuna para questionar o projeto. “Esse projeto covarde, que vai extorquir todo o povo acreano, foi devidamente derrotado e enterrado nesta Asembleia na quarta-feira e fizeram a operação Lázaro, para ressucitar e trazer de volta, por meio de uma manobra, pois se o debate fosse apenas por perca de arrecadação, esse projeto não estava aqui, porque o Supremo Tribunal Federal e Câmara fizeram um pacto para assinar e homologar um grande acordo para compensar a perca de arrecadação”, asseverou.
Já o deputado Manoel Moraes (Progressistas) defendeu o reajuste e alfinetou o colega socialista. “Vem aqui e faz um Carnaval desses por causa de um reajuste de 2% em coisa supérflua, numa hora dessas. Um país sem imposto é anarquista, a lógica do imposto é melhorar a vida da população”.
Nem mesmo nas comissões houve conscenso, sendo aprovada por 6 votos a favor e 4 contrários.
Entre os outros projetos aprovados está o projeto de lei que altera o Plano de Cargo e Carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dentre as principais mudanças está a que beneficia os instrutores de trânsito tornando o cadastramento anual em bienal e reduzindo a taxa paga atualmente. Além disso, a lei também permite a organização interna para realização de concurso público no órgão, conforme explicação do relator do projeto, Gehlen Diniz.
Outro projeto é o que cria a advocagia geral da Assembleia Legislativa, apresentado aos deputados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache.
Mais cedo, durante as reuniões das comissões, o relator do projeto, o deputado Daniel Zen, destacou a improtância do órgão que já é previsto. “Esse importante órgão não havia sido criado e por ordem de restrição administrativa, não serão ocupados de imediato, vão levar um tempo, mas é importante ser regulamentado e isso se dá por meio de lei”, destacou Zen.
Sobre o projeto do ICMS
No caso da energia, além do aumento que já ocorreu nesta semana, haveria um novo reajuste de 2%. Além disso, para outros itens como fumo e derivados, o aumento será ainda maior, passando de 30 para 33%.
De acordo com a mensagem governamental, a alteração se justificaria pela perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
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Foragido por homicídio em Rondônia é preso após perseguição na Transacreana
Suspeito tentou fugir com a esposa em motocicleta, mas foi interceptado pela Polícia Militar na zona rural de Rio Branco
O foragido da Justiça Kenas de Carvalho Ferreira, de 43 anos, foi preso no início da tarde desta Sexta-Feira Santa no km 80 da rodovia AC-90, conhecida como Estrada da Transacreana, na zona rural de Rio Branco.
De acordo com policiais do Patrulhamento Rural do 1º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição recebeu informações de que o suspeito havia deixado a região onde teria trocado tiros com policiais dias antes e estaria tentando fugir para outro município em uma motocicleta Mottu, de cor preta, acompanhado da esposa.
Com base na denúncia, os militares iniciaram buscas ao longo da rodovia e localizaram o casal no km 80. Ao receber ordem de parada, Kenas desobedeceu e tentou fugir, mas foi alcançado após um breve acompanhamento policial. A motocicleta foi apreendida e colocada na viatura, enquanto a esposa do suspeito foi ouvida e liberada.
Kenas já havia escapado de uma operação policial realizada no dia 31 de março, no km 160 da Transacreana, nas proximidades do Rio Iaco. Na ocasião, dois irmãos dele foram presos durante uma ação integrada entre forças de segurança do Acre e de Rondônia.
Durante essa operação, Elvis de Carvalho Ferreira foi capturado em cumprimento a mandado de prisão por homicídio, e Eliandro de Carvalho Ferreira acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Kenas conseguiu fugir após trocar tiros com os policiais e se esconder na mata.
Segundo as investigações, Kenas e Elvis são apontados como participantes diretos no assassinato do fazendeiro João Paulino da Silva Sobrinho, conhecido como “João Sucuri”. O crime ocorreu em abril de 2025, quando a vítima foi morta a tiros em uma emboscada. Após o homicídio, os criminosos ainda incendiaram veículos e a residência do fazendeiro.
A ação que resultou nas prisões contou com apoio do Grupo Especial de Fronteira e do setor de inteligência da Polícia Civil de Rondônia. Durante a operação anterior, também foram apreendidas armas de fogo, incluindo uma pistola calibre 9mm e duas espingardas calibre 12.
Após a prisão, Kenas foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça. Seus irmãos também seguem presos.
Entenda o caso
A investigação conduzida pela Polícia Civil de Rondônia concluiu que o assassinato do fazendeiro ocorreu em uma emboscada na região de Extrema e Nova Califórnia, em abril de 2025. Na ocasião, a vítima e um vaqueiro foram surpreendidos por homens armados e encapuzados.
O funcionário conseguiu fugir, mesmo ferido, mas o fazendeiro foi atingido por disparos e morreu no local. Após o crime, os criminosos invadiram a sede da fazenda, fizeram familiares reféns — entre eles mulheres, crianças e um bebê — e incendiaram veículos e parte da propriedade.
A principal linha de investigação aponta que o homicídio teria sido motivado por vingança. O fazendeiro Nilson Pereira dos Santos foi preso apontado como mandante do crime, enquanto Auricleia Souza Ferreira, conhecida como “Theinha”, também responde ao processo suspeita de participação no planejamento da execução.
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Mailza Assis assume governo do Acre e se torna a segunda mulher a chefiar o Executivo estadual
Posse ocorreu em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco, com discurso de continuidade e foco social
A vice-governadora Mailza Assis assumiu oficialmente o comando do Acre nesta quinta-feira (2), tornando-se a segunda mulher na história a ocupar o cargo de governadora do estado. A cerimônia de transmissão da faixa foi realizada em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco, pelo governador Gladson Cameli.
Antes da posse, Mailza concedeu entrevista coletiva e destacou o compromisso de dar continuidade às ações da atual gestão, com foco no desenvolvimento do estado e no cuidado com a população.
“Quero agradecer ao governador pela confiança e ao povo acreano pela oportunidade. Meu compromisso é dar continuidade ao que está dando certo, investir nas pessoas e valorizar nossa história e nossas florestas”, afirmou.
A nova governadora também fez um apelo por união e parceria. Segundo ela, o momento exige diálogo e participação coletiva. “Ninguém faz nada sozinho. Quero contar com a população para construir soluções e avançar no desenvolvimento do nosso estado”, disse.
Mailza ressaltou ainda o simbolismo de assumir o governo como mulher, destacando a importância da representatividade feminina na política. “É uma oportunidade de valorizar as mulheres e ampliar a presença feminina nos espaços de poder”, pontuou.
Sobre a equipe de governo, a gestora informou que ainda está em fase de definição e que os nomes devem ser anunciados nos próximos dias. A orientação, segundo ela, é garantir continuidade administrativa sem prejuízo aos projetos em andamento.
Questionada sobre o aumento dos casos de violência contra a mulher no estado, Mailza afirmou que o enfrentamento exige ações integradas e investimentos contínuos. “É preciso trabalhar desde a base, com educação, fortalecimento das famílias e políticas públicas eficazes. Um ser humano bem cuidado e bem orientado contribui para a redução da violência”, destacou.
A nova governadora também garantiu que pretende visitar todas as regionais do estado, incluindo áreas de difícil acesso, para ouvir a população e acompanhar de perto as demandas locais.
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Gladson Camelí conclui gestão reafirmando gratidão ao Acre: ‘Páginas importantes da minha história’



















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