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Em segunda tentativa, projeto que aumenta ICMS da energia e gasolina no Acre é aprovado
Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram a sessão
POR NANY DAMASCENO
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que altera de 17 para 19% a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da energia e gasolina, entre outros produtos.
O polêmico projeto foi rejeitado na última quarta-feira (14), durante votação no plenário e voltou à apreciação dos parlamentares por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Luiz Tchê (PDT).
Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram à sessão.
Jenilson Leite, Daniel Zen, Antônia Sales, Edvaldo Magalhães, Roberto Duarte, Neném Almeida e Vagner Felipe foram contrários.
Indgnado com o resutltado, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) criticou o Governo e também os deputados que assinaram o requerimento, fundamental para trazer de volta ao plenário.
“Esse é o presente de Natal: vai aumentar geral e sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. É o povo que vai pagar por causa de um projeto apresentado pelo Executivo e requerido pelos deputados. É o povo que vai ser penalizado quando for na padaria comprar o pão, comprar o leite”, disse o deputado.
O socialista Edvaldo Magalhães (PCdoB) subiu à tribuna para questionar o projeto. “Esse projeto covarde, que vai extorquir todo o povo acreano, foi devidamente derrotado e enterrado nesta Asembleia na quarta-feira e fizeram a operação Lázaro, para ressucitar e trazer de volta, por meio de uma manobra, pois se o debate fosse apenas por perca de arrecadação, esse projeto não estava aqui, porque o Supremo Tribunal Federal e Câmara fizeram um pacto para assinar e homologar um grande acordo para compensar a perca de arrecadação”, asseverou.
Já o deputado Manoel Moraes (Progressistas) defendeu o reajuste e alfinetou o colega socialista. “Vem aqui e faz um Carnaval desses por causa de um reajuste de 2% em coisa supérflua, numa hora dessas. Um país sem imposto é anarquista, a lógica do imposto é melhorar a vida da população”.
Nem mesmo nas comissões houve conscenso, sendo aprovada por 6 votos a favor e 4 contrários.
Entre os outros projetos aprovados está o projeto de lei que altera o Plano de Cargo e Carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dentre as principais mudanças está a que beneficia os instrutores de trânsito tornando o cadastramento anual em bienal e reduzindo a taxa paga atualmente. Além disso, a lei também permite a organização interna para realização de concurso público no órgão, conforme explicação do relator do projeto, Gehlen Diniz.
Outro projeto é o que cria a advocagia geral da Assembleia Legislativa, apresentado aos deputados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache.
Mais cedo, durante as reuniões das comissões, o relator do projeto, o deputado Daniel Zen, destacou a improtância do órgão que já é previsto. “Esse importante órgão não havia sido criado e por ordem de restrição administrativa, não serão ocupados de imediato, vão levar um tempo, mas é importante ser regulamentado e isso se dá por meio de lei”, destacou Zen.
Sobre o projeto do ICMS
No caso da energia, além do aumento que já ocorreu nesta semana, haveria um novo reajuste de 2%. Além disso, para outros itens como fumo e derivados, o aumento será ainda maior, passando de 30 para 33%.
De acordo com a mensagem governamental, a alteração se justificaria pela perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
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Alta do combustível começa neste sábado e pode elevar custos de transporte e pressionar preços de alimentos e mercadorias
O aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel nas distribuidoras começa a valer em todo o país a partir deste sábado (15/3), em meio à alta do petróleo no mercado internacional e à preocupação com os impactos da escalada do combustível sobre a inflação e os custos de transporte no Brasil.
A elevação ocorre após semanas de forte volatilidade nos preços do petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pela possibilidade de interrupções no fluxo da commodity no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
No Brasil, o diesel tem peso relevante na economia por ser o principal combustível utilizado no transporte rodoviário de cargas. Com cerca de 60% da logística nacional dependente de rodovias, mudanças no preço do combustível tendem a se espalhar rapidamente por diversos setores produtivos.
Especialistas apontam que a alta do diesel pode pressionar o custo do frete e acabar sendo repassada ao preço final de produtos, principalmente alimentos, bens industriais e mercadorias de consumo básico.
Impacto na inflação
A alta do diesel também levanta preocupações sobre os efeitos sobre a inflação. Isso porque o combustível faz parte do grupo de preços administrados que influenciam diretamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país.
Além do impacto direto nos combustíveis, o diesel tem forte efeito indireto sobre os preços, já que o transporte de cargas Brasil afora depende majoritariamente de rodovias.
Com isso, aumentos no combustível podem gerar um efeito em cadeia sobre a economia, pressionando custos logísticos e elevando o preço de produtos ao consumidor final.
Entenda a situação no Oriente Médio
- As tensões aumentaram após confrontos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, ampliando o risco de um conflito mais amplo na região;
- A crise tem preocupado mercados globais porque envolve o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo;
- O risco de interrupção no fluxo da commodity levou à forte alta nas cotações internacionais do petróleo, que voltaram a se aproximar ou superar os US$ 100 por barril;
- A alta do petróleo pressiona os preços de combustíveis e pode gerar efeitos em cadeia na economia mundial, elevando custos de transporte e pressionando a inflação em diversos países;
- Como os combustíveis seguem a dinâmica do mercado internacional, a escalada da crise no Oriente Médio pode influenciar decisões de preços no país e impactar diretamente itens como diesel e gasolina.
Medidas do governo para conter impactos
Diante da pressão sobre os preços, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para tentar reduzir o impacto do aumento do diesel no país.
Entre as iniciativas está a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, tributos federais que incidem sobre o combustível. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir o preço nas refinarias.
Outra ação anunciada foi a criação de um subsídio temporário para produtores e importadores de diesel, com o objetivo de compensar parte dos custos e estimular que eventuais reduções sejam repassadas ao longo da cadeia de distribuição.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução de tributos, o governo também anunciou a criação de uma taxa sobre a exportação de petróleo bruto.
A medida busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que tenta amortecer o impacto do aumento do combustível sobre consumidores e empresas.
Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (13/3), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, avaliou que que o aumento do diesel às distribuidoras seria de R$ 0,70 se não fosse o pacote anunciado pelo governo.
Diesel tem efeito amplo na economia
O diesel é um dos combustíveis com maior capacidade de gerar efeitos sobre a economia brasileira.
Além de abastecer caminhões e veículos de transporte de carga, o combustível também é utilizado em máquinas agrícolas, transporte público e diversos segmentos da atividade industrial.
Por isso, variações no preço do diesel costumam ser acompanhadas de perto por analistas e autoridades econômicas, especialmente em momentos de pressão inflacionária.
Nos próximos meses, o comportamento dos preços do combustível deve depender principalmente da evolução do mercado internacional de petróleo e do cenário geopolítico global.
Caso as tensões no Oriente Médio se intensifiquem ou o barril permaneça em patamares elevados por mais tempo, analistas avaliam que novos reajustes nos combustíveis podem ocorrer, ampliando os desafios para o controle da inflação no país.
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Mailza Assis destaca fortalecimento de alianças políticas e reforça pré-candidatura ao governo do Acre
VÍDEO REPORTAGEM: MARCUS JOSÉ
Vice-governadora afirma que novas adesões partidárias fortalecem projeto de continuidade da atual gestão e destaca atuação política e projetos voltados à população
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, afirmou que a semana foi marcada por importantes articulações políticas em torno de seu nome para a disputa ao governo do estado nas próximas eleições. Segundo ela, a chegada de novos partidos à base aliada reforça o projeto político de continuidade da atual gestão.
Durante entrevista, Mailza destacou que as recentes alianças fortalecem a construção de um projeto que, segundo ela, busca dar sequência às ações que vêm sendo desenvolvidas no estado.
“Foi uma semana significativa para o nosso projeto político, com a vinda de partidos importantes para compor essa aliança. Estamos reforçando o compromisso de continuar um projeto que tem trabalhado pelo desenvolvimento do nosso estado e pelo cuidado com as pessoas”, afirmou.
A vice-governadora também comentou sobre a receptividade que tem recebido nos municípios do interior. Em visita recente ao município de Assis Brasil, Mailza disse ter sido novamente bem acolhida pela população local.
Segundo ela, a presença frequente nas cidades do interior tem permitido manter diálogo direto com moradores e lideranças locais, fortalecendo o compromisso com as demandas da população.
Durante a entrevista, Mailza também relembrou sua atuação no Congresso Nacional antes de assumir o cargo de vice-governadora. Ela destacou a aprovação de um projeto voltado ao acompanhamento de gestantes, que prevê a atuação de doulas no atendimento a mulheres durante o período de gravidez, pré-parto e pós-parto.
De acordo com a vice-governadora, a iniciativa busca ampliar o cuidado e a assistência às mulheres, especialmente em momentos considerados mais sensíveis durante a gestação.
Mailza ressaltou ainda que, durante seu período de atuação parlamentar em Brasília, destinou recursos significativos para o Acre. Segundo ela, foram mais de R$ 570 milhões em investimentos para diversas áreas do estado.
Ao final, a vice-governadora reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Acre e destacou que pretende seguir atuando em favor da população acreana.
“Continuarei trabalhando pelo nosso estado, como sempre fiz, cuidando das pessoas e buscando trazer mais investimentos e melhorias para a população”, concluiu.
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Mailza Assis anuncia investimentos em educação e melhorias em escolas durante agenda em Assis Brasil
Vice-governadora destacou parceria com a prefeitura e anunciou entrega de kits escolares, reformas em escolas rurais e novas ações nas áreas de habitação e assistência
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve no município de Assis Brasil, na região de fronteira do estado, onde anunciou uma série de investimentos voltados principalmente para a área da educação. Durante a agenda institucional, foram entregues kits escolares e assinada a ordem de serviço para melhorias em escolas rurais.
Durante entrevista, Mailza destacou a importância da parceria entre o governo do Estado e a prefeitura do município para garantir avanços e novos investimentos para a população local.
Segundo a vice-governadora, a união entre o Estado e a gestão municipal tem permitido levar ações importantes para diferentes áreas, especialmente educação, habitação e assistência às comunidades indígenas.
Mailza também ressaltou que os investimentos incluem reformas em unidades de ensino para melhorar a estrutura das escolas e fortalecer a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
Além das ações na educação, a vice-governadora citou iniciativas voltadas para a habitação, com a construção de casas populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Outro ponto destacado foi o atendimento às comunidades indígenas da região, com projetos voltados à ampliação do acesso à água potável e melhorias nas condições de saúde.
Durante a visita, Mailza agradeceu a receptividade da população e reforçou o compromisso do governo estadual em continuar levando investimentos para o município.
A agenda contou com a presença do prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, além de autoridades locais e representantes do governo estadual.
Veja a entrevista completa com a vice-governadora e o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia.
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