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Em reunião conjunta, Comissões da Aleac aprovam PLs que promovem uma reforma administrava no governo
Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (15), projetos de lei que promovem uma reforma administrativa no governo do Estado.
Um dos projetos aprovados é o que concede indenização aos servidores provisórios. O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que o PL é fruto de uma emenda constitucional para corrigir injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e Detran.
“Esses trabalhadores que não receberam nenhum tipo de rescisão e que atuaram num período de até 5 anos para trás, vão receber para cada ano prestado de serviço, um salário mínimo de indemnização. Isso vai envolver dezenas de servidores no Detran, e centenas de servidores do Depasa. Uma conquista, fruto da legislatura passada”, frisou.
Outra proposta que foi aprovada, mas, com emenda, é o Projeto de Lei que retoma sem data para terminar, o auxílio para os servidores da saúde no valor de R$ 400. A relatoria da proposta ficou com a deputada Michelle Melo (PDT).
“Tivemos uma conversa com a categoria do sindicato e ficou estabelecido que faríamos uma emenda para revogar o art. 4º desta Lei. Neste sentido, o benefício que seria pago aos servidores até o dia 31 de dezembro de 2023, passará a ser pago sem data definida para término. Assim, honramos o compromisso do governo e desta Casa com a categoria”, frisou.
Os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar que cria dois cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A mensagem nº 2046, que autoriza o Poder Executivo a utilizar terrenos abandonados para projetos habitacionais na Cidade do Povo, e a mensagem nº 2045 que trata da criação de programa habitacional para servidor público, revogando regras anteriores, também receberam parecer favorável dos membros das comissões.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
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Acre divulga resultado preliminar de concurso público do Iapen com 1.713 aprovados
Secretário de Administração celebra conquista e destaca reforço na segurança pública e na estrutura penitenciária com a chegada de novos servidores
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), divulgou nesta sexta-feira, 14, o resultado preliminar do concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), realizado em 2023. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), traz a classificação das 1ª e 2ª fases para o cargo de agente de polícia penal, além de outras funções técnicas e administrativas.
Ao todo, 1.713 candidatos foram aprovados, sendo 936 para o cargo de agente de polícia penal e 617 para funções técnicas e administrativas. As vagas contemplam diversas áreas, como técnico administrativo e operacional, assistente social, engenheiro civil, especialista em execução penal e psicólogo.
Com a publicação dos resultados preliminares, o concurso entra na reta final, aguardando a definição do resultado definitivo e homologação, etapa que determinará a validade do certame. A seleção visa reforçar a Polícia Penal e as áreas administrativas do Iapen, contribuindo para o fortalecimento do sistema penitenciário no estado.

Titular da Secretaria de Administração do Acre (Sead), Paulo Roberto Correia, parabenizou todos os aprovados no concurso público do Iapen. Foto: Neto Lucena/Secom
O titular da Secretaria de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia, parabenizou os aprovados e agradeceu a todos os envolvidos no processo. Ele destacou que o resultado reflete o esforço e a dedicação dos candidatos, que demonstraram competência e comprometimento ao longo das etapas do certame.
“Essa conquista reafirma o compromisso do Estado com a segurança pública e o fortalecimento das instituições. A chegada de novos profissionais qualificados reforça nossa capacidade de garantir a segurança e o bem-estar da população. Temos a certeza de que esses servidores atuarão com ética, inovação e dedicação, contribuindo para um sistema mais seguro e estruturado”, celebrou o gestor.
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Ministério da Saúde reforça combate à dengue no Acre com envio de equipes técnicas e capacitação de profissionais
Missão em Rio Branco e Cruzeiro do Sul intensifica vigilância epidemiológica e mobilização social para eliminar criadouros do Aedes aegypti; campanha incentiva população a dedicar 10 minutos semanais à prevenção

imagem ilustrativa/internet
O Ministério da Saúde está intensificando o combate à dengue e outras arboviroses no Acre com o envio de uma equipe técnica aos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A missão, que segue até este sábado (15), tem como objetivo avaliar e aprimorar a rede de atendimento, desde unidades de atenção primária até serviços de urgência e emergência, diante do aumento de casos da doença no estado.
A iniciativa faz parte das ações do Centro de Operações de Emergência em Saúde para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue), criado em janeiro pelo Ministério da Saúde. O centro atua no fortalecimento da vigilância epidemiológica, na capacitação de profissionais e na reorganização dos serviços de saúde para enfrentar o período sazonal de alta transmissão.
No Acre, as equipes estão promovendo oficinas para qualificar profissionais de saúde, gestores e representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Além disso, foi realizada uma reunião com médicos do programa Mais Médicos que atuam na região. A missão também reforça a importância da mobilização social para eliminar criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, Zika e chikungunya.
A campanha “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora” busca engajar a população na prevenção, incentivando a dedicação de um tempo semanal para eliminar possíveis focos do mosquito. A ação conta com a parceria das Secretarias de Saúde do Acre, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (COSEMS/AC) e dos Distritos Sanitários Indígenas Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá.
A instalação do COE Dengue pelo Ministério da Saúde visa ampliar a capacidade de resposta em todo o país, garantindo ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios. Entre as principais atribuições do centro estão o monitoramento contínuo das arboviroses, a promoção de campanhas educativas e o envio de equipes técnicas às áreas mais afetadas.
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Jovem de 19 anos e adolescente de 17 são presos por roubo e receptação de motocicleta em Rio Branco

Screenshot
Dupla foi abordada pela Polícia Militar enquanto circulava com veículo roubado; proprietário reconheceu um dos suspeitos como autor do assalto.
Jairo Lima, de 19 anos, e um adolescente de 17, identificado como J.P.L., foram detidos na tarde desta quinta-feira (13) sob acusação de roubo e receptação de uma motocicleta na Rua Isaura Parente, no bairro Manoel Julião, em Rio Branco. A ação foi realizada pela Força Tática do 1° Batalhão da Polícia Militar, que atendeu a uma denúncia recebida via Copom.
De acordo com as informações da PM, a motocicleta Honda Titan Start 160, de cor vermelha e placa QWP-3G53, havia sido roubada na quarta-feira (12) por um criminoso armado, que abordou a vítima no bairro Canaã e fugiu com o veículo. Durante o patrulhamento, os policiais localizaram a moto parada em um semáforo, com Jairo e o adolescente prestes a entrar no bairro Manoel Julião.
A dupla foi abordada em frente a uma panificadora. Embora nada de ilícito tenha sido encontrado durante a revista pessoal, os dois foram detidos por estarem em posse de um veículo roubado. Jairo recebeu voz de prisão, enquanto o menor foi apreendido. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde o proprietário da motocicleta já aguardava para reconhecer os suspeitos.
Durante o reconhecimento, uma das vítimas identificou um dos detidos como o indivíduo armado que realizou o assalto. A motocicleta foi recuperada e devolvida ao dono. Agora, os suspeitos aguardam as medidas cabíveis, enquanto a polícia investiga a participação de ambos no crime.
O caso reforça a atuação da Polícia Militar no combate a roubos e receptação de veículos na capital acreana, além de destacar a importância das denúncias da população para a resolução de crimes.
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