Brasil
Em resposta a Jorge Viana, Cesário Braga diz que PT “não tem dono”
Na carta, Cesário reforça a defesa da democracia interna e critica visões centralizadoras: “O PT não tem dono, tampouco é conduzido pelo seu presidente de forma autocrática”, finalizou.
Cesário pontuou que o conjunto das forças políticas que compõem o PT no Acre atuou para consolidar candidaturas unitárias. Foto: captada
O coordenador do Escritório de Desenvolvimento Agrário do Estado, Cesário Braga, divulgou uma carta aberta nesta segunda-feira, 16, em que confirma sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e destaca a construção de um processo de escolha baseado na unidade e no diálogo interno. Segundo ele, não há disputa interna no estado nem para as direções municipais, tampouco para a estadual.
As declarações ocorrem após o ex-senador Jorge Viana (PT) afirmar ao jornalista Luis Carlos Moreira Jorge, o Crica, que o grupo que “destruiu a sigla no Acre” quer voltar a comandá-la nas próximas eleições, em uma referência a Cesário, ainda que sem citá-lo diretamente.
“Não há disputas no processo eleitoral de escolha das direções municipais, tampouco para a direção estadual do PT no Acre. Todo e qualquer filiado, como está escrito em nosso estatuto e no regimento eleitoral do PED 2025, que quisesse concorrer teve até o dia 9 de maio para realizar sua inscrição”, afirmou.
Cesário pontuou que o conjunto das forças políticas que compõem o PT no Acre atuou para consolidar candidaturas unitárias. “Isso é fundamental diante do momento de fragilidade que vivemos e, principalmente, dos grandes desafios que se aproximam, como a reeleição do presidente Lula e a candidatura ao Senado do companheiro Jorge Viana”, disse.
Ao comparar o cenário local com o nacional, Braga destacou que, enquanto a direção nacional será marcada por disputa, com nomes como Edinho Silva, Rui Falcão, Walter Pomar e Romenio, no Acre a candidatura única à presidência estadual já está consolidada, sem possibilidade de novas inscrições. “Essa candidatura foi construída após muito diálogo e construção coletiva, diretamente com todas as direções municipais, com a atual direção estadual e com a direção nacional do nosso campo e aliados”, explicou.
O dirigente petista também resgatou sua trajetória no partido: “Sempre fui um militante fiel. Durante os dois anos em que presidi o PT, fui eleito em outubro de 2019 e atuei nos anos de 2020 e 2021, me esforcei para atuar de forma democrática, respeitar a pluralidade interna e estar sempre próximo da militância.”
Ele lembrou ainda que se licenciou da presidência em 2022 e, novamente, em 2023, para colaborar com a pacificação interna. “Todos os companheiros e companheiras do PT me conhecem, assim como eu os conheço, e sabem da minha disponibilidade militante, do meu compromisso em cuidar do PT e da minha dedicação na construção de uma sociedade com justiça social e igualdade”, ressaltou.
Na carta, Cesário reforça a defesa da democracia interna e critica visões centralizadoras: “O PT não tem dono, tampouco é conduzido pelo seu presidente de forma autocrática. Ele é formado por instâncias plurais, regras claras e instrumentos de governabilidade pautados na democracia participativa”, finalizou.
VEJA ABAIXO:
Bom dia, companheiros e companheiras
Não há disputas no processo eleitoral de escolha das direções municipais, tampouco para a direção estadual do PT no Acre. Todo e qualquer filiado, como está escrito em nosso estatuto e no regimento eleitoral do PED2025, que quisesse concorrer teve até o dia 9 de maio para realizar sua inscrição.
O conjunto das forças que compõem o PT trabalhou e se esforçou para a construção de chapas únicas e candidaturas unitárias às presidências municipais e estadual. Isso é fundamental diante do momento de fragilidade que vivemos e, principalmente, dos grandes desafios que se aproximam, como a reeleição do presidente Lula e a candidatura ao Senado do companheiro Jorge Viana.
Diferente da direção nacional, que será marcada por uma disputa, onde o candidato preferencial do presidente Lula, Edinho Silva, enfrentará Rui Falcão, Walter Pomar e Romenio, no Acre, dentro das regras democráticas do PT, há apenas um candidato à presidência estadual, e não há mais possibilidade de surgir outro.
Essa candidatura foi construída após muito diálogo e construção coletiva, diretamente com todas as direções municipais, com a atual direção estadual e com a direção nacional do nosso campo e aliados. Me inscrevi como candidato à presidência estadual do PT movido pela responsabilidade com o partido e com esse processo coletivo.
Sempre fui um militante fiel. Durante os dois anos em que presidi o PT — fui eleito em outubro de 2019 e atuei nos anos de 2020 e 2021 —, me esforcei para atuar de forma democrática, respeitar a pluralidade interna e estar sempre próximo da militância. Pensando na unidade, me licenciei em 2022 e, novamente, em 2023, sempre com o objetivo de pacificar e fortalecer o PT.
Todos os companheiros e companheiras do PT me conhecem, assim como eu os conheço, e sabem da minha disponibilidade militante, do meu compromisso em cuidar do PT e da minha dedicação na construção de uma sociedade com justiça social e igualdade.
O PT não tem dono, tão pouco é conduzido pelo seu presidente de forma autocrática ele é formado por instâncias plurais, regras claras e instrumentos de governabilidades pautados na democracia participativa.
Por isso, no dia 6 de julho, peço o seu voto para Presidente Estadual do PT no Acre. Juntos — e tão somente juntos — construiremos um Acre e um Brasil com Justiça Social!
Atenciosamente
Cesário Braga
Militante de esquerda e socialista
Presidente licenciado e membro da executiva estadual do PT/Acre
Candidato a presidente estadual do PT/Acre
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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