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Em mensagem lida por Gladson Cameli, Temer reforça necessidade de votação de reformas

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. À mesa (E/D): senador Gladson Cameli (PP-AC); ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Agência Senado
Lida nesta quinta-feira (2), durante a solenidade de abertura do ano legislativo, a mensagem do presidente da República, Michel Temer, ao Congresso Nacional, pede apoio parlamentares para as “grandes reformas” com objetivo de “superar a crise”. A mensagem foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo segundo-secretário do Senado, senador Gladson Cameli (PP-AC).
Em mensagem lida por Gladson Cameli, Temer reforça necessidade de votação de reformas
“O Congresso Nacional, agora como em outros momentos, tem sabido estar à altura das graves circunstâncias que enfrentamos. O Poder Legislativo foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil”, diz Temer.
Na mensagem, ele afirma que “o Brasil atravessa uma crise”, mas que seu governo está conseguindo dar um novo rumo ao país com “diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos”. Para Temer, seu governo tem conseguido também restaurar a “harmonia e o respeito” entre os poderes Executivo e Legislativo.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Senador Gladson Cameli (PP-AC) faz leitura da mensagem do Presidente da República. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Na avaliação do presidente da República, o Brasil passa por sua maior crise econômica, principalmente na questão fiscal, o que retraiu o Produto Interno bruto nos últimos dois anos. Com essa crise, continua, um dos maiores dramas sociais é o grande número de trabalhadores desempregados.
Para superar a crise, o presidente propõe e pede empenho para a promoção das “grandes reformas” que o Brasil precisa, como a reforma da Previdência e o novo Ensino Médio. Algumas dessas mudanças já estão em curso, comemora Temer, como o teto para gastos públicos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, as novas regras para o pré-sal e projetos de investimento.
“É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão”, afirma Temer.

Cerimônia para a instalação da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Participam: senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); senador Renan Calheiros (PMDB-AL); Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Entretanto, diz o presidente, reformas essenciais ainda estão pendentes, como a reforma da Previdência Social e a trabalhista e a lei das agências reguladoras. Temer afirma que as contas da Previdência estão no vermelho e que a reforma “é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã”.
O presidente da República também afirmou em sua mensagem ao Parlamento que seu governo tem “inequívoco compromisso social” e disse que programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies foram revalorizados e novos projetos foram criados, como Criança Feliz e Cartão Reforma.
“Empregos permanecem nossa obsessão. Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do país”, explica o presidente.
No texto, Temer declara também que o crime e a violência atingiram níveis inaceitáveis no Brasil. Ele afirma que o Plano Nacional de Segurança vai ajudar na solução dessas questões, inclusive a crise penitenciária.
“Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa. Em 2016, a verdade triunfou sobre o ilusionismo. Em 2017, a confiança triunfará sobre o desânimo. O Brasil não começou ontem. Somos produto de longa História – História que nunca se encerra e que, hoje, cabe a nós escrever”, encerra Temer.
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Visita de Lula ao Acre está prevista para o dia 8 de agosto

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR
O presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana, anunciou nesta sexta-feira, 25, que o presidente Lula (PT) poderá visitar o Acre no próximo dia 8 de agosto. A agenda, segundo Viana, está sendo organizada no Palácio do Planalto e deve trazer boas notícias para a população acreana, especialmente na área de infraestrutura.
“Bem, boa sexta-feira para vocês. Nós ‘sextamos’ aqui no Palácio do Planalto, no gabinete do presidente Lula, e eu estou aqui com o Marcola, que é um querido amigo e auxilia o presidente em tudo, e o Osvaldo também. Nós estamos tratando da agenda do presidente no Acre”, afirmou Viana.
A visita presidencial, segundo ele, terá foco em ações concretas para o desenvolvimento do estado. “É uma agenda que certamente vai levar boas notícias para o nosso povo. A gente vive de achar soluções para os problemas e a gente está aqui trabalhando. Então, vamos levantando aqui o nosso estado, e, se Deus quiser, dia 8 está previsto”, disse.
Caso a visita se confirme, o presidente Lula deve anunciar investimentos voltados à produção, ao trabalho e ao apoio às administrações municipais. “Então, dia 8, o presidente deve estar no nosso estado para anunciar investimento na área de infraestrutura, apoiar quem produz, quem trabalha, e ajudar, obviamente, as prefeituras e o nosso estado. Está bom? Acompanhe aí!”, finalizou.
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Durante audiência na Aleac, vice-governadora Mailza diz que é preciso achar saída para o desenvolvimento sem deixar de preservar as florestas
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa

Vice-governadora Mailza disse que é preciso buscar um caminho para desenvolver e preservar a Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis participou nesta sexta-feira, 25, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que debateu questões relacionadas à legislação ambiental e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O debate contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo, e reuniu parlamentares, produtores e representantes de entidades rurais.
Durante discurso, Mailza defendeu a necessidade de uma revisão da legislação ambiental que, segundo ela, tem impedido o pleno desenvolvimento da Amazônia e penalizado trabalhadores rurais e pequenos produtores que lutam para sobreviver.
“A nossa legislação impõe obrigações que impedem o desenvolvimento. E aqui no Acre temos vivido repressões a famílias inteiras que há décadas trabalham na própria terra com suor e sacrifício. Precisamos mudar isso. Ninguém alcança dignidade sem desenvolvimento”, disse Mailza.
Representando o poder Executivo e se dirigindo ao plenário como mulher, mãe e filha de agricultores, Mailza fez um apelo à união de forças políticas e institucionais para garantir infraestrutura, regularização fundiária, acesso à tecnologia e liberdade para produzir de forma sustentável.
“Quem produz quer permanecer no campo, mas precisa de estrada, saúde, educação e comunicação. O alimento vem da terra. O que temos é potencial, mas o que nos falta é condição. E o desenvolvimento passa pela construção de estradas, de ferrovias, pela condição das pessoas. Precisamos procurar caminhos para vencermos isso”, ressaltou.

Audiência na Aleac contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza também reforçou o compromisso de aliar o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. “É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão e vamos fazer um trabalho em conjunto para achar uma saída para o desenvolvimento ao mesmo tempo em que preservamos as nossas florestas. Precisamos, sim, preservar o meio ambiente, é importante. Mas ele não pode condenar as pessoas que dele precisam para sobreviver. Então, eu faço o compromisso com o agro, com os nossos produtores, com os investidores que acreditam no nosso estado. Me uno a vocês, como vice-governadora para garantir que esse Estado que tanto tem a oferecer tenha caminhos para crescer. O nosso povo precisa e merece dignidade”, afirmou.
O ex-ministro Aldo Rebelo defendeu quatro pilares para garantir o desenvolvimento da Amazônia.
“Primeiro a soberania, a Amazônia é do Brasil e cada um que tome conta do seu território. Segundo princípio, direito ao desenvolvimento, ninguém vai impedir a Amazônia de se desenvolver, nenhuma resolução vai impedir. A Amazônia vai ter que ter infraestrutura, rodovia, ferrovia, agricultura, pecuária, indústria, hidrovia, vai ter que ter tudo. Tudo isso é possível sem destruir nada. Terceiro, a Amazônia tem que proteger as suas populações indígenas, é dar às populações o direito de se desenvolver e de protegê-las. E o quarto princípio é fazer um inventário dos recursos da Amazônia, do que tem de florestas, para desmistificar. Eu falei com o pessoal do governo: faz uma mesa para discutir o código florestal do mundo, aí na COP 30. Vamos colocar na mesa”, disse Rebelo, que foi relator do novo Código Florestal e autor de obras voltadas à questão amazônica.

“É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão”, disse Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
Rebelo também defendeu que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados, para garantir mais equilíbrio entre conservação e soberania nacional.
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa.
“Precisamos compatibilizar a preservação com o bem-estar das pessoas, e a participação da população é importante nesse processo”, pontuou Longo.

Produtores rurais também acompanharam a audiência. Foto: Neto Lucena/Secom
A audiência reuniu ainda representantes de diversos segmentos do setor produtivo: o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio; o ex-deputado estadual e presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Acre, Geraldo Pereira; coronel Luciano Fonseca, representando a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; além de produtores rurais, deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, e o deputado federal Eduardo Velloso.
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Estiagem extrema força reorganização do calendário escolar em comunidades ribeirinhas do Acre
Com rios em níveis críticos, governo estadual adapta cronograma letivo para garantir acesso à educação em áreas onde transporte depende exclusivamente de vias fluviais

Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida
Com Agência Acre
A seca severa que atinge os rios do Acre levou o governo estadual a readequar o calendário escolar em comunidades de difícil acesso, onde estudantes dependem exclusivamente do transporte fluvial para chegar às salas de aula. A medida emergencial, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE), busca minimizar os impactos da estiagem prolongada, que já impede o deslocamento de alunos em diversas regiões.
Sem vias terrestres alternativas, o baixo nível dos rios — especialmente nas cabeceiras — tem deixado crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as aulas. Diante do cenário, a SEE está analisando cada caso individualmente para ajustar o cronograma escolar sem prejudicar o ano letivo.

De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, a equipe da SEE está atuando caso a caso, com base na realidade local de cada escola. Foto: captada
Adaptação à realidade local
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas: “Nessas localidades, o rio é a única estrada. Quando ele seca, a vida para. Não podemos permitir que a educação seja interrompida por isso”, afirmou. A pasta não descarta a possibilidade de reposição de aulas ou extensão do ano letivo, dependendo da evolução das condições hidrológicas.
A estiagem, uma das mais intensas dos últimos anos, já afeta outras atividades essenciais no estado, como abastecimento de água e transporte de mercadorias. Enquanto aguardam a normalização do regime de chuvas, as comunidades ribeirinhas enfrentam desafios logísticos que exigem intervenções criativas do poder público.
A SEE informou que monitora diariamente a situação e manterá diálogo com lideranças locais para implementar as medidas necessárias. A prioridade, segundo a pasta, é garantir que nenhum estudante fique sem atendimento educacional em razão das adversidades climáticas.

O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas. Foto: captada
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