Cotidiano
Em Mâncio Lima, Polícia Civil prende servidor público investigado por estupro de vulnerável
Ascom/Polícia Civil do Acre
Na manhã desta quarta-feira, 08, a Polícia Civil no município de Mâncio Lima prendeu mais um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
O indiciado, das iniciais J.R.O., 37 anos, que é funcionário público municipal, teve a prisão preventiva decretada, após o delegado José Obetânio representar junto ao Poder Judiciário, com base em indícios de autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal, que criminaliza a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena para esse tipo de crime vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Nos últimos meses, a Polícia Civil na cidade de Mâncio Lima tem realizado um grande número de prisão por estupros. Outros casos seguem sendo investigados em segredo de justiça. O delegado disse que as vítimas estão mais confiantes no trabalho da Polícia e da Justiça, e que por isso os casos estão chegando com mais frequência à Polícia Judiciária.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal.
“Fizemos o nosso trabalho na fase inquisitorial por meio do inquérito policial, e agora cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário dar continuidade ao feito, para saber se o investigado é culpado ou inocente, e assim aplicar a Lei ao caso concreto”, reiterou o delegado.
O preso foi encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul, estando à disposição da Justiça.
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Prefeitura de Capixaba doa dois lotes ao Estado para construção da Delegacia da Polícia Civil
Áreas somam mais de 1,1 mil metros quadrados e doação prevê cláusulas de reversão caso a obra não seja executada
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 984/2026, que autoriza a doação de dois lotes urbanos pertencentes ao município ao Estado do Acre. As áreas serão destinadas à construção da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil no município.
De acordo com a legislação, os dois lotes são contíguos e estão localizados na rua Cristiane Vicente Cardoso, sem número. O primeiro imóvel, de matrícula nº 228, possui área total de 625 metros quadrados, enquanto o segundo, matrícula nº 229, tem 500 metros quadrados. Ambos foram desmembrados de áreas maiores e tiveram suas confrontações e limites definidos conforme certidões imobiliárias anexas à lei.
A norma estabelece que todas as despesas relacionadas à infraestrutura dos imóveis doados ficarão sob responsabilidade do Estado do Acre, isentando o município de quaisquer custos. A doação é condicionada à finalidade prevista e prevê que, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de até dois anos após o registro em cartório, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio municipal.
A escritura pública de doação deverá conter cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de dez anos, além de dispositivos que garantem a reversão dos lotes ao município em casos de não início das obras, não funcionamento da unidade policial, encerramento das atividades ou desvio de finalidade.
Em situação de reversão, o Estado poderá retirar apenas benfeitorias de fácil remoção, bens móveis e utensílios, dentro do prazo estipulado pela prefeitura. Já as benfeitorias úteis ou necessárias incorporadas ao imóvel não poderão ser removidas nem gerarão direito a indenização.
A lei também autoriza a utilização dos lotes como garantia em financiamentos voltados à construção da delegacia ou à aquisição de equipamentos, desde que mantida a cláusula de reversão, por meio de hipoteca em segundo grau, conforme a legislação federal vigente.
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Foto Sueli Rodrigues: O atacante Titô deve ser um dos titulares na estreia
O técnico Erick Rodrigues confirmou a programação de treinamentos do Vasco visando o jogo de estreia no Campeonato Estadual. A partida contra o Rio Branco será disputada no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão.
“Vamos realizar mais três treinos. É fundamental movimentar os atletas e repetir os trabalhos para podermos fazer um grande jogo”, afirmou o treinador.
Antecipou pagamento
A diretoria do Vasco antecipou o pagamento do mês de janeiro nesta terça, 12.
“O objetivo é valorizar e motivar o grupo para o início do campeonato. A nossa meta é a conquista do título”, declarou Erick Rodrigues.
Elenco imunizado
O elenco do Vasco foi imunizado nesta quarta, 13, contra Gripe e Covid. O trabalho foi realizado pela equipe da URAP Rozangela Pimentel, do bairro Calafate.
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Foto Gilson Melo: Maurício Carneiro vai fazer os últimos ajustes no Imperador
O técnico Maurício Carneiro comanda um trabalho tático nesta quarta, 14, e vai definir os titulares do Galvez para o confronto contra o São Francisco. A estreia do Imperador será nesta quinta, 15, às 19 horas, no Tonicão.
O meia Marcos Júnior, principal contratação do Imperador, ainda não foi liberado pela Federação Paulista de Futebol e é a única dúvida.
Daniego integrado
Depois de resolver problemas particulares, o atacante Daniego retornou aos treinamentos no Imperador. O atleta é um remanescente do elenco vice-campeão em 2025.
Lutar pelo título
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, afirmou ter montado o elenco da atual temporada para lutar pela conquista do título.
“Realizamos um grande investimento e temos objetivos ousados para 2026”, declarou o dirigente.
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