Brasil
Em dez anos, cerca de metade dos servidores estaduais vai se aposentar
Nunca tantos funcionários estiveram para sair, colocando em xeque o atendimento à população
Os estados brasileiros têm pela frente um desafio inédito: nunca tantos funcionários estiveram em idade de se aposentar, o que colocará em xeque o atendimento à população. Nos próximos dez anos, quase a metade deles deve deixar a ativa.
Os estados continuarão obrigados a pagar por esses ex-servidores, mas eles já não estarão disponíveis para o atendimento ao público.
A alternativa seria contratar mais gente, mas isso aumentará a despesa, com o risco de agravar um quadro em que os gastos com pessoal ativo, inativo e pensionistas já consomem, na média, cerca da metade da receita corrente líquida dos estados.
Com seus orçamentos comprimidos, há cada vez menos dinheiro para materiais hospitalares, carros de polícia e merenda escolar.
Cerca de 40% dos servidores estatuais têm hoje 49 anos ou mais. Como a maioria tem direito a aposentadorias especiais, se retira mais cedo, sobretudo os policiais militares.
Como também são mais antigos, se aposentam com vencimentos integrais -levando a que o gasto com inativos já cresça mais rápido do que o com os servidores na ativa.
Em pouco mais de dez anos, o gasto dos estados com a Previdência dos servidores aumentou 111% acima da inflação e ante um PIB acumulado de 28%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso.
No período, a despesa com as previdências estaduais saltou de R$ 77 bilhões, em 2005, para R$ 163 bilhões no ano passado. Ela já consome, em média, 22% da receita corrente líquida (RCL) dos estados.
Ou seja, de cada R$ 1 livre no caixa dos governadores, R$ 0,22 vão para uma rubrica que passa longe do atendimento ao público. Em 2015, eram R$ 0,17.
Piores casos, Rio Grande do Sul, Minas e Rio Grande Norte já gastam cerca de R$ 0,40 de cada R$ 1 de sua receita líquida com aposentados.
Nenhum dos três estados aparece como eficiente no REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha).
Já a maioria dos estados eficientes no levantamento tem comprometimento da receita com aposentados menor do que 20%, indicativo de que há mais dinheiro disponível para atividades-fim. Mesmo assim, o quadro é desafiador.
Em Santa Catarina, primeiro colocado no REE-F, já há 2.000 ex-servidores estatutários aposentados a mais do que os na ativa. Isso ocorre com mais gravidade no Rio Grande do Sul, Minas e Rio; e caminham para o empate Ceará, Pernambuco e Bahia, entre vários outros.
“Quase todos os nossos professores estão em idade de aposentadoria. Dos 900 funcionários na minha secretaria, dois terços se aposentarão em cinco anos”, diz Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.
Eli afirma que, em dois ou três anos, o estado talvez não tenha mais dinheiro para cobrir o déficit previdenciário. Se por um lado isso enxugaria a máquina, pode gerar carência nos serviços básicos.
“Se fecharmos metade dos nossos órgãos, ninguém sentirá falta, garanto. Mas a população sente falta de saúde, segurança e educação, que precisam de gente. E não tenho como substituir.”
Além das despesas com os inativos, a receita dos estados está cada vez mais comprometida com o pagamento de salários do pessoal da ativa. Nos últimos dez anos, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o gasto anual médio com o pessoal na ativa cresceu 4,2% (quase o dobro do aumento médio do PIB), consequência, principalmente, de generosos aumentos nos estados até 2014.
Como servidores não podem ser demitidos, a alternativa tem sido esperar a aposentadoria para substituí-los em outras modalidades de contrato ou retirar do estado a gestão direta de equipamentos públicos.
No Rio, que chegou a atrasar salários e aposentadorias por 18 meses, os hospitais estaduais Alberto Torres e João Batista Caffaro, no interior do estado, exemplificam a saída.
Administrados por uma entidade privada remunerada pelo estado em regime de Organização Social (OSs), o valor do contrato inicial caiu de R$ 21 milhões, em 2014, para R$ 18 milhões neste ano, com 50% mais atendimentos e a inclusão de uma UPA na gestão.
Hoje, não há mais médicos contratados como estatutários. E os que até recentemente ainda eram empregados formais (CLT) passaram para o regime de PJ (pessoa jurídica).
“Fazer concurso público é caro e gera pendências para o resto da vida com Previdência. Na área médica, o regime de PJ dá mais flexibilidade ao gestor e ao médico, que pode trabalhar em outros locais”, diz Raphael Riodades, diretor do Alberto Torres.
Modelo parecido foi seguido neste ano pelo Governo do Distrito Federal com o Hospital de Base de Brasília, que virou instituto independente da Secretaria de Saúde com autonomia para contratar pessoal não estatutário, comprar insumos e gerir um orçamento de R$ 600 milhões.
Na educação, o GDF também eliminou a demanda por vagas de 4.500 crianças em escolas oferecendo vouchers mensais de R$ 754 aos pais dos alunos.
“O custo para a educação ficou em um terço do que teríamos para construir novas escolas e contratar professores”, diz Leany Lemos, ex-secretária de Planejamento do GDF.
Para Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea, como a próxima década dificilmente terá um desempenho macroeconômico brilhante, os estados terão de se concentrar em gestão e em enxugar o quadro de pessoal.
“Muitas dessas pessoas que se aposentam não são mais cruciais, como ascensoristas e contínuos. Mas também estão se aposentando professores, médicos e PMs”, diz.
Hamilton afirma que o quadro é grave, pois a maioria dos estados não só já renegociou dívidas com a União nos últimos anos como cortou forte os investimentos, com prejuízos à população.
Em 2017, 25 estados cortaram juntos quase R$ 23 bilhões em investimentos na comparação com o teto de 2014.
No Amapá, último colocado no REE-F, quase 70% do orçamento da saúde vai para pessoal e sobram 7% para investimentos. Já a força policial perdeu recentemente 300 homens por conta de aposentadorias.
Em áreas onde poderia melhorar a gestão com parcerias privadas, o Amapá segue tímido e dependente da União.
“O desafio é romper com um perfil econômico dependente do setor público”, diz o ex-secretário de Planejamento Antonio Pinheiro Teles. De cada R$ 1 em recursos do Tesouro estadual, R$ 0,70 vêm de repasses da União.
Teles lamenta que o Amapá tenha demorado para transferir unidades da saúde para o regime de OSs, o que poderia ter limitado o aumento do gasto com pessoal. Nos últimos dez anos, a despesa com funcionalismo aumentou 270%, mais de três vezes a inflação do período.
Ao contrário do Amapá, São Paulo, segundo melhor colocado no ranking da Folha, fez um esforço considerável nos anos recentes de crise para controlar o avanço das despesas com pessoal.
Embora tenha endividamento relativamente alto na comparação com os demais, é o estado que menos compromete sua receita com pessoal ativo e inativo.
“Com a crise, nossa arrecadação de ICMS hoje equivale à de 2010. Mas, em termos de gastos, conseguimos manter as curvas de despesas e receitas equivalentes, sem deixar abrir a “boca do jacaré”, o que não acorreu na maioria dos estados”, diz Maurício Juvenal, secretário de Planejamento paulista.
Além de o Brasil voltar a crescer para que haja aumento nas receitas, especialistas afirmam que não há saída para evitar um colapso dos serviços estaduais sem uma reforma da Previdência.
Ela deve obrigar os servidores a trabalhar por mais anos e tentar equiparar o teto das aposentadorias com a Previdência do setor privado.
“Certamente dá para melhorar a gestão, mas não há como escapar da reforma da Previdência. Nós criamos uma política para servidores públicos insustentável”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.
Para Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, a “tragédia” que se avizinha foi anunciada quando os estados aumentaram contratações e, em algumas ocasiões, maquiaram dados sobre suas finanças.
“Em muitos casos, no final de 2018 o governador vai transmitir, além da faixa, uma bomba-relógio para o próximo governante”, afirma.
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Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da operação “Sem Desconto”, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, o objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas.
Ele é suspeito de ter adquirido carros de luxo com dinheiro desviado da fraude aos aposentados e pensionistas.
Os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, interior de São Paulo.
Essa nova fase vem após a análise de material apreendido na primeira fase da operação, em 23 de abril, quando houve 211 mandados de buscas. A PF colheu elementos para pedir as medidas judiciais contra o operador financeiro.
No mês passado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já havia adiantado que a operação estava apenas no começo e não descartou novas fases da investigação, como essa.
Fonte: CNN
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Decisão histórica, aprovada por 8 dos 9 magistrados, barra ex-presidente de disputar eleições; sentença invoca Constituição e tratados internacionais
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. Foto: cedida
O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), que o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) não pode mais concorrer ao cargo de chefe de Estado. A medida, aprovada por 8 dos 9 magistrados, põe fim às aspirações eleitorais do líder político, que já havia sinalizado interesse em disputar as próximas eleições.
Base legal da decisão
O tribunal fundamentou sua sentença nos artigos 156, 168, 285 e 288 da Constituição boliviana, em consonância com o Artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos. A decisão também confirmou a constitucionalidade da Lei de Aplicação Normativa (Lei 381/2013), que estabelece o limite de uma única reeleição consecutiva para presidente e vice-presidente.
O TCP deixou claro que a expressão “uma só vez” proíbe não apenas um terceiro mandato consecutivo, mas também qualquer tentativa de retorno ao poder em outro momento. Além disso, declarou inadmissível uma ação que questionava a validade de artigos da legislação eleitoral do país.
Impacto político
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. O ex-presidente, que renunciou em 2019 após protestos e acusações de fraude eleitoral, vinha articulando um possível retorno. Agora, sua trajetória eleitoral está legalmente encerrada.
A sentença reforça os limites de mandatos na Bolívia e deve acirrar os debates sobre democracia e alternância de poder no país. Enquanto aliados de Morales criticam a decisão, setores opositores celebram o fortalecimento das instituições.
Próximos passos:
O Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente, terá que buscar outro nome para 2025;
O governo de Luis Arce, também do MAS, enfrenta novo cenário de disputas internas.
A decisão do TCP encerra um capítulo na política boliviana, mas promete acender novas discussões sobre o futuro do país.
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Após ataque de cão, acreana Natani Santos passa por reconstrução facial e faz alerta: “Donos precisam ser responsáveis”
Morando há nove meses em Ji-Paraná e natural de Rio Branco (AC), Natani vive com o marido, o filho de 8 anos e uma gata. Ela já teve outros animais de estimação e reforça que nunca considerou a eutanásia como opção para Jacke.
O caso, ocorrido em [inserir cidade/estado], reacendeu o debate sobre a responsabilidade dos donos de animais e os riscos de ataques, mesmo por pets considerados dóceis. Foto: cedida
Uma técnica de enfermagem passou por uma delicada cirurgia de reconstrução facial após ser atacada por um cão de estimação. O episódio ocorreu no início de maio em Ji-Paraná (RO), reacendeu o debate sobre a responsabilidade dos donos de animais e os riscos de ataques, mesmo por pets considerados dóceis.
A técnica de enfermagem Natani Santos, de 35 anos, enfrenta uma dura fase de recuperação após ter o rosto desfigurado ao ser atacada por seu cachorro de estimação, um chow-chow chamado Jacke, com quem vivia há cinco anos. Agora, ela se prepara para uma cirurgia de reconstrução facial realizada de forma gratuita por um projeto que atende pessoas de baixa renda com deformidades.
O procedimento será feito pelo Projeto Leozinho, coordenado pelo cirurgião bucomaxilofacial Raulino Brasil, em Santa Catarina. Enquanto aguarda a cirurgia, Natani está mobilizando uma campanha de arrecadação online para cobrir despesas com passagens, alimentação e o pós-operatório.
Apesar do trauma físico, Natani diz que o mais difícil tem sido lidar com a dor emocional: a perda da convivência com o animal que ajudou a apoiá-la em momentos delicados de sua vida, como uma fase de depressão profunda. “A dor do corpo dá para tratar com remédio. A do coração, não”, lamenta.
Ela conta que Jacke apresentou um comportamento estranho momentos antes do ataque, chegando a rosnar, mas a mordida foi rápida e inesperada. Após o ocorrido, por precaução e para proteger o filho do casal, o cachorro foi encaminhado ao centro de zoonoses da cidade. A hipótese de raiva foi descartada.
Mesmo com a separação dolorosa, Natani diz não guardar rancor do animal e pede para que sua experiência não seja motivo para abandono de outros pets. “Não quero que façam com seus animais o que não fiz com o meu. Só recomendo procurar ajuda profissional, como adestradores.”
Falta de prevenção e consequências graves
Testemunhas afirmam que o cão, da raça [inserir raça, se conhecida], não estava com focinheira e escapou do controle do dono momentos antes do ataque. Especialistas em comportamento animal alertam que qualquer pet, mesmo sem histórico de agressividade, pode reagir de forma imprevisível em situações de estresse ou medo.
O caso foi registrado na delegacia local, e as autoridades avaliam medidas legais. Enquanto isso, a técnica de enfermagem enfrenta um longo processo de recuperação, incluindo fisioterapia e acompanhamento psicológico.
Responsabilidade compartilhada
Organizações de proteção animal reforçam que a maioria dos incidentes poderia ser evitada com posse responsável:
Uso de equipamentos de segurança (como coleiras e guias);
Socialização e treinamento adequados;
Identificação de sinais de estresse nos animais.
Impacto nas redes e julgamentos
A história ganhou visibilidade após Natani compartilhar vídeos explicando o que aconteceu. Embora tenha recebido muitas mensagens de apoio, também enfrentou críticas de pessoas que desconhecem sua relação de anos com Jacke. “Alguns comentários me machucaram, mas estou tentando levar com leveza. Minha mãe veio do Acre para me ajudar, e isso tem sido um alívio”, relata.
Morando há nove meses em Ji-Paraná e natural de Rio Branco (AC), Natani vive com o marido, o filho de 8 anos e uma gata. Ela já teve outros animais de estimação e reforça que nunca considerou a eutanásia como opção para Jacke.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado destacou que casos como esse reforçam a necessidade de campanhas educativas sobre convívio seguro entre pets e humanos.
Enquanto se recupera, a vítima espera que seu caso sirva de alerta: “Não quero que o animal seja punido, mas que as pessoas entendam que um descuido pode mudar vidas”.
Veterinários e especialistas que acompanharam vídeos antigos do cão afirmaram que ele demonstrava sinais de comportamento possessivo e ciúmes — inclusive, ele já havia tentado morder
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