Nunca tantos funcionários estiveram para sair, colocando em xeque o atendimento à população

Os estados brasileiros têm pela frente um desafio inédito: nunca tantos funcionários estiveram em idade de se aposentar, o que colocará em xeque o atendimento à população. Nos próximos dez anos, quase a metade deles deve deixar a ativa.

Os estados continuarão obrigados a pagar por esses ex-servidores, mas eles já não estarão disponíveis para o atendimento ao público.

A alternativa seria contratar mais gente, mas isso aumentará a despesa, com o risco de agravar um quadro em que os gastos com pessoal ativo, inativo e pensionistas já consomem, na média, cerca da metade da receita corrente líquida dos estados.

Com seus orçamentos comprimidos, há cada vez menos dinheiro para materiais hospitalares, carros de polícia e merenda escolar.

Cerca de 40% dos servidores estatuais têm hoje 49 anos ou mais. Como a maioria tem direito a aposentadorias especiais, se retira mais cedo, sobretudo os policiais militares.

Como também são mais antigos, se aposentam com vencimentos integrais -levando a que o gasto com inativos já cresça mais rápido do que o com os servidores na ativa.

Em pouco mais de dez anos, o gasto dos estados com a Previdência dos servidores aumentou 111% acima da inflação e ante um PIB acumulado de 28%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso.

No período, a despesa com as previdências estaduais saltou de R$ 77 bilhões, em 2005, para R$ 163 bilhões no ano passado. Ela já consome, em média, 22% da receita corrente líquida (RCL) dos estados.

Ou seja, de cada R$ 1 livre no caixa dos governadores, R$ 0,22 vão para uma rubrica que passa longe do atendimento ao público. Em 2015, eram R$ 0,17.

Piores casos, Rio Grande do Sul, Minas e Rio Grande Norte já gastam cerca de R$ 0,40 de cada R$ 1 de sua receita líquida com aposentados.

Nenhum dos três estados aparece como eficiente no REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha).

Já a maioria dos estados eficientes no levantamento tem comprometimento da receita com aposentados menor do que 20%, indicativo de que há mais dinheiro disponível para atividades-fim. Mesmo assim, o quadro é desafiador.

Em Santa Catarina, primeiro colocado no REE-F, já há 2.000 ex-servidores estatutários aposentados a mais do que os na ativa. Isso ocorre com mais gravidade no Rio Grande do Sul, Minas e Rio; e caminham para o empate Ceará, Pernambuco e Bahia, entre vários outros.

“Quase todos os nossos professores estão em idade de aposentadoria. Dos 900 funcionários na minha secretaria, dois terços se aposentarão em cinco anos”, diz Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Eli afirma que, em dois ou três anos, o estado talvez não tenha mais dinheiro para cobrir o déficit previdenciário. Se por um lado isso enxugaria a máquina, pode gerar carência nos serviços básicos.

“Se fecharmos metade dos nossos órgãos, ninguém sentirá falta, garanto. Mas a população sente falta de saúde, segurança e educação, que precisam de gente. E não tenho como substituir.”

Além das despesas com os inativos, a receita dos estados está cada vez mais comprometida com o pagamento de salários do pessoal da ativa. Nos últimos dez anos, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o gasto anual médio com o pessoal na ativa cresceu 4,2% (quase o dobro do aumento médio do PIB), consequência, principalmente, de generosos aumentos nos estados até 2014.

Como servidores não podem ser demitidos, a alternativa tem sido esperar a aposentadoria para substituí-los em outras modalidades de contrato ou retirar do estado a gestão direta de equipamentos públicos.

No Rio, que chegou a atrasar salários e aposentadorias por 18 meses, os hospitais estaduais Alberto Torres e João Batista Caffaro, no interior do estado, exemplificam a saída.

Administrados por uma entidade privada remunerada pelo estado em regime de Organização Social (OSs), o valor do contrato inicial caiu de R$ 21 milhões, em 2014, para R$ 18 milhões neste ano, com 50% mais atendimentos e a inclusão de uma UPA na gestão.

Hoje, não há mais médicos contratados como estatutários. E os que até recentemente ainda eram empregados formais (CLT) passaram para o regime de PJ (pessoa jurídica).

“Fazer concurso público é caro e gera pendências para o resto da vida com Previdência. Na área médica, o regime de PJ dá mais flexibilidade ao gestor e ao médico, que pode trabalhar em outros locais”, diz Raphael Riodades, diretor do Alberto Torres.

Modelo parecido foi seguido neste ano pelo Governo do Distrito Federal com o Hospital de Base de Brasília, que virou instituto independente da Secretaria de Saúde com autonomia para contratar pessoal não estatutário, comprar insumos e gerir um orçamento de R$ 600 milhões.

Na educação, o GDF também eliminou a demanda por vagas de 4.500 crianças em escolas oferecendo vouchers mensais de R$ 754 aos pais dos alunos.

“O custo para a educação ficou em um terço do que teríamos para construir novas escolas e contratar professores”, diz Leany Lemos, ex-secretária de Planejamento do GDF.

Para Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea, como a próxima década dificilmente terá um desempenho macroeconômico brilhante, os estados terão de se concentrar em gestão e em enxugar o quadro de pessoal.

“Muitas dessas pessoas que se aposentam não são mais cruciais, como ascensoristas e contínuos. Mas também estão se aposentando professores, médicos e PMs”, diz.

Hamilton afirma que o quadro é grave, pois a maioria dos estados não só já renegociou dívidas com a União nos últimos anos como cortou forte os investimentos, com prejuízos à população.

Em 2017, 25 estados cortaram juntos quase R$ 23 bilhões em investimentos na comparação com o teto de 2014.

No Amapá, último colocado no REE-F, quase 70% do orçamento da saúde vai para pessoal e sobram 7% para investimentos. Já a força policial perdeu recentemente 300 homens por conta de aposentadorias.

Em áreas onde poderia melhorar a gestão com parcerias privadas, o Amapá segue tímido e dependente da União.

“O desafio é romper com um perfil econômico dependente do setor público”, diz o ex-secretário de Planejamento Antonio Pinheiro Teles. De cada R$ 1 em recursos do Tesouro estadual, R$ 0,70 vêm de repasses da União.

Teles lamenta que o Amapá tenha demorado para transferir unidades da saúde para o regime de OSs, o que poderia ter limitado o aumento do gasto com pessoal. Nos últimos dez anos, a despesa com funcionalismo aumentou 270%, mais de três vezes a inflação do período.

Ao contrário do Amapá, São Paulo, segundo melhor colocado no ranking da Folha, fez um esforço considerável nos anos recentes de crise para controlar o avanço das despesas com pessoal.

Embora tenha endividamento relativamente alto na comparação com os demais, é o estado que menos compromete sua receita com pessoal ativo e inativo.

“Com a crise, nossa arrecadação de ICMS hoje equivale à de 2010. Mas, em termos de gastos, conseguimos manter as curvas de despesas e receitas equivalentes, sem deixar abrir a “boca do jacaré”, o que não acorreu na maioria dos estados”, diz Maurício Juvenal, secretário de Planejamento paulista.

Além de o Brasil voltar a crescer para que haja aumento nas receitas, especialistas afirmam que não há saída para evitar um colapso dos serviços estaduais sem uma reforma da Previdência.

Ela deve obrigar os servidores a trabalhar por mais anos e tentar equiparar o teto das aposentadorias com a Previdência do setor privado.

“Certamente dá para melhorar a gestão, mas não há como escapar da reforma da Previdência. Nós criamos uma política para servidores públicos insustentável”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Para Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, a “tragédia” que se avizinha foi anunciada quando os estados aumentaram contratações e, em algumas ocasiões, maquiaram dados sobre suas finanças.

“Em muitos casos, no final de 2018 o governador vai transmitir, além da faixa, uma bomba-relógio para o próximo governante”, afirma.

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