Brasil
Em dez anos, cerca de metade dos servidores estaduais vai se aposentar
Nunca tantos funcionários estiveram para sair, colocando em xeque o atendimento à população
Os estados brasileiros têm pela frente um desafio inédito: nunca tantos funcionários estiveram em idade de se aposentar, o que colocará em xeque o atendimento à população. Nos próximos dez anos, quase a metade deles deve deixar a ativa.
Os estados continuarão obrigados a pagar por esses ex-servidores, mas eles já não estarão disponíveis para o atendimento ao público.
A alternativa seria contratar mais gente, mas isso aumentará a despesa, com o risco de agravar um quadro em que os gastos com pessoal ativo, inativo e pensionistas já consomem, na média, cerca da metade da receita corrente líquida dos estados.
Com seus orçamentos comprimidos, há cada vez menos dinheiro para materiais hospitalares, carros de polícia e merenda escolar.
Cerca de 40% dos servidores estatuais têm hoje 49 anos ou mais. Como a maioria tem direito a aposentadorias especiais, se retira mais cedo, sobretudo os policiais militares.
Como também são mais antigos, se aposentam com vencimentos integrais -levando a que o gasto com inativos já cresça mais rápido do que o com os servidores na ativa.
Em pouco mais de dez anos, o gasto dos estados com a Previdência dos servidores aumentou 111% acima da inflação e ante um PIB acumulado de 28%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso.
No período, a despesa com as previdências estaduais saltou de R$ 77 bilhões, em 2005, para R$ 163 bilhões no ano passado. Ela já consome, em média, 22% da receita corrente líquida (RCL) dos estados.
Ou seja, de cada R$ 1 livre no caixa dos governadores, R$ 0,22 vão para uma rubrica que passa longe do atendimento ao público. Em 2015, eram R$ 0,17.
Piores casos, Rio Grande do Sul, Minas e Rio Grande Norte já gastam cerca de R$ 0,40 de cada R$ 1 de sua receita líquida com aposentados.
Nenhum dos três estados aparece como eficiente no REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha).
Já a maioria dos estados eficientes no levantamento tem comprometimento da receita com aposentados menor do que 20%, indicativo de que há mais dinheiro disponível para atividades-fim. Mesmo assim, o quadro é desafiador.
Em Santa Catarina, primeiro colocado no REE-F, já há 2.000 ex-servidores estatutários aposentados a mais do que os na ativa. Isso ocorre com mais gravidade no Rio Grande do Sul, Minas e Rio; e caminham para o empate Ceará, Pernambuco e Bahia, entre vários outros.
“Quase todos os nossos professores estão em idade de aposentadoria. Dos 900 funcionários na minha secretaria, dois terços se aposentarão em cinco anos”, diz Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.
Eli afirma que, em dois ou três anos, o estado talvez não tenha mais dinheiro para cobrir o déficit previdenciário. Se por um lado isso enxugaria a máquina, pode gerar carência nos serviços básicos.
“Se fecharmos metade dos nossos órgãos, ninguém sentirá falta, garanto. Mas a população sente falta de saúde, segurança e educação, que precisam de gente. E não tenho como substituir.”
Além das despesas com os inativos, a receita dos estados está cada vez mais comprometida com o pagamento de salários do pessoal da ativa. Nos últimos dez anos, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o gasto anual médio com o pessoal na ativa cresceu 4,2% (quase o dobro do aumento médio do PIB), consequência, principalmente, de generosos aumentos nos estados até 2014.
Como servidores não podem ser demitidos, a alternativa tem sido esperar a aposentadoria para substituí-los em outras modalidades de contrato ou retirar do estado a gestão direta de equipamentos públicos.
No Rio, que chegou a atrasar salários e aposentadorias por 18 meses, os hospitais estaduais Alberto Torres e João Batista Caffaro, no interior do estado, exemplificam a saída.
Administrados por uma entidade privada remunerada pelo estado em regime de Organização Social (OSs), o valor do contrato inicial caiu de R$ 21 milhões, em 2014, para R$ 18 milhões neste ano, com 50% mais atendimentos e a inclusão de uma UPA na gestão.
Hoje, não há mais médicos contratados como estatutários. E os que até recentemente ainda eram empregados formais (CLT) passaram para o regime de PJ (pessoa jurídica).
“Fazer concurso público é caro e gera pendências para o resto da vida com Previdência. Na área médica, o regime de PJ dá mais flexibilidade ao gestor e ao médico, que pode trabalhar em outros locais”, diz Raphael Riodades, diretor do Alberto Torres.
Modelo parecido foi seguido neste ano pelo Governo do Distrito Federal com o Hospital de Base de Brasília, que virou instituto independente da Secretaria de Saúde com autonomia para contratar pessoal não estatutário, comprar insumos e gerir um orçamento de R$ 600 milhões.
Na educação, o GDF também eliminou a demanda por vagas de 4.500 crianças em escolas oferecendo vouchers mensais de R$ 754 aos pais dos alunos.
“O custo para a educação ficou em um terço do que teríamos para construir novas escolas e contratar professores”, diz Leany Lemos, ex-secretária de Planejamento do GDF.
Para Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea, como a próxima década dificilmente terá um desempenho macroeconômico brilhante, os estados terão de se concentrar em gestão e em enxugar o quadro de pessoal.
“Muitas dessas pessoas que se aposentam não são mais cruciais, como ascensoristas e contínuos. Mas também estão se aposentando professores, médicos e PMs”, diz.
Hamilton afirma que o quadro é grave, pois a maioria dos estados não só já renegociou dívidas com a União nos últimos anos como cortou forte os investimentos, com prejuízos à população.
Em 2017, 25 estados cortaram juntos quase R$ 23 bilhões em investimentos na comparação com o teto de 2014.
No Amapá, último colocado no REE-F, quase 70% do orçamento da saúde vai para pessoal e sobram 7% para investimentos. Já a força policial perdeu recentemente 300 homens por conta de aposentadorias.
Em áreas onde poderia melhorar a gestão com parcerias privadas, o Amapá segue tímido e dependente da União.
“O desafio é romper com um perfil econômico dependente do setor público”, diz o ex-secretário de Planejamento Antonio Pinheiro Teles. De cada R$ 1 em recursos do Tesouro estadual, R$ 0,70 vêm de repasses da União.
Teles lamenta que o Amapá tenha demorado para transferir unidades da saúde para o regime de OSs, o que poderia ter limitado o aumento do gasto com pessoal. Nos últimos dez anos, a despesa com funcionalismo aumentou 270%, mais de três vezes a inflação do período.
Ao contrário do Amapá, São Paulo, segundo melhor colocado no ranking da Folha, fez um esforço considerável nos anos recentes de crise para controlar o avanço das despesas com pessoal.
Embora tenha endividamento relativamente alto na comparação com os demais, é o estado que menos compromete sua receita com pessoal ativo e inativo.
“Com a crise, nossa arrecadação de ICMS hoje equivale à de 2010. Mas, em termos de gastos, conseguimos manter as curvas de despesas e receitas equivalentes, sem deixar abrir a “boca do jacaré”, o que não acorreu na maioria dos estados”, diz Maurício Juvenal, secretário de Planejamento paulista.
Além de o Brasil voltar a crescer para que haja aumento nas receitas, especialistas afirmam que não há saída para evitar um colapso dos serviços estaduais sem uma reforma da Previdência.
Ela deve obrigar os servidores a trabalhar por mais anos e tentar equiparar o teto das aposentadorias com a Previdência do setor privado.
“Certamente dá para melhorar a gestão, mas não há como escapar da reforma da Previdência. Nós criamos uma política para servidores públicos insustentável”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.
Para Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, a “tragédia” que se avizinha foi anunciada quando os estados aumentaram contratações e, em algumas ocasiões, maquiaram dados sobre suas finanças.
“Em muitos casos, no final de 2018 o governador vai transmitir, além da faixa, uma bomba-relógio para o próximo governante”, afirma.
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O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
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A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social
Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida
Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.
O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.
Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida
A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.
Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.
Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida
Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.
Educação indígena como prioridade
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.
“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.
Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida
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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos
A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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