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Em Brasileia, juiz fixa honorários de advogados em 50 reais e causa protesto da OAB
Juiz negou também qualquer tipo de retaliação em relação a suspensão do aumento dos valores do auxílio alimentação
Algumas decisões judiciais proferidas pelo juiz da Comarca de Brasiléia, Clovis Lodi, tem causado alvoroço entre os advogados que atuam naquele município. Após a decisão do CNJ de barrar o aumento de 100% no valor do auxílio alimentação pago aos juízes do Acre, que passariam a receber quase R$ 4 mil apenas com essa verba, o juiz Clóvis passou a determinar que os advogados que auxiliam o seu juízo na condição de advogados dativos recebam apenas 50 reais por audiência, mudando completamente o que sempre foi praticado por ele próprio, que obedecia a tabela da OAB e os termos da Lei Estadual 3.165/2017, que regulamenta a advocacia dativa aos necessitados.
Juiz de Direito, Doutor Clovis de Souza Lodi – Foto/captura
Segundo advogados que atuam na comarca, a atitude do magistrado veio imediatamente após a ação promovida pela OAB que suspendeu o aumento do auxílio alimentação aos magistrados, cuja média salarial chega perto dos 40 mil reais mensais.
Em razão dessa conduta, o magistrado já ganhou no município o apelido de juiz Naiara Azevedo, cantora sertaneja do hit “Toma aqui 50 reais.”.
O curioso é que, ironicamente, o magistrado utiliza as mesmas expressões antes usadas pelo presidente da OAB/AC para justificar o ingresso da Entidade contra o aumento do auxílio.
Naquela ocasião, ao comentar a decisão do CNJ, o presidente da OAB disse o seguinte:
“No terrível momento de crise econômica pela qual passa o Estado, não é razoável e oportuno admitir esse aumento de 100%.”
Já o magistrado, em suas decisões, tem fundamentado o valor irrisório pago aos advogados, “corroborando com a terrível crise econômica que o nosso estado vem atravessando”.
Procurado, o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, disse que “já tomou conhecimento do assunto e que a OAB tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, afirmando que o magistrado possui poder e liberdade para decidir, desde que fundamentadamente, mas que esse poder não pode servir para satisfazer sentimento ou interesse pessoal”.
O presidente da OAB/AC também orientou que os advogados suspendam o atendimento em casos de arbitramento de honorários aviltantes. E arrematou: “o poder jurisdicional não pode ser utilizado para humilhar a advocacia; não admitiremos isso.”.
O ac24horas procurou o magistrado para comentar a situação, que por meio de sua assessoria, disse que “a decisão está clara, pois o Estado enfrenta uma forte crise financeira”. Ele negou também qualquer tipo de retaliação em relação a suspensão do aumento dos valores do auxílio alimentação. “Não tem nada a ver. A OAB deve saber da crise financeira que o Estado enfrenta”, disse a assessoria.
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Capital acumulou 91,4% da média mensal; previsão para próxima semana indica chuvas intensas e elevação do nível do Rio Acre
O Acre deverá enfrentar condições atmosféricas altamente favoráveis à ocorrência de chuvas intensas, com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 milímetros. Foto: arquivo
As chuvas persistentes das últimas semanas deixaram Rio Branco muito próxima de atingir a média histórica de precipitação para janeiro, com 261,4 milímetros registrados até a tarde de sexta-feira (16) – o equivalente a 91,4% da média mensal de 286,1 mm. O acumulado elevado é resultado de um período prolongado de instabilidade atmosférica, com eventos frequentes de chuvas fortes, trovoadas e ventania.
A situação exige atenção redobrada, já que a previsão indica condições favoráveis a chuvas intensas entre segunda (19) e quinta-feira (22), com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 mm. Paralelamente, o Rio Acre já está acima da cota de transbordo, atingindo 14,39 metros às 16h45 na tarde deste sábado, 17, em Rio Branco, segundo dados da plataforma De Olho no Rio, da Prefeitura da capital.
Caso a previsão se confirme, a capital deve superar a média histórica de janeiro, elevando os riscos de alagamentos urbanos, transbordamento de igarapés e impactos em comunidades ribeirinhas.
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Com 13,01 metros, rio ultrapassa cota crítica; Defesa Civil monitora áreas ribeirinhas e prepara assistência a famílias em risco
De acordo com a Defesa Civil Municipal, equipes seguem em alerta máximo, realizando o acompanhamento contínuo do comportamento do rio e o levantamento das áreas mais vulneráveis. Foto: captada
O Rio Juruá ultrapassou a marca de transbordamento em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, atingindo 13,01 metros na medição das 18h deste sábado (17) – acima da cota crítica de 13 metros. Diante do cenário, a Prefeitura municipal declarou situação de atenção redobrada e acionou o Plano de Contingência para áreas ribeirinhas.
Equipes da Defesa Civil e de secretarias envolvidas estão em alerta máximo, acompanhando continuamente o comportamento do rio e levantando as regiões mais vulneráveis. O objetivo é atuar de forma preventiva, oferecendo apoio humanitário e, se necessário, promovendo a retirada segura de moradores.
As chuvas persistentes na região do Vale do Juruá, conforme previsão meteorológica, devem manter o nível do rio elevado nas próximas horas. A administração municipal reforçou que continuará monitorando a situação e adotando todas as medidas para mitigar os impactos da enchente e preservar a segurança da população.
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Após tentativa de fuga em motocicleta no bairro Santa Terezinha, PM apreende 30 porções de substância análoga à cocaína e skunk. Suspeitos confessaram que drogas seriam para venda na comunidade
Os suspeitos desobedeceram à determinação e tentaram fugir, o que motivou o início de um acompanhamento tático. Após breve perseguição, os policiais conseguiram realizar a abordagem. Foto: cedida
Dois jovens, de 18 e 20 anos, foram presos na noite deste sábado (17) durante a Operação Trânsito Seguro/Lei Seca, no bairro Santa Terezinha, em Rio Branco. Após desobedecerem a uma ordem de parada e tentarem fugir em uma motocicleta, foram interceptados pela Polícia Militar após breve perseguição.
Com o passageiro, de 20 anos, foram encontradas 30 trouxinhas de substância análoga à cocaína e uma porção de maconha do tipo skunk, além de R$ 13 em espécie. O condutor, de 18 anos, não tinha habilitação e confessou ter feito uso de entorpecentes. Segundo a PM, os dois afirmaram que as drogas seriam destinadas à comercialização na comunidade onde residem, no Ramal do Gama.
Os jovens foram conduzidos à delegacia junto com a motocicleta e todo o material apreendido para as providências legais.
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