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Associação dos Magistrados do Acre – Asmac / Nota de apoio e esclarecimento
Nota de apoio e esclarecimento
A Associação dos Magistrados do Acre – Asmac manifesta apoio ao Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, Dr. Clovis de Souza Lodi, contra as investidas daqueles que, contrariados pelas decisões judiciais prolatadas pelo magistrado, tentam intervir na sua independência funcional, usando inclusive de tratamento desrespeitoso, que, sobre atingir todo o Poder Judiciário, desprestigia o trabalho incansável do valoroso juiz no combate à criminalidade e a bem da pacificação social.
Esquecem esses mesmos interlocutores, ao que parece de forma propositada, que o campo para rediscussão de decisões judiciais é o caderno do processo, que os atos processuais são formais e as partes devem guardar o devido respeito e urbanidade, e não utilizar a imprensa para imprimir constrangimento público a fim de interferir na independência funcional dos juízes.
A Asmac entende a importância da advocacia dativa e o nobre trabalho desempenhado pelos que nela atuam, mas não é possível admitir que a fixação de seus honorários esteja imune a qualquer controle do Estado, sendo os magistrados como membros de Poder, no controle da legalidade e no zelo pela coisa pública, os agentes que desempenham tão importante função.
Sobre o arbitramento judicial do valor dos honorários dos advogados dativos, importa esclarecer que sua fixação pelo magistrado observa o grau de complexidade do trabalho – no caso concreto uma audiência de durou cerca de cinco minutos para oitiva de uma única pessoa no bojo de uma carta precatória – e outras variáveis, à luz do ordenamento jurídico vigente, numa ambiência que comporta ponderações, dentre elas considerações acerca das sérias dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado do Acre, além da óbvia conclusão de que a assistência jurídica gratuita suplementar custeada pelo Acre não pode suportar valores de honorários para advogados dativos definidos unilateralmente por entidade de classe que não compõe a administração pública, com critérios de atualização pouco conhecidos em patamares bem superiores àqueles praticados pela advocacia dativa em Estados ricos da federação, com distorções em todo o pais que chegam a até 100% e, mesmo porque, como bem pontuado pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da AO 1773 (Min. Luiz Fux), deve a atuação do Poder Judiciário ser pautada também pelo consequencialismo, de modo a não se desconsiderar o cenário econômico e a realidade orçamentária do ente político, já tendo o Estado do Acre pago aproximadamente 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em despesas com advogados dativos nos últimos três anos.
Nesta perspectiva, a Asmac apoia o magistrado atacado e repudia qualquer tentativa de constranger e intimidar a Magistratura, permanecendo vigilante na defesa de suas prerrogativas e na sua valorização.
Danniel Bomfim -Presidente da Asmac
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Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
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Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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