Acre
Em audiência pública na Aleac, Semulher apresenta avanços realizados entre 2023 e 2024
Com o objetivo de prestar contas à sociedade quanto às ações realizadas pelo governo do Acre, no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) apresentou, na manhã desta quinta-feira, 9, os dados relativos ao trabalho desenvolvido pela pasta durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Na ocasião, a diretora de Políticas Públicas da Semulher, Joelda Pais, reforçou o compromisso do governador Gladson Cameli nas políticas públicas às mulheres, bem como no enfrentamento à violência de gênero.

Durante o discurso, Pais destacou a reimplantação da Semulher como uma decisão crucial do governo. “O próprio retorno da secretaria já foi um grande ato, uma decisão política acertada do governador Gladson Cameli para que o Executivo estadual possa fazer a sua parte em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher”, elencou.
Além disso, Pais reiterou que as questões se tratam de problemáticas difusas, multisetoriais e de responsabilidade de todos. “Para a redução dos índices que enfrentamos no que diz respeito ao feminicídio e à violência de gênero, a sociedade, o Estado, poderes públicos em todas as esferas devem realizar um esforço conjunto”.
Ações desenvolvidas em prol das mulheres
Ainda na audiência, Pais recordou as ações executadas pela secretaria, além de reiterar os programas em desenvolvimento desde à reimplantação da pasta. “Entre março de 2023 e março de 2024, reativamos os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) no Alto Acre e no Juruá, rearticulamos o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres nos 22 municípios do Acre e rearticulamos as redes municipais de atendimento às mulheres”, disse, acrescentando ainda que, apenas com a Unidade Móvel de Atendimento, o Ônibus Lilás, a pasta esteve em 14 municípios. “Realizamos um total de 32.775 procedimentos, e alcançamos mais de 27 mil pessoas durante abordagens educativas”.
De acordo com Joelda Pais, foram realizadas 523 ações, entre campanhas educativas, atividades de prevenção e rodas de conversa. “Além de pautas pontuais, como a campanha Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. No que diz respeito ao fomento e formação, em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada, chegamos ao sexto lugar no ranking nacional das 22 pastas estaduais do Ministério das Mulheres”, refletiu.
Qualificação e profissionalização
Pais citou ainda o programa Impacta Mulher, realizado em 11 municípios e que já certificou 233 mulheres em 14 cursos profissionalizantes por meio da contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Acre (Senac Acre). “E, em 2024, desejamos revitalizar o Ceam da regional do Purus, implantar o fluxo 180 em todo o estado, fortalecer as políticas de inserção da mulher no mercado de trabalho, entregar o protocolo de atendimento à mulher em situação de violência e ampliar as campanhas educativas com recorte de gênero e interseccionalidade”, explanou.
No que tange a investimentos, Pais expôs que foram disponibilizados R$ 2,5 milhões em recursos em 2023 para o combate do feminicídio, além de emendas parlamentares destinados a profissionalização, fortalecimento das ações de combate à violência e apoio à sociedade civil. “E reiteramos que as ações do governo do Acre, por meio da nossa secretaria, não excluem nenhuma mulher: damos apoio às [mulheres] LBT+, por meio de campanhas de conscientização, indígenas e camponesas. O nosso governo é para todas”.
Fonte: Governo AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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