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Em Assis Brasil, governo fortalece políticas públicas migratórias na fronteira com o Peru

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Na última quarta-feira, 6, representando o governo do Estado, a gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, compareceu a uma reunião com o vice-prefeito de Assis Brasil, Reginaldo Martins, e a secretária de Assistência Social, Ruth Ferreira de Oliveira.

Junto da secretária da pasta de Direitos Humanos, participou Alan Oleskovicz, superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Acre, acompanhado de sua equipe, que veio de Brasília para verificar de perto as situações de deslocamento migratório que se dão na região da fronteira com o Peru.

Gestora da SEASDHM, Ana Paula Lima e Alan Oleskovicz, superintendente da Abin. Foto: Clara Vitória/SEASDHM.

A viagem das autoridades federais é realizada para conectar todos os municípios que estão envolvidos diretamente com o fluxo migratório e, com isso, entrar em sintonia com o governo peruano, gerando contatos e tentando prever o número de migrantes que irão adentrar o país nos próximos meses.

Uma das motivações para a saída de migrantes, em sua maioria venezuelanos, é a mais recente resolução migratória implementada pelo Peru, além da instabilidade econômica e política que o país vizinho está enfrentando.

A gestora Ana Paula Lima demonstra satisfação em retornar a Assis Brasil e se coloca à disposição no enfrentamento diário dos desafios de migrações: “O governo está aberto a dar o seu melhor, sempre colocando a questão humanitária em primeiro lugar. Nos preocupamos bastante, mas infelizmente não temos como prever a quantidade de migrantes que chegarão ao nosso país. Com isso em mente, é preciso estar pronto para melhor atender os migrantes que futuramente irão entrar no Brasil pelo Acre”.

O governo do Estado, junto da SEASDHM, se preocupa com o fluxo migratório e procura executar esse trabalho com um olhar mais sensível. Por isso, é valorizada a união de todos aqueles que detém algum poder que contribuam e minimizem os problemas daqueles que viajam os países procurando melhores condições.

Ana Paula Lima e Maria da Luz, Chefe do Departamento Migratório. Foto: Clara Vitória/SEASDHM.

A chefe do Departamento Migratório da SEASDHM, Maria da Luz, levou a conversa além da estrutura, dando importância às capacitações, que são maneiras de instruir os servidores para que entendam como as questões migratórias realmente funcionam.

Porém, na organização do fluxo migratório, ela alega encontrar dificuldades na falta de contribuição de municípios que não comparecem a reuniões: “Estamos tentando viabilizar com todos os municípios, porém, temos dificuldades em contatá-los”.

Reunião da SEASDHM o com vice-prefeito de Assis Brasil. Foto: Clara Vitória/SEASDHM.

Quanto ao suporte aos municípios na estruturação migratória, Oleskovicz se mostra disposto a contribuir como uma voz daqueles que estão diariamente trabalhando nas fronteiras e assegura que o governo federal está se propondo a realizar um grande plano de interiorização, entrando com recursos que lhe possibilitem esse suporte, medida tomada para evitar grandes crises migratórias.

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Em discurso na Aleac, Tadeu Hassem anuncia saída da base de Gladson e declara apoio a Alan Rick

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Deputado afirma que decisão é “política e de futuro” e que não representa rompimento pessoal com o governador

Hassem afirmou ainda que a mudança foi discutida com aliados e lideranças locais, incluindo vereadores. Ele indicou que há ampliação do grupo político que passa a apoiar o novo projeto. Foto: Sérgio Vale

Durante a sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no uso da tribuna da casa, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou oficialmente sua saída da base do governador Gladson Cameli. A decisão ocorre no contexto da abertura da janela partidária e da movimentação de grupos políticos visando as eleições de 2026. O parlamentar também confirmou que passará a apoiar a pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao governo do Estado.

Em pronunciamento na tribuna, Tadeu afirmou que a decisão é fruto de um novo ciclo político e não representa rompimento pessoal com o governador Gladson Cameli, a quem agradeceu pela parceria.

“A vida é feita de ciclos. Hoje faço um importante comunicado. Não sou de ficar em cima do muro, assumo o que faço. Essa não é uma decisão contra o governador, é uma decisão política de futuro. O governador entrega o cargo e eu deixo a base de apoio ao governo”, declarou.

Gratidão e trajetória

O deputado relembrou sua trajetória ao lado do governo e reconheceu que, em diversos momentos, assumiu desgastes por acreditar no projeto político liderado por Cameli.

“Esse tempo todo estive na base do amigo Gladson. Muitas vezes assumi desgaste por acreditar no projeto. Faço questão de dizer: sou grato ao governador. É com esse mesmo espírito de lealdade e compromisso que anuncio que estarei apoiando a pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo”, concluiu.

Desfiliação do governo

A saída de Tadeu Hassem ocorre em meio a um movimento de debandada na base governista. Na última segunda-feira (16), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) também anunciou sua desfiliação do governo para apoiar Alan Rick, pegando o Palácio Rio Branco de surpresa.

Aliados do governo avaliam que a insatisfação com a falta de articulação política e a preferência por determinadas candidaturas têm gerado fissuras na base, que enfrenta desgaste após quase oito anos da gestão progressista.

Com o anúncio de Tadeu, cresce a expectativa sobre os próximos passos da irmã do deputado, a ex-prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem, que também sinaliza apoio a Alan Rick e pode compor a chapa como vice.

A saída da base também envolve o grupo político ligado ao deputado. A ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem deve deixar função que ocupa no governo estadual, segundo informado no discurso. Foto: Sérgio Vale

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Vereadores de Epitaciolândia participam de evento do TCE sobre Dia da Ouvidoria em Rio Branco

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Representando a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena Azevedo, ressaltou a participação de representantes de ouvidorias de diversos órgãos públicos, prefeituras e câmaras municipais

Vereadora Eliade e o vereador Ari Mendes marcaram presença no evento em alusão ao Dia da Ouvidoria, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. Foto: cedida 

A vereadora Eliade e o vereador Ari Mendes marcaram presença no evento em alusão ao Dia da Ouvidoria, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), realizado na terça-feira (17), no plenário da instituição, em Rio Branco.

O encontro reuniu autoridades, servidores e representantes da sociedade para debater a importância da Ouvidoria como um dos principais canais de diálogo entre o cidadão e a administração pública. Durante a programação, foram destacadas ações que fortalecem a participação social e contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

A presença dos parlamentares de Epitaciolândia reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a escuta ativa da população e o fortalecimento dos mecanismos democráticos.

O evento também proporcionou um momento de troca de experiências e reflexão sobre o papel das instituições públicas na construção de uma gestão mais eficiente, participativa e alinhada às necessidades da sociedade.

Durante o encontro, foram debatidas a conciliação entre transparência e proteção de dados, além do papel das Ouvidorias no fortalecimento da participação social e da governança pública. Foto: captada 

No plenário da instituição, estiveram ouvidores de todo o estado para um debate sobre assédio, Lei Geral de Proteção de Dados, cidadania, combate à corrupção e outros temas relevantes. A programação especial ocorreu em celebração ao Dia da Ouvidoria.

A iniciativa, que teve como tema “Ouvidoria: Onde a Gestão se Transforma por meio da Participação”, integra uma mobilização nacional incentivada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que orienta os Tribunais de Contas brasileiros a promoverem ações voltadas ao fortalecimento das Ouvidorias públicas e à ampliação dos canais de diálogo entre Estado e sociedade.

O evento foi organizado pela Ouvidoria do TCE, liderada pelo conselheiro Cristovão Messias, em parceria com a Escola de Contas da instituição.

Representando a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena Azevedo. Foto: captada 

De acordo com o IRB, o objetivo é fortalecer o funcionamento das ouvidorias e demonstrar como a participação social contribui para aprimorar a gestão pública, ampliando o engajamento dos cidadãos e consolidando essas unidades como instrumentos fundamentais de controle social e governança democrática.

“A escuta da Ouvidoria é fazer com que a própria instituição consiga processar informações, problemas e transformá-las em soluções. É resolver o ‘para dentro’ e o ‘para fora’, o que pode ajudar a instituição a resolver os seus próprios problemas e também fazer com que ela pense em como solucionar e buscar soluções para aqueles problemas que são apresentados no mundo de fora. Por isso, essa relação de escutar a população é extremamente importante para a efetividade da política pública”, salientou o secretário-geral da Presidência do TCE, Evandro Luzia.

De acordo com o IRB, o objetivo é fortalecer o funcionamento das ouvidorias e demonstrar como a participação social contribui para aprimorar a gestão pública. Foto: captada 

Participação cidadã

A programação foi dividida em dois momentos, a primeira, pela manhã, teve solenidade institucional, palestras e os debates sobre temas relacionados à participação cidadã, transparência pública e proteção de dados. Já no período da tarde, foi realizada uma oficina técnica voltada às ouvidorias dos órgãos jurisdicionados.

O evento começou com palestras do professor Nilberto Mendes, coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da Controladoria-Geral da União no Acre, e do procurador e atual ouvidor do MPC do Acre, Mário Sérgio de Oliveira, que abordaram o tema “Cidadania e Controle Social”.

“Nós pudemos apresentar a ouvidoria do Ministério Público de Contas, que é mais um canal para a captação da contribuição do usuário, da população, da coletividade a respeito das entregas públicas, com vistas a propiciar maior transparência, a servir de aprimoramento da administração e para o exercício do controle social. Esse é um trabalho

Programação foi dividida em dois momentos, pela manhã, teve solenidade institucional, palestras e os debates. Já no período da tarde, foi realizada uma oficina técnica voltada às ouvidorias dos órgãos jurisdicionados. Foto: captada 

Trabalho de enfrentamento ao assédio

Já o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Dr. Leonardo Lani fez uma apresentação ressaltando a urgência do combate ao assédio no ambiente corporativo, tratando-o não apenas como uma questão ética, mas como um risco psicossocial e legal.

Ele destacou ainda que a partir de maio de 2026, empresas sem políticas de prevenção ao assédio estão sujeitas a multas do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O assédio é considerado um risco psicossocial. A ouvidoria tem um grande papel na prevenção dessa prática, porque é um dos principais canais de recebimento das denúncias. Então, o ouvidor, ele deve estar sensibilizado para saber reconhecer as características do assédio e dar o devido encaminhamento para essas denúncias, não naturalizar essas práticas”, salientou.

A programação foi encerrada com um painel sobre Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados, com participação de Madson Rocha. Foto: captada 

Acesso à Informação e Proteção de Dados

A primeira parte da programação foi encerrada com um painel sobre Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados, com participação de Madson Rocha, especialista internacional em proteção de dados; Gustavo Maia, auditor de controle externo e presidente da Comissão de LGPD do TCE-AC; e Odair Scharnowski, auditor de controle externo do Tribunal.

Durante o encontro, foram debatidas a conciliação entre transparência e proteção de dados, além do papel das Ouvidorias no fortalecimento da participação social e da governança pública.

“As ouvidorias, como são os canais de comunicação dos cidadãos com as instituições públicas, possuem um papel fundamental na aplicação não só da LGPD, como também da Lei de Acesso à Informação. E hoje discutimos um pouco sobre como essas duas leis se complementam, visando trazer essa transparência e um serviço público de maior qualidade. Por conta disso, é fundamental que todos conheçam e apliquem adequadamente a LGPD”, enfatizou Madson.

O especialista salientou ainda a importância de eventos como o Dia da Ouvidoria.  “Esses eventos aproximam os gestores e técnicos que trabalham com o tema, e também ressaltam a grande importância das ouvidorias para toda a sociedade e para o povo brasileiro, tendo em vista que elas são fundamentais para construir uma gestão pública de qualidade e eficiente”, concluiu.

Também teve a presença da Câmara de vereadores de Porto Acre no evento, onde demonstra o empenho do Legislativo mirim acreano em aprimorar seus canais de comunicação com a população. Foto: captada 

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Prefeitura de Assis Brasil inicia atividades do SCFV com momento de acolhimento e alegria

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no dia 17 de março de 2026 o início das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), reunindo crianças e adolescentes em um momento especial de acolhimento, integração e muita alegria.

A programação foi marcada por diversas atividades recreativas, garantindo diversão e interação entre os participantes. Durante o dia, as crianças e adolescentes aproveitaram brinquedos, participaram de um animado banho de piscina e saborearam um delicioso lanche preparado com muito carinho pela equipe organizadora.

Cada detalhe foi pensado para oferecer um ambiente acolhedor, seguro e repleto de boas energias, promovendo não apenas o lazer, mas também o fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.

Mais do que um momento de diversão, o início das atividades do SCFV reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento social, emocional e pessoal de cada participante. A iniciativa contribui diretamente para a construção de valores, convivência em grupo e formação cidadã.

A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que promovem inclusão, cuidado e oportunidades, desejando que esta seja uma jornada cheia de aprendizados, conquistas e momentos inesquecíveis para todas as crianças e adolescentes atendidos.

 

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