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Em 15 anos, Fundo Amazônia já destinou R$ 236 milhões ao Acre
Foto: Juvenal Pereira/ WWF-Brasil
O Acre recebeu, desde 2010, um total de R$ 236 milhões do Fundo Amazônia para a execução de dez projetos voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Criado em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Do total de recursos investidos no estado, R$ 179 milhões (75%) foram destinados a projetos diretamente contratados com o governo estadual, enquanto R$ 57 milhões (25%) foram repassados a organizações do terceiro setor. As iniciativas apoiadas incluem ações de fortalecimento institucional, combate ao desmatamento, gestão ambiental e valorização dos ativos florestais.
Entre os projetos contratados com o Estado do Acre, três já foram concluídos: o que implementou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que fortaleceu a estrutura do Corpo de Bombeiros e o que implantou a Política de Valorização do Ativo Ambiental. O quarto projeto, em execução desde 2023 por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), apoia ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal.
Intitulada “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Acre”, a iniciativa da Seplan é uma das operações aprovadas após a retomada do Fundo Amazônia, em 2023. O projeto recebeu cerca de R$ 97,8 milhões e faz parte de um conjunto de investimentos recentes que totalizam R$ 131 milhões — o equivalente a 55,5% de todos os recursos destinados ao estado nos últimos 15 anos.
Com previsão de conclusão em 2028, o projeto da Seplan já teve o desembolso de R$ 21,4 milhões. Desse montante, R$ 2,5 milhões foram aplicados no reforço da estrutura do Corpo de Bombeiros, com a aquisição de três caminhonetes ARF, dois veículos leves, uma ambulância e uma impressora de mapas.
O terceiro setor também foi contemplado na nova fase de investimentos do Fundo Amazônia. Em 2023, foi firmado contrato com a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), no valor de R$ 33,7 milhões, para promover a gestão territorial e ambiental integrada das terras indígenas da região. Já foram desembolsados R$ 27,1 milhões.
O projeto da Opirj visa fortalecer a rede de organizações indígenas vinculadas à entidade, promovendo segurança alimentar, valorização cultural e proteção dos territórios e da floresta.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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