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Eleições na Venezuela: Conselho Eleitoral declara Maduro reeleito

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Eleições na Venezuela: Conselho Eleitoral declara Maduro reeleito
ESTADÃO CONTEÚDO

Eleições na Venezuela: Conselho Eleitoral declara Maduro reeleito

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, venceu as eleições presidenciais desse domingo (28) . Com 80% das urnas apuradas, ele obteve mais de 5,15 milhões (51,20%). O candidato opositor, Edmundo González Urrutia, tinha 4,4 milhões de votos (44,2%).

Encerrada a votação, a Venezuela prendeu a respiração à espera do resultado das urnas. Maduro e oposição demonstraram confiança na vitória. No entanto, a campanha do opositor González Urrutia, liderada por María Corina Machado, se queixou de que o chavismo havia interrompido a transmissão dos resultados.

Segundo líderes da oposição, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que organiza as eleições, não estava permitindo a presença de fiscais ou transmitindo as atas de votação. María Corina pediu que eleitores fizessem uma vigília nas seções para evitar fraudes. “Nenhum fiscal eleitoral deixa a seção sem a ata da urna. Nossas testemunhas têm o direito de obter seu certificado. Esse é o momento mais crítico e o melhor modo de nos defendermos é estando presentes na seção eleitoral. O mundo está conosco”, disse ela, na sede do QG da campanha.

Delsa Solórzano, uma das líderes da campanha opositora, também se queixou que o CNE estava impedindo a entrada de representantes da oposição. “Disseram que era melhor eu ir embora em nome da minha segurança”, afirmou. Com as atas emitidas ao fim da votação e a auditoria das urnas, a oposição esperava fazer uma espécie de apuração paralela para comparar com os resultados a serem divulgados pelo CNE. O temor é de que o conselho, aparelhado por funcionários chavistas, altere os resultados.

Na reta final da campanha, Maduro e seus aliados mais próximos afirmaram que respeitariam os resultados “divulgados pelo CNE”. Vladimir Padrino López, ministro da Defesa que recebeu do ditador o título de “General do Povo Soberano”, repetiu a afirmação de que o CNE era soberano para decidir o que quisesse.

Padrino López, que é considerado um porta-voz dos quartéis, também embarcou no discurso chavista de que a eleição serviu para “condenar as sanções criminais do imperialismo sobre a República Bolivariana de Venezuela”. Para o cientista político venezuelano Xavier Rodríguez-Franco, o atraso na divulgação de resultados seria uma repetição do padrão do chavismo nas últimas eleições, que segurou o máximo que pôde a totalização dos votos e, ao mesmo tempo, usou milícias paramilitares para provocar intimidação nas ruas.

“Apesar de o voto ser eletrônico e haver processo automatizado, tem sido sempre uma constante a sequência de ações que parecem formar um padrão, especialmente quando há eleições que foram competitivas”, afirmou.

Analistas e opositores passaram os últimos dias especulando como Maduro tentaria reverter o resultado em caso de derrota. No fim de semana, ele impediu a entrada de observadores convidados pela oposição. Durante o período de registro, ele restringiu a inscrição de venezuelanos no exterior, a maioria refugiados que detestam o regime. Cerca de 5 milhões foram impedidos de votar fora da Venezuela.

Maduro comemora vitória nas urnas e sugere ataque cibernéticos dos EUA

O presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que o sistema eleitoral do país é exemplar.

“Peço respeito à vontade popular. Temos um sistema eleitoral exemplar”, afirmou o ditador venezuelano, em discurso logo após o anúncio da autoridade eleitoral.

Maduro destacou um ciberataque ao sistema de transmissão de votos do país. “Queriam impedir que tivéssemos o resultado oficial para dizer que houve fraude”, disse. O chavista deu a entender que sabe de qual país vieram os ataques, em referência velada aos Estados Unidos. Em outro momento, afirmou que cada país deve cuidar do seu sistema eleitoral. “Não nos metemos nas eleições dos Estados Unidos.”

A mensagem inicial de Maduro foi de que em seu terceiro mandato haverá paz, estabilidade, respeito à lei e justiça. “Hoje pela manhã vou firmar decreto para convocar diálogo com todos setores econômicos, sociais e culturais do país”, afirmou. Também agradeceu o apoio de líderes alinhados, de países como Cuba, Bolívia e Nicarágua. Por outro lado, fez provocações ao presidente da Argentina, Javier Milei, a quem chamou de nazifascista.

Oposição contesta resultado

A líder opositora María Corina Machado e seu candidato Edmundo González Urrutia se pronunciaram depois da divulgação dos resultados do CNE. Segundo ela, os dados divulgados são “impossíveis diante dos dados que estamos recebendo”. Maíra afirmou que González teria vencido por 70% dos votos.

“Hoje queremos dizer a todos os venezuelanos e ao mundo inteiro que a Venezuela tem um novo presidente eleito e é Edmundo Gonzalez Urrutia. Já ganhamos e todo mundo já sabe. (…) Ganhamos em todos os cantos do país, em todas as cidades do país, em todos os Estados do país”, afirmou a opositora sob aplausos de apoiadores.

A votação, porém, ainda não foi certificada por observadores do Centro Carter, nem da ONU, e as horas que se seguiram ao fechamento das urnas foram acompanhadas por pressão diplomática de países sul-americanos e europeus, além dos Estados Unidos para que os resultados sejam auditados.

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Fonte: Nacional

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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