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Eleições 2020: Como pagar a multa por não votar e qual o valor dela?
Excepcionalmente em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, o eleitor só poderá fazer a justificativa presencialmente em cartório em situações especiais.
Agencia Brasil
Quem não conseguiu comparecer ao primeiro turno das eleições municipais e votar, precisa justificar a ausência ou pagar uma multa. Mas isso não impede o eleitor de votar no segundo turno, já que as duas eleições são independentes.
Como justificar a ausência nas eleições?
No dia da votação – para o eleitor que estiver fora do município eleitoral –, a justificativa pôde ser feita pelo aplicativo e-Título. Ele conta com o sistema Justifica Brasil, o qual, a partir do recurso de geolocalização, detecta se a pessoas está ou não na cidade onde deveria votar. O e-Título é gratuito e compatível com os sistemas operacionais iOS e Android.
Após o dia da votação, a justificativa pode ser feita de forma presencial em um cartório eleitoral, via postal ou no site Sistema Justifica. Em qualquer uma das opções é necessário apresentar ou enviar os documentos pessoais e comprobatórios da ausência. A solicitação, então, será processada e avaliada.
Excepcionalmente em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, o eleitor só poderá fazer a justificativa presencialmente em cartório em situações especiais.
E quem estiver fora do Brasil, como justifica?
O eleitor que esteve fora do Brasil no dia das eleições municipais tem até 30 dias, a partir da data que retornar ao país, para procurar o cartório de sua zona eleitoral e justificar a ausência. Para isso, pode utilizar o Sistema Justifica ou escrever uma justificativa, anexar uma cópia do passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou passagem que comprove o retorno.
Outra pessoa pode justificar no lugar do eleitor ausente?
Sim, o requerimento de justificativa pode ser entregue por outra pessoa no cartório eleitoral de inscrição do eleitor. Não é necessário apresentar uma autorização ou procuração para isso, mas o documento deve conter a assinatura do eleitor ausente. Já no dia da eleição, somente o próprio eleitor pode justificar.
Até quando se pode justificar?
O eleitor tem até 60 dias (contados a partir da data de cada turno) para justificar a ausência, comprovando o motivo com apresentação de atestado médico, por exemplo. Ou seja, a justificativa deve ser feita até 14 de janeiro de 2021 para o primeiro turno das eleições 2020 e até 28 de janeiro de 2021 para o segundo turno.
O que acontece se a pessoa não justificar dentro do prazo?
Se o eleitor perder o prazo ou se a justificativa não for aceita, ele terá que pagar uma multa.
Qual o valor da multa e como pagar?
A multa pode variar de 3% a 10% do valor de 33,02 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). Em outras palavras, pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51, por cada turno. Para o pagamento, o eleitor precisa emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou cartório eleitoral e pagá-la no Banco do Brasil. Em seguida, é preciso aguardar que a Justiça Eleitoral identifique o pagamento e faça o registro na inscrição do eleitor.
Se o eleitor não tiver condições financeiras de pagar a multa, deve informar a situação à Justiça Eleitoral para poder ter direito à isenção.
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Suspeito tentou fugir e dispensar entorpecentes, mas foi localizado e detido pela Polícia Militar
Um jovem de 19 anos, identificado como Luan Domingos Leão, foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (22) por tráfico de drogas na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A prisão foi efetuada por policiais da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar, durante patrulhamento de rotina na Rua Caju, no bairro Bahia Nova.
De acordo com a corporação, Luan foi flagrado comercializando entorpecentes em via pública, próximo à ponte do córrego, em uma área com circulação de crianças. Ao notar a presença dos policiais, ele tentou fugir em direção a uma área de mata, desobedecendo as ordens de parada.
Durante a fuga, o suspeito jogou um pote plástico contendo drogas, dinheiro em espécie e um celular branco da marca iPhone. Ele foi localizado pouco depois, escondido em um casebre, onde foi contido e algemado pela guarnição.
Na revista pessoal, os policiais encontraram mais dinheiro e duas porções de maconha do tipo skank. No recipiente dispensado por Luan, foram encontradas outras quantidades de entorpecentes, totalizando um volume significativo para caracterizar o tráfico.
Segundo a Polícia Militar, o jovem já possui antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime. Ele foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Defla), onde permanece à disposição da Justiça.
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Foto: Assessoria/ PCAC
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, uma operação com o objetivo de apurar o envolvimento de integrantes de organização criminosa em um esquema de coação de credores.
A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo dois no município do Bujari e quatro na capital, Rio Branco.
As investigações apontam que membros de uma facção criminosa estariam sendo utilizados como forma de intimidação para pressionar credores a desistirem da cobrança de valores legítimos que lhes eram devidos. A prática, além de ilegal, configura grave violação dos direitos das vítimas, que acabavam sendo coagidas a renunciar a seus créditos sob ameaça.
Durante o cumprimento de um dos mandados, a equipe policial flagrou um indivíduo com significativa quantidade de entorpecentes, caracterizando o crime de tráfico de drogas. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais.
Foto: Cedida
A Draco segue analisando o material apreendido nas buscas, que deverá fortalecer o inquérito policial em curso. Outras diligências já estão sendo planejadas, e novas prisões não estão descartadas no andamento da operação.
Fonte: PCAC
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Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem ao cativeiro, os sequestradores revistaram o celular de Pedro e encontraram fotos em que ele aparecia fazendo gestos com as mãos associados à facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC)
Com a mobilização, as forças de segurança intensificaram as buscas, e o jovem foi libertado ainda na noite de terça-feira. Foto: cedida
O Juruá em Tempo
Um jovem de 18 anos, identificado como Pedro Henrique Derze do Nascimento, foi sequestrado na tarde de terça-feira (22), ao sair de uma escola pública localizada na Rua Geraldo Leite, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, Pedro e um amigo foram abordados por dois homens armados, supostamente integrantes da facção criminosa Bonde dos 13. Os dois foram colocados amarrados na carroceria de uma caminhonete branca, modelo Saveiro, e levados até uma residência abandonada na Quadra 3 do conjunto.
Durante o trajeto, o amigo de Pedro conseguiu escapar e avisou à família, que acionou a polícia. Com a mobilização, as forças de segurança intensificaram as buscas, e o jovem foi libertado ainda na noite de terça-feira.
Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem ao cativeiro, os sequestradores revistaram o celular de Pedro e encontraram fotos em que ele aparecia fazendo gestos com as mãos associados à facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), além de uma imagem em que segurava um cigarro de maconha, interpretado pelos criminosos como uma possível ligação com o Comando Vermelho (CV). Também pesou contra ele a participação em uma festa no bairro 6 de agosto, área dominada por outra facção.
A mãe da vítima, Simone Derze, é presidente do Setor 3 da Cidade do Povo, o que pode ter influenciado na decisão dos criminosos de não o executar, em razão das possíveis repercussões na comunidade local. A área também é conhecida pelo forte patrulhamento da Polícia Militar.
Apesar da libertação, Pedro passou a ser alvo de buscas por equipes do 2º Batalhão e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que investigam o caso e buscam entender os possíveis vínculos do jovem com organizações criminosas. Dois suspeitos de envolvimento no sequestro já foram identificados; ambos possuem antecedentes criminais e são investigados por homicídios na região.
O caso acende um alerta sobre a vulnerabilidade de jovens frente ao aliciamento e à exposição nas redes sociais, em especial em comunidades marcadas pela disputa de facções criminosas.
A mãe da vítima, Simone Derze, é presidente do Setor 3 da Cidade do Povo, o que pode ter influenciado na decisão dos criminosos de não o executar, em razão das possíveis repercussões na comunidade local. Foto: cedida
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